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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 440.444,29

Reu

MARIA LUCIA DA SILVACPF

JOAO BATISTA DA SILVACPF

LILIAN A DA SILVA - MECNPJ

Advogados

Reu:

ALESSANDRA RIBEIRO VILELA· OAB MG 106818· CPF 028.***.***-48

Reu:

ADRIANO GOMES PIRES· OAB MG 75503· CPF 600.***.***-15

Outros

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917· CPF 213.***.***-95

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

ISABEL CRISTINA ANGELO MALFER DOS SANTOS· OAB MG 60921· CPF 539.***.***-91

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (03/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA DA SILVACPF

LILIAN A DA SILVA - MECNPJ

MARIA LUCIA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO GOMES PIRES· OAB MG 75503

Autor:

ALESSANDRA RIBEIRO VILELA· OAB MG 106818

Reu:

ISABEL CRISTINA ANGELO MALFER DOS SANTOS

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/12/2025

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LILIAN A DA SILVA - MECNPJ

JOAO BATISTA DA SILVACPF

MARIA LUCIA DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO GOMES PIRES· OAB MG 75503

Autor:

ALESSANDRA RIBEIRO VILELA· OAB MG 106818

Reu:

ISABEL CRISTINA ANGELO MALFER DOS SANTOS

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB SP 220917

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

08/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAN A DA SILVA - ME

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Autor:

ISABEL CRISTINA ANGELO MALFER DOS SANTOS· OAB MG 60921· CPF 539.***.***-91

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

ADRIANO GOMES PIRES· OAB MG 75503· CPF 600.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Reu:

ISABEL CRISTINA ANGELO MALFER DOS SANTOS· OAB MG 60921· CPF 539.***.***-91

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

ADRIANO GOMES PIRES· OAB MG 75503· CPF 600.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de Títulos de CréditoMonitória

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

10/04/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LILIAN A DA SILVA - ME

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Autor:

ISABEL CRISTINA ANGELO MALFER DOS SANTOS· OAB MG 60921· CPF 539.***.***-91

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

ADRIANO GOMES PIRES· OAB MG 75503· CPF 600.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES· OAB MG 209116

Reu:

ISABEL CRISTINA ANGELO MALFER DOS SANTOS· OAB MG 60921· CPF 539.***.***-91

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

ADRIANO GOMES PIRES· OAB MG 75503· CPF 600.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Fabiana da Cunha Pasqua BANCO DO BRASIL S/A Remessa ao embargado para resposta ao recurso. Adv - ADRIANO GOMES PIRES, ADRIANO GOMES PIRES, ADRIANO GOMES PIRES, ALESSANDRA RIBEIRO VILELA, ALESSANDRA RIBEIRO VILELA, ISABEL CRISTINA ANGELO MALFER DOS SANTOS, JORGE LUIZ REIS FERNANDES, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, SERVIO TULIO DE BARCELOS. (20/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/06/2011

Distribuição

03/06/2011

Valor

R$ 1.581,37

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/10/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.581,37

Autor

ESTADO DO PARACPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/11/2014

Distribuição

07/11/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FABIO ROBERTO PINTO CORREACPF

ELLEN CRISTINA LIMA ROCHACPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA

Outros

MIGUEL KARTON CAMBRAIA DOS SANTOS· OAB PA 10800· CPF 312.***.***-53

THAIA MARTINS DE SOUZA· OAB PA 20557· CPF 948.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2003

Distribuição

27/11/2003

Valor

R$ 227.792,18

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA

Último movimento: Conclusos para despacho (02/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2003

Distribuição

14/08/2003

Valor

R$ 104.640,00

Autor

JULIANA DE JESUS QUEIROZ PICANCO

ALDENORA DE JESUS QUEIROZ PICANCO

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA

Advogados

Autor:

FRANCIMAR BENTES GOMES· OAB PA 4577· CPF 087.***.***-25

Autor:

CARLOS ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO· OAB PA 3985· CPF 108.***.***-20

Reu:

LENEWTON DAS GRACAS MORAES ATHAYDE· OAB PA 5978· CPF 045.***.***-97

Último movimento: Publicado Decisão em 21/05/2025. (25/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2013

Distribuição

28/01/2013

Valor

R$ 10.814,58

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 10.814,58

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA

Último movimento: Conclusos para julgamento (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

13/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusão (para decisão) (29/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

28/01/2013

Distribuição

28/01/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDACNPJ

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 4.926,87

Autor

ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGASCPF

ESTADO DO PARáCNPJ

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZOCPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2013

Distribuição

27/05/2013

Valor

R$ 3.952,87

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA

Último movimento: Embargos de declaração acolhidos (03/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/05/2011

Distribuição

23/05/2011

Valor

R$ 10.814,58

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2024 23:59. (13/11/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

23/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 10.814,58

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/07/2010

Distribuição

06/07/2010

Valor

R$ 1.683,56

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 1.683,56

Autor

ESTADO DO PARACPF

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSBEL RIO LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (17/10/2022)

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