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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 9.530,00

Autor

NORT BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RSCNPJ

Advogados

Autor:

GIANCARLO FONTOURA DONATO· OAB RS 095806· CPF 933.***.***-68

Reu:

SILVIA VANTI PEZZI· CPF 595.***.***-72

Reu:

FLAVIA POLETTI PALUDO· CPF 021.***.***-46

Reu:

RENATA MARQUES DA SILVA CHAVES· OAB RS 069484· CPF 003.***.***-37

Reu:

EDUARDO SOARES· CPF 036.***.***-03

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50005208220208210010/RS referente ao evento 106 (26/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NORT BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5026857452019821001020250613121254 (13/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PregãoModalidade / LimiteLicitações+2

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 9.530,00

Autor

NORT BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RSCNPJ

Advogados

Autor:

GIANCARLO FONTOURA DONATO· OAB RS 095806· CPF 933.***.***-68

Reu:

SILVIA VANTI PEZZI· CPF 595.***.***-72

Reu:

RENATA MARQUES DA SILVA CHAVES· OAB RS 069484· CPF 003.***.***-37

Reu:

ADRIANO TACCA· OAB RS 060190· CPF 545.***.***-91

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000520-82.2020.8.21.0010/RS - ref. ao(s) evento(s): 15, 32, 53, 76, 86 (23/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PregãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NORT BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

2. SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GIANCARLO FONTOURA DONATO· OAB RS 095806· CPF 933.***.***-68

Autor:

RENATA MARQUES DA SILVA CHAVES· OAB RS 069484· CPF 003.***.***-37

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SILVIA VANTI PEZZI· OAB RS 035138· CPF 595.***.***-72

Reu:

GIANCARLO FONTOURA DONATO· OAB RS 095806· CPF 933.***.***-68

Reu:

RENATA MARQUES DA SILVA CHAVES· OAB RS 069484· CPF 003.***.***-37

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SILVIA VANTI PEZZI· OAB RS 035138· CPF 595.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5026857-45.2019.8.21.0010/RS RELATOR: MARIA CRISTINA RECH AUTOR: NORT BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO(A): GIANCARLO FONTOURA DONATO (OAB RS095806B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 10/09/2025 - Recebidos os autos - TJRS -> CSL2CIV Número: 50268574520198210010/TJRS (11/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauDesapropriação

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/12/2020

Distribuição

22/12/2020

Valor

R$ 600.000,00

Autor

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RSCNPJ

Reu

PAVIMENTACOES TONEZER LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARQUES DA SILVA CHAVES· OAB RS 069484· CPF 003.***.***-37

Autor:

SILVIA VANTI PEZZI· OAB RS 035138· CPF 595.***.***-72

Autor:

EDUARDO SOARES· OAB RS 120081· CPF 036.***.***-03

Autor:

FLAVIA POLETTI PALUDO· OAB RS 094316· CPF 021.***.***-46

Autor:

GABRIEL DA SILVA DANIELI· OAB RS 089354· CPF 834.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 16.813,00

Autor

LAURA CANALI REZENDE-MECNPJ

VALDECI BARBOZA REZENDECPF

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ IVAN FONSECA DE SOUZA· OAB RS 033039· CPF 401.***.***-00

Reu:

SILVIA VANTI PEZZI· OAB RS 035138· CPF 595.***.***-72

Reu:

FLAVIA POLETTI PALUDO· OAB RS 094316· CPF 021.***.***-46

Reu:

RENATA MARQUES DA SILVA CHAVES· OAB RS 069484· CPF 003.***.***-37

Reu:

GABRIEL DA SILVA DANIELI· OAB RS 089354· CPF 834.***.***-20

Reu:

ANA CLAUDIA DOLEYS SCHITTLER· OAB RS 032814· CPF 441.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 35.394,40

Autor

LUCIANA MARA DA SILVACPF

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- SANTA ROSA DO SUL/ SCCNPJ

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANGELINA IZAMARA MONTEIRO DA SILVA· OAB RS 115004· CPF 529.***.***-20

Reu:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Reu:

FLAVIA POLETTI PALUDO· OAB RS 094316· CPF 021.***.***-46

Reu:

SILVIA VANTI PEZZI· OAB RS 035138· CPF 595.***.***-72

Reu:

RENATA MARQUES DA SILVA CHAVES· OAB RS 069484· CPF 003.***.***-37

Reu:

ANA CLAUDIA DOLEYS SCHITTLER· OAB RS 032814· CPF 441.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76 (03/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 10.345,00

Autor

AFFONSO BORGES DE ABREUCPF

RICARDO FABRIS DE ABREUCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RSCNPJ

PAULA IORIS

CAMARA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL / RSCNPJ

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL - APMCSCNPJ

ADILO ANGELO DIDOMENICO

+ 6 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO MICHIELON BALDISSEROTTO· OAB RS 078804· CPF 805.***.***-87

Reu:

SILVIA VANTI PEZZI· OAB RS 035138· CPF 595.***.***-72

Reu:

RENATA MARQUES DA SILVA CHAVES· OAB RS 069484· CPF 003.***.***-37

Reu:

ANA CLAUDIA DOLEYS SCHITTLER· OAB RS 032814· CPF 441.***.***-34

Reu:

GABRIEL DA SILVA DANIELI· OAB RS 089354· CPF 834.***.***-20

Reu:

EDUARDO SOARES· OAB RS 120081· CPF 036.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNA ANDRIELE DE OLIVEIRA SOARESCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RSCNPJ

Advogados

Autor:

ELOAH DO NASCIMENTO SANTOS PINHO· OAB RS 125499· CPF 024.***.***-78

Autor:

BIANCA RADAELLI· OAB RS 074320· CPF 008.***.***-93

Autor:

FABIELE ULLMANN SCHONS· OAB RS 080542· CPF 004.***.***-02

Reu:

SILVIA VANTI PEZZI· OAB RS 035138· CPF 595.***.***-72

Reu:

EDUARDO SOARES· OAB RS 120081· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (09/08/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 447,22

Autor

DEISI DA SILVA FORTESCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

SILVIA VANTI PEZZI· OAB RS 035138· CPF 595.***.***-72

Reu:

GABRIEL DA SILVA DANIELI· OAB RS 089354· CPF 834.***.***-20

Reu:

EDUARDO SOARES· OAB RS 120081· CPF 036.***.***-03

Reu:

FLAVIA POLETTI PALUDO· OAB RS 094316· CPF 021.***.***-46

Reu:

RENATA MARQUES DA SILVA CHAVES· OAB RS 069484· CPF 003.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/02/2019

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 39.869,63

Autor

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RSCNPJ

Reu

SERGIO FABIANO FIORIOCPF

AMBITERRA SERVICOS DE URBANIZACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA VANTI PEZZI· OAB RS 035138· CPF 595.***.***-72

Autor:

RENATA MARQUES DA SILVA CHAVES· OAB RS 069484· CPF 003.***.***-37

Autor:

ANA CLAUDIA DOLEYS SCHITTLER· OAB RS 032814· CPF 441.***.***-34

Autor:

FLAVIA POLETTI PALUDO· OAB RS 094316· CPF 021.***.***-46

Autor:

EDUARDO SOARES· OAB RS 120081· CPF 036.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ ÍTALO DA ROSA· OAB RS 071867· CPF 793.***.***-49

Reu:

ALINE CRISTINA PASQUALI· OAB RS 100140· CPF 025.***.***-80

Reu:

FERNANDA ALVES CAVALHEIRO· OAB RS 066788· CPF 000.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (23/01/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 39.869,63

Autor

SERGIO FABIANO FIORIOCPF

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ ÍTALO DA ROSA· OAB RS 071867· CPF 793.***.***-49

Autor:

ALINE CRISTINA PASQUALI· OAB RS 100140· CPF 025.***.***-80

Reu:

SILVIA VANTI PEZZI· OAB RS 035138· CPF 595.***.***-72

Reu:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17 (22/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2021

Distribuição

07/10/2024

Valor

R$ 58.345,32

Autor

CONDOMINIO PINOSCNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RSCNPJ

Advogados

Autor:

ESTELA REGINA ASSIS· OAB RS 082776· CPF 268.***.***-26

Autor:

EDUARDO TOREZZAN· OAB RS 067786· CPF 819.***.***-04

Reu:

SILVIA VANTI PEZZI· OAB RS 035138· CPF 595.***.***-72

Reu:

FLAVIA POLETTI PALUDO· OAB RS 094316· CPF 021.***.***-46

Reu:

RENATA MARQUES DA SILVA CHAVES· OAB RS 069484· CPF 003.***.***-37

Reu:

GABRIEL DA SILVA DANIELI· OAB RS 089354· CPF 834.***.***-20

Reu:

ANA CLAUDIA DOLEYS SCHITTLER· OAB RS 032814· CPF 441.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 91.539,65

Autor

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RSCNPJ

Reu

CONDOMINIO PINOSCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIA VANTI PEZZI· OAB RS 035138· CPF 595.***.***-72

Autor:

FLAVIA POLETTI PALUDO· OAB RS 094316· CPF 021.***.***-46

Reu:

ESTELA REGINA ASSIS· OAB RS 082776· CPF 268.***.***-26

Reu:

EDUARDO TOREZZAN· OAB RS 067786· CPF 819.***.***-04

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235930552 (Recurso Inominado) (15/12/2023)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

R$ 564.172,32

Último movimento: Baixa Definitiva (27/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

29/08/2025

Valor

R$ 564.172,32

Autor

NORT BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA EIRELI - EPPCNPJ

HOMRICH PORTINHO & ASSOCIADOS - ADVOCACIA PUBLICA E EMPRESARIAL S/SCNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Reu:

EDUARDO SOARES· OAB RS 120081· CPF 036.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (11/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2024

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 564.172,32

Autor

NORT BRASIL INCORPORADORA E CONSTRUTORA EIRELI - EPPCNPJ

Reu

SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO- SAMAE- CAXIAS DO SUL/ RSCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROEHRS PORTINHO· OAB RS 060323· CPF 888.***.***-68

Reu:

SILVIA VANTI PEZZI· OAB RS 035138· CPF 595.***.***-72

Reu:

ADRIANO TACCA· CPF 545.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5028845332021821001020250825141742 (25/08/2025)

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