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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALDIR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 006115· CPF 790.***.***-91

Outros

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 025609

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· CPF 007.***.***-95

Autor:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 006115· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

03/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (24/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDIR DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 25609· CPF 007.***.***-95

Autor:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (25/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoApelação Criminal

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

08/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

VALDIR DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 025609

Autor:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 006115· CPF 790.***.***-91

Autor:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 25609· CPF 007.***.***-95

Autor:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Reu:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Reu:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 025609

Reu:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 006115· CPF 790.***.***-91

Reu:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 25609· CPF 007.***.***-95

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIÁRIA 15 (QUINZE) DIAS PARA RECOLHIMENTO SOB PENA DE PROTESTO Nos termos do Art. 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, INTIMO a PARTE REQUERIDA para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das CUSTA... (02/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/06/2015

Distribuição

26/06/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

VALDIR DA SILVA (EMBARGANTE)

Reu

VALDIR DA SILVA

Advogados

Autor:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 025609

Autor:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 006115· CPF 790.***.***-91

Autor:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 25609· CPF 007.***.***-95

Autor:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Reu:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 6115· CPF 790.***.***-91

Reu:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 025609

Reu:

STALYN PANIAGO PEREIRA· OAB MT 006115· CPF 790.***.***-91

Reu:

JOAREZ RANGEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB MT 25609· CPF 007.***.***-95

Último movimento: Documento (Certidão) (23/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/05/2020

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 1.681.879,69

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (24/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 1.681.879,69

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

ENIO SERAFIN SERAFINICPF

Reu

ENIO SERAFIN SERAFINICPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

AYSLAN CLAYTON MORAES· OAB MT 8377· CPF 884.***.***-34

Autor:

KRISLEYNE FERREIRA DA SILVA· OAB MT 29315· CPF 025.***.***-28

Autor:

JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO· OAB MT 21408· CPF 045.***.***-27

Autor:

DOUGLAS MENUSI· CPF 026.***.***-18

Reu:

JOAO PEDRO DA FONSECA ARAUJO· OAB MT 21408· CPF 045.***.***-27

Reu:

KRISLEYNE FERREIRA DA SILVA· OAB MT 29315· CPF 025.***.***-28

Reu:

AYSLAN CLAYTON MORAES· OAB MT 8377· CPF 884.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (19/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

CASSIANO WEISHAUPTCPF

CASSIANO WEISHAUPT

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO CAMPELLO DILL· CPF 456.***.***-49

Autor:

ADRIANO LUIS DE ARAUJO· CPF 741.***.***-04

Autor:

GUILHERME MARTINS DE MARTINS· CPF 959.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

Autor:

THALES VOLCATO PEREIRA· CPF 450.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

VITOR HUGO ZAPANI LANGARO· CPF 979.***.***-49

Reu:

MARCELIA COMINETTI FAVARIN· CPF 954.***.***-91

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

CAROLINA SEIBEL· OAB RS 097372· CPF 030.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (04/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIANO WEISHAUPT

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

SERGIO GUIMARAES BRITTO· CPF 135.***.***-91

Reu:

IVORY COELHO NETO· CPF 428.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MEL1CIV1 (30/10/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 12.297,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANISIO IVO GAUERCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

CAROLINA SEIBEL· OAB RS 097372· CPF 030.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (09/10/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 12.297,50

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

ANISIO IVO GAUERCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

CAROLINA SEIBEL· OAB RS 097372· CPF 030.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MEL1CIV1 (04/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 2.292,00

Autor

MARCOS BORGES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE MARCELINO RAMOS / RSCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SEIBEL· OAB RS 097372· CPF 030.***.***-26

Reu:

RICARDO SANDRI GAZZONI· OAB RS 095670· CPF 025.***.***-51

Reu:

GEISON ERNANI BORTULINI· OAB RS 054428· CPF 683.***.***-53

Reu:

JAQUELINE MARIA JOHANN· OAB RS 026901· CPF 422.***.***-00

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

JOAO PAULO COLOMBO VARIANICPF

ELUIR DE LIMA

ALAMIR GABRIEL RODRIGUES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO CAMPELLO DILL· CPF 456.***.***-49

Autor:

ADRIANO LUIS DE ARAUJO· CPF 741.***.***-04

Autor:

GUILHERME MARTINS DE MARTINS· CPF 959.***.***-53

Autor:

JOAO AUGUSTO FOLLADOR· CPF 034.***.***-17

Reu:

CAROLINA SEIBEL· OAB RS 097372· CPF 030.***.***-26

Reu:

MARILEI RIBEIRO VARIANI· OAB RS 100555· CPF 373.***.***-53

Reu:

LUCAS GIACOMINI PICOLOTTO· CPF 026.***.***-18

Reu:

NATHALIA GONCALVES SPAGNOL· OAB RS 122472· CPF 017.***.***-83

Reu:

ELAIR CESAR AGUIAR DA SILVA· OAB RS 095818· CPF 246.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELUIR DE LIMA

ALAMIR GABRIEL RODRIGUES DE SOUZACPF

JOAO PAULO COLOMBO VARIANICPF

Advogados

Autor:

ELAIR CESAR AGUIAR DA SILVA· OAB RS 095818· CPF 246.***.***-20

Autor:

DEISE CASPANI COLLET· CPF 502.***.***-72

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

RICARDO MARQUES BORBA· CPF 238.***.***-04

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MEL1CIV1 (09/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

GABRIEL JAROSZ REGALIN

DANIEL CWIKCPF

LEONEL CARLOS NUNES DE SOUZA

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO CAMPELLO DILL· CPF 456.***.***-49

Autor:

ADRIANO LUIS DE ARAUJO· CPF 741.***.***-04

Autor:

GUILHERME MARTINS DE MARTINS· CPF 959.***.***-53

Autor:

JOAO AUGUSTO FOLLADOR· CPF 034.***.***-17

Reu:

CAROLINA SEIBEL· OAB RS 097372· CPF 030.***.***-26

Reu:

ANDREY HENRIQUE ANDREOLLA· OAB RS 107818· CPF 011.***.***-84

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

DIANA PAULA MAGNAGNAGNO· OAB RS 098376· CPF 024.***.***-75

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL CWIKCPF

Advogados

Autor:

ANDREY HENRIQUE ANDREOLLA· OAB RS 107818· CPF 011.***.***-84

Autor:

CAROLINE ISABELA CAPELESSO CENI· OAB RS 116954· CPF 029.***.***-73

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5001002-50.2022.8.21.0110/RS - ref. ao(s) evento(s): 63, 64, 74 (13/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 12.170,00

Autor

SAIONARA BORGES DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

MARGARETE FARIAS DE RAMOSCPF

MUNICIPIO DE MARCELINO RAMOS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Autor:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

CAROLINA SEIBEL· OAB RS 097372· CPF 030.***.***-26

Reu:

JAQUELINE MARIA JOHANN· OAB RS 026901· CPF 422.***.***-00

Reu:

RICARDO SANDRI GAZZONI· OAB RS 095670· CPF 025.***.***-51

Reu:

GEISON ERNANI BORTULINI· OAB RS 054428· CPF 683.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/05/2024

Distribuição

31/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DUO FOTOGRAFIAS E EVENTOS LTDACNPJ

Reu

CAMILA BENINCA

CAREN APARECIDA DA SILVA ZANINCPF

CIDIANE DAL MOROCPF

DANIELI CAROLINE DA SILVA ROBAERTCPF

IASMIN FATIMA NERVIS DERINCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO SPONCHIADO· OAB RS 039620· CPF 359.***.***-68

Autor:

CAROLINA SEIBEL· OAB RS 097372· CPF 030.***.***-26

Reu:

LUIZ FERNANDO SPONCHIADO· OAB RS 039620· CPF 359.***.***-68

Reu:

CAROLINA SEIBEL· OAB RS 097372· CPF 030.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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