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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

EMPRAM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

LILIAN GLEYCE DE ARAUJO SILVA DA CUNHA· OAB PA 11263· CPF 515.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRAM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/06/2025 23:59. (12/07/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauRestauração de Autos Cível

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 159.894,96

Autor

MARCOS MARCELINO CIA LTDA

Reu

EMPRAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

EMPRAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

SAULO COELHO CAVALEIRO DE MACEDO PEREIRA· OAB PA 13919· CPF 832.***.***-04

Autor:

ELIAS PINTO DE ALMEIDA· OAB PA 1618· CPF 000.***.***-00

Reu:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2017

Distribuição

19/01/2017

Valor

R$ 223.205,36

Último movimento: Apensado ao processo 0876296-62.2025.8.14.0301 (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 223.205,36

Autor

BANCO DO ESTADO DO PARA S ACPF

BANCO DO ESTADO DO PARA S.A.

Reu

SERGIO CHAMIE CHADY

SANDRA CHADY MEIRA

CESAR AUGUSTO BRASIL MEIRA

SILVIO CHAMIE CHADY

EMPRAM-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3942/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Judicial

PagamentoExecução de Título Judicial

Ajuizamento

03/09/1996

Distribuição

03/09/1996

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Apensamento (20/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2003

Distribuição

16/06/2003

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRAM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

UNIAO FEDERAL

Reu

UNIAO FEDERAL

EMPRAM - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Último movimento: Juntada de Informação (17/06/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2022

Distribuição

16/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEACNPJ

Reu

EMPRAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA· OAB PA 5586· CPF 306.***.***-91

Reu:

PAULO RUBIO DE SOUZA MEIRA· CPF 000.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (11/05/2022)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/04/2022

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITACIONAL CONSTRUCAO S/A

HABITAR CONSTRUÇÕES SPE LTDACNPJ

Reu

ELIANE RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS· OAB SE 005190· CPF 001.***.***-63

Reu:

RAPHAEL CEDRAZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 008296· CPF 019.***.***-61

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (01/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

HABITAR CONSTRUÇÕES SPE LTDACNPJ

Reu

ELIANE RIBEIROCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (25/04/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contagem de PrazoTempestividadePrazo+3

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA

HABITAR CONSTRUÇÕES SPE LTDACNPJ

Reu

ELIANE RIBEIROCPF

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (11/09/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIANE RIBEIRO

Reu

HABITACIONAL CONSTRUCAO S/A

HABITAR CONSTRUÇÕES SPE LTDA

Advogados

Autor:

SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS· OAB SE 5190· CPF 001.***.***-63

Autor:

RAPHAEL CEDRAZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 8296· CPF 019.***.***-61

Autor:

SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS· OAB SE 005190· CPF 001.***.***-63

Autor:

RAPHAEL CEDRAZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 008296· CPF 019.***.***-61

Autor:

ROSANE DA SILVA FERREIRA· OAB SE 003231· CPF 921.***.***-68

Reu:

SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS· OAB SE 5190· CPF 001.***.***-63

Reu:

RAPHAEL CEDRAZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 8296· CPF 019.***.***-61

Reu:

SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS· OAB SE 005190· CPF 001.***.***-63

Reu:

RAPHAEL CEDRAZ OLIVEIRA DA SILVA· OAB SE 008296· CPF 019.***.***-61

Reu:

ROSANE DA SILVA FERREIRA· OAB SE 003231· CPF 921.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ELIANE RIBEIRO ADV.: RAPHAEL CEDRAZ OLIVEIRA DA SILVA - OAB: 8296-SE REQUERIDO: HABITACIONAL CONSTRUCAO S/A ADV.: SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS - OAB: 5190-SE REQUERIDO: HABITAR CONSTRUÇÕES SPE LTDA ADV.: SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS - OAB: 5190-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, SOBRE A DESCIDA DOS AUTOS. INTIMAR A PARTE REQUERIDA, PESSOALMENTE, POR CARTA, PARA PROMOVER O PAGAMEN... (20/05/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada >> Petição (21/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

HABITAR CONSTRUÇÕES SPE LTDACNPJ

Reu

DIANY SUELY COELHO FERNANDESCPF

RAIMUNDO DA SILVA FERNANDESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (24/06/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

HABITAR CONSTRUÇÕES SPE LTDACNPJ

Reu

DIANY SUELY COELHO FERNANDESCPF

RAIMUNDO DA SILVA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ROSANE DA SILVA FERREIRA· OAB SE 003231· CPF 921.***.***-68

Reu:

LEONCIO VIRGENS MENEZES· OAB SE 005937· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (12/12/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2021

Distribuição

28/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

DIANY SUELY COELHO FERNANDESCPF

HABITAR CONSTRUÇÕES SPE LTDACNPJ

RAIMUNDO DA SILVA FERNANDESCPF

Reu

HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

DIANY SUELY COELHO FERNANDESCPF

HABITAR CONSTRUÇÕES SPE LTDACNPJ

RAIMUNDO DA SILVA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ROSANE DA SILVA FERREIRA· OAB SE 003231· CPF 921.***.***-68

Autor:

LEONCIO VIRGENS MENEZES· OAB SE 005937· CPF 024.***.***-45

Reu:

ROSANE DA SILVA FERREIRA· OAB SE 003231· CPF 921.***.***-68

Reu:

LEONCIO VIRGENS MENEZES· OAB SE 005937· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Direitos da PersonalidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

28/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGENILDA BATISTA DE OLIVEIRA

Reu

HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA

HABITAR CONSTRUÇÕES SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NORTON LACERDA DA SILVA· OAB SE 362· CPF 905.***.***-53

Autor:

SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS· OAB SE 5190· CPF 001.***.***-63

Autor:

ROSANE DA SILVA FERREIRA· OAB SE 3231· CPF 921.***.***-68

Autor:

NORTON LACERDA DA SILVA· OAB SE 000362· CPF 905.***.***-53

Autor:

SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS· OAB SE 005190· CPF 001.***.***-63

Reu:

NORTON LACERDA DA SILVA· OAB SE 362· CPF 905.***.***-53

Reu:

SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS· OAB SE 5190· CPF 001.***.***-63

Reu:

ROSANE DA SILVA FERREIRA· OAB SE 3231· CPF 921.***.***-68

Reu:

NORTON LACERDA DA SILVA· OAB SE 000362· CPF 905.***.***-53

Reu:

SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS· OAB SE 005190· CPF 001.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: AGENILDA BATISTA DE OLIVEIRA ADV.: NORTON LACERDA DA SILVA - OAB: 362-A-SE REQUERIDO: HABITAR CONSTRUÇÕES SPE LTDA ADV.: SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS - OAB: 5190-SE REQUERIDO: HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA ADV.: SARA CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS - OAB: 5190-SE ATO ORDINATÓRIO....: CIÊNCIA ÀS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. TENDO VERIFICADO QUE NESTE FEITO NÃO HÁ CUSTAS FINAIS A SOLVER, PROMOVO DE IMEDIATO O ARQ... (12/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

04/12/2011

Distribuição

04/12/2011

Valor

R$ 1.553,79

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Habitacional Empreendimentos Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0072045-04.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0072045-04.2011.8.05.0001 Exe... (11/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 1.175,94

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

HABITACIONAL EMPREENDIMENTOS LTDA

ARTHUR BENCHIMOLCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Habitacional Empreendimentos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0184673-72.2007.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Habitacional Empreendimentos Ltda Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO D... (25/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/08/2001

Distribuição

14/08/2001

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de HABITAR CONSTRUCOES SPE LTDA em 13/03/2023 23:59. (10/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Alienação FiduciáriaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2001

Distribuição

14/08/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

KLEBER SAMPAIO DE OLIVEIRA

Reu

ARTUR TANURI MEIRELLES FILHOCPF

CIRO GARZEDIN GOMESCPF

COSTA ALTA CONSTRUCOES SPE LTDACNPJ

DANIEL GARZEDIN ALMEIDACPF

HABITACIONAL CONSTRUCOES S/ACPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

KLEBER SAMPAIO DE OLIVEIRA· OAB SE 10403· CPF 387.***.***-63

Autor:

ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO· OAB BA 20143· CPF 781.***.***-68

Autor:

RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA SILVA· OAB BA 19388· CPF 557.***.***-20

Autor:

ROBERTO FONSECA DE AGUIAR· OAB RJ 158313· CPF 839.***.***-91

Autor:

DANIEL GARZEDIN ALMEIDA· OAB BA 34032· CPF 016.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

KLEBER SAMPAIO DE OLIVEIRA· OAB SE 10403· CPF 387.***.***-63

Reu:

ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO· OAB BA 20143· CPF 781.***.***-68

Reu:

RAILDE CORREIA LIMA CORUMBA SILVA· OAB BA 19388· CPF 557.***.***-20

Reu:

ROBERTO FONSECA DE AGUIAR· OAB RJ 158313· CPF 839.***.***-91

Reu:

DANIEL GARZEDIN ALMEIDA· OAB BA 34032· CPF 016.***.***-05

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Último movimento: Decurso de Prazo (26/04/2026)

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