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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

64 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

29/11/1994

Distribuição

06/01/2006

Valor

R$ 12.542.498,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ITAMARACA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. (E OUTRO)CNPJ

CALIL CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANGELICA MAIALE VELOSO· OAB DF 0000000· CPF 255.***.***-05

Autor:

MONICA HERNANDES DE SAO PEDRO· OAB SP 132663· CPF 171.***.***-20

Reu:

ESPER CHACUR FILHO· CPF 093.***.***-70

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 146338· CPF 180.***.***-48

Reu:

JOSE AUGUSTO PRADO RODRIGUES· CPF 022.***.***-53

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

Reu:

SAMIR SAFADI· CPF 000.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

CAROLINA JIA JIA LIANG· OAB SP 287416

ELAINE VIEIRA DA MOTTA· OAB SP 156609· CPF 245.***.***-92

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI· OAB SP 173593

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

CALIL CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ITAMARACA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. (E OUTRO)CNPJ

Advogados

Autor:

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI· OAB DF 0000000· CPF 266.***.***-96

Autor:

ANGELICA MAIALE VELOSO· OAB DF 0000000· CPF 255.***.***-05

Autor:

DANIELLE GONCALVES PINHEIRO· OAB DF 0000000· CPF 294.***.***-94

Autor:

CAROLINA JIA JIA LIANG· CPF 325.***.***-50

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0416227511994826005320250325150336 (25/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ITAMARACA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. (E OUTRO)CNPJ

CALIL CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ITAMARACA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. (E OUTRO)CNPJ

CALIL CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI· OAB DF 0000000· CPF 266.***.***-96

Autor:

ANGELICA MAIALE VELOSO· OAB DF 0000000· CPF 255.***.***-05

Autor:

CAROLINA JIA JIA LIANG· CPF 325.***.***-50

Autor:

AMANDA BEZERRA DE ALMEIDA· CPF 064.***.***-70

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAMARACA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. (E OUTRO)CNPJ

CALIL CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

Reu:

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI· OAB DF 0000000· CPF 266.***.***-96

Reu:

ANGELICA MAIALE VELOSO· OAB DF 0000000· CPF 255.***.***-05

Reu:

CAROLINA JIA JIA LIANG· CPF 325.***.***-50

Reu:

AMANDA BEZERRA DE ALMEIDA· CPF 064.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

29/01/2018

Valor

R$ 12.542.498,00

Autor

ITAMARACA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA. (E OUTRO)CNPJ

CALIL CURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

Reu:

ANGELICA MAIALE VELOSO· OAB DF 0000000· CPF 255.***.***-05

Reu:

CAROLINA JIA JIA LIANG· CPF 325.***.***-50

Reu:

CAIO AUGUSTO LIMONGI GASPARINI· OAB DF 0000000· CPF 266.***.***-96

Último movimento: Informação (19/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

13/12/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA SPMAR S.ACNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBCCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001262222023826050520250513151820 (13/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA SPMAR S.ACNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBCCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 196.470,35

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS - CBCCNPJ

Reu

CONCESSIONARIA SPMAR S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

MAURICIO GIANNICO· OAB SP 172514· CPF 249.***.***-04

Reu:

STEFANIA LUTTI HUMMEL· OAB SP 330355· CPF 338.***.***-51

Reu:

RAFAEL PAES ARIDA· OAB SP 324800· CPF 342.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOSCPF

Reu

CONCESSIONáRIA SPMAR SA

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO DE AZEVEDO SOARES CURY· OAB SP 111465· CPF 065.***.***-59

Autor:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Autor:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Autor:

VINICIUS MOZART DE OLIVEIRA E SOUZA· OAB SP 484770· CPF 393.***.***-54

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ROBERTO DE AZEVEDO SOARES CURY· OAB SP 111465· CPF 065.***.***-59

Reu:

BEATRIZ QUINTANA NOVAES· OAB SP 192051· CPF 275.***.***-93

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Reu:

CANDIDO DA SILVA DINAMARCO· OAB SP 102090· CPF 082.***.***-03

Reu:

VINICIUS MOZART DE OLIVEIRA E SOUZA· OAB SP 484770· CPF 393.***.***-54

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0001262-22.2023.8.26.0505 (processo principal 0008202-23.2011.8.26.0505) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia Brasileira de Cartuchos - Concessionária Spmar Sa - Administradora Judicial Consórcio Bdopro - Vistos. Fls.1424/1425: Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS contra a decisão de fls.1.420, qu... (22/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (14/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRAO FARAH DE LEMOSCPF

MARIA LAURA PICOLO DE OLIVEIRA LEMOSCPF

Reu

ROBERTO ELIAS CURYCPF

Advogados

Autor:

DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO· OAB SP 241170· CPF 686.***.***-87

Autor:

THIAGO APARECIDO DE JESUS· OAB SP 223581· CPF 220.***.***-05

Autor:

BRUNO EMILIO DE JESUS· OAB SP 278054· CPF 315.***.***-09

Autor:

CARLOS ALBERTO BARROSO DE FREITAS· OAB SP 290912· CPF 435.***.***-04

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ABRAO FARAH DE LEMOSCPF

MARIA LAURA PICOLO DE OLIVEIRA LEMOSCPF

Reu

ROBERTO ELIAS CURYCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (02/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ABRÃO FARAH DE LEMOS (AGRAVANTE)

2. MARIA LAURA PICOLO DE OLIVEIRA LEMOS (AGRAVANTE)

4. ESTADO DE SÃO PAULO (INTERESSADO)

5. JNL PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRADORA LTDA (INTERESSADO)

6. MARIA CECILIA MARQUES DA COSTA AFLALO (INTERESSADO)

+ 1 outros

Reu

3. ROBERTO ELIAS CURY (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

THIAGO APARECIDO DE JESUS· OAB SP 223581· CPF 220.***.***-05

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

Autor:

CARLOS ALBERTO BARROSO DE FREITAS· OAB SP 290912· CPF 435.***.***-04

Autor:

DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO· OAB SP 241170· CPF 686.***.***-87

Autor:

BRUNO EMILIO DE JESUS· OAB SP 278054· CPF 315.***.***-09

Reu:

THIAGO APARECIDO DE JESUS· OAB SP 223581· CPF 220.***.***-05

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

Reu:

CARLOS ALBERTO BARROSO DE FREITAS· OAB SP 290912· CPF 435.***.***-04

Reu:

DANIEL DOMINGOS DO NASCIMENTO· OAB SP 241170· CPF 686.***.***-87

Reu:

BRUNO EMILIO DE JESUS· OAB SP 278054· CPF 315.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME OLIVEIRA DE ARAUJOCPF

Reu

SAO PAULO OBRAS - SPOBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 146338· CPF 180.***.***-48

Reu:

JOHNSON ARAUJO DA SILVA· OAB SP 147533· CPF 074.***.***-40

Reu:

ALAN AUGUSTO GUIMARÃES· OAB SP 329892· CPF 069.***.***-30

Reu:

MARILIA RODRIGUES FERREIRA MARTINS· OAB SP 253941· CPF 305.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUILHERME OLIVEIRA DE ARAÚJO (AGRAVANTE)

Reu

2. SAO PAULO OBRAS - SP OBRAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOHNSON ARAUJO DA SILVA· OAB SP 147533· CPF 074.***.***-40

Autor:

ALAN AUGUSTO GUIMARÃES· OAB SP 329892· CPF 069.***.***-30

Autor:

ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 146338· CPF 180.***.***-48

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

Autor:

MARILIA RODRIGUES FERREIRA MARTINS· OAB SP 253941· CPF 305.***.***-10

Reu:

JOHNSON ARAUJO DA SILVA· OAB SP 147533· CPF 074.***.***-40

Reu:

ALAN AUGUSTO GUIMARÃES· OAB SP 329892· CPF 069.***.***-30

Reu:

ALEXANDRE DA SILVA RODRIGUES· OAB SP 146338· CPF 180.***.***-48

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

Reu:

MARILIA RODRIGUES FERREIRA MARTINS· OAB SP 253941· CPF 305.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

30/05/1979

Distribuição

25/04/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JULIO CARUSOCPF

JANETE GABRIEL CARUSO

CARLOS ALBERTO CARUSO

DEUSIR DE AQUINO CARUSO

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CARUSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

Reu:

JOANA DARCY PORTELLA FONTENELLE DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 026.***.***-82

Reu:

VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE· OAB DF 0000000· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (03/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CARUSOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

Reu:

JOANA DARCY PORTELLA FONTENELLE DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 026.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CARUSOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

Reu:

VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE· CPF 034.***.***-19

Reu:

JOANA DARCY PORTELLA FONTENELLE DE ARAUJO· OAB DF 0000000· CPF 026.***.***-82

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JULIO CARUSO (AGRAVANTE)

Reu

JULIO CARUSO

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Autor:

VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE· CPF 034.***.***-19

Autor:

JOANA DARCY PORTELLA FONTENELLE DE ARAÚJO· OAB DF

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Reu:

VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE· CPF 034.***.***-19

Reu:

JOANA DARCY PORTELLA FONTENELLE DE ARAÚJO· OAB DF

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 0045758-78.1979.8.26.0053 (053.79.045758-9) - Desapropriação - Desapropriação - Julio Caruso - Execução nº 2007/000872 Vistos. Ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 1120/1123, mantida nas instâncias recursais, cumpra-se o que ali foi decidido, com expedição de ofício à DEPRE e apresentação de procuração atualizada pela exequente, para posterior expedição de MLE. Intime-se. - ADV: ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP) (16/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2022

Distribuição

08/03/2010

Valor

R$ 1.553.762,70

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (12/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SATOMI WAKAMATSUCPF

Reu

ROBERTO ELIAS CURYCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SATOMI WAKAMATSUCPF

Reu

ROBERTO ELIAS CURYCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 1.553.762,70

Autor

ROBERTO ELIAS CURYCPF

Reu

SATOMI WAKAMATSUCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS ARRAIS· CPF 114.***.***-31

Reu:

ANDRÉ NORIO HIRATSUKA· OAB SP 231205· CPF 145.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2017

Distribuição

08/08/2017

Valor

R$ 620.000,00

Último movimento: Decisão Digitalizada (16/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/10/2019

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL ARESCPF

RONALD ARESCPF

ROBSON ARESCPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

RAUL ARESCPF

RONALD ARESCPF

ROBSON ARESCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

Reu:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 094553· CPF 002.***.***-45

Reu:

CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA· OAB SP 194952· CPF 259.***.***-86

Reu:

FERNANDO CESAR GONCALVES PEDRINHO· CPF 121.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

27/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

RAUL ARESCPF

RONALD ARESCPF

ROBSON ARESCPF

Advogados

Autor:

CLERIO RODRIGUES DA COSTA· OAB SP 094553· CPF 002.***.***-45

Autor:

CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA· OAB SP 194952· CPF 259.***.***-86

Autor:

MARCIA MARIA DE CASTRO MARQUES· OAB DF 0000000· CPF 170.***.***-31

Autor:

FERNANDO CESAR GONCALVES PEDRINHO· CPF 121.***.***-09

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2014

Distribuição

08/07/2014

Valor

R$ 7.289.192,00

Autor

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

Reu

MARCO AMBROGIO CRESPI BONOMICPF

DOMITILLA CRESPI BONOMICPF

Outros

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2521373/SP (2023/0444077-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.A OUTRO NOME: CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.A. ADVOGADOS: PATRICIA LUCCHI PEIXOTO - SP166297 FABIO SHIMAZAKI KUBOTA - SP312802 AGRAVANTE: DOMITILLA CRESPI BONOMI AGRAVANTE: MARCO AMBROGIO CRESPI BONOMI ADVOGADO: ROBERTO ELIAS CURY - SP011747 AGRAVADO: CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.A OUTRO NOME: CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.A. ADVOGAD... (05/03/2025)

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Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

05/05/2026

Valor

R$ 7.289.192,00

Autor

DOMITILLA CRESPI BONOMICPF

MARCO AMBROGIO CRESPI BONOMICPF

Reu

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

Reu:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

Reu:

LUIZ MAURICIO FRANCA MACHADO· OAB SP 331880· CPF 232.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2026

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AMBROGIO CRESPI BONOMICPF

DOMITILLA CRESPI BONOMICPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AMBROGIO CRESPI BONOMICPF

DOMITILLA CRESPI BONOMICPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2025

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AMBROGIO CRESPI BONOMICPF

DOMITILLA CRESPI BONOMICPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AMBROGIO CRESPI BONOMICPF

DOMITILLA CRESPI BONOMICPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2025

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AMBROGIO CRESPI BONOMICPF

DOMITILLA CRESPI BONOMICPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCO AMBROGIO CRESPI BONOMICPF

DOMITILLA CRESPI BONOMICPF

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

08/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMITILLA CRESPI BONOMICPF

MARCO AMBROGIO CRESPI BONOMICPF

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

Reu

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

DOMITILLA CRESPI BONOMICPF

MARCO AMBROGIO CRESPI BONOMICPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (28/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

Reu

MARCO AMBROGIO CRESPI BONOMICPF

DOMITILLA CRESPI BONOMICPF

Advogados

Autor:

JULIANE LIRA DA SILVA· CPF 403.***.***-07

Autor:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Autor:

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (21/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 7.289.192,00

Autor

MARCO AMBROGIO CRESPI BONOMICPF

DOMITILLA CRESPI BONOMICPF

Reu

CONCESSIONARIA MOVE SAO PAULO S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

Reu:

JULIANE LIRA DA SILVA· CPF 403.***.***-07

Reu:

PATRICIA LUCCHI PEIXOTO· OAB SP 166297· CPF 287.***.***-66

Reu:

FABIO SHIMAZAKI KUBOTA· OAB SP 312802· CPF 357.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (30/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2012

Distribuição

17/12/2012

Valor

R$ 6.580.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

CLGA - CENTRO LOGISTICO GUARULHOS AEROPORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Autor:

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE· CPF 106.***.***-80

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

Reu:

RIAD GATTAS CURY· CPF 008.***.***-20

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

IVAN ZARIF JUNIOR

ZARIF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

ZARIF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

IVAN ZARIF JUNIOR

Advogados

Autor:

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE· CPF 106.***.***-80

Autor:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· CPF 064.***.***-07

Autor:

CAMILA KUHL PINTARELLI· CPF 346.***.***-30

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

23/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

Reu

CLGA - CENTRO LOGISTICO GUARULHOS AEROPORTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.CNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2018

Distribuição

24/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER

Reu

ZARIF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

IVAN ZARIF JUNIOR

Advogados

Autor:

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE· CPF 106.***.***-80

Autor:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· CPF 064.***.***-07

Autor:

CAMILA KUHL PINTARELLI· CPF 346.***.***-30

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2016

Distribuição

27/08/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER

Reu

ZARIF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

IVAN ZARIF JUNIOR

Advogados

Autor:

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE· CPF 106.***.***-80

Autor:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· CPF 064.***.***-07

Autor:

CAMILA KUHL PINTARELLI· CPF 346.***.***-30

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/03/2015

Distribuição

29/06/2015

Valor

R$ 38.019.000,00

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DERCNPJ

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER

Reu

ZARIF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

IVAN ZARIF JUNIOR

Advogados

Autor:

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE· CPF 106.***.***-80

Autor:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· CPF 064.***.***-07

Autor:

CAMILA KUHL PINTARELLI· CPF 346.***.***-30

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 011747· CPF 008.***.***-72

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2019

Distribuição

15/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER

Reu

IVAN ZARIF JUNIORCPF

ZARIF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA· OAB SP 206628· CPF 255.***.***-39

Autor:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

Autor:

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE· OAB SP 90463· CPF 106.***.***-80

Autor:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· OAB SP 88378· CPF 064.***.***-07

Autor:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ ARRUDA DE OLIVEIRA MARIANTE· OAB SP 90463· CPF 106.***.***-80

Reu:

MARCIA REGINA GUIMARAES TANNUS DIAS· OAB SP 88378· CPF 064.***.***-07

Reu:

ROBERTO ELIAS CURY· OAB SP 11747· CPF 008.***.***-72

Reu:

CAMILA KÜHL PINTARELLI· OAB SP 299036· CPF 346.***.***-30

Reu:

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA· OAB SP 301795· CPF 066.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 0093545-20.2012.8.26.0224 (022.42.0120.093545) - Procedimento Comum Cível - Desapropriação - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Vistos. Ante o que se certificado, aguarde-se o retorno dos autos físicos, a fim de possibilitar o regular andamento processual, ressaltando-se que a presente decisão se faz necessária em razão de o processo ter sido devolvido apenas por fluxo digital do sistema e contendo somente as peça... (28/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

30/06/2008

Distribuição

30/06/2008

Valor

R$ 434.982,40

Autor

PAULO MATARAZZO SUPLICY

Reu

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BERTIOGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Outros

ADRIANE CLÁUDIA MOREIRA NOVAES· OAB SP 114839

ANGELA REGINA COQUE DE BRITO· OAB SP 096054

ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA· OAB SP 217562

MARIA ISABEL RIGHE DIAS CHIAVATTA· OAB SP 114675

SILVIA DE ALMEIDA CALDAS GOMES· OAB SP 079028

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no EAREsp 1355288/SP (2018/0223059-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: PAULO MATARAZZO SUPLICY ADVOGADOS: ROBERTO ELIAS CURY - SP011747 JOSE AUGUSTO PRADO RODRIGUES - SP025665 SILVIA DE ALMEIDA CALDAS GOMES - SP079028 MARIA ISABEL RIGHE DIAS CHIAVATTA E OUTRO(S) - SP114675 AGRAVADO: MUNICIPIO DE BERTIOGA ADVOGADO: ALESSANDRA FELICIANO DA SILVA - SP217562 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SANTOS ADVOGADOS: ANGELA REGINA COQUE DE BRITO - SP096054 ADRIA... (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2018

Distribuição

25/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO MATARAZZO SUPLICYCPF

Reu

MUNICIPIO DE BERTIOGA

MUNICIPIO DE SANTOS

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00963491/2021 - AgInt nos EAREsp 1355288/SP (09/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2017

Distribuição

19/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO MATARAZZO SUPLICY

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2018)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2016

Distribuição

25/07/2016

Valor

R$ 927.217,94

Autor

PAULO MATARAZZO SUPLICY

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS

Último movimento: Ato ordinatório praticado (09/12/2019)

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