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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1298 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2012

Distribuição

22/11/2012

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (14/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB MT 013242· CPF 020.***.***-09

Autor:

PABLO HERTZ BRUZZONE LEAL· CPF 098.***.***-07

Autor:

MARIANA PIMENTEL PERES· CPF 113.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (02/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

OI S.A.CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANDRESSA CAROLINE TRECHAUD· CPF 011.***.***-14

Autor:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB MT 013242· CPF 020.***.***-09

Autor:

RENATA MARINHO MACEDO· CPF 019.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA S/ACNPJ

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FLAVIO VINICIUS LIMA AMADOCPF

LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDACNPJ

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA· OAB SP 156817· CPF 161.***.***-03

Autor:

ANTONIO CARLOS GUIDONI FILHO· OAB SP 146997· CPF 263.***.***-80

Reu:

MAURICIO GOMES AMADO· OAB MT 011816· CPF 328.***.***-34

Reu:

SAMY CAROLINA DA CRUZ AMADO· OAB MT 023453· CPF 014.***.***-96

Reu:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB GO 036132· CPF 483.***.***-53

Reu:

DANIELLE AVILA ALMEIDA GAMA MARTINS· OAB MT 014442· CPF 270.***.***-33

Reu:

FLAVIA PETERSEN MORETTI· OAB MT 007353· CPF 667.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (31/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDACNPJ

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ENERGISA S/ACNPJ

FLAVIO VINICIUS LIMA AMADOCPF

Reu

FLAVIO VINICIUS LIMA AMADOCPF

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/ACPF

ENERGISA S/ACNPJ

LOCAR SANEAMENTO AMBIENTAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA FONSECA CORREA· OAB MT 007041· CPF 820.***.***-91

Autor:

FLAVIA PETERSEN MORETTI· OAB MT 007353· CPF 667.***.***-34

Autor:

MURILLO BARROS DA SILVA FREIRE· OAB GO 036132· CPF 483.***.***-53

Autor:

ANDRESSA CAROLINE TRECHAUD· CPF 011.***.***-14

Autor:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB MT 013242· CPF 020.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMY CAROLINA DA CRUZ AMADO· OAB MT 023453· CPF 014.***.***-96

Reu:

MAURICIO GOMES AMADO· OAB MT 011816· CPF 328.***.***-34

Reu:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB MT 013242· CPF 020.***.***-09

Reu:

ANDRESSA CAROLINE TRECHAUD· CPF 011.***.***-14

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 010671· CPF 437.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/08/2014

Distribuição

12/08/2014

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

WILLIAN DE SOUZA SANTOS LUZCPF

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 010671· CPF 437.***.***-04

Reu:

ADRIANO BULHÕES DOS SANTOS· OAB MT 008182· CPF 096.***.***-65

Reu:

DARVIN KRAUSPENHAR JUNIOR· OAB MT 009061· CPF 604.***.***-04

Reu:

FERNANDO APARECIDO DE SOUZA· OAB MT 013298· CPF 022.***.***-20

Reu:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB MT 013242· CPF 020.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (16/10/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

28/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

WILLIAN DE SOUZA SANTOS LUZCPF

OI S.A.CPF

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

Reu

OI S.A.CPF

TELEMONT ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES S/ACNPJ

WILLIAN DE SOUZA SANTOS LUZCPF

Advogados

Autor:

DARVIN KRAUSPENHAR JUNIOR· OAB MT 009061· CPF 604.***.***-04

Autor:

FERNANDO APARECIDO DE SOUZA· OAB MT 013298· CPF 022.***.***-20

Autor:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB MT 013242· CPF 020.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· CPF 074.***.***-95

Autor:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 010671· CPF 437.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE MIRANDA LIMA· CPF 074.***.***-95

Reu:

ANDRESSA CAROLINE TRECHAUD· CPF 011.***.***-14

Reu:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB MT 013242· CPF 020.***.***-09

Reu:

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI· OAB DF 010671· CPF 437.***.***-04

Reu:

FERNANDO APARECIDO DE SOUZA· OAB MT 013298· CPF 022.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (04/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2012

Distribuição

26/01/2012

Valor

R$ 7.473,48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

NIRTES VITALIS ALGAYERCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA CARVALHO DE MIERES· OAB RS 145184· CPF 099.***.***-85

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Autor:

HELENA ANTONETTI SOARES· CPF 158.***.***-31

Reu:

FELLIPE GEBAUER DE NEGREIRO· CPF 013.***.***-89

Reu:

LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO· OAB MT 003530· CPF 015.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 7.473,48

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S.A

OI S.A.CPF

Reu

NIRTES VITALIS ALGAYERCPF

Advogados

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Autor:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB MT 013242· CPF 020.***.***-09

Autor:

ANDRESSA CAROLINE TRECHAUD· CPF 011.***.***-14

Reu:

FELLIPE GEBAUER DE NEGREIRO· CPF 013.***.***-89

Reu:

LUIZ CARLOS MOREIRA DE NEGREIRO· OAB MT 003530· CPF 015.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (02/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/04/2016

Distribuição

07/04/2016

Valor

R$ 174.533,35

Autor

2 COELHO AUTO PECAS LTDA - ME

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

JOSE MARIA DE JESUS ROCHA· OAB PA 015568· CPF 592.***.***-72

Autor:

JACKELLYNE KELLY TRYNDADE GOMES DA ROCHA· CPF 829.***.***-53

Reu:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB MT 013242· CPF 020.***.***-09

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 005546· CPF 053.***.***-80

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 000635· CPF 283.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

2 COELHOS AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 005546· CPF 053.***.***-80

Reu:

JOSE MARIA DE JESUS ROCHA· OAB PA 015568· CPF 592.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (02/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 174.533,35

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

2 COELHO AUTO PECAS LTDA - ME

Advogados

Autor:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB MT 013242· CPF 020.***.***-09

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 005546· CPF 053.***.***-80

Reu:

JOSE MARIA DE JESUS ROCHA· OAB PA 015568· CPF 592.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2014

Distribuição

18/09/2014

Valor

R$ 3.500.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

MUNICIPIO DE SINOP -SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR

Advogados

Autor:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB MT 013242· CPF 020.***.***-09

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Autor:

FERNANDO HENRIQUE CEOLIN· CPF 691.***.***-04

Autor:

ANDRESSA CAROLINE TRECHAUD· CPF 011.***.***-14

Outros

DOUGLAS ALEXANDRE VILAR BORGES· OAB MT 025812

FABIANO FARIAS FERREIRA PAES· OAB MT 015021· CPF 705.***.***-20

IVAN SCHNEIDER· OAB MT 015345

HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES NETO· OAB RJ 249213· CPF 185.***.***-40

DAVI MEDINA VILELA· OAB RJ 122863· CPF 086.***.***-30

Último movimento: Processo Reativado (23/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

Advogados

Autor:

DAVI MEDINA VILELA· CPF 086.***.***-30

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Autor:

HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES NETO· CPF 185.***.***-40

Reu:

IVAN SCHNEIDER· CPF 006.***.***-55

Reu:

FABIANO FARIAS FERREIRA PAES· OAB MT 015021· CPF 705.***.***-20

Reu:

DOUGLAS ALEXANDRE VILAR BORGES· CPF 979.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 3.500.000,00

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SINOP -SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR

MUNICIPIO DE SINOPCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRESSA CAROLINE TRECHAUD· CPF 011.***.***-14

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Autor:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB MT 013242· CPF 020.***.***-09

Reu:

IVAN SCHNEIDER· CPF 006.***.***-55

Reu:

FABIANO FARIAS FERREIRA PAES· OAB MT 015021· CPF 705.***.***-20

Último movimento: Conclusos para julgamento (06/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE SINOP (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS· OAB RJ 102662· CPF 028.***.***-32

Autor:

IVAN SCHNEIDER· OAB MT 15345· CPF 006.***.***-55

Autor:

LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO· OAB RJ 31456· CPF 739.***.***-68

Autor:

ILAN CHVEID· OAB RJ 118935· CPF 080.***.***-10

Autor:

DOUGLAS ALEXANDRE VILAR BORGES· OAB MT 25812· CPF 979.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS· OAB RJ 102662· CPF 028.***.***-32

Reu:

IVAN SCHNEIDER· OAB MT 15345· CPF 006.***.***-55

Reu:

LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO· OAB RJ 31456· CPF 739.***.***-68

Reu:

ILAN CHVEID· OAB RJ 118935· CPF 080.***.***-10

Reu:

DOUGLAS ALEXANDRE VILAR BORGES· OAB MT 25812· CPF 979.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

TelefoniaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

2. OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AGRAVANTE)

Reu

OI S.A.

Advogados

Autor:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB MT 13242· CPF 020.***.***-09

Autor:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Autor:

ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES· OAB SP 366224· CPF 069.***.***-24

Autor:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Autor:

ANDRESSA CAROLINE TRECHAUD· OAB MT 14099· CPF 011.***.***-14

+ outros advogados do autor

Reu:

EVERALDO LUÍS RESTANHO· OAB SC 9195· CPF 456.***.***-04

Reu:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB MT 13242· CPF 020.***.***-09

Reu:

ANA TEREZA BASÍLIO· OAB RJ 74802· CPF 893.***.***-00

Reu:

ALVARO JOSE DO AMARAL FERRAZ RODRIGUES· OAB SP 366224· CPF 069.***.***-24

Reu:

ANA TEREZA BASILIO· OAB RJ 074802· CPF 893.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vista às partes acerca da emissão da certidão de crédito. (13/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 22.312.066,74

Autor

EXTRA EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

EXTRA CAMINHOES LTDACNPJ

EXTRA BANCO DE IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

OS CREDORES

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401· CPF 025.***.***-81

Autor:

HIGARA HUIANE CARINHENA VANDONI DE MOURA· OAB MT 010488· CPF 217.***.***-64

Autor:

MARIANA RIBEIRO SERAFIM DA SILVA VIEIRA BARROS· OAB MT 009383· CPF 711.***.***-49

Autor:

BRUNO RODRIGUES DA SILVA· CPF 016.***.***-73

Autor:

FERNANDO MARCIO VAREIRO· CPF 950.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 008423· CPF 705.***.***-49

Reu:

GILCELIO DIAS DE FARIA· CPF 001.***.***-23

Reu:

MILENA PIRAGINE· OAB SP 178962· CPF 295.***.***-40

Reu:

ANDRESSA CAROLINE TRECHAUD· CPF 011.***.***-14

Reu:

RENATA SCOZZIERO DE ARRUDA SILVA· CPF 918.***.***-91

+ outros advogados do reu

Outros

FELIPE LOCKE CAVALCANTI· OAB SP 093501

FERNANDO MARTINEZ LUDVIG· OAB MS 011274

MARCELO KNOEPFELMACHER· OAB SP 169050· CPF 281.***.***-83

JOSE LUIS POLEZI· OAB SP 080348· CPF 034.***.***-56

DANIEL CARNIO COSTA· OAB SP 154910· CPF 138.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para decisão (31/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

24/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXTRA CAMINHOES LTDACNPJ

EXTRA BANCO DE IMOVEIS LTDACNPJ

EXTRA EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

CLAUDIA BARROS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCELLE THOMAZINI OLIVEIRA PORTUGAL· OAB MT 010280· CPF 933.***.***-04

Autor:

BRUNO OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 009237· CPF 908.***.***-87

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401· CPF 025.***.***-81

Autor:

ROSANA GARRIDO CARNIO COSTA· OAB DF 075493· CPF 276.***.***-33

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 008423· CPF 705.***.***-49

Reu:

MARCELO KNOEPFELMACHER· CPF 281.***.***-83

Reu:

FERNANDO MARTINEZ LUDVIG· CPF 991.***.***-00

Reu:

FELIPE LOCKE CAVALCANTI· CPF 022.***.***-88

Reu:

JOSE LUIS POLEZI· OAB SP 080348· CPF 034.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

16/09/2024

Valor

R$ 22.312.066,74

Autor

EXTRA EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

EXTRA BANCO DE IMOVEIS LTDACNPJ

EXTRA CAMINHOES LTDACNPJ

Reu

OS CREDORES

JUIZO DA 1 VARA CIVEL ESPECIALIZADA EM FALENCIA E RECUPERACAO JUDICIAL DA COMARCA DE CUIABA

CLAUDIA BARROS DA COSTACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MESTRE MEDEIROS· OAB MT 015401· CPF 025.***.***-81

Autor:

ROSANA GARRIDO CARNIO COSTA· OAB DF 075493· CPF 276.***.***-33

Autor:

ELIAS MUBARAK JUNIOR· OAB SP 120415· CPF 093.***.***-50

Autor:

DANIEL CARNIO COSTA· OAB SP 154910· CPF 138.***.***-50

Autor:

BRUNO JOSE FERNANDES DA SILVA· OAB MT 012939· CPF 004.***.***-92

Reu:

GILCELIO DIAS DE FARIA· CPF 001.***.***-23

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678· CPF 032.***.***-70

Reu:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB MT 013242· CPF 020.***.***-09

Reu:

RENATA SCOZZIERO DE ARRUDA SILVA· CPF 918.***.***-91

Reu:

SÉRGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 008423· CPF 705.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPRecurso Especial

Classificação de créditosRecurso Especial

Ajuizamento

24/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.CNPJ

PAULO CESAR OSSUCHICPF

Reu

OS CREDORES

Advogados

Autor:

JANAINA CAMPOS MESQUITA VAZ· OAB SP 314350· CPF 084.***.***-06

Autor:

SALVADOR SCARPELLI JUNIOR· OAB SP 102884· CPF 030.***.***-54

Autor:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Autor:

DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA· OAB GO 31797· CPF 017.***.***-00

Autor:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB MT 13242· CPF 020.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

JANAINA CAMPOS MESQUITA VAZ· OAB SP 314350· CPF 084.***.***-06

Reu:

SALVADOR SCARPELLI JUNIOR· OAB SP 102884· CPF 030.***.***-54

Reu:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Reu:

DOUGLAS MARTINHO ARRAES VILELA· OAB GO 31797· CPF 017.***.***-00

Reu:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB MT 13242· CPF 020.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL 1ª Vara Cível da Capital - Núcleo de Recuperação Judicial e Falência CERTIDÃO DE IMPULSO Autorizado pela legislação vigente, em cumprimento à decisão de Id. 226936621, impulsiono estes autos com a finalidade de efetuar a intimação dos credores COSAN LUBRIFICANTES e ESPECIALIDADES S.A. e PAULO CESAR OSSUCHI, para, no prazo de 05 (cinco) dias,... (19/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

R$ 15.760,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESPACHO Para análise do pedido (ID 27160108), faz-se necessária a prévia indicação dos valores eventualmente depositados em juízo. Assim, intime-se a parte devedora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe de forma objetiva a existência de valores depositados, sua origem e respectivos montantes, com eventual comprovação. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. Defiro, ainda, o pedido de intimação exclusiva para que to... (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Jornada EspecialJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/08/2015

Distribuição

24/08/2015

Valor

R$ 15.760,00

Autor

MARCO TULIO DE OLIVEIRA SOUZACPF

Reu

TELEMAR CELULAR OI MOVEL

Advogados

Autor:

NILZELENE DE SA GALENO· OAB AP 644· CPF 388.***.***-20

Reu:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB AP 1473· CPF 020.***.***-09

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

VERA LUCIA LIMA LARANJEIRA· CPF 009.***.***-60

Reu:

ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO· OAB RO 635· CPF 283.***.***-72

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJECumprimento de sentença

Jornada EspecialCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2015

Distribuição

04/12/2015

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CLAUDIEL LEITE DE SOUZACPF

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

CLAUDIEL LEITE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

HERINCK SANTOS DE SOUZA· OAB AP 2840

Autor:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235

Reu:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB RJ 86235

Reu:

HERINCK SANTOS DE SOUZA· OAB AP 2840

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (27/01/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Jornada EspecialJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/12/2015

Distribuição

07/12/2015

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CLAUDIEL LEITE DE SOUZACPF

Reu

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Advogados

Autor:

HERINCK SANTOS DE SOUZA· OAB AP 2840· CPF 013.***.***-40

Reu:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB AP 1473· CPF 020.***.***-09

Reu:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/07/2016

Distribuição

20/07/2016

Valor

R$ 6.000,00

Autor

TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

CLAUDIEL LEITE DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ELADIO MIRANDA LIMA· OAB AP 1473· CPF 020.***.***-09

Reu:

HERINCK SANTOS DE SOUZA· OAB AP 2840· CPF 013.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso da Distribuição ao 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CENTRO (09/08/2018)

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