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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

94 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

22/01/2001

Distribuição

22/01/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

MARLENE MARTINS DO NASCIMENTO CUPERTINO

Reu

ESPÓLIO DE ADELINO LEOPOLDO DO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

JEAN RODRIGUES BATISTA LOPES· OAB MG 175980· CPF 107.***.***-85

Autor:

FRANCINE CAROLINA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 42690

Autor:

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES· OAB MG 106141· CPF 045.***.***-10

Autor:

EDUARDO MARTINS PINTO· OAB MG 4761

Autor:

PAULO LOURENCO DA SILVA· OAB MG 72821

Reu:

JEAN RODRIGUES BATISTA LOPES· OAB MG 175980· CPF 107.***.***-85

Reu:

FRANCINE CAROLINA DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB MG 42690

Reu:

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES· OAB MG 106141· CPF 045.***.***-10

Reu:

EDUARDO MARTINS PINTO· OAB MG 4761

Reu:

PAULO LOURENCO DA SILVA· OAB MG 72821

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Acidente de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA FRIPP FAGUNDESCPF

ELBIO VARGAS SALDANHACPF

LUCIMAR LINK SALDANHACPF

ROMARIO MORAES CARVALHO NETOCPF

Reu

HDI SEGUROS S/A

TEVA TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO· OAB RS 71688· CPF 563.***.***-87

Autor:

CHRISTIAN LEFANCE SODER· OAB RS 93537· CPF 019.***.***-22

Autor:

JANETE ZOTTI MARTINS PINTO· OAB RS 89759· CPF 749.***.***-15

Autor:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB RS 28708· CPF 316.***.***-00

Autor:

SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO· OAB RS 071688· CPF 563.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO· OAB RS 71688· CPF 563.***.***-87

Reu:

CHRISTIAN LEFANCE SODER· OAB RS 93537· CPF 019.***.***-22

Reu:

JANETE ZOTTI MARTINS PINTO· OAB RS 89759· CPF 749.***.***-15

Reu:

PEDRO TORELLY BASTOS· OAB RS 28708· CPF 316.***.***-00

Reu:

SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO· OAB RS 071688· CPF 563.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002475-39.2016.8.21.0027/RS RELATOR: CARLOS ALBERTO ELY FONTELA AUTOR: ROMARIO MORAES CARVALHO NETO ADVOGADO(A): CHRISTIAN LEFANCE SODER (OAB RS093537) AUTOR: LUCIMAR LINK SALDANHA ADVOGADO(A): CHRISTIAN LEFANCE SODER (OAB RS093537) AUTOR: ELBIO VARGAS SALDANHA ADVOGADO(A): CHRISTIAN LEFANCE SODER (OAB RS093537) AUTOR: CAMILA FRIPP FAGUNDES ADVOGADO(A): CHRISTIAN LEFANCE SODER (OAB RS093537) RÉU: HDI SEGUROS S/A A... (15/12/2025)

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TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

27/08/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JEAN PABLO BASSORICI DA SILVACPF

FABIO LOPESCPF

RAFAEL CRESTANICPF

Advogados

Autor:

MARCOS SIMOES PETRY· CPF 908.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE LIPP JOAO· CPF 437.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Reu:

DYONATHAN MARTINS PINTO· OAB RS 108451· CPF 029.***.***-10

Reu:

SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO· OAB RS 71688· CPF 563.***.***-87

Último movimento: Intimado em audiência (15/05/2026)

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—

TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Recusa a obediênciaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CRISTINA LECHNER MELLO

Advogados

Reu:

SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO· OAB RS 71688· CPF 563.***.***-87

Reu:

DYONATHAN MARTINS PINTO· OAB RS 108451· CPF 029.***.***-10

Reu:

SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO· OAB RS 071688· CPF 563.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070112-65.2025.9.21.0004/RS (originário: processo nº 00700364120259210004/JMERS) RELATOR: VIVIANE DE FREITAS PEREIRA RÉU: CRISTINA LECHNER MELLO ADVOGADO(A): SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO (OAB RS071688) ADVOGADO(A): DYONATHAN MARTINS PINTO (OAB RS108451) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 161 - 11/06/2026 - Audiência de julgamento d... (12/06/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReabilitação

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO SOARES MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO· OAB RS 71688· CPF 563.***.***-87

Autor:

DYONATHAN MARTINS PINTO· OAB RS 108451· CPF 029.***.***-10

Reu:

ALEXANDRE LIPP JOAO· CPF 437.***.***-20

Reu:

MARCOS SIMOES PETRY· CPF 908.***.***-53

Reu:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (11/05/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReabilitação

Lesão leveReabilitação

Ajuizamento

10/03/2026

Distribuição

10/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIANO SOARES MACHADO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

DYONATHAN MARTINS PINTO· OAB RS 108451· CPF 029.***.***-10

Autor:

SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO· OAB RS 71688· CPF 563.***.***-87

Reu:

DYONATHAN MARTINS PINTO· OAB RS 108451· CPF 029.***.***-10

Reu:

SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO· OAB RS 71688· CPF 563.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveLesão Corporal e RixaCrimes contra a Pessoa+2

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

RODRIGO MALAQUIAS DE LIMACPF

MARCO AURELIO SCHEMBERG LIRIOCPF

GEFERSON DIOGO PITTHAN LIRIOCPF

BERNARDO DE SOUZA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS SIMOES PETRY· CPF 908.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE LIPP JOAO· CPF 437.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9 (03/02/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Lesão leveAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

BERNARDO DE SOUZA DA SILVA

GEFERSON DIOGO PITTHAN LIRIOCPF

MARCO AURELIO SCHEMBERG LIRIOCPF

RODRIGO MALAQUIAS DE LIMA

Advogados

Reu:

SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO· OAB RS 71688· CPF 563.***.***-87

Reu:

RICARDO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA· OAB RS 104666· CPF 018.***.***-18

Reu:

SUELENA DE FATIMA ALVES DE JESUS· OAB RS 101061· CPF 928.***.***-87

Reu:

DYONATHAN MARTINS PINTO· OAB RS 108451· CPF 029.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070004-02.2026.9.21.0004/RS (originário: processo nº 00701732320259210004/JMERS) RELATOR: VIVIANE DE FREITAS PEREIRA RÉU: RODRIGO MALAQUIAS DE LIMA ADVOGADO(A): RICARDO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (OAB RS104666) RÉU: MARCO AURELIO SCHEMBERG LIRIO ADVOGADO(A): SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO (OAB RS071688) ADVOGADO(A): DYONATHAN MARTINS PINTO (OAB RS108451) RÉU: GEFERSON DIOGO PITTHAN LIRIO ADVOGADO(A):... (10/07/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

DesobediênciaDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070103-06.2025.9.21.0004/RS (originário: processo nº 00701302320249210004/JMERS) RELATOR: VIVIANE DE FREITAS PEREIRA RÉU: CARINA GONÇALVES DE AGUIAR ADVOGADO(A): DYONATHAN MARTINS PINTO (OAB RS108451) ADVOGADO(A): SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO (OAB RS071688) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 150 - 22/05/2026 - PETIÇÃO Evento 147 -... (25/05/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

DesobediênciaAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/04/2025

Distribuição

14/04/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

CARINA GONÇALVES DE AGUIAR

Advogados

Reu:

DYONATHAN MARTINS PINTO· OAB RS 108451· CPF 029.***.***-10

Reu:

SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO· OAB RS 71688· CPF 563.***.***-87

Reu:

SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO· OAB RS 071688· CPF 563.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070103-06.2025.9.21.0004/RS (originário: processo nº 00701302320249210004/JMERS) RELATOR: VIVIANE DE FREITAS PEREIRA RÉU: CARINA GONÇALVES DE AGUIAR ADVOGADO(A): DYONATHAN MARTINS PINTO (OAB RS108451) ADVOGADO(A): SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO (OAB RS071688) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 158 - 05/06/2026 - Audiência de julgamen... (08/06/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PeculatoPeculatoCrimes contra a Administração Militar+2

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108 (12/05/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

PeculatoAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

08/08/2025

Distribuição

08/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

JOAO CARLOS MAZZARDOCPF

Advogados

Reu:

DYONATHAN MARTINS PINTO· OAB RS 108451· CPF 029.***.***-10

Reu:

SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO· OAB RS 71688· CPF 563.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070220-94.2025.9.21.0004/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0070092-74.2025.9.21.0004/JMERS RÉU: JOAO CARLOS MAZZARDO ADVOGADO(A): DYONATHAN MARTINS PINTO (OAB RS108451) ADVOGADO(A): SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO (OAB RS071688) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a Defesa para que, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), esclareça do que se tratam os documentos juntados no Evento 127, REGOP4 e Evento 127, REGOP5, identi... (08/07/2026)

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TJMRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Criminal

Lesão leveRemessa Necessária Criminal

Ajuizamento

15/06/2026

Distribuição

15/06/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Reu

FABIANO SOARES MACHADO

Advogados

Autor:

SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO· OAB RS 71688· CPF 563.***.***-87

Reu:

SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO· OAB RS 71688· CPF 563.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pleno Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 24 de julho de 2026, sexta-feira, às 14h00min. Remessa Necessária Criminal Nº 0090073-67.2026.9.21.0000/RS (Pauta: 1) RELATORA: Desembargadora Militar GABRIELA JOHN DOS SANTOS LOPES RECORRENTE: JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: FABIANO SOARES MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SILVIO EDUARDO... (08/07/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 33.102,79

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CAROLINE RESENDE FIGUEIREDOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

JANETE ZOTTI MARTINS PINTO· OAB RS 089759· CPF 749.***.***-15

Reu:

SILVIO EDUARDO MARTINS PINTO· OAB RS 071688· CPF 563.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/02/2026)

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