EDUAS AGUIAR LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

R$ 200.240,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA DE SOUZACPF

ERICLES WASHINGTON PIVACPF

Reu

EDUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA SOLDA LTDACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004

Reu:

FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA DE SOUZACPF

ERICLES WASHINGTON PIVACPF

Reu

EDUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA SOLDA LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004

Reu:

FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Último movimento: Recebidos os autos (27/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

10/08/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE CRISTINA DE SOUZACPF

ERICLES WASHINGTON PIVACPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

EDUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA SOLDA LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533

Reu:

FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasRecurso Especial

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE CRISTINA DE SOUZA

ERICLES WASHINGTON PIVACPF

Reu

EDUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA SOLDA LTDACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES· OAB SP 160292· CPF 101.***.***-05

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004· CPF 076.***.***-25

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES· OAB SP 160292· CPF 101.***.***-05

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004· CPF 076.***.***-25

Último movimento: Publicação (21/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2019

Distribuição

07/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE CRISTINA DE SOUZA

ERICLES WASHINGTON PIVACPF

Reu

EDUAR COMERCIO DE MATERIAIS PARA SOLDA LTDACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACPF

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Autor:

FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES· OAB SP 160292· CPF 101.***.***-05

Autor:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004· CPF 076.***.***-25

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB MG 157533· CPF 689.***.***-72

Reu:

FABIO HENRIQUE BERALDO GOMES· OAB SP 160292· CPF 101.***.***-05

Reu:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA· OAB MG 188004· CPF 076.***.***-25

Último movimento: Definitivo (22/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (27/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0016265452019808002420250708154851 (08/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDACPF

Reu

2. PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JÚLIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB ES 017664

Autor:

MAURO AZEREDO CARNIELLI· OAB ES 035369

Autor:

THIAGO PEREZ MOREIRA· OAB ES 014782· CPF 053.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB ES 017664

Reu:

MAURO AZEREDO CARNIELLI· OAB ES 035369

Reu:

THIAGO PEREZ MOREIRA· OAB ES 014782· CPF 053.***.***-78

Reu:

THAIS DE AGUIAR EDUAO ALMEIDA MADRUGA· OAB ES 016149· CPF 000.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: PETSUPERMARKET COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA INTERESSADO: GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO IMPETRADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: JULIO CESAR GOULART LANES - RS46648 INTIMAÇÃO Intimação das PARTES da descida dos autos. VITÓRIA-ES, 16 de outubro de 2025. Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3ª Vara de Fazenda Públic... (17/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/12/2020

Distribuição

18/12/2020

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/12/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0022458422020808002420250613121055 (13/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/09/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.

Reu

2. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 24137· CPF 465.***.***-91

Autor:

ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 024137· CPF 465.***.***-91

Autor:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Autor:

THAIS DE AGUIAR EDUAO ALMEIDA MADRUGA· OAB ES 016149· CPF 000.***.***-96

Autor:

GUILHERME ROHAN ARAUJO· OAB RS 091585· CPF 021.***.***-81

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA· OAB RS 024137· CPF 465.***.***-91

Reu:

RAFAEL BRASIL ARAÚJO SILVA· OAB ES 014074· CPF 063.***.***-59

Reu:

THAIS DE AGUIAR EDUAO ALMEIDA MADRUGA· OAB ES 016149· CPF 000.***.***-96

Reu:

GUILHERME ROHAN ARAUJO· OAB RS 091585· CPF 021.***.***-81

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação INTERESSADO: DALLAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA. INTERESSADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) INTERESSADO: ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA - RS24137 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual, Municipal, Registros Públicos, Meio Ambiente, Saúde e Acidentes de Trabalho, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da descida dos autos. VITÓRIA-... (27/08/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/10/2011

Distribuição

27/10/2011

Valor

R$ 25.000,00

Autor

VERA LUCIA CORREA LEMOSCPF

TARCISIO GUSTAVO HOFFMANNCPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLLY PAIVA DA SILVA QUEIROGA· OAB ES 14006· CPF 109.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: VERA LUCIA CORREA LEMOS, TARCISIO GUSTAVO HOFFMANN Advogado do(a) APELADO: NICOLLY PAIVA DA SILVA QUEIROGA - ES14006-A Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) VERA LUCIA CORREA LEMOS e TARCISIO GUSTAVO HOFFMANN para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial ID 18949925, conforme o disposto no Art. 1042, §3º do CPC. Vitória, 7 de abril de 2026 Intimação... (08/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

TARCISIO GUSTAVO HOFFMANNCPF

VERA LUCIA CORREA LEMOSCPF

Advogados

Reu:

NICOLLY PAIVA DA SILVA QUEIROGA· OAB ES 14006· CPF 109.***.***-33

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

10/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

TARCISIO GUSTAVO HOFFMANNCPF

VERA LUCIA CORREA LEMOSCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANE MARY VIEIRA LACERDA· OAB ES 11601· CPF 076.***.***-80

Autor:

NICOLLY PAIVA DA SILVA QUEIROGA· OAB ES 14006· CPF 109.***.***-33

Reu:

MARINA DALCOLMO DA SILVA· CPF 120.***.***-06

Reu:

GABRIEL DUQUE ZONTA· CPF 058.***.***-57

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/09/2021 (27/09/2021)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 172.455,27

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

JSL S/A.CPF

Advogados

Reu:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 172.455,27

Autor

JSL S/A.CNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Reu

JSL S/A.CNPJ

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Autor:

ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOS JÚNIOR· OAB ES 20688· CPF 060.***.***-40

Autor:

THAIS DE AGUIAR EDUAO ALMEIDA MADRUGA· OAB ES 16149· CPF 000.***.***-96

Reu:

LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS· OAB SP 234573· CPF 219.***.***-00

Reu:

ADALMO OLIVEIRA DOS SANTOS JÚNIOR· OAB ES 20688· CPF 060.***.***-40

Reu:

THAIS DE AGUIAR EDUAO ALMEIDA MADRUGA· OAB ES 16149· CPF 000.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (29/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/08/2012

Distribuição

21/08/2012

Valor

R$ 36.614,65

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ROTHA ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

THAIS DE AGUIAR EDUAO ALMEIDA MADRUGA· OAB ES 16149· CPF 000.***.***-96

Reu:

ANTONIO ERIDANIO QUEIROZ DA SILVA· OAB ES 29981· CPF 088.***.***-40

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TOTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

2. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Autor:

RENATA MORETE BARROS· OAB SP 408117· CPF 115.***.***-19

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

THAIS DE AGUIAR EDUAO ALMEIDA MADRUGA· OAB DF · CPF 000.***.***-96

Autor:

LAURA CARAVELLO BAGGIO DE CASTRO· OAB SP 323285· CPF 839.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Reu:

RENATA MORETE BARROS· OAB SP 408117· CPF 115.***.***-19

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Reu:

THAIS DE AGUIAR EDUAO ALMEIDA MADRUGA· OAB DF · CPF 000.***.***-96

Reu:

LAURA CARAVELLO BAGGIO DE CASTRO· OAB SP 323285· CPF 839.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TOTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - ES12142 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, intimo as partes para ciência da descida dos autos, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. LINHARES/ES, data conforme assinatura digital. DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANT... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

TOTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

2. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Autor:

RENATA MORETE BARROS· OAB SP 408117· CPF 115.***.***-19

Autor:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Autor:

THAIS DE AGUIAR EDUAO ALMEIDA MADRUGA· OAB DF · CPF 000.***.***-96

Autor:

LAURA CARAVELLO BAGGIO DE CASTRO· OAB SP 323285· CPF 839.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Reu:

RENATA MORETE BARROS· OAB SP 408117· CPF 115.***.***-19

Reu:

MARCELO BEZ DEBATIN DA SILVEIRA· OAB SP 237120· CPF 220.***.***-78

Reu:

THAIS DE AGUIAR EDUAO ALMEIDA MADRUGA· OAB DF · CPF 000.***.***-96

Reu:

LAURA CARAVELLO BAGGIO DE CASTRO· OAB SP 323285· CPF 839.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TOTAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA APELADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) APELANTE: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - ES12142 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito, intimo as partes para ciência da descida dos autos, devendo requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. LINHARES/ES, data conforme assinatura digital. DIRETOR DE SECRETARIA / ANALISTA JUDICIÁRIO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANT... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AROSO HOTEIS E LAZER SA

Reu

2. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICK FERRAZ RIBEIRO· OAB ES 15663· CPF 098.***.***-03

Autor:

FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA· OAB ES 3876· CPF 447.***.***-34

Autor:

JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA VAGMAKER· OAB ES 21639· CPF 119.***.***-69

Autor:

DIONE DE NADAI· OAB ES 14900· CPF 742.***.***-87

Autor:

THAIS DE AGUIAR EDUAO ALMEIDA MADRUGA· OAB DF · CPF 000.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA· OAB ES 3876· CPF 447.***.***-34

Reu:

DIONE DE NADAI· OAB ES 14900· CPF 742.***.***-87

Reu:

THAIS DE AGUIAR EDUAO ALMEIDA MADRUGA· OAB DF · CPF 000.***.***-96

Reu:

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA· OAB ES 11588· CPF 097.***.***-48

Reu:

KLAUSS COUTINHO BARROS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: AROSO HOTEIS E LAZER SA RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)0013591-61.2000.8.08.0024 Trata-se de recurso extraordinário (fls. 1045/1079) interposto por AROSO HOTEIS E LAZER S/A, com fulcro no... (17/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/09/2000

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AROSO HOTEIS E LAZER SA

Reu

2. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PATRICK FERRAZ RIBEIRO· OAB ES 15663· CPF 098.***.***-03

Autor:

FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA· OAB ES 3876· CPF 447.***.***-34

Autor:

JEFFERSON DOUGLAS DA SILVA VAGMAKER· OAB ES 21639· CPF 119.***.***-69

Autor:

DIONE DE NADAI· OAB ES 14900· CPF 742.***.***-87

Autor:

THAIS DE AGUIAR EDUAO ALMEIDA MADRUGA· OAB DF · CPF 000.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO CARLOS DE MORAIS SILVA· OAB ES 3876· CPF 447.***.***-34

Reu:

DIONE DE NADAI· OAB ES 14900· CPF 742.***.***-87

Reu:

THAIS DE AGUIAR EDUAO ALMEIDA MADRUGA· OAB DF · CPF 000.***.***-96

Reu:

FILIPE CARVALHO DE MORAIS SILVA· OAB ES 11588· CPF 097.***.***-48

Reu:

KLAUSS COUTINHO BARROS· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: AROSO HOTEIS E LAZER SA RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)0013591-61.2000.8.08.0024 Trata-se de recurso extraordinário (fls. 1045/1079) interposto por AROSO HOTEIS E LAZER S/A, com fulcro no... (17/06/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2007

Distribuição

16/08/2007

Valor

R$ 1.278.377,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAURO TRINDADE ALVIMCPF

MTA EDIFICACOES E INCORPORACOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

THOMAS WERNER OLIVEIRA DOS REIS· OAB DF 36090· CPF 010.***.***-21

Reu:

ROBSON CAVALCANTE SILVA JUNIOR· OAB DF 34219· CPF 717.***.***-49

Reu:

EDVALDO BORGES DE ARAUJO· OAB DF 12463· CPF 297.***.***-04

Reu:

THAIS DE AGUIAR EDUAO ALMEIDA MADRUGA· OAB ES 16149· CPF 000.***.***-96

Reu:

ROBERTA MONTEIRO DE PAULA· OAB DF 27843· CPF 008.***.***-51

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Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2022)

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