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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANOCNPJ

Reu

ELETROTEL LTDA

Outros

LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 77132· CPF 034.***.***-65

SAMANTHA VILARINHO FIALHO DE MELO· OAB MG 585

PATRICK PEREIRA RAMOS· OAB MG 41209

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2002

Distribuição

19/12/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO

Reu

ELETROTEL LTDA

Advogados

Autor:

LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 77132· CPF 034.***.***-65

Autor:

SAMANTHA VILARINHO FIALHO DE MELO· OAB MG 585

Autor:

PATRICK PEREIRA RAMOS· OAB MG 41209

Reu:

LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB MG 77132· CPF 034.***.***-65

Reu:

SAMANTHA VILARINHO FIALHO DE MELO· OAB MG 585

Reu:

PATRICK PEREIRA RAMOS· OAB MG 41209

Último movimento: Definitivo (09/10/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 10.105,59

Autor

BRVAL ELECTRICAL LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES MARTINS· OAB RJ 156732· CPF 116.***.***-67

Autor:

PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 072153· CPF 004.***.***-19

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRVAL ELECTRICAL LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 072153· CPF 004.***.***-19

Autor:

RODRIGO FERNANDES MARTINS· OAB RJ 156732· CPF 116.***.***-67

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· CPF 372.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 10.105,59

Último movimento: Decorrido prazo de BRVAL ELECTRICAL LTDA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

19/02/2026

Valor

R$ 10.105,59

Autor

BRVAL ELECTRICAL LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 72153· CPF 004.***.***-19

Autor:

RODRIGO FERNANDES MARTINS· OAB RJ 156732· CPF 116.***.***-67

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 10.105,59

Autor

BRVAL ELECTRICAL LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES MARTINS· OAB RJ 156732· CPF 116.***.***-67

Autor:

PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 72153· CPF 004.***.***-19

Autor:

THAIS SOUZA E SILVA· CPF 143.***.***-95

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRVAL ELECTRICAL LTDACNPJ

Reu

BRVAL ELECTRICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES MARTINS· OAB RJ 156732· CPF 116.***.***-67

Autor:

PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 72153· CPF 004.***.***-19

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Autor:

THAIS SOUZA E SILVA· OAB RJ 218781· CPF 143.***.***-95

Reu:

RODRIGO FERNANDES MARTINS· OAB RJ 156732· CPF 116.***.***-67

Reu:

PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 72153· CPF 004.***.***-19

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702187-74.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BRVAL ELECTRICAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Recebo o pedido de cumprimento de sentença proposto em ID 276883941 pelo DISTRITO FEDERAL em face de BRVAL ELECTRICAL LTDA. Após: 1. Intime-s... (27/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRVAL ELECTRICAL LTDACNPJ

Reu

BRVAL ELECTRICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES MARTINS· OAB RJ 156732· CPF 116.***.***-67

Autor:

PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 72153· CPF 004.***.***-19

Autor:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Autor:

THAIS SOUZA E SILVA· OAB RJ 218781· CPF 143.***.***-95

Reu:

RODRIGO FERNANDES MARTINS· OAB RJ 156732· CPF 116.***.***-67

Reu:

PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 72153· CPF 004.***.***-19

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 10.105,59

Autor

BRVAL ELECTRICAL LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO FERNANDES MARTINS· OAB RJ 156732· CPF 116.***.***-67

Autor:

PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 72153· CPF 004.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

06/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRVAL ELECTRICAL LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 72153· CPF 004.***.***-19

Autor:

RODRIGO FERNANDES MARTINS· OAB RJ 156732· CPF 116.***.***-67

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Reu:

DJACYR CAVALCANTI DE ARRUDA FILHO· OAB DF 10481· CPF 372.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BRVAL ELECTRICAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

DISTRITO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 072153· CPF 004.***.***-19

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

RODRIGO FERNANDES MARTINS· OAB RJ 156732· CPF 116.***.***-67

Autor:

PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 72153· CPF 004.***.***-19

Reu:

PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 072153· CPF 004.***.***-19

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

RODRIGO FERNANDES MARTINS· OAB RJ 156732· CPF 116.***.***-67

Reu:

PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA· OAB RJ 72153· CPF 004.***.***-19

Último movimento: Recebimento (02/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRVAL ELECTRICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Autor:

JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY· CPF 024.***.***-78

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

PAMELA CRISTINA GONCALVES GOMES· OAB RJ 232004· CPF 142.***.***-99

Reu:

MARCIA IVY PEREIRA PRATA· OAB RJ 154097· CPF 093.***.***-28

Reu:

GREGORIO TEIXEIRA DE ALENCAR MATOS· OAB RJ 204571· CPF 140.***.***-70

Reu:

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO· OAB RJ 097024· CPF 051.***.***-80

Reu:

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE· OAB RJ 050749· CPF 777.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025 (28/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

05/08/2021

Distribuição

05/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BRVAL ELECTRICAL LTDACNPJ

Reu

BRVAL ELECTRICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA CRISTINA GONCALVES GOMES· OAB RJ 232004· CPF 142.***.***-99

Autor:

GREGORIO TEIXEIRA DE ALENCAR MATOS· OAB RJ 204571· CPF 140.***.***-70

Autor:

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO· OAB RJ 97024· CPF 051.***.***-80

Autor:

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE· OAB RJ 50749· CPF 777.***.***-49

Autor:

JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS· OAB RJ 140441· CPF 089.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE· OAB RJ 50749· CPF 777.***.***-49

Reu:

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE· OAB RJ 050749· CPF 777.***.***-49

Reu:

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO· OAB RJ 097024· CPF 051.***.***-80

Reu:

JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS· OAB RJ 140441· CPF 089.***.***-05

Reu:

MARCIA IVY PEREIRA PRATA· OAB RJ 154097· CPF 093.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRVAL ELECTRICAL LTDACNPJ

Reu

BRVAL ELECTRICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAMELA CRISTINA GONCALVES GOMES· OAB RJ 232004· CPF 142.***.***-99

Autor:

GREGORIO TEIXEIRA DE ALENCAR MATOS· OAB RJ 204571· CPF 140.***.***-70

Autor:

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO· OAB RJ 97024· CPF 051.***.***-80

Autor:

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE· OAB RJ 50749· CPF 777.***.***-49

Autor:

JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS· OAB RJ 140441· CPF 089.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE· OAB RJ 50749· CPF 777.***.***-49

Reu:

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE· OAB RJ 050749· CPF 777.***.***-49

Reu:

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO· OAB RJ 097024· CPF 051.***.***-80

Reu:

JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS· OAB RJ 140441· CPF 089.***.***-05

Reu:

MARCIA IVY PEREIRA PRATA· OAB RJ 154097· CPF 093.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5010814-70.2021.4.02.5104/RJ IMPETRANTE: BRVAL ELECTRICAL LTDA ADVOGADO(A): PAMELA CRISTINA GONCALVES GOMES (OAB RJ232004) ADVOGADO(A): MARCIA IVY PEREIRA PRATA (OAB RJ154097) ADVOGADO(A): GREGORIO TEIXEIRA DE ALENCAR MATOS (OAB RJ204571) ADVOGADO(A): ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO (OAB RJ097024) ADVOGADO(A): CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE (OAB RJ050749) ADVOGADO(A): JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDA... (27/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/03/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 191.538,00

Autor

BRVAL ELECTRICAL LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VOLTA REDONDA

Advogados

Autor:

MARCIA IVY PEREIRA PRATA· OAB RJ 154097· CPF 093.***.***-28

Autor:

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE· OAB RJ 050749· CPF 777.***.***-49

Autor:

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO· OAB RJ 097024· CPF 051.***.***-80

Autor:

JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS· OAB RJ 140441· CPF 089.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2018

Distribuição

26/02/2018

Valor

R$ 191.538,00

Autor

BRVAL ELECTRICAL LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE· OAB RJ 050749· CPF 777.***.***-49

Autor:

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO· OAB RJ 097024· CPF 051.***.***-80

Autor:

ABNER BARROCO VELLASCO AUSTIN· OAB RJ 199787· CPF 139.***.***-46

Autor:

MARCIA IVY PEREIRA PRATA· OAB RJ 154097· CPF 093.***.***-28

Autor:

DANIEL AMORIM TEIXEIRA· OAB RJ 151515· CPF 004.***.***-42

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 191.538,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRVAL ELECTRICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA· CPF 133.***.***-97

Reu:

CARLOS ADOLFO TEIXEIRA DUARTE· OAB RJ 050749· CPF 777.***.***-49

Reu:

ROSA MARIA DE JESUS DA SILVA COSTA DE CASTRO· OAB RJ 097024· CPF 051.***.***-80

Reu:

ABNER BARROCO VELLASCO AUSTIN· OAB RJ 199787· CPF 139.***.***-46

Reu:

MARCIA IVY PEREIRA PRATA· OAB RJ 154097· CPF 093.***.***-28

Reu:

DANIEL AMORIM TEIXEIRA· OAB RJ 151515· CPF 004.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJVRE01 (19/04/2022)

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