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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 371.760,00

Autor

ROSANA DE ALVARENGA FURTADOCPF

CREUSA MARIA DENARDI GARBINCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATROCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 114002· CPF 101.***.***-98

Reu:

LAIS SALES DO PRADO E SILVA DE CAIRES· CPF 349.***.***-00

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CREUSA MARIA DENARDI GARBINCPF

ROSANA DE ALVARENGA FURTADOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 114002· CPF 101.***.***-98

Reu:

EDUARDO AZADINHO RAMIA· CPF 178.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que a petição n. 915572/2025 (PETIÇÃO) foi encaminhada ao Tribunal de Origem via malote digital. (30020252656385). (01/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 371.760,00

Autor

ROSANA DE ALVARENGA FURTADOCPF

CREUSA MARIA DENARDI GARBINCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATROCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO VIEIRA JUNIOR· OAB SP 114002· CPF 101.***.***-98

Reu:

LAIS SALES DO PRADO E SILVA DE CAIRES· CPF 349.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMARA F BORGO E CIA LTDA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATROCNPJ

Outros

APARECIDO ALVES FERREIRA· OAB SP 370363· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIMARA F BORGO E CIA LTDA MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATROCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO ALVES FERREIRA· OAB SP 370363· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

21/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO ALVES FERREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATROCNPJ

Advogados

Autor:

APARECIDO ALVES FERREIRA· OAB SP 370363· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoRequisição de Pequeno Valor

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIMARA F BORGO E CIA LTDA ME

Advogados

Autor:

APARECIDO ALVES FERREIRA· OAB SP 370363· CPF 020.***.***-62

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/02/2008

Distribuição

29/02/2008

Valor

R$ 218.446,52

Autor

BUNGE FERTILIZANTES S/ACNPJ

Reu

PLANALTO AGROSCIENCESCNPJ

Advogados

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2021

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TERESA DONIZETTI PESSOA MORAES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATROCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA LILIANE BASSI GESKE· OAB SP 218868· CPF 277.***.***-03

Reu:

EDUARDO AZADINHO RAMIA· OAB SP 143124· CPF 178.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TERESA DONIZETTI PESSOA MORAES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATROCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA LILIANE BASSI GESKE· OAB SP 218868· CPF 277.***.***-03

Reu:

EDUARDO AZADINHO RAMIA· OAB SP 143124· CPF 178.***.***-07

Último movimento: Expedição de certidão. (15/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

TERESA DONIZETTI PESSOA MORAES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATROCNPJ

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIA LILIANE BASSI GESKE· OAB SP 218868· CPF 277.***.***-03

Reu:

LAÍS SALES DO PRADO E SILVA DE CAIRES· OAB SP 318681· CPF 349.***.***-00

Reu:

ORLANDO GONCALVES DE CASTRO JUNIOR· OAB SP 94962· CPF 121.***.***-58

Último movimento: Expedição de Certidão. (22/10/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2019

Distribuição

21/08/2019

Valor

R$ 14.902,15

Autor

FABIO DONIZETTI MARTINSCPF

MARIA CLAUDIMEIA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATROCNPJ

Outros

MILENE CAUDURO PRUDENCIATTO· OAB SP 287189· CPF 339.***.***-80

EDUARDO AZADINHO RAMIA· OAB SP 143124· CPF 178.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2021

Distribuição

17/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENE CAUDURO PRUDENCIATTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATROCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2021

Distribuição

04/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DONIZETTI MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATROCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2021

Distribuição

04/07/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA CLAUDIMEIA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATROCNPJ

Último movimento: Expedição de Ofício. (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO DONIZETTI MARTINSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATROCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DENILSON MAIA ARIOLI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATROCNPJ

Outros

RAFAEL DE ALMEIDA RIBEIRO· OAB SP 170693· CPF 191.***.***-20

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

27/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DENILSON MAIA ARIOLI - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATROCNPJ

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/06/2019

Distribuição

05/06/2019

Valor

R$ 636,12

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATROCNPJ

Reu

DURVALINO DE FREITASCPF

Outros

FERNANDA AUGUSTA DOS SANTOS FADEL· OAB SP 269200· CPF 295.***.***-55

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/06/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

R$ 1.376,31

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATROCNPJ

Reu

ROQUE BRAZ MARTARELLOCPF

Outros

FABIO SPERA· OAB SP 125615· CPF 058.***.***-41

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

CELIO CASARINCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATROCNPJ

Outros

CÉLIO CASARIN· OAB SP 451869· CPF 095.***.***-74

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Garantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/02/2024

Distribuição

24/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIAçãO PAULISTA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO LOTADOS NA REGIãO METROPOLITANA DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO

Advogados

Autor:

THAIS PEREIRA POLO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 43334

Autor:

THAIS PEREIRA POLO· OAB SP 280126· CPF 303.***.***-95

Reu:

EDUARDO AZADINHO RAMIA· OAB SP 143124· CPF 178.***.***-07

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (11/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

07/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIAçãO PAULISTA DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAçãO LOTADOS NA REGIãO METROPOLITANA DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

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