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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

93 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/09/2022

Distribuição

21/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUAN AUGUSTO KURJAWSKICPF

MARLENE MESSIASCPF

HICHAM AZADCPF

EDIMARA GOMESCPF

LAILA CARINA MORENO SERVIDONICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

PAULO EMILIO WINSCHE BORBA· CPF 064.***.***-54

Reu:

ALEXANDRE HENRIQUE GERMANO· OAB SC 067709· CPF 102.***.***-43

Reu:

RAFAELI LEMOS DE SOUZA· CPF 067.***.***-82

Reu:

ELCIO GUERRA JUNIOR· CPF 268.***.***-01

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - MFACR -> TJSC (04/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

EDIMARA GOMESCPF

HICHAM AZADCPF

LUAN AUGUSTO KURJAWSKICPF

MARLENE MESSIASCPF

Reu

LAILA CARINA MORENO SERVIDONICPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· OAB SC 036422· CPF 014.***.***-80

Autor:

PAULO EMILIO WINSCHE BORBA· CPF 064.***.***-54

Autor:

ALEXANDRE HENRIQUE GERMANO· OAB SC 067709· CPF 102.***.***-43

Reu:

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND· OAB SC 036422· CPF 014.***.***-80

Último movimento: Despacho (19/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAILA CARINA MORENO SERVIDONICPF

HICHAM AZADCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/12/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

29/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

IVACILDO DA SILVA FILHOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ELCIO GUERRA JUNIOR· CPF 268.***.***-01

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - MFACR -> TJSC (19/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

15/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IVACILDO DA SILVA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Despacho (19/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

IVACILDO DA SILVA FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (14/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

LUANA CRISTINA HIRTCPF

GIOVANE FRANCISCO SUCODOLSKICPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ELCIO GUERRA JUNIOR· CPF 268.***.***-01

Reu:

CAMILA THIESEN CASAGRANDA· OAB DF 0000000· CPF 008.***.***-10

Reu:

THACIO PENSO LAZZARI· CPF 030.***.***-06

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (25/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANE FRANCISCO SUCODOLSKICPF

LUANA CRISTINA HIRTCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (29/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

01/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

GIOVANE FRANCISCO SUCODOLSKICPF

LUANA CRISTINA HIRTCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Autor:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· OAB SC 036306· CPF 052.***.***-40

Autor:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (01/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/05/2011

Distribuição

13/01/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ISAIAS LEVANDOSKICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ELCIO GUERRA JUNIOR· CPF 268.***.***-01

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior (10/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAIAS LEVANDOSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator) (09/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAIAS LEVANDOSKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO BURLANI NEVES· CPF 003.***.***-58

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em diligência (31/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCOS DA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

ELCIO GUERRA JUNIOR· CPF 268.***.***-01

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016015-73.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 17, 25 (03/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS DA SILVA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (07/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCOS DA SILVA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

THIAGO YUKIO GUENKA CAMPOS· OAB SC 036306· CPF 052.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MFACR0 (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPRecurso Especial

Furto QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

28/09/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCOS DA SILVA MARTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (07/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Abandono MaterialCrimes Contra a Assistência FamiliarCrimes contra a Família+2

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 998,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ROBSON ROBERTO GIROLACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JUCIANE DOS SANTOS· CPF 033.***.***-40

Reu:

SIMONE DOS SANTOS· CPF 080.***.***-47

Reu:

ELCIO GUERRA JUNIOR· CPF 268.***.***-01

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Outros

PAULO CELSO NOGUEIRA DA SILVA· OAB PR 043982

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184 (10/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

30/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

JENIFFER MAIRA KUBISKICPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Reu:

DANIEL PEREIRA FILHO· CPF 041.***.***-52

Reu:

ELCIO GUERRA JUNIOR· CPF 268.***.***-01

Reu:

ALEXANDRE POSTIGLIONE BÜHRER· OAB PR 025633· CPF 774.***.***-72

Reu:

RUDOLF ERIC CHRISTENSEN· CPF 042.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - MFACR -> TJSC (07/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2026

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JENIFFER MAIRA KUBISKICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PEREIRA FILHO· CPF 041.***.***-52

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0204 (10/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/02/2021

Distribuição

12/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

THALISSON ALBREICHT SILVACPF

JEFERSON SILVA SWIDNICKICPF

EDIPO MARCIANO REISERCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ELCIO GUERRA JUNIOR· CPF 268.***.***-01

Reu:

THACIO PENSO LAZZARI· OAB SC 021647· CPF 030.***.***-06

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

19/02/2021

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 3.453,72

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

MARIA HELENE FERREIRA MULERCPF

Reu

JUIZO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE MAFRA

Advogados

Autor:

ELCIO GUERRA JUNIOR· CPF 268.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (24/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Apropriação indébitaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCELO FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

ELCIO GUERRA JUNIOR· CPF 268.***.***-01

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (12/05/2026)

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