ELETRONICA HERTZ LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/05/2012

Distribuição

28/05/2012

Valor

R$ 14.664,80

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

VITAL GOMES DE OLIVEIRACPF

HERTZ ELETRONICA LTDA - MECNPJ

Outros

TIAGO CAETANO DE SOUZA· OAB CE 19288· CPF 001.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803013-22.2012.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado: Hertz Eletrônica Ltda ME e outros SENTENÇA Tratam os autos de execução fiscal proposta pela Fazenda exequente contra o(a) executado(a) acima nominado(a) e qualificado(a), em razão do inadimplemento de tributo(s), indicado pela(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) à petição inicial. Sobreveio petição da parte exequente requerendo a extinção do processo, ante... (10/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2004

Distribuição

10/11/2004

Valor

R$ 22.670,26

Autor

MUNICIPIO DE NATAL

MARIA FERRO PERON

Reu

VITAL GOMES DE OLIVEIRACPF

HERTZ ELETRONICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

GERALDO PEREIRA DE ARAUJO· OAB RN 3515· CPF 049.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE NATAL EXECUTADO: HERTZ ELETRÔNICA LTDA ME, VITAL GOMES DE OLIVEIRA DECISÃO Considerando que nos autos já foram adotadas todas as diligências cabíveis na busca de bens do executado, dentre elas, mandado de penhora ordinário, BACENJUD, RENAJUD, sem contudo ter obtido êxito, resta configurada a hipótese contida no caput do art. 40 da Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80). Sendo assim, suspendo o curso da presente execução... (21/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 22.670,26

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO NATAL

MUNICIPIO DE NATALCNPJ

MARIA FERRO PERONCPF

Reu

VITAL GOMES DE OLIVEIRACPF

HERTZ ELETRONICA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Primeiro Grau (31/05/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

05/10/2018

Valor

R$ 1.237,81

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES JUNIORCPF

Reu

AMERICO MOREIRA DE LIMACPF

CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· OAB DF 30789· CPF 006.***.***-70

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO· OAB DF 31019· CPF 702.***.***-00

Reu:

SUELI AKEMI SAGAWA· CPF 641.***.***-04

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/02/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 57.920,00

Autor

AMERICO MOREIRA DE LIMACPF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRANCNPJ

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES JUNIORCPF

CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

AMERICO MOREIRA DE LIMACPF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRANCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES JUNIORCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ato / Negócio JurídicoAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

28/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENIZ JR, ROLIM FERRAZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· OAB DF 30789· CPF 006.***.***-70

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO· OAB DF 31019· CPF 702.***.***-00

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· OAB DF 30789· CPF 006.***.***-70

Reu:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO· OAB DF 31019· CPF 702.***.***-00

Reu:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

SUELI AKEMI SAGAWA· OAB GO 36254

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0023111-65.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: JUVENIZ JR, ROLIM FERRAZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP EXECUTADO: PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES JUNIOR DESPACHO I - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Sala 207, 2º andar, Brasília/DF Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda... (12/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

JurosCumprimento de sentença

Ajuizamento

05/10/2018

Distribuição

21/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

JUVENIZ JR, ROLIM FERRAZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPP

Reu

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· OAB DF 30789· CPF 006.***.***-70

Autor:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO· OAB DF 31019· CPF 702.***.***-00

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

GABRIELA GUIMARAES PEIXOTO· OAB DF 30789· CPF 006.***.***-70

Reu:

PEDRO DE ALCANTARA BERNARDES NETO· OAB DF 31019· CPF 702.***.***-00

Reu:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

SUELI AKEMI SAGAWA· OAB GO 36254

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 5.360,81

Autor

CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

DANIELA DA SILVA BATISTA MARTINS DE SOUZACPF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

FERNANDA ARAUJO DO NASCIMENTOCPF

JOSE CARLOS ROSA SANTOSCPF

+ 1 outros

Reu

CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRANCNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN -DF

FERNANDA ARAUJO DO NASCIMENTOCPF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Autor:

RODRIGO LADISLAU BATISTA· OAB DF 27727· CPF 694.***.***-15

Autor:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Autor:

MARIA BERNADETE TEIXEIRA· OAB DF 8654· CPF 375.***.***-72

Autor:

ROGERIO DA VEIGA DE MENESES· OAB DF 46195· CPF 017.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Reu:

ROGERIO DA VEIGA DE MENESES· OAB DF 46195· CPF 017.***.***-39

Reu:

ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO· OAB DF 46318· CPF 037.***.***-19

Reu:

MARIA BERNADETE TEIXEIRA· OAB DF 8654· CPF 375.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/01/2023

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 58.020,00

Autor

CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

DANIELA DA SILVA BATISTA MARTINS DE SOUZACPF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

FERNANDA ARAUJO DO NASCIMENTOCPF

JOSE CARLOS ROSA SANTOSCPF

Reu

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRANCNPJ

FERNANDA ARAUJO DO NASCIMENTOCPF

DANIELA DA SILVA BATISTA MARTINS DE SOUZACPF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL DETRAN -DF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Autor:

MARIA BERNADETE TEIXEIRA· OAB DF 8654· CPF 375.***.***-72

Autor:

ROGERIO DA VEIGA DE MENESES· OAB DF 46195· CPF 017.***.***-39

Autor:

ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO· OAB DF 46318· CPF 037.***.***-19

Reu:

ROGERIO DA VEIGA DE MENESES· OAB DF 46195· CPF 017.***.***-39

Reu:

ISABELA DE OLIVEIRA FERREIRA NASCIMENTO· OAB DF 46318· CPF 037.***.***-19

Reu:

MARIA BERNADETE TEIXEIRA· OAB DF 8654· CPF 375.***.***-72

Reu:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2018

Distribuição

27/02/2018

Valor

R$ 14.671,35

Autor

JUVENIZ JR, ROLIM FERRAZ E ADVOGADOS ASSOCIADOS - EPPCNPJ

GEORGE JOSE DA SILVACPF

CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAOCPF

CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIORCPF

Reu

CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

ALVARO SOLON DE FRANCACPF

GEORGE JOSE DA SILVACPF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGISCPF

Advogados

Autor:

CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO· OAB SP 304603· CPF 176.***.***-00

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Autor:

RODRIGO LADISLAU BATISTA· OAB DF 27727· CPF 694.***.***-15

Reu:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Reu:

ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS· OAB DF 27251· CPF 036.***.***-04

Reu:

CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO· OAB SP 304603· CPF 176.***.***-00

Último movimento: Arquivado Provisoramente (20/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/08/2020

Distribuição

31/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

ALVARO SOLON DE FRANCACPF

GEORGE JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA FRAGOSO MENEZES KAUFMANN· CPF 007.***.***-42

Reu:

ARTHUR HENRIQUE DE PONTES REGIS· OAB DF 27251· CPF 036.***.***-04

Reu:

CLAUDINEI DA SILVA ANUNCIACAO· OAB SP 304603· CPF 176.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (23/11/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/08/2018

Distribuição

03/08/2018

Valor

R$ 45.168,00

Autor

ALVARO SOLON DE FRANCACPF

GEORGE JOSE DA SILVACPF

CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

ALVARO SOLON DE FRANCACPF

GEORGE JOSE DA SILVACPF

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (08/12/2020)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

07/06/2018

Distribuição

07/06/2018

Valor

R$ 65.717,09

Autor

CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ

Reu

B. L. X ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS, REFORMAS E ACABAMENTOS LTDA - MECNPJ

LEANDRO DE FREITAS MOSQUEIRACPF

BRUNO AMARAL MANHAESCPF

Advogados

Autor:

UBALDO JUVENIZ DOS SANTOS JUNIOR· OAB SP 160493· CPF 213.***.***-65

Último movimento: Publicado Decisão em 30/04/2026. (01/05/2026)

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