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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TST- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

ReflexosAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO ALVES RODRIGUES

Reu

KONI EER RESTAURANTE LTDA - ME

Advogados

Autor:

DIANE GRACIELE GASPAR SOARES· OAB RJ 197856· CPF 057.***.***-88

Autor:

RENATA DE MELLO MEIRELLES· OAB RJ 126902· CPF 085.***.***-88

Autor:

CARLOS EDUARDO GONCALVES· OAB RJ 159199· CPF 110.***.***-01

Autor:

KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR· OAB RJ 137730· CPF 093.***.***-73

Autor:

MICHELLE BARRADAS PEREIRA· OAB RJ 133018· CPF 090.***.***-06

Reu:

DIANE GRACIELE GASPAR SOARES· OAB RJ 197856· CPF 057.***.***-88

Reu:

RENATA DE MELLO MEIRELLES· OAB RJ 126902· CPF 085.***.***-88

Reu:

CARLOS EDUARDO GONCALVES· OAB RJ 159199· CPF 110.***.***-01

Reu:

KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR· OAB RJ 137730· CPF 093.***.***-73

Reu:

MICHELLE BARRADAS PEREIRA· OAB RJ 133018· CPF 090.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 47.000,00

Autor

LILIAM DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Advogados

Autor:

PATRICIA LOZANO HERRERA· OAB MG 162167· CPF 152.***.***-22

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAM DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LOZANO HERRERA· OAB MG 162167· CPF 152.***.***-22

Reu:

HELDER VALADARES MOREIRA· CPF 446.***.***-00

Reu:

NPREV - EERU6 - APOSENTADORIAS ESPECIAIS

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 103 (13/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAM DE OLIVEIRA RAMOSCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Decorrido prazo de LILIAM DE OLIVEIRA RAMOS em 10/03/2021 23:59. (11/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

23/07/2018

Valor

R$ 57.240,00

Autor

MATHEUS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS PEREIRA DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

NPREV - EERU6 - APOSENTADORIAS ESPECIAIS

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

17/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

UNIAO FEDERAL

Reu

MATHEUS PEREIRA DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

S K W TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA AQUINO DOS SANTOS· CPF 042.***.***-60

Autor:

LUCIANA ULHOA MONTEIRO ROCHA· CPF 079.***.***-00

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

NPREV - EERU6 - APOSENTADORIAS ESPECIAIS

Reu:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauPetição Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2012

Distribuição

10/09/2012

Valor

R$ 100,00

Autor

S K W TRANSPORTES LTDA - EPPCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA AQUINO DOS SANTOS· CPF 042.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (03/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

11/04/2017

Distribuição

11/04/2017

Valor

R$ 2.000,00

Autor

JUNIOR ROSA DA SILVEIRACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

MUNICIPIO DE PASSOS MG

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUNIOR ROSA DA SILVEIRACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Reu:

NPREV - EERU6 - APOSENTADORIAS ESPECIAIS

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

JULIANE SILVA DAMASCENO· CPF 051.***.***-60

Reu:

FABIO MURILO NAZAR· CPF 009.***.***-76

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115 - Ciência Tácita (14/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiços+2

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

25/01/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

UNIAO FEDERAL

Reu

JUNIOR ROSA DA SILVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/10/2018

Distribuição

02/10/2018

Valor

R$ 40.220,60

Autor

WALISSON SOARESCPF

Reu

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Seguro desempregoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 40.220,60

Autor

WALISSON SOARESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Reu:

NPREV - EERU6 - APOSENTADORIAS ESPECIAIS

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 16.276,27

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

COREPRO COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Autor:

NPREV - EERU6 - APOSENTADORIAS ESPECIAIS

Autor:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

MARCUS MOTTA MONTEIRO DE CARVALHO· OAB MG 73598· CPF 034.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva (11/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2016

Distribuição

12/09/2016

Valor

R$ 16.276,27

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Último movimento: Conclusos para despacho (19/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2017

Distribuição

19/12/2017

Valor

R$ 13.936,88

Autor

JOSE MAURO DE RESENDE AVILACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

UNIAO FEDERAL

Outros

FERNANDA COELHO CARDOSO· OAB MG 145849

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

29/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAURO DE RESENDE AVILACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ASHBELL SIMONTON REDUA· CPF 331.***.***-20

Reu:

NPREV - EERU6 - APOSENTADORIAS ESPECIAIS

Reu:

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· CPF 729.***.***-04

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAURO DE RESENDE AVILACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ASHBELL SIMONTON REDUA· CPF 331.***.***-20

Reu:

RODRIGO PIRES DE ALBUQUERQUE· CPF 878.***.***-72

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· CPF 729.***.***-04

Reu:

RODRIGO FRASSETTO GOES· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGTR (25/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MAURO DE RESENDE AVILACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

UNIAO FEDERAL

Último movimento: Juntada de petição intercorrente (03/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 3.179,40

Autor

NEIVA DOMINIQUINI MESSIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSOS

UNIAO FEDERALCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 180556· CPF 087.***.***-86

Reu:

ROMULO DE OLIVEIRA FRAGA· OAB MG 98706· CPF 043.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

25/03/2026

Valor

R$ 3.179,40

Autor

NEIVA DOMINIQUINI MESSIASCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MUNICIPIO DE PASSOSCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB MG 180556· CPF 087.***.***-86

Reu:

NPREV - EERU6 - APOSENTADORIAS ESPECIAIS

Reu:

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· CPF 791.***.***-91

Reu:

JULIANE SILVA DAMASCENO· CPF 051.***.***-60

Reu:

FABIO MURILO NAZAR· CPF 009.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26380029899 processada no TRF6 com o no. 60483492020264069666/TRF (TATIANA ARAUJO DE OLIVEIRA) (01/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 3.179,40

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

ADVOCACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIAO FEDERAL

MUNICIPIO DE PASSOS

+ 1 outros

Reu

NEIVA DOMINIQUINI MESSIASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2020

Distribuição

27/10/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SANDRA DAS DORES GONCALVES DE ALMEIDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3 REGIAOCNPJ

Outros

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880· CPF 008.***.***-80

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

SANDRA DAS DORES GONCALVES DE ALMEIDACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO BRASIL DE AVELAR CAMPOS· OAB MG 110880· CPF 008.***.***-80

Reu:

NPREV - EERU6 - APOSENTADORIAS ESPECIAIS

Reu:

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85 (13/05/2026)

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