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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2002

Distribuição

18/09/2002

Valor

R$ 25.515,88

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

EMPRESA AGUAS MINERAIS REAL SACNPJ

Advogados

Reu:

ALBANY CASTRO BARROS· OAB PE 2881· CPF 032.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2003

Distribuição

04/04/2003

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EMPRESA AGUAS MINERAIS REAL SACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Advogados

Autor:

ALBANY CASTRO BARROS· OAB PE 2881· CPF 032.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ALBANY CASTRO BARROS em 09/09/2024 23:59. (24/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/11/2001

Distribuição

12/11/2001

Valor

R$ 31.683,99

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

EMPRESA AGUAS MINERAIS REAL SACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO ALEXANDRE DE LUNA· OAB PE 18475· CPF 438.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA AGUAS MINERAIS REAL SA em 27/03/2026 23:59. (28/03/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2003

Distribuição

24/11/2003

Valor

R$ 14.000,00

Autor

EMPRESA AGUAS MINERAIS REAL SACNPJ

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ALBANY CASTRO BARROS· OAB PE 2881· CPF 032.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/09/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2002

Distribuição

03/11/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA AGUAS MINERAIS REAL SACNPJ

EMPRESA AGUAS MINERAIS REAI S/A

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

ESTADO DE PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

ALBANY CASTRO BARROS· OAB PE 2881· CPF 032.***.***-87

Autor:

ROBSON CLAUDINO MARQUES· OAB PE 24659· CPF 027.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

03/11/2002

Distribuição

03/11/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBSON CLAUDINO MARQUESCPF

Advogados

Autor:

ALBANY CASTRO BARROS· OAB PE 2881· CPF 032.***.***-87

Autor:

ROBSON CLAUDINO MARQUES· OAB PE 24659· CPF 027.***.***-39

Último movimento: Definitivo (14/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/08/2001

Distribuição

13/08/2001

Valor

R$ 11.611,38

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

EMPRESA AGUAS MINERAIS REAL SACNPJ

Advogados

Reu:

LEONARDO ALEXANDRE DE LUNA· OAB PE 18475· CPF 438.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (16/01/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA AGUAS MINERAIS REAL SACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE FERREIRA CASTRO BARROS· OAB PE 16012

Último movimento: Definitivo (28/04/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

17/06/2002

Distribuição

10/06/2002

Valor

Valor nao informado

Reu

EMPRESA AGUAS MINERAIS REAL SACNPJ

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 76.381,42

Autor

REPAV RECUPERACAO DE PAVIMENTOS LTDACNPJ

Reu

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/ACPF

Outros

ADRIANO FACHIOLLI· OAB SP 303396

JOSE ROBERTO MAZETTO· OAB SP 31453

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816· CPF 049.***.***-95

ANDRESSA AGUIAR MONTEIRO· OAB MG 176923· CPF 091.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REPAV RECUPERACAO DE PAVIMENTOS LTDACNPJ

Reu

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MAZETTO

Autor:

ADRIANO FACHIOLLI

Reu:

ANDRESSA AGUIAR MONTEIRO

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/ACPF

Reu

REPAV RECUPERACAO DE PAVIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Autor:

ANDRESSA AGUIAR MONTEIRO

Reu:

ADRIANO FACHIOLLI

Reu:

JOSE ROBERTO MAZETTO

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/09/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REPAV RECUPERACAO DE PAVIMENTOS LTDACNPJ

Reu

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO FACHIOLLI

Autor:

JOSE ROBERTO MAZETTO

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Reu:

ANDRESSA AGUIAR MONTEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

EmpreitadaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2022

Distribuição

27/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

REPAV RECUPERACAO DE PAVIMENTOS LTDACNPJ

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/ACPF

Reu

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/ACPF

REPAV RECUPERACAO DE PAVIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO MAZETTO

Autor:

ADRIANO FACHIOLLI

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Autor:

ANDRESSA AGUIAR MONTEIRO

Reu:

ANDRESSA AGUIAR MONTEIRO

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Reu:

ADRIANO FACHIOLLI

Reu:

JOSE ROBERTO MAZETTO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

R$ 104.000,00

Autor

FABIO VIANA DIASCPF

Reu

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/ACPF

Outros

LARISSA MOURA REIS· OAB MG 191805· CPF 107.***.***-32

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816· CPF 049.***.***-95

CRISTOVAO CASTILHO NOGUEIRA· OAB MG 70061

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

26/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/ACPF

Reu

FABIO VIANA DIASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Reu:

CRISTOVAO CASTILHO NOGUEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/ACPF

Reu

FABIO VIANA DIASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Autor:

LARISSA MOURA REIS

Reu:

CRISTOVAO CASTILHO NOGUEIRA

Último movimento: Transitado em Julgado (24/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

19/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO VIANA DIASCPF

Reu

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

CRISTOVAO CASTILHO NOGUEIRA

Reu:

LARISSA MOURA REIS

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/01/2021

Distribuição

28/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO VIANA DIAS

Reu

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL SA

Advogados

Autor:

CRISTOVAO CASTILHO NOGUEIRA· OAB MG 70061

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816· CPF 049.***.***-95

Autor:

LARISSA MOURA REIS· OAB MG 191805· CPF 107.***.***-32

Reu:

CRISTOVAO CASTILHO NOGUEIRA· OAB MG 70061

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816· CPF 049.***.***-95

Reu:

LARISSA MOURA REIS· OAB MG 191805· CPF 107.***.***-32

Último movimento: Definitivo (30/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acidente de TrânsitoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

18/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO VIANA DIAS

Reu

EMPRESA CONSTRUTORA BRASIL SA

Advogados

Autor:

CRISTOVAO CASTILHO NOGUEIRA· OAB MG 70061

Autor:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816· CPF 049.***.***-95

Autor:

LARISSA MOURA REIS· OAB MG 191805· CPF 107.***.***-32

Reu:

CRISTOVAO CASTILHO NOGUEIRA· OAB MG 70061

Reu:

RAFAEL BRESCIA MASCARENHAS· OAB MG 97816· CPF 049.***.***-95

Reu:

LARISSA MOURA REIS· OAB MG 191805· CPF 107.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Fica INTIMADA a parte ré para o recolhimento da importância de R$ 2.636,06 (dois mil seiscentos e trinta e seis reais e seis centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em rel... (19/05/2025)

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