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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

LUIS PAULO PEREIRA RAMOSCPF

Advogados

Reu:

JOSE GOMES QUADROS FILHO· OAB BA 27208· CPF 006.***.***-47

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (04/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 2.876.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE APARECIDA NICOLAICPF

CRISTIANO NICOLAICPF

Reu

ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E ASCNPJ

RODRIGO SIQUEIRA DE ABREU E LIMACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Autor:

ARAGAO E TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

LUÍS FELIPE CAVALCANTE SARMENTO DE AZEVEDO· OAB DF 014280· CPF 556.***.***-68

Reu:

ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA· CPF 042.***.***-99

Reu:

MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO· OAB DF 025558· CPF 004.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA· OAB DF 040220· CPF 012.***.***-59

Reu:

BRUNNO DE JESUS BASTOS· CPF 080.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 2.876.000,00

Autor

MICHELLE APARECIDA NICOLAICPF

CRISTIANO NICOLAICPF

Reu

ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E ASCNPJ

RODRIGO SIQUEIRA DE ABREU E LIMACPF

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Autor:

LIVIA ALMEIDA ASSREUY· CPF 026.***.***-14

Autor:

BRUNO CESAR ALVES PINTO· CPF 001.***.***-35

Autor:

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· CPF 016.***.***-88

Autor:

KARINA MASCARENHAS BARBOSA· CPF 713.***.***-04

Reu:

EDUARDO MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 071405· CPF 020.***.***-20

Reu:

LUÍS FELIPE CAVALCANTE SARMENTO DE AZEVEDO· OAB DF 014280· CPF 556.***.***-68

Reu:

OSMAR TOGNOLO· CPF 102.***.***-00

Reu:

OSMAR VELLOSO TOGNOLO· CPF 877.***.***-72

Reu:

GUILHERME NAVARRO E MELO· OAB DF 015640· CPF 636.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/1995

Distribuição

02/10/1995

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos AREsp 2665034/RJ (2024/0210609-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA EMBARGANTE: CIB CONSTRUTORA INDUSTRIAL BRASILEIRA S/A ADVOGADOS: LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF007202 EDUARDO MACHADO DOS SANTOS - RJ071405 ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA - RJ106271 ANDERSON DOS SANTOS MARTINS - RJ158004 BRUNNO DE JESUS BASTOS - RJ157989 SUZANNE INSFRAN DA SILVA BASTOS - RJ216053 RAFAEL DA CUNHA COHEN - DF054539 EMBARGADO: UNIÃO DECISÃ... (18/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CIB CONSTRUTORA INDUSTRIAL BRASILEIRA S/ACNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA· CPF 042.***.***-99

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS MARTINS· CPF 108.***.***-27

Autor:

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO· OAB DF 007202· CPF 671.***.***-87

Autor:

BRUNNO DE JESUS BASTOS· CPF 080.***.***-98

Autor:

SUZANNE INSFRAN DA SILVA BASTOS· CPF 012.***.***-81

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 1220576/2025 - AgInt (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialRecurso Especial

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

20/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CIB CONSTRUTORA INDUSTRIAL BRASILEIRA S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. UNIÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO· OAB DF 7202· CPF 671.***.***-87

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS MARTINS· OAB RJ 158004· CPF 108.***.***-27

Autor:

SUZANNE INSFRAN DA SILVA BASTOS· OAB RJ 216053· CPF 012.***.***-81

Autor:

BRUNNO DE JESUS BASTOS· OAB RJ 157989· CPF 080.***.***-98

Autor:

EDUARDO MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 71405· CPF 020.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO· OAB DF 7202· CPF 671.***.***-87

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS MARTINS· OAB RJ 158004· CPF 108.***.***-27

Reu:

SUZANNE INSFRAN DA SILVA BASTOS· OAB RJ 216053· CPF 012.***.***-81

Reu:

BRUNNO DE JESUS BASTOS· OAB RJ 157989· CPF 080.***.***-98

Reu:

EDUARDO MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 71405· CPF 020.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2244310/RJ (2024/0210609-5) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: CIB CONSTRUTORA INDUSTRIAL BRASILEIRA S/A ADVOGADOS: LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO - DF007202 EDUARDO MACHADO DOS SANTOS - RJ071405 ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA - RJ106271 ANDERSON DOS SANTOS MARTINS - RJ158004 BRUNNO DE JESUS BASTOS - RJ157989 SUZANNE INSFRAN DA SILVA BASTOS - RJ216053 CLAUDIA AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE BECK - DF060064 RAFAEL DA CUNHA COHEN... (14/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Desapropriação IndiretaRecurso Especial

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUY BITTENCOURT (RECORRENTE)

Reu

2. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA· OAB RJ 106271· CPF 042.***.***-99

Autor:

EDUARDO MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 071405· CPF 020.***.***-20

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS MARTINS· OAB RJ 158004· CPF 108.***.***-27

Autor:

CLAUDIA AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE BECK· OAB DF 060064· CPF 238.***.***-87

Autor:

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO· OAB DF 007202· CPF 671.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA· OAB RJ 106271· CPF 042.***.***-99

Reu:

EDUARDO MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 071405· CPF 020.***.***-20

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS MARTINS· OAB RJ 158004· CPF 108.***.***-27

Reu:

CLAUDIA AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE BECK· OAB DF 060064· CPF 238.***.***-87

Reu:

LUIS CARLOS BARRETO DE OLIVEIRA ALCOFORADO· OAB DF 007202· CPF 671.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/11/1999

Distribuição

30/11/1999

Valor

R$ 172.800,00

Último movimento: Transitado em Julgado - Data: 29/04/2026 (07/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00632299619994025101 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2022/0237574-0, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2024/0300352-1. (12/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Despejo por InadimplementoRecurso Especial

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCPF

Reu

SPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 071405· CPF 020.***.***-20

Autor:

LILIANE PASSOS DA SILVA ENTRIELLI· OAB RJ 172211

Autor:

ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA· OAB RJ 106271· CPF 042.***.***-99

Reu:

EDUARDO MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 71405· CPF 020.***.***-20

Reu:

EDUARDO MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 071405· CPF 020.***.***-20

Reu:

LILIANE PASSOS DA SILVA ENTRIELLI· OAB RJ 172211

Reu:

ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA· OAB RJ 106271· CPF 042.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0063229-96.1999.4.02.5101/RJ EXECUTADO: SPARTACUS S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES ADVOGADO(A): EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (OAB RJ071405) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a execução e DECLARO satisfeita a obrigação, nos termos do art. 513, c/c art. 924, II e art. 925, todos do CPC, nos termos da fundamentação. Sem custas e honorários. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, quer... (21/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPTutela Antecipada Antecedente

ImissãoTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICHELLE APARECIDA NICOLAI (REQUERENTE)

2. CRISTIANO NICOLAI (REQUERENTE)

Reu

3. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E ASSOCIADOS (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Autor:

BRUNO CESAR ALVES PINTO· OAB DF 026096

Autor:

BRUNNO DE JESUS BASTOS· OAB RJ 157989· CPF 080.***.***-98

Autor:

EDUARDO MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 071405· CPF 020.***.***-20

Autor:

LUÍS FELIPE CAVALCANTE SARMENTO DE AZEVEDO· OAB DF 014280· CPF 556.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Reu:

BRUNO CESAR ALVES PINTO· OAB DF 026096

Reu:

BRUNNO DE JESUS BASTOS· OAB RJ 157989· CPF 080.***.***-98

Reu:

EDUARDO MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 071405· CPF 020.***.***-20

Reu:

LUÍS FELIPE CAVALCANTE SARMENTO DE AZEVEDO· OAB DF 014280· CPF 556.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

PropriedadeEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

10/08/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

22/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICHELLE APARECIDA NICOLAI (EMBARGANTE)

2. CRISTIANO NICOLAI (EMBARGANTE)

Reu

3. ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E ASSOCIADOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA· OAB DF 040220· CPF 012.***.***-59

Autor:

EDUARDO MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 071405· CPF 020.***.***-20

Autor:

GUILHERME NAVARRO E MELO· OAB DF 015640· CPF 636.***.***-68

Autor:

ANDERSON DOS SANTOS MARTINS· OAB RJ 158004· CPF 108.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA· OAB DF 040220· CPF 012.***.***-59

Reu:

EDUARDO MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 071405· CPF 020.***.***-20

Reu:

GUILHERME NAVARRO E MELO· OAB DF 015640· CPF 636.***.***-68

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS MARTINS· OAB RJ 158004· CPF 108.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 1.176.500,06

Autor

ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E ASCNPJ

Reu

LUNE PROJETOS ESPECIAIS EM TELECOM COM E INDUSTRIA LTDACNPJ

AMERICEL S/ACNPJ

CRISTIANO NICOLAICPF

MICHELLE APARECIDA NICOLAICPF

CLARO S.A.CPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 71405· CPF 020.***.***-20

Autor:

LUÍS FELIPE CAVALCANTE SARMENTO DE AZEVEDO· OAB DF 14280· CPF 556.***.***-68

Reu:

CARLOS WAGNER FERNANDES DE TOLENTINO NETO· OAB DF 58356· CPF 008.***.***-28

Reu:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Reu:

CRISTIANO NICOLAI· OAB DF 49228· CPF 765.***.***-20

Reu:

LIVIA ALMEIDA ASSREUY· OAB DF 49688· CPF 026.***.***-14

Reu:

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· OAB DF 37488· CPF 016.***.***-88

+ outros advogados do reu

Outros

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0013381-47.2016.8.07.0001. RECORRENTE: MICHELLE APARECIDA NICOLAI, CRISTIANO NICOLAI RECORRIDO: ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E AS DESPACHO Ciente da decisão monocrática proferida pelo Superior Tribunal de Justiça no pedido de tutela antecipada antecedente nº 113/DF (ID nº 52347340). C Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA... (30/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE APARECIDA NICOLAICPF

CRISTIANO NICOLAICPF

Reu

ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E ASCNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Autor:

ARAGAO E TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

LUÍS FELIPE CAVALCANTE SARMENTO DE AZEVEDO· OAB DF 14280· CPF 556.***.***-68

Reu:

ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA· CPF 042.***.***-99

Reu:

ANDERSON DOS SANTOS MARTINS· CPF 108.***.***-27

Reu:

PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA· OAB DF 40220· CPF 012.***.***-59

Reu:

BRUNNO DE JESUS BASTOS· CPF 080.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 728761/2025 (14/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 1.176.500,06

Autor

ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E ASCNPJ

MICHELLE APARECIDA NICOLAICPF

CRISTIANO NICOLAICPF

Reu

ALEXSANDRO NICOLAICPF

ANDERSON NICOLAICPF

AMERICEL S/ACNPJ

ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E ASCNPJ

CRISTIANO NICOLAICPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE CAVALCANTE SARMENTO DE AZEVEDO· OAB DF 14280· CPF 556.***.***-68

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Autor:

LIVIA ALMEIDA ASSREUY· OAB DF 49688· CPF 026.***.***-14

Autor:

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· OAB DF 37488· CPF 016.***.***-88

Reu:

LAERTE ROSA DE QUEIROZ JUNIOR· OAB DF 29378· CPF 012.***.***-05

Reu:

CRISTIANO NICOLAI· OAB DF 49228· CPF 765.***.***-20

Reu:

EDUARDO MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 71405· CPF 020.***.***-20

Reu:

LUÍS FELIPE CAVALCANTE SARMENTO DE AZEVEDO· OAB DF 14280· CPF 556.***.***-68

Reu:

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· OAB DF 37488· CPF 016.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (21/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 2.876.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE APARECIDA NICOLAICPF

CRISTIANO NICOLAICPF

Reu

ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E ASCNPJ

RODRIGO SIQUEIRA DE ABREU E LIMACPF

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Autor:

ARAGAO E TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

LUÍS FELIPE CAVALCANTE SARMENTO DE AZEVEDO· OAB DF 14280· CPF 556.***.***-68

Reu:

ELAINE CRISTINA NUNES MACHADO MIRANDA· CPF 042.***.***-99

Reu:

MIGUEL RODRIGUES NUNES NETO· OAB DF 25558· CPF 004.***.***-00

Reu:

PAULO HENRIQUE BURJACK VIEIRA· OAB DF 40220· CPF 012.***.***-59

Reu:

BRUNNO DE JESUS BASTOS· CPF 080.***.***-98

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Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (10/04/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 2.876.000,00

Autor

MICHELLE APARECIDA NICOLAICPF

CRISTIANO NICOLAICPF

Reu

ESCRITORIO DE ADVOCACIA EDUARDO MACHADO DOS SANTOS E ASCNPJ

RODRIGO SIQUEIRA DE ABREU E LIMACPF

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

Autor:

LIVIA ALMEIDA ASSREUY· OAB DF 49688· CPF 026.***.***-14

Autor:

BRUNO CESAR ALVES PINTO· OAB DF 26096· CPF 001.***.***-35

Autor:

MARIANA KAAWA YAMMINE DE ALMEIDA BARROS· OAB DF 37488· CPF 016.***.***-88

Autor:

KARINA MASCARENHAS BARBOSA· OAB DF 62137· CPF 713.***.***-04

Reu:

EDUARDO MACHADO DOS SANTOS· OAB RJ 71405· CPF 020.***.***-20

Reu:

LUÍS FELIPE CAVALCANTE SARMENTO DE AZEVEDO· OAB DF 14280· CPF 556.***.***-68

Reu:

OSMAR TOGNOLO· OAB DF 15730· CPF 102.***.***-00

Reu:

OSMAR VELLOSO TOGNOLO· OAB DF 14373· CPF 877.***.***-72

Reu:

GUILHERME NAVARRO E MELO· OAB DF 15640· CPF 636.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2025)

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