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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/03/2007

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 283.332,36

Autor

EDSON ROBERTO DOS SANTOSCPF

Reu

A APURAR

MARIA APARECIDA DE LUCA

GILBERTO DOS SANTOS

ROBERTO RAMOS

ZILDA RODRICIUES DUARTE

+ 19 outros

Advogados

Autor:

ADIR PAIVA DA SILVA· OAB ES 6017· CPF 780.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (15/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

23/03/2007

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ADIR PAIVA DA SILVA· OAB ES 6017· CPF 780.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

27/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXI FRIO AR CONDICIONADO E REFRIGERACAO LTDA - MECNPJ

Reu

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA ROSELLY SOARES· OAB MG 123921

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (02/06/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ROBERTO DOS SANTOS

Reu

CLAUDIR JOSE HERDTCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO CARDOSO· OAB SC 033355· CPF 739.***.***-91

Autor:

CRISTIANO VALK· OAB SC 068944· CPF 005.***.***-79

Autor:

SAMIR HAIDAR REDA· OAB SC 043756· CPF 072.***.***-41

Reu:

FLAVIO CARDOSO· OAB SC 033355· CPF 739.***.***-91

Reu:

CRISTIANO VALK· OAB SC 068944· CPF 005.***.***-79

Reu:

SAMIR HAIDAR REDA· OAB SC 043756· CPF 072.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEPetição Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Petição Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA· OAB SP 194042· CPF 950.***.***-34

Último movimento: Definitivo (08/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA· OAB SP 194042· CPF 950.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDSON ROBERTO DOS SANTOS CURADOR: LUCIANA SILVA DE SOUZA TELES Advogados do(a) AUTOR: MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA - SP194042, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001573-72.2022.4.03.6183 / 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Vistos, em decurso (intimação Diário Eletrônico 12/08/2022 22:12:24 O sistema r... (20/12/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

13/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDGAR NAGY· OAB SP 263851· CPF 187.***.***-24

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: EDSON ROBERTO DOS SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: EDGAR NAGY - SP263851-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O O Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida no Recurso Extraordinário n. 1368225/RS, pelo Ministro Luiz Fux, em 25.03.2022, no Plenário Virtual, manifestou a existência de repercussão geral da questão suscita... (05/07/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDGAR NAGY· OAB SP 263851· CPF 187.***.***-24

Último movimento: Recurso Extraordinário com repercussão geral (22/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Apelação Cível

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

14/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 206042· CPF 069.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: EDSON ROBERTO DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: MARCIA APARECIDA DA SILVA - SP206042 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000662-59.2017.4.03.6143 / 2ª Vara Federal de Limeira Trata-se de processo de conhecimento sob rito ordinário instaurado após ação de Edson Roberto dos Santos, qualificado nos autos, em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Em sede recursal, foi anu... (09/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

20/07/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

EDSON ROBERTO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DA SILVA· OAB SP 206042· CPF 069.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (19/05/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-ObraAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 788,00

Autor

MARIO CESAR DIASCPF

JOAQUIM DOS PASSOSCPF

MANOEL JOAQUIM JULIOCPF

PEDRO MANOEL DE SOUSACPF

ORLANDO MIGUEL ANTUNESCPF

+ 6 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO NUNES DO NASCIMENTO· OAB SC 018551· CPF 888.***.***-34

Autor:

RAMIRIS FERREIRA· OAB SC 018546· CPF 020.***.***-32

Reu:

JULIANA RENATA DALSOTTO· OAB RS 080385· CPF 948.***.***-91

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Outros

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5032208362019404000020250725152040 (25/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 788,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

JOAQUIM DOS PASSOSCPF

MANOEL JOAQUIM JULIOCPF

PEDRO MANOEL DE SOUSACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Reu:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Reu:

RAMIRIS FERREIRA· OAB SC 018546· CPF 020.***.***-32

Reu:

SÉRGIO NUNES DO NASCIMENTO· OAB SC 018551· CPF 888.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (10/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-ObraImpugnação ao Valor da Causa Cível

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

13. UNIÃO (INTERESSADO)

Reu

10. AILSON OLIVEIRA EUZEBIO (AGRAVADO)

11. MARIO CESAR DIAS (AGRAVADO)

12. JAIR JOSE MACHADO (AGRAVADO)

2. JOAQUIM DOS PASSOS (AGRAVADO)

3. MANOEL JOAQUIM JULIO (AGRAVADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 8301· CPF 428.***.***-68

Autor:

RAMIRIS FERREIRA· OAB SC 18546· CPF 020.***.***-32

Autor:

SÉRGIO NUNES DO NASCIMENTO· OAB SC 18551

Autor:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 46946· CPF 760.***.***-04

Autor:

KARINA MARTINS AVILA· OAB SC 015311· CPF 023.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 8301· CPF 428.***.***-68

Reu:

RAMIRIS FERREIRA· OAB SC 18546· CPF 020.***.***-32

Reu:

SÉRGIO NUNES DO NASCIMENTO· OAB SC 18551

Reu:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 46946· CPF 760.***.***-04

Reu:

KARINA MARTINS AVILA· OAB SC 015311· CPF 023.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3000664/SC (2025/0276329-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA - PB008301 ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI - RS046946 AGRAVADO: JOAQUIM DOS PASSOS AGRAVADO: MANOEL JOAQUIM JULIO AGRAVADO: PEDRO MANOEL DE SOUSA AGRAVADO: ORLANDO MIGUEL ANTUNES AGRAVADO: PEDRO PAULO DA SILVA AGRAVADO: ALFREDO LUIZ CARPES AGRAVADO: ESTEVÃO TEODORO JOSÉ AGRAVADO: ORLANDO BRASIL DA ROSA AGRAV... (25/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (16/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JENIFER CRISTIANE PIRES BARBOSA VITORIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (15/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JENIFER CRISTIANE PIRES BARBOSA VITORIANO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Reu:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Autor:

ANTONIO LUIZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB SP 423768· CPF 435.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeHabeas Corpus

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DANIEL GONCALVES BARREIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO LUIZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB SP 423768· CPF 435.***.***-67

Autor:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Reu:

ANTONIO LUIZ DE SOUZA JÚNIOR· OAB SP 423768· CPF 435.***.***-67

Reu:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

TOMÁS JÚNIO TAVEIRACPF

Advogados

Reu:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Outros

KELLY DE ARAUJO· OAB SP 363633· CPF 311.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (30/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TOMÁS JÚNIO TAVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

KELLY DE ARAUJO· OAB SP 363633· CPF 311.***.***-77

Autor:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOMAS JUNIO TAVEIRA

Reu

COLENDA 10 CAMARA DO 5 GRUPO DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TOMAS JUNIO TAVEIRA

TOMÁS JÚNIO TAVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Autor:

KELLY DE ARAUJO· OAB SP 363633· CPF 311.***.***-77

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

07/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TOMAS JUNIO TAVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

TOMÁS JÚNIO TAVEIRACPF

Advogados

Autor:

KELLY DE ARAUJO· OAB SP 363633· CPF 311.***.***-77

Autor:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Reu:

EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO· OAB SP 418947· CPF 425.***.***-97

Reu:

KELLY DE ARAUJO· OAB SP 363633· CPF 311.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1503941-59.2023.8.26.0362 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TOMÁS JÚNIO TAVEIRA - Vistos. Fl. 643: A certidão da multa penal já foi encaminhada à Promotoria de Execuções Criminais para providencias. Comunique-se o Juízo da Execução da pena corporal. Regularizados os autos, arquivem-se. Cumpra-se. - ADV: EDSON ROBERTO DOS SANTOS FILHO (OAB 418947/SP) (18/06/2025)

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