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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

23/03/2010

Valor

R$ 396.805,57

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

EURIPEDES BOAS NETOCPF

EDENILSON SOUZA MAIACPF

ANTONIO FERREIRA DE ABREUCPF

LOUZIMAR DOS SANTOS FERREIRACPF

ELZO CONCEICAO GOMESCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO· CPF 068.***.***-11

Último movimento: Juntada de certidão (29/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

23/03/2010

Valor

R$ 153.680,80

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

ANTONIO FERREIRA DE ABREUCPF

EURIPEDES BOAS NETOCPF

SANTA INES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

EDENILSON SOUZA MAIACPF

LOUZIMAR DOS SANTOS FERREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

NORBERTO XIMENES FERREIRA· OAB MA 8808· CPF 005.***.***-17

Reu:

EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO· CPF 068.***.***-11

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

23/03/2010

Distribuição

23/03/2010

Valor

Valor nao informado

Reu

NORBERTO XIMENES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

NORBERTO XIMENES FERREIRA· OAB MA 8808· CPF 005.***.***-17

Reu:

EDUARDO ALVES DO NASCIMENTO· OAB MA 25810

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/03/2013

Distribuição

07/03/2013

Valor

R$ 71.799,03

Autor

ZELI LEMESCPF

Reu

LUIZ ROBERTO DA SILVACPF

ELIANE DO CARMO MACHADOCPF

LUIZ ROBERTO DA SILVA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

HANSEL IMOVEIS LTDA.

Autor:

DAIANA COSTA· OAB PR 49691· CPF 047.***.***-56

Autor:

RICARDO VINHAS VILLANUEVA· OAB PR 41415· CPF 029.***.***-41

Reu:

ELZI GOMES· OAB PR 59265· CPF 024.***.***-05

Reu:

CARLOS EDUARDO DE SOUZA· OAB PR 78050· CPF 070.***.***-11

Reu:

JOSE CARLOS DA COSTA PEREIRA· OAB PR 14139· CPF 833.***.***-63

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (17/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/07/2011

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 611.293,66

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DIVANI BARBOSA DE LIMACPF

DIVANI BARBOSA DE LIMACNPJ

Advogados

Autor:

KEILA ADRIANA DA SILVA CANALLI· CPF 885.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS DA COSTA PEREIRA· OAB PR 014139· CPF 833.***.***-63

Reu:

MARCELO BIENTINEZ MIRÓ· OAB PR 018848· CPF 589.***.***-87

Reu:

ELZI GOMES· OAB PR 059265· CPF 024.***.***-05

Reu:

REGINALDO LUIZ SAMPAIO SCHISLER· OAB PR 029294· CPF 703.***.***-15

Reu:

FÁBIO BOLONHEZI MORAES· OAB PR 042242· CPF 024.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

08/06/2020

Distribuição

08/06/2020

Valor

R$ 611.293,66

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DIVANI BARBOSA DE LIMACNPJ

DIVANI BARBOSA DE LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB15 (09/06/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MARIA MERCEDES APESTEQUICPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA· CPF 154.***.***-06

Autor:

LUIS MARCELLO BESSA MARETTI· CPF 055.***.***-48

Reu:

JOSE CARLOS DA COSTA PEREIRA· OAB PR 014139· CPF 833.***.***-63

Reu:

ELZI GOMES· OAB PR 059265· CPF 024.***.***-05

Reu:

ADRIANA APARECIDA STOROZ MATHIAS DOS SANTOS· CPF 922.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (30/09/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

CARLA VERISSIMO DA FONSECA· CPF 542.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado (31/08/2022)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2010

Distribuição

03/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO CEZAR PASSOSCPF

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

GENESIO GONCALVES MONTEIROCPF

IMPORCORIENTES IMPORTADORA EXPORTADORA DE MADEIRAS LTDA

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ELZI GOMES· OAB PR 059265· CPF 024.***.***-05

Autor:

JOSÉ CARLOS DA COSTA PEREIRA· OAB PR 014139· CPF 833.***.***-63

Reu:

ELZI GOMES· OAB PR 059265· CPF 024.***.***-05

Reu:

JOSÉ CARLOS DA COSTA PEREIRA· OAB PR 014139· CPF 833.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/12/2020

Distribuição

16/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOÃO CEZAR PASSOSCPF

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

GENESIO GONCALVES MONTEIROCPF

IMPORCORIENTES IMPORTADORA EXPORTADORA DE MADEIRAS LTDA

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ELZI GOMES· OAB PR 059265· CPF 024.***.***-05

Autor:

JOSÉ CARLOS DA COSTA PEREIRA· OAB PR 014139· CPF 833.***.***-63

Reu:

ELZI GOMES· OAB PR 059265· CPF 024.***.***-05

Reu:

JOSÉ CARLOS DA COSTA PEREIRA· OAB PR 014139· CPF 833.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (23/02/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MetrológicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/12/2014

Distribuição

03/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

C S DANTAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Advogados

Autor:

ELZI GOMES· OAB PR 059265· CPF 024.***.***-05

Autor:

JOSÉ CARLOS DA COSTA PEREIRA· OAB PR 014139· CPF 833.***.***-63

Reu:

ELZI GOMES· OAB PR 059265· CPF 024.***.***-05

Reu:

JOSÉ CARLOS DA COSTA PEREIRA· OAB PR 014139· CPF 833.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

MetrológicaApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

10/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

C S DANTAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Advogados

Autor:

ELZI GOMES· OAB PR 059265· CPF 024.***.***-05

Autor:

JOSÉ CARLOS DA COSTA PEREIRA· OAB PR 014139· CPF 833.***.***-63

Reu:

ELZI GOMES· OAB PR 059265· CPF 024.***.***-05

Reu:

JOSÉ CARLOS DA COSTA PEREIRA· OAB PR 014139· CPF 833.***.***-63

Último movimento: Trânsito em julgado (19/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

MetrológicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

22/12/2014

Distribuição

09/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

C S DANTAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Advogados

Autor:

ELZI GOMES· OAB PR 059265· CPF 024.***.***-05

Autor:

JOSÉ CARLOS DA COSTA PEREIRA· OAB PR 014139· CPF 833.***.***-63

Reu:

ELZI GOMES· OAB PR 059265· CPF 024.***.***-05

Reu:

JOSÉ CARLOS DA COSTA PEREIRA· OAB PR 014139· CPF 833.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2024)

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