ELCIO GONCALVES DOS REIS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/01/2023

Distribuição

05/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ELCIO DOS REIS INDUSTRIA E COMERCIO - MECNPJ

ELCIO DOS REISCPF

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROPECUARIA E HORTIFRUTICULTURA TERRA NOVA S/ACNPJ

ALIMENTA AVICOLA S/ACNPJ

CRILTEX COMERCIO DE TINTAS E VERNIZES LTDACNPJ

NILSON NOLICPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Outros

MARCUS FLAVIO SILVA REIS· OAB MG 008649

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 052583· CPF 550.***.***-72

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Responsabilidade FiscalRecurso Especial

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALIMENTA AVICOLA S/A

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ALIMENTA AVICOLA S/A

DIRETOR SUPCIA ARRECADAÇÃO INFORMACOES FISC SECRET FAZ MINAS GERAIS

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FERNANDO EUSTÁQUIO FRANCO MATOS EMPREEND PARTICIPAÇÕES LTDA

Advogados

Autor:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Autor:

MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS· OAB MG 98649

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Autor:

ANGELO VALLADARES E SOUZA· OAB MG 72584

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Reu:

MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS· OAB MG 98649

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Reu:

ANGELO VALLADARES E SOUZA· OAB MG 72584

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Peixoto Henriques Publicação em 19/05/2026: Intimação: às partes acerca da publicação do acórdão Adv - ANGELO VALLADARES E SOUZA, ELCIO REIS, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCIO BELLO TAMBASCO, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MARCUS FLAVIO SILVA REIS, MYRES ARLETE DINIZ MEDEIROS, RICARDO ALVES MOREIRA, SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS. (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/04/1997

Distribuição

25/04/1997

Valor

R$ 38.212,42

Reu

ROBERTO PEREIRACPF

USMONTEC USINAGEM MONTE CASTELO LTDACNPJ

ROBERTO TAMPIERICPF

Outros

FABIANO MACEDO SENNA· OAB MG 150385

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

MARCO AURELIO DUARTE GONCALVES· OAB MG 15274· CPF 001.***.***-87

CLEBER MATEUS DA SILVA· OAB MG 58738· CPF 396.***.***-49

ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL· OAB MG 76843· CPF 005.***.***-74

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTO PEREIRACPF

BISPO MACHADO E MUSSY ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA· OAB MG 83131· CPF 009.***.***-17

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Reu:

ABILIO MACHADO NETO· OAB MG 44068· CPF 201.***.***-72

Reu:

BRUNO TOURINHO DA MATA

Reu:

KLAUS GABRIEL GONCALVES RAMOS· CPF 134.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

FABIANO MACEDO SENNA

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO

Reu:

BRUNO TOURINO DAMATA

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Reu:

ABILIO MACHADO NETO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Reu:

ABILIO MACHADO NETO

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO

Reu:

BRUNO TOURINO DAMATA

Reu:

FABIANO MACEDO SENNA

Reu:

ANDRE MUSSY DE SOUZA ALMEIDA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (04/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ROBERTO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

Autor:

EDER SOUSA· OAB MG 62628· CPF 706.***.***-91

Autor:

MARCO AURELIO DUARTE GONCALVES

Reu:

FABIANO MACEDO SENNA

Reu:

BRUNO TOURINO DAMATA

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO

Reu:

ABILIO MACHADO NETO

Último movimento: Recebidos os autos (27/06/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROBERTO PEREIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MACEDO SENNA

Autor:

BRUNO TOURINO DAMATA

Autor:

ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO

Autor:

ABILIO MACHADO NETO

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA

Reu:

MARCO AURELIO DUARTE GONCALVES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

29/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROBERTO PEREIRA

ROBERTO TAMPIERICPF

USMONTEC USINAGEM MONTE CASTELO LTDA

Advogados

Autor:

ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL· OAB MG 76843· CPF 005.***.***-74

Autor:

MARCO AURELIO DUARTE GONCALVES· OAB MG 15274· CPF 001.***.***-87

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Autor:

FABIANO MACEDO SENNA· OAB MG 150385

Autor:

CLEBER MATEUS DA SILVA· OAB MG 58738· CPF 396.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL· OAB MG 76843· CPF 005.***.***-74

Reu:

MARCO AURELIO DUARTE GONCALVES· OAB MG 15274· CPF 001.***.***-87

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Reu:

FABIANO MACEDO SENNA· OAB MG 150385

Reu:

CLEBER MATEUS DA SILVA· OAB MG 58738· CPF 396.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/06/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: USMONTEC USINAGEM MONTE CASTELO LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ELCIO REIS, MARCO AURELIO DUARTE GONCALVES, CLEBER MATEUS DA SILVA, LEONEL MARTINS BISPO, ANA ISABEL CA... (09/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

25/04/1997

Distribuição

14/01/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ROBERTO PEREIRA

ROBERTO TAMPIERICPF

USMONTEC USINAGEM MONTE CASTELO LTDA

Advogados

Autor:

ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL· OAB MG 76843· CPF 005.***.***-74

Autor:

MARCO AURELIO DUARTE GONCALVES· OAB MG 15274· CPF 001.***.***-87

Autor:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Autor:

FABIANO MACEDO SENNA· OAB MG 150385

Autor:

CLEBER MATEUS DA SILVA· OAB MG 58738· CPF 396.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA ISABEL CAMPOS PORTUGAL· OAB MG 76843· CPF 005.***.***-74

Reu:

MARCO AURELIO DUARTE GONCALVES· OAB MG 15274· CPF 001.***.***-87

Reu:

LEONEL MARTINS BISPO· OAB MG 97449· CPF 040.***.***-42

Reu:

FABIANO MACEDO SENNA· OAB MG 150385

Reu:

CLEBER MATEUS DA SILVA· OAB MG 58738· CPF 396.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

20/03/2007

Distribuição

20/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

SEPLAG SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO

Advogados

Autor:

FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA· OAB MG 48877· CPF 455.***.***-00

Autor:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Reu:

FARLEY TARCISIO LADEIA BARBOSA· OAB MG 48877· CPF 455.***.***-00

Reu:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Último movimento: Recebimento (29/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/09/1992

Distribuição

18/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CENTAURO BRINQUEDOS E PAPELARIA LTDACPF

EDISON DIAS PEREIRA

GERALDO DIAS PEREIRA

MOACIR DIAS PEREIRA

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

LEANDRO RAPHAEL ALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 43012· CPF 464.***.***-49

Autor:

JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA· OAB MG 26920· CPF 015.***.***-15

Autor:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Autor:

ANDRE LEMOS PAPINI· OAB MG 62999· CPF 883.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

LEANDRO RAPHAEL ALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 43012· CPF 464.***.***-49

Reu:

JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA· OAB MG 26920· CPF 015.***.***-15

Reu:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Reu:

ANDRE LEMOS PAPINI· OAB MG 62999· CPF 883.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (02/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Extinção do Crédito TributárioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

24/03/2014

Distribuição

06/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

CENTAURO BRINQUEDOS E PAPELARIA LTDACPF

EDISON DIAS PEREIRA

GERALDO DIAS PEREIRA

MOACIR DIAS PEREIRA

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

LEANDRO RAPHAEL ALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 43012· CPF 464.***.***-49

Autor:

JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA· OAB MG 26920· CPF 015.***.***-15

Autor:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Autor:

ANDRE LEMOS PAPINI· OAB MG 62999· CPF 883.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

LEANDRO RAPHAEL ALVES DO NASCIMENTO· OAB MG 43012· CPF 464.***.***-49

Reu:

JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA· OAB MG 26920· CPF 015.***.***-15

Reu:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Reu:

ANDRE LEMOS PAPINI· OAB MG 62999· CPF 883.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 27/06/2024 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: CENTAURO BRINQUEDOS E PAPELARIA LTDA e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista sucessiva as partes começando pela parte autora sobre retorno dos autos do TJMG 2ª instância. Adv - ELCIO REIS, MARIO FERNANDO JUNQUEIRA FONSECA, JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA, LEANDRO RAPHAEL ALVES DO NASCIMENTO, ANDRE LEMOS... (01/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/04/1993

Distribuição

08/08/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO RAIMUNDO WANDERLEI COSTA

CARLOS FABIANO WANDERLEY COSTACPF

CERAMICA MORGAN LTDA

ELCIO WANDERLEI COSTA

MARIA R WANDERLEI COSTA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS PAULINO DE PAIVA· OAB MG 39476· CPF 230.***.***-04

Autor:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS PAULINO DE PAIVA· OAB MG 39476· CPF 230.***.***-04

Reu:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Último movimento: Remessa (outros motivos) (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Concessão / Permissão / AutorizaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

18/02/2008

Distribuição

18/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO IPATINGA

Reu

GILMAR TAVARES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Autor:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Autor:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Reu:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Reu:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Reu:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

30/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO IPATINGA

Reu

GILMAR TAVARES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Autor:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Autor:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Reu:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Reu:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Reu:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Administração PúblicaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/02/2008

Distribuição

18/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO IPATINGA

Reu

GILMAR TAVARES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Autor:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Autor:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Reu:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Reu:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Reu:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (23/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2008

Distribuição

30/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO IPATINGA

Reu

GILMAR TAVARES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Autor:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Autor:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Reu:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Reu:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Reu:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

23/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO IPATINGA

Reu

GILMAR TAVARES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Autor:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Autor:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Reu:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Reu:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Reu:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/04/2009

Distribuição

30/04/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO IPATINGA

Reu

GILMAR TAVARES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Autor:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Autor:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Autor:

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Reu:

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO IPATINGA; Recorrido(a)(s) - GILMAR TAVARES DE FARIA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 16/06/2023: Súmula de despacho "(...) julgo prejudicado o recurso quanto à matéria alcançada pelo Tema nº 523 (RE nº 666.156/RJ)." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\... (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

21/10/2021

Distribuição

22/01/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO IPATINGA

Reu

GILMAR TAVARES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Autor:

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

06/11/2009

Distribuição

11/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO IPATINGA

Reu

GILMAR TAVARES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Autor:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Autor:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Autor:

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

24/05/2012

Distribuição

23/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO IPATINGA

Reu

GILMAR TAVARES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Autor:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoApelação Cível

Ajuizamento

02/10/2008

Distribuição

30/09/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPIO IPATINGA

Reu

GILMAR TAVARES DE FARIACPF

Advogados

Autor:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Autor:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Autor:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Autor:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Autor:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

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Reu:

ALFSON MIRANDA BRAGA· OAB MG 98310

Reu:

MARCIA MARIA DE OLIVEIRA· OAB MG 83880

Reu:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Reu:

CYNTHIA FITTIPALDI SILVA GUIMARAES· OAB MG 132824· CPF 067.***.***-18

Reu:

ELCIO FONSECA REIS· OAB MG 63292· CPF 940.***.***-87

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/06/2023 Recorrente(s) - FAZENDA PÚBLICA MUNICÍPIO IPATINGA; Recorrido(a)(s) - GILMAR TAVARES DE FARIA; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas Publicação em 16/06/2023: Súmula de despacho "(...) julgo prejudicado o recurso quanto à matéria alcançada pelo Tema nº 523 (RE nº 666.156/RJ)." A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\... (16/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

JONAS DOS SANTOS FERNANDESCPF

Reu

DIRETOR GERAL DO IPSM

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES

Advogados

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Autor:

ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES· OAB MG 102966· CPF 052.***.***-24

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Outros

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA· OAB MG 14663

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/03/2007

Distribuição

14/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS DOS SANTOS FERNANDES

Reu

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Advogados

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES· OAB MG 102966· CPF 052.***.***-24

Autor:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES· OAB MG 102966· CPF 052.***.***-24

Reu:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

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Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário

Ajuizamento

10/03/2009

Distribuição

24/08/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

JONAS DOS SANTOS FERNANDES

Reu

ADVOGADO GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

Advogados

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Autor:

ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES· OAB MG 102966· CPF 052.***.***-24

Autor:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

+ outros advogados do autor

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

ANDREI NICOLAS DE ASSUNCAO BORGES· OAB MG 89082

Reu:

ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES· OAB MG 102966· CPF 052.***.***-24

Reu:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 23/10/2023 IMPETRANTE: JONAS DOS SANTOS FERNANDES; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA, ADRIANA NICOMEDES LOPES GONCALVES, BRUNO GUSTAVO SOARES CINTRA, ELCIO REIS, ARILD... (25/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

GERALDO VICENTE DA SILVACPF

Reu

DIRETOR GERAL IPSM

Advogados

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FILIPE GUERRA JACOME· OAB MG 124804· CPF 011.***.***-59

Outros

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/10/2007

Distribuição

08/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO VICENTE DA SILVA

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

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Último movimento: Definitivo (03/04/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário

Ajuizamento

09/03/2009

Distribuição

12/05/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

GERALDO VICENTE DA SILVA

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Autor:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Autor:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS GODINHO SILVEIRA· OAB MG 100484

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

Reu:

ELCIO REIS· OAB MG 7857· CPF 001.***.***-87

Reu:

WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA· OAB MG 102636· CPF 045.***.***-93

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023 IMPETRANTE: GERALDO VICENTE DA SILVA; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - ARILDO RICARDO, VINICIUS GODINHO SILVEIRA, ELCIO REIS, WAGNER ANDRADE VIEIRA DUTRA. ATENÇÃO: As publicações dos... (01/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2005

Distribuição

25/07/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE PINTO DA COSTA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

ZELIA MARIA BERNARDO· OAB MG 80334

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

ZELIA MARIA BERNARDO· OAB MG 80334

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Reu:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (07/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário

Ajuizamento

18/04/2008

Distribuição

14/02/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE PINTO DA COSTA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

IPSM INSTITUTO DE PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG

Advogados

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

ZELIA MARIA BERNARDO· OAB MG 80334

Autor:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Autor:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Autor:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

ZELIA MARIA BERNARDO· OAB MG 80334

Reu:

ALESSANDRA COIMBRA DE CASTRO· OAB MG 84577· CPF 033.***.***-00

Reu:

JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO· OAB MG 75231· CPF 118.***.***-87

Reu:

ARILDO RICARDO· OAB MG 26482· CPF 121.***.***-72

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/11/2023 AUTOR: VICENTE PINTO DA COSTA; RÉU: IPSM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERVIDORES MILITARES ESTADO MG e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 083028MG, Dr(a). PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspo... (15/11/2023)

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