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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

97 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

R$ 148.698,25

Autor

JOSE CARLOS DAS NEVES COSTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

DANIEL LIMA OLIVEIRA· OAB BA 041971· CPF 045.***.***-60

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 024518· CPF 830.***.***-15

Autor:

JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE· CPF 022.***.***-25

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

MOAMA TEIXEIRA SOUZA· OAB BA 052632

BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE· OAB BA 050268

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 044683· CPF 047.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EAREsp 2780471/BA (2024/0401323-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: JOSE CARLOS DAS NEVES COSTA ADVOGADOS: ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA044683 DANIEL LIMA OLIVEIRA - BA041971 BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE - BA050268 MOAMA TEIXEIRA SOUZA - BA052632 EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE MATOS SOUZA DE SANTANA - BA026063 DECISÃO Cuida-se de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interpostos por JOSE CARLO... (18/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 148.698,25

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

BAHIA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

JOSE CARLOS DAS NEVES COSTACPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

BAHIA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE CARLOS DAS NEVES COSTACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 024518· CPF 830.***.***-15

Autor:

DANIEL LIMA OLIVEIRA

Autor:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 044683· CPF 047.***.***-84

Autor:

BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE· OAB BA 050268· CPF 857.***.***-22

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 024518· CPF 830.***.***-15

Reu:

DANIEL LIMA OLIVEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/04/2025 (30/04/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS DAS NEVES COSTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 044683· CPF 047.***.***-84

Autor:

DANIEL LIMA OLIVEIRA· OAB BA 041971· CPF 045.***.***-60

Autor:

MOAMA TEIXEIRA SOUZA· CPF 852.***.***-15

Autor:

BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE· OAB BA 050268· CPF 857.***.***-22

Reu:

PEDRO HENRIQUE MATOS SOUZA DE SANTANA· CPF 016.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0515811522018805008020250318161525 (18/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 148.698,25

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE CARLOS DAS NEVES COSTACPF

BAHIA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

BAHIA SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

JOSE CARLOS DAS NEVES COSTACPF

Advogados

Autor:

DANIEL LIMA OLIVEIRA

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 024518· CPF 830.***.***-15

Reu:

DANIEL LIMA OLIVEIRA

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 024518· CPF 830.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/02/2024 23:59. (02/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2016

Distribuição

20/05/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDACPF

Reu

ISRAEL SACRAMENTO GALVAOCPF

IBSEN NOVAES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

DANIEL FONSECA FONTES PASSOS· OAB BA 046997· CPF 963.***.***-78

Autor:

SÉRGIO ALEXANDRE MENESES HABIB· OAB BA 004368· CPF 052.***.***-49

Autor:

THALES ALEXANDRE PINHEIRO HABIB· OAB BA 049784· CPF 007.***.***-48

Reu:

MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO· OAB BA 020717· CPF 936.***.***-87

Reu:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 567.***.***-34

Reu:

FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO· CPF 509.***.***-00

Reu:

TARIJA LOUZADA POZO· OAB SP 316323

Reu:

RICARDO FERNANDES BERENGUER· OAB SP 133727

+ outros advogados do reu

Outros

RAÍSSA RAISNER DE ANDRADE CASTRO· OAB SP 477482· CPF 469.***.***-50

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 017455· CPF 953.***.***-72

LARYSSA FERREIRA NEVES· OAB SP 444560· CPF 063.***.***-85

ANDRESSA SOUZA FONSECA· OAB SP 410138

LEONARDO ALONSO· OAB SP 182485· CPF 273.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2474088/BA (2023/0314359-6) RELATOR: MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ AGRAVANTE: ISRAEL SACRAMENTO GALVAO ADVOGADOS: RICARDO FERNANDES BERENGUER - SP133727 MARIANA MATOS DE OLIVEIRA - BA012874 LEONARDO ALONSO - SP182485 MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO - BA020717 TARIJA LOUZADA POZO - SP316323 ANDRESSA SOUZA FONSECA - SP410138 LARYSSA FERREIRA NEVES - SP444560 AGRAVANTE: CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDA ADVOGADOS: FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - BA01745... (14/02/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Representação caluniosaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDACPF

ISRAEL SACRAMENTO GALVAOCPF

Reu

ISRAEL SACRAMENTO GALVAOCPF

CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDACPF

IBSEN NOVAES JUNIORCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0531546422016805000120250227135109 (27/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Representação caluniosaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL SACRAMENTO GALVAO

Reu

ISRAEL SACRAMENTO GALVAO

IBSEN NOVAES JUNIORCPF

CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDACPF

Último movimento: Solicitado dia de julgamento (18/12/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Representação caluniosaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2018

Distribuição

16/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ISRAEL SACRAMENTO GALVAO

IBSEN NOVAES JUNIORCPF

CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDACPF

Reu

ISRAEL SACRAMENTO GALVAO

IBSEN NOVAES JUNIORCPF

CASSIO JOSE BARBOSA MIRANDACPF

Advogados

Autor:

DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ· CPF 924.***.***-15

Autor:

MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO· OAB BA 020717· CPF 936.***.***-87

Autor:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 567.***.***-34

Autor:

FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO· CPF 509.***.***-00

Autor:

TARIJA LOUZADA POZO· CPF 370.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA MATOS DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 567.***.***-34

Reu:

FRANCISCO BERTINO BEZERRA DE CARVALHO· CPF 509.***.***-00

Reu:

TARIJA LOUZADA POZO· CPF 370.***.***-23

Reu:

DANIEL SOUZA SANTOS DINIZ· CPF 924.***.***-15

Reu:

MATHEUS DE OLIVEIRA BRITO· OAB BA 020717· CPF 936.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (06/10/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2015

Distribuição

30/04/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

RUI REI MATOS MACEDO

RUI REI MATOS MACEDOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

MINISTERIO PUBLICO

ESTADO DA BAHIACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO· OAB BA 022113· CPF 007.***.***-03

Autor:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 044683· CPF 047.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2303874/BA (2023/0045471-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: RUI REI MATOS MACEDO ADVOGADOS: JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA044683 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (18/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/02/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

RUI REI MATOS MACEDOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (08/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Prova Pré-constituídaMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2017

Distribuição

13/07/2017

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2721225/BA (2024/0305512-0) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA - BA014133 AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS APOSENTADOS DA BAHIA ADVOGADOS: JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO - BA022113 ELIEL CERQUEIRA MARINS - BA044683 SILAS TOSTA BARBOSA - BA081099 AGRAVADO: ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA ADVOGADO: FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH - BA017455 ACÓRDÃO Visto... (20/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

21/05/2025

Distribuição

23/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS APOSENTADOS DA BAHIA

Último movimento: Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 98178/2025 (18/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RemuneraçãoMagistraturaAgentes Políticos+2

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS APOSENTADOS DA BAHIACNPJ

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA BAHIACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0015662962017805000020250520163105 (20/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cargo em ComissãoNomeaçãoRegime Estatutário+3

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA BAHIACNPJ

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS APOSENTADOS DA BAHIA AMAP

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS APOSENTADOS DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

FÁBIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH· OAB BA 017455· CPF 953.***.***-72

Reu:

JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO· OAB BA 022113· CPF 007.***.***-03

Reu:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 044683· CPF 047.***.***-84

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2024 23:59. (19/03/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauSuspensão de Segurança

Suspensão de Segurança

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

LUIZ PAULO ROMANO· OAB DF 0000000· CPF 665.***.***-68

Outros

BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE· OAB BA 050268· CPF 857.***.***-22

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 044683· CPF 047.***.***-84

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

A. D. N. G.

E. C. M.

Reu

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO MUNICIPIO DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARI

P. J. V. B. A. G.

Advogados

Autor:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 44683· CPF 047.***.***-84

Autor:

PEDRO JORGE VILLAS BOAS ALFREDO GUIMARAES· OAB BA 22523· CPF 831.***.***-53

Autor:

JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO· OAB BA 022113· CPF 007.***.***-03

Autor:

PAMELA CONCEIÇÃO GAVAZZA· OAB BA 023724· CPF 007.***.***-90

Autor:

BRUNO NOVA SILVA· OAB BA 026365

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 44683· CPF 047.***.***-84

Reu:

PEDRO JORGE VILLAS BOAS ALFREDO GUIMARAES· OAB BA 22523· CPF 831.***.***-53

Reu:

JOÃO DANIEL JACOBINA BRANDÃO DE CARVALHO· OAB BA 022113· CPF 007.***.***-03

Reu:

PAMELA CONCEIÇÃO GAVAZZA· OAB BA 023724· CPF 007.***.***-90

Reu:

BRUNO NOVA SILVA· OAB BA 026365

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ID do Documento No PJE: 532879410 Processo N°: 0501974-53.2018.8.05.0039 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ELIEL CERQUEIRA MARINS (OAB:BA44683) PEDRO JORGE VILLAS BOAS ALFREDO GUIMARAES (OAB:BA22523) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/Co... (01/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

RemoçãoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEAN SILVA SOUZA (RECORRENTE)

Reu

2. ESTADO DA BAHIA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE· OAB BA 050268· CPF 857.***.***-22

Autor:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 044683· CPF 047.***.***-84

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Autor:

SILAS TOSTA BARBOSA· OAB BA 081099

Autor:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 44683· CPF 047.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA CARVALHO DE SANTANA GUISANDE· OAB BA 050268· CPF 857.***.***-22

Reu:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 044683· CPF 047.***.***-84

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Reu:

SILAS TOSTA BARBOSA· OAB BA 081099

Reu:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 44683· CPF 047.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (16/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 70.000,00

Autor

ANA PAULA GOMES RIBEIROCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MANUELA CASTOR DOS SANTOS· OAB BA 34409· CPF 015.***.***-14

Autor:

JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR· OAB BA 12492· CPF 567.***.***-00

Autor:

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO· OAB BA 22113· CPF 007.***.***-03

Autor:

BIANCA CARVALHO DE SANTANA· OAB BA 50268· CPF 857.***.***-22

Autor:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 44683· CPF 047.***.***-84

Último movimento: Conclusos para decisão (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DOS MAGISTRADOS DA BAHIACNPJ

Reu

GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO· OAB BA 22113· CPF 007.***.***-03

Autor:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 44683· CPF 047.***.***-84

Último movimento: Publicado Despacho em 13/04/2026. (13/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO EVARISTO SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 24518· CPF 830.***.***-15

Autor:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 44683· CPF 047.***.***-84

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO· OAB BA 75514· CPF 069.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Antonio Evaristo Souza Dos Santos Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Apelado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0546305-45.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: ANTONIO EVARISTO SOU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Marcelo Silva Britto DESPACHO 0546305-45.2015.... (13/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

GratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO EVARISTO SOUZA DOS SANTOSCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

ANTONIO EVARISTO SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 24518· CPF 830.***.***-15

Autor:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 44683· CPF 047.***.***-84

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO· OAB BA 22113· CPF 007.***.***-03

Autor:

ISABELLA DE ALMEIDA SILVA· OAB BA 76080· CPF 055.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELLA DE ALMEIDA SILVA· OAB BA 76080· CPF 055.***.***-69

Reu:

UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO· OAB BA 75514· CPF 069.***.***-50

Reu:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANTONIO EVARISTO SOUZA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

ISABELLA DE ALMEIDA SILVA· OAB BA 76080· CPF 055.***.***-69

Autor:

UBIRATAN FIGUEIREDO FELIX FILHO· OAB BA 75514· CPF 069.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (21/05/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Taxa SELICCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EVARISTO SOUZA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 44683· CPF 047.***.***-84

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 24518· CPF 830.***.***-15

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

ISABELLA DE ALMEIDA SILVA· OAB BA 76080· CPF 055.***.***-69

Autor:

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO· OAB BA 22113· CPF 007.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 44683· CPF 047.***.***-84

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 24518· CPF 830.***.***-15

Reu:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

ISABELLA DE ALMEIDA SILVA· OAB BA 76080· CPF 055.***.***-69

Reu:

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO· OAB BA 22113· CPF 007.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico) (12/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

GratificaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO EVARISTO SOUZA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 44683· CPF 047.***.***-84

Autor:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 24518· CPF 830.***.***-15

Autor:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Autor:

ISABELLA DE ALMEIDA SILVA· OAB BA 76080· CPF 055.***.***-69

Autor:

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO· OAB BA 22113· CPF 007.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIEL CERQUEIRA MARINS· OAB BA 44683· CPF 047.***.***-84

Reu:

GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO· OAB BA 24518· CPF 830.***.***-15

Reu:

JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR· OAB BA 17799· CPF 926.***.***-04

Reu:

ISABELLA DE ALMEIDA SILVA· OAB BA 76080· CPF 055.***.***-69

Reu:

JOAO DANIEL JACOBINA BRANDAO DE CARVALHO· OAB BA 22113· CPF 007.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0546305-45.2015.8.05.0001. APELANTE: ANTONIO EVARISTO SOUZA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO RIBEIRO GOMES BRITO, ELIEL CERQUEIRA MARINS, JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR #APELADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem ciência acerca do retorno d... (23/05/2025)

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