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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Revisão da Vida Toda (Tema 1102 de Repercussão Geral)RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 62.440,66

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 (10/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA FONTESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FELIPE SOLE VERNIN· OAB RJ 161267· CPF 099.***.***-56

Reu:

FELIPE SOLE VERNIN· OAB RJ 161267· CPF 099.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005676-29.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: RAFFAELE FELICE PIRRO AUTOR: LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA FONTES ADVOGADO(A): FELIPE SOLE VERNIN (OAB RJ161267) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 75 - 29/04/2026 - Remetidos os Autos Evento 73 - 26/02/2026 - Decisão interlocutória (30/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIZ EDUARDO DE ALMEIDA FONTESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

FELIPE SOLE VERNIN· OAB RJ 161267· CPF 099.***.***-56

Reu:

FELIPE SOLE VERNIN· OAB RJ 161267· CPF 099.***.***-56

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SISEP / RIO

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

VANESSA PALOMANES SANCHES· OAB RJ 124364· CPF 080.***.***-80

FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES· OAB RJ 128604· CPF 091.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2823650/RJ (2024/0466290-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PUB DO MUN DO RIO DE JANEIRO AGRAVANTE: ANILDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADOS: FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES - RJ128604 VANESSA PALOMANES SANCHES - RJ124364 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO AGRAVANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: EDUARDO FONTES NEJAIM - RJ180199 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO AGR... (20/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUB DO MUN DO RIO DE JANEIROCNPJ

ANILDO SILVA DE OLIVEIRA

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIACNPJ

SINDICATO DOS SERVIDORES PUB DO MUN DO RIO DE JANEIROCNPJ

ANILDO SILVA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES· CPF 091.***.***-97

Autor:

VANESSA PALOMANES SANCHES· CPF 080.***.***-80

Autor:

EDUARDO FONTES NEJAIM· OAB DF 0000000· CPF 107.***.***-60

Reu:

EDUARDO FONTES NEJAIM· OAB DF 0000000· CPF 107.***.***-60

Reu:

FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES· CPF 091.***.***-97

Reu:

VANESSA PALOMANES SANCHES· CPF 080.***.***-80

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 11/05/2026 Petição Nº 267676/2026 - (11/05/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificação Natalina/13º SalárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO DOS SERVIDORES PUB DO MUN DO RIO DE JANEIRO (RECORRENTE)

4. ANILDO SILVA DE OLIVEIRA (INTERESSADO)

Reu

2. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (RECORRIDO)

3. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

EDUARDO FONTES NEJAIM· OAB DF · CPF 107.***.***-60

Autor:

VANESSA PALOMANES SANCHES· OAB RJ 124364· CPF 080.***.***-80

Autor:

FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES· OAB RJ 128604· CPF 091.***.***-97

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO FONTES NEJAIM· OAB DF · CPF 107.***.***-60

Reu:

VANESSA PALOMANES SANCHES· OAB RJ 124364· CPF 080.***.***-80

Reu:

FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES· OAB RJ 128604· CPF 091.***.***-97

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauIncidente de Resolução de Demandas Repetitivas

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

LEANDRO CESAR NOGUEIRA MINGUTA

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

MARCELO CHI WANG SIU· OAB RJ 187400· CPF 254.***.***-77

Último movimento: Definitivo (04/02/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO CESAR NOGUEIRA MINGUTACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

MARCELO CHI WANG SIU· CPF 254.***.***-77

Reu:

EDUARDO FONTES NEJAIM· OAB DF 0000000· CPF 107.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/10/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação de Desempenho de Função - GADFGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO SERGIO BARROSO SILVA

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

PAULO SERGIO BARROSO SILVACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FONTES NEJAIM· OAB DF 0000000· CPF 107.***.***-60

Reu:

CAROLINA TUPINAMBA· CPF 023.***.***-02

Reu:

HUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES· OAB RJ 160876· CPF 100.***.***-77

Reu:

JOÃO PAULO MOURA TUPINAMBÁ· OAB RJ 210561· CPF 137.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (06/05/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

ERIC NEVES MONTEIRO DE SOUZACPF

LILIAM MARIA SILVA DE CARVALHOCPF

LUIZ CLAUDIO SANTOS MATHEUSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FONTES NEJAIM· OAB DF 0000000· CPF 107.***.***-60

Reu:

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/05/2026 Petição Nº 263784/2026 - EDcl no AgInt no (14/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/06/2014

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO JOSE QUINTANILHA DRUMMOND

LEONARDO MAIA DA SILVA

MARCOS ANTONIO PIMENTEL CAROLINO

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

THIAGO ROSA ALVAREZ· OAB RS 131238· CPF 320.***.***-30

Último movimento: Conclusão (12/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

MAURO JOSÉ QUINTANILHA DRUMMONDCPF

LEONARDO MAIA DA SILVACPF

MARCOS ANTÔNIO PIMENTEL CAROLINOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FONTES NEJAIM· OAB DF 0000000· CPF 107.***.***-60

Reu:

JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0031730392014819000020250604155842 (04/06/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO JOSE QUINTANILHA DRUMMOND

LEONARDO MAIA DA SILVA

MARCOS ANTONIO PIMENTEL CAROLINO

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Remessa (11/09/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LEONARDO MAIA DA SILVA

MARCOS ANTÔNIO PIMENTEL CAROLINOCPF

MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOSCPF

MAURO JOSÉ QUINTANILHA DRUMMONDCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ· OAB RJ 106810· CPF 074.***.***-03

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS REU: MAURO JOSÉ QUINTANILHA DRUMMOND REU: LEONARDO MAIA DA SILVA REU: MARCOS ANTÔNIO PIMENTEL CAROLINO ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ OAB/RJ-106810 Relator: DES. HORACIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO Funciona: Ministério Público DESPACHO: 1. Considerando que foi expedida requisição de pequeno valor, nos termos do art. 535, §3º, I, do CPC, e já... (08/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO GALLO CABRAL

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

SERGIO GALLO CABRALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FONTES NEJAIM· OAB DF 0000000· CPF 107.***.***-60

Reu:

FABIANO GONCALVES CARLOS· CPF 070.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0125297432022819000120260209105919 (09/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações Municipais EspecíficasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SERGIO GALLO CABRALCPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FABIANO GONÇALVES CARLOS· OAB RJ 121041· CPF 070.***.***-37

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

EDUARDO FONTES NEJAIM· OAB DF · CPF 107.***.***-60

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIANO GONÇALVES CARLOS· OAB RJ 121041· CPF 070.***.***-37

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

EDUARDO FONTES NEJAIM· OAB DF · CPF 107.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Juntem-se os documentos pendentes. Dê-se ciência ao autor quanto ao ofício juntado às fls. 1.051/1.052. Nada sendo requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquive-se. (01/06/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/06/2022

Distribuição

04/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2732198/RJ (2024/0323710-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: LUIS ANTONIO ESPIRITO SANTO PALMEIRA ADVOGADO: BEATRIZ VERISSIMO DE SENA - RJ182622 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: EDUARDO FONTES NEJAIM - RJ180199 DESPACHO Vistos. Trata-se na origem de Mandado de Segurança (fls. 2/15e) impetrado por LUIS ANTONIO ESPIRITO SANTO PALMEIRA com o objetivo de restabelecimento da complementação de 140 pontos sobre a grati... (19/03/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

08/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS ANTONIO ESPIRITO SANTO PALMEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/04/2026 Petição Nº 403916/2026 - (30/04/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

VoluntáriaAposentadoriaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

LUIS ANTONIO ESPIRITO SANTO PALMEIRA

Último movimento: Documento (27/03/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

VoluntáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. LUIS ANTONIO ESPIRITO SANTO PALMEIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BEATRIZ VERISSIMO DE SENA· OAB RJ 182622· CPF 698.***.***-87

Autor:

EDUARDO FONTES NEJAIM· OAB DF · CPF 107.***.***-60

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

EDUARDO FONTES NEJAIM· OAB RJ 180199· CPF 107.***.***-60

Reu:

BEATRIZ VERISSIMO DE SENA· OAB RJ 182622· CPF 698.***.***-87

Reu:

EDUARDO FONTES NEJAIM· OAB DF · CPF 107.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

EDUARDO FONTES NEJAIM· OAB RJ 180199· CPF 107.***.***-60

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (03/07/2026)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AposentadoriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (17/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Gratificações Por Atividades EspecíficasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA MARIA PASCHOAL DUARTECPF

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI RIO

SUBSECRETÁRIA DE GENTE E GESTÃO COMPARTILHADA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA E PLANEJAMENTO DO R

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

BEATRIZ VERISSIMO DE SENA· OAB RJ 182622· CPF 698.***.***-87

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA ANDRE· CPF 154.***.***-97

Autor:

EDUARDO FONTES NEJAIM· OAB DF · CPF 107.***.***-60

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

BEATRIZ VERISSIMO DE SENA· OAB RJ 182622· CPF 698.***.***-87

Reu:

FELIPE DE OLIVEIRA ANDRE· CPF 154.***.***-97

Reu:

EDUARDO FONTES NEJAIM· OAB DF · CPF 107.***.***-60

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Às partes em 15 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo. (07/07/2026)

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