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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2014

Distribuição

10/09/2014

Valor

R$ 24.045,27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 24.045,27

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

EMPRESA MINERA CONCEPCION LIMITADACNPJ

NORBERTO GUTIERREZ COPACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/05/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

16/11/2010

Distribuição

16/11/2010

Valor

R$ 46.796,78

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/03/2025)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Taxa Anual por HectareFederaisTaxas+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 46.796,78

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

EMPRESA MINERA CONCEPCION LIMITADACNPJ

NORBERTO GUTIERREZ COPACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (27/05/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxas+2

Ajuizamento

25/01/2011

Distribuição

25/01/2011

Valor

R$ 61.833,41

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERALCNPJ

Reu

EMPRESA MINERA CONCEPCION LIMITADACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

06/12/2006

Distribuição

06/12/2006

Valor

R$ 3.240,09

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

EMPRESA MINERA CONCEPCION LIMITADACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 4.637,62

Autor

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

NOARA FREIRE SOUZA· OAB MG 181091· CPF 115.***.***-71

Autor:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251· CPF 099.***.***-50

Autor:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 087750· CPF 035.***.***-36

Autor:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR· CPF 089.***.***-80

Autor:

JUCILENE INDIANARA RODRIGUES DA SILVEIRA· CPF 114.***.***-77

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADA em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 087750· CPF 035.***.***-36

Autor:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251· CPF 099.***.***-50

Autor:

NOARA FREIRE SOUZA· OAB MG 181091· CPF 115.***.***-71

Reu:

LUCIENNE PITCHON· OAB DF 0000000· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os autos (15/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/11/2015

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADACNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

NOARA FREIRE SOUZA· CPF 115.***.***-71

Autor:

FERNANDA FREITAS MACIEL· OAB MG 159360· CPF 109.***.***-67

Autor:

GLAUCIA JANIEIRE MOURA MOREIRA· OAB MG 129364· CPF 064.***.***-02

Autor:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251· CPF 099.***.***-50

Autor:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750· CPF 035.***.***-36

+ outros advogados do autor

Outros

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

VICTOR HUGO VIEIRA OTERO· OAB MG 210102· CPF 112.***.***-41

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852· CPF 826.***.***-59

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 183950· CPF 089.***.***-80

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/11/2022

Distribuição

11/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852

Reu:

DIONISIO AFRANIO BARRETO FILHO· OAB MG 118104

Reu:

GABRIEL SANTOS DE AGUIAR· OAB MG 183950

Reu:

VICTOR HUGO VIEIRA OTERO· OAB MG 210102

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (12/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Reu:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852

Reu:

DIONISIO AFRANIO BARRETO FILHO· OAB MG 118104

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

11/02/2022

Distribuição

11/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/02/2023

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO COUTO GARCIA· OAB MG 94049

Autor:

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873

Reu:

GLAUCIA JANIEIRE MOURA MOREIRA

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852

Reu:

JALES MARTINS RODRIGUES

Reu:

VICENTE EXPEDITO MARTINS NETO· OAB MG 129278

Reu:

RODRIGO COSTA GONTIJO DE AMORIM· OAB MG 79669

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (16/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTOCPF

OSCARINA PINTO RIBEIROCPF

TERESA CRISTINA LIMA DINIZCPF

Reu

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO· OAB MG 58097

Reu:

GRAZIELLE DA SILVA SAMPAIO· OAB MG 166835

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784

Reu:

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES· OAB MG 123054

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão / ResoluçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTOCPF

OSCARINA PINTO RIBEIROCPF

TERESA CRISTINA LIMA DINIZCPF

Reu

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LTDA

Advogados

Autor:

GRAZIELLE DA SILVA SAMPAIO· OAB MG 166835· CPF 035.***.***-62

Autor:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

Autor:

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES· OAB MG 123054· CPF 058.***.***-41

Autor:

LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO· OAB MG 58097· CPF 420.***.***-72

Reu:

GRAZIELLE DA SILVA SAMPAIO· OAB MG 166835· CPF 035.***.***-62

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784· CPF 813.***.***-72

Reu:

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES· OAB MG 123054· CPF 058.***.***-41

Reu:

LUCIANO SERGIO RIBEIRO PINTO· OAB MG 58097· CPF 420.***.***-72

Último movimento: Publicação (31/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMT IMOVEIS LTDACNPJ

CONSOLDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FAGNER PATRICIO LUCASCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784

Autor:

GIULIA SGROMO PERUGINO· OAB MG 157906

Autor:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852

Autor:

PRISCILA MARIANA TEOFILO· OAB MG 174554

Autor:

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES· OAB MG 123054

+ outros advogados do autor

Reu:

HELBERT DIAS LEAL· OAB MG 129965

Outros

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

REGINA ARAUJO DE MELO· OAB MG 38930

HUMBERTO ROSSETI PORTELA· OAB SP 355464· CPF 884.***.***-82

ELIAS FERREIRA· OAB MG 43089

AMANDA VIEIRA GUEDES· OAB SP 237034· CPF 312.***.***-73

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 11/04/2023 AUTOR: FAGNER PATRICIO LUCAS; RÉU: EMT IMOVEIS LTDA e outros Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Intimem-se as partes para trazer aos autos certidão de trânsito, referente ao acórdão de fls 446, se houver. Prazo 5 dias. Adv - STEPHANIE KESSYA DE OLIVEIRA VASCONCELOS, DAYENE MATIAS ALVES, THIAGO MAHFUZ VEZZI, HELBERT DIAS LEAL, LEONARDO JACKSON RODRIGUES, VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS, GRA... (13/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADACNPJ

CONSOLDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

EMT IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

FAGNER PATRICIO LUCASCPF

CONSOLDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSOLDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FAGNER PATRICIO LUCASCPF

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Reu:

HELBERT DIAS LEAL· OAB MG 129965

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMT IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

CONSOLDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FAGNER PATRICIO LUCASCPF

Advogados

Autor:

STEPHANIE KESSYA DE OLIVEIRA VASCONCELOS

Autor:

GIULIA SGROMO PERUGINO

Autor:

DIONISIO AFRANIO BARRETO FILHO· OAB MG 118104

Autor:

PRISCILA MARIANA TEOFILO· OAB MG 174554

Autor:

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES· OAB MG 123054

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (06/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSOLDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FAGNER PATRICIO LUCASCPF

Advogados

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604

Reu:

HELBERT DIAS LEAL· OAB MG 129965

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/08/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EMT IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

CONSOLDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

FAGNER PATRICIO LUCASCPF

Advogados

Autor:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852

Autor:

STEPHANIE KESSYA DE OLIVEIRA VASCONCELOS

Autor:

GIULIA SGROMO PERUGINO

Autor:

DIONISIO AFRANIO BARRETO FILHO· OAB MG 118104

Autor:

PRISCILA MARIANA TEOFILO· OAB MG 174554

+ outros advogados do autor

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

HELBERT DIAS LEAL· OAB MG 129965

Último movimento: Remetidos os autos (26/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EMT IMOVEIS LTDACNPJ

Reu

FAGNER PATRICIO LUCASCPF

CONSOLDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GRAZIELLE DA SILVA SAMPAIO· OAB MG 166835

Autor:

EUNYCE DE MIRANDA GUEDES· OAB MG 123054

Autor:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784

Reu:

HELBERT DIAS LEAL· OAB MG 129965

Reu:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Reu:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240

Reu:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Reu:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (26/07/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSOLDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

FAGNER PATRICIO LUCASCPF

EMT IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA· OAB MG 91263

Autor:

IGOR GOES LOBATO· OAB SP 307482

Autor:

JULIO DE CARVALHO PAULA LIMA· OAB MG 90461

Autor:

MILTON EDUARDO COLEN· OAB MG 63240

Reu:

HELBERT DIAS LEAL· OAB MG 129965

Reu:

LEONARDO JACKSON RODRIGUES· OAB MG 87784

Reu:

VINICIUS MAGNO DE CAMPOS FROIS· OAB MG 77852

Reu:

STEPHANIE KESSYA DE OLIVEIRA VASCONCELOS

Reu:

GIULIA SGROMO PERUGINO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (26/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADACNPJ

GILMAR GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRACPF

Outros

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251· CPF 099.***.***-50

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750· CPF 035.***.***-36

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (30/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADACNPJ

GILMAR GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251

Autor:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA MINEIRA DE TERRENOS LIMITADA

GILMAR GERALDO GONÇALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Advogados

Autor:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Autor:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251· CPF 099.***.***-50

Autor:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750· CPF 035.***.***-36

Reu:

PAULO ANTONIO GRAHL MONTEIRO DE CASTRO· OAB MG 112737· CPF 066.***.***-52

Reu:

THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA· OAB MG 150251· CPF 099.***.***-50

Reu:

GILMAR GERALDO GONCALVES DE OLIVEIRA· OAB MG 87750· CPF 035.***.***-36

Último movimento: Publicação (30/10/2023)

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