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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21895 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2020

Distribuição

11/12/2020

Valor

R$ 98.871,25

Autor

ELIZA TOSHICO SAKURADA SAKAICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS PEREIRA DE CARVALHO· OAB PR 016794· CPF 279.***.***-20

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO· CPF 999.***.***-65

Outros

EDNA MARIA ARDENGHI DE CARVALHO· OAB PR 039716· CPF 413.***.***-30

LEONARDO ARDENGHI DE CARVALHO· OAB PR 049369· CPF 044.***.***-30

LARIANE ARDENGHI DE CARVALHO· OAB PR 054103· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria do TRF4 - Art. 52 (06/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 98.871,25

Autor

ELIZA TOSHICO SAKURADA SAKAICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LARIANE ARDENGHI DE CARVALHO· OAB PR 054103· CPF 056.***.***-30

Autor:

RUBENS PEREIRA DE CARVALHO· OAB PR 016794· CPF 279.***.***-20

Autor:

LEONARDO ARDENGHI DE CARVALHO· OAB PR 049369· CPF 044.***.***-30

Autor:

EDNA MARIA ARDENGHI DE CARVALHO· OAB PR 039716· CPF 413.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003629632020404701020250423173856 (23/04/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 98.871,25

Autor

ELIZA TOSHICO SAKURADA SAKAICPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

RUBENS PEREIRA DE CARVALHO· OAB PR 016794· CPF 279.***.***-20

Autor:

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCMO02 (22/10/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZA TOSHICO SAKURADA SAKAICPF

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

RUBENS PEREIRA DE CARVALHO· OAB PR 16794· CPF 279.***.***-20

Autor:

RUBENS PEREIRA DE CARVALHO· OAB PR 016794· CPF 279.***.***-20

Autor:

EDNA MARIA ARDENGHI DE CARVALHO· OAB PR 039716· CPF 413.***.***-30

Autor:

LEONARDO ARDENGHI DE CARVALHO· OAB PR 049369· CPF 044.***.***-30

Autor:

LARIANE ARDENGHI DE CARVALHO· OAB PR 054103· CPF 056.***.***-30

Reu:

RUBENS PEREIRA DE CARVALHO· OAB PR 016794· CPF 279.***.***-20

Reu:

EDNA MARIA ARDENGHI DE CARVALHO· OAB PR 039716· CPF 413.***.***-30

Reu:

LEONARDO ARDENGHI DE CARVALHO· OAB PR 049369· CPF 044.***.***-30

Reu:

LARIANE ARDENGHI DE CARVALHO· OAB PR 054103· CPF 056.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003629-63.2020.4.04.7010/PR EXEQUENTE: ELIZA TOSHICO SAKURADA SAKAI ADVOGADO(A): RUBENS PEREIRA DE CARVALHO (OAB PR016794) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, art. 221, da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, da Portaria nº 1143, de 30 de julho de 2018 e posteriores a... (04/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

10/12/2021

Valor

R$ 1.376.375,24

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS / RSCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

ADRIANO KEITH YJICHI HAGA· CPF 272.***.***-30

Reu:

MAURÍCIO TONON· OAB RS 056892· CPF 906.***.***-49

Reu:

FRANCIELE GAVA· OAB RS 085591· CPF 011.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2867067/RS (2025/0065807-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO: JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR - SP142452 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE VERANOPOLIS ADVOGADO: MAURICIO TONON - RS056892 Processo distribuído pelo sistema automático em 28/02/2025. (05/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 1.376.375,24

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

ADRIANO KEITH YJICHI HAGA· CPF 272.***.***-30

Autor:

MAURÍCIO TONON· OAB RS 056892· CPF 906.***.***-49

Autor:

FRANCIELE GAVA· OAB RS 085591· CPF 011.***.***-74

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/05/2026 Período da sessão: 21/05/2026 00:00 a 27/05/2026 14:00 (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 1.376.375,24

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CPF

Reu

MUNICIPIO DE VERANOPOLIS

Advogados

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

MAURÍCIO TONON· OAB RS 056892· CPF 906.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImpostosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS / RS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCIELE GAVA· OAB RS 85591

Autor:

MAURÍCIO TONON· OAB RS 56892

Autor:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

MAURÍCIO TONON· OAB RS 056892· CPF 906.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCIELE GAVA· OAB RS 85591

Reu:

MAURÍCIO TONON· OAB RS 56892

Reu:

JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR· OAB SP 142452· CPF 283.***.***-81

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MAURÍCIO TONON· OAB RS 056892· CPF 906.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA (sem videoconferência), com abertura da sessão no dia 21 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 27 de maio de 2026, quarta-feira, às 14h00min., nos termos do Ato nº 072/2025-P do TJRS e da Resolução nº 591/2024 do CNJ, podendo, entretanto, serem julgados em sessão subsequente. Atenção Sr(a). Advogado(a): quanto... (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação/Remessa Necessária Número: 50963356520228210001/TJRS (03/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

29/09/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSCPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1 (24/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5096335652022821000120250424145651 (24/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Autor:

ANA LUÍSA FERREIRA DE AVELAR CARVALHO· OAB DF 059677

Autor:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB RS 025762

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 029766· CPF 003.***.***-66

Reu:

ANA LUÍSA FERREIRA DE AVELAR CARVALHO· OAB DF 059677

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB RS 025762

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5096335-65.2022.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI APELANTE: DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): Paulo Camargo Tedesco (OAB SP234916) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO... (05/03/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2002

Distribuição

10/07/2018

Valor

R$ 8.974,81

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOSE HENRIQUE DAHDAHCPF

EULIANA RATTES MOURTHE DAHDAHCPF

MARTA MARIA DE VARGAS MOURAO

LEONARDO BOTELHO MOURÃOCPF

JOSE MOURAO FILHOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA RAQUEL F. DE S. ROLIM· CPF 728.***.***-87

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO· OAB TO 001119· CPF 130.***.***-00

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 005512· CPF 956.***.***-97

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

DINÉIA HONORATO DE MELO· OAB TO 008405

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 000491· CPF 251.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2389782/TO (2023/0200940-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: EDÍCELIO INACIO DE SOUSA RECORRENTE: MARIA JOSÉ VIEIRA RIOS DE SOUSA ADVOGADO: ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO - TO000491 RECORRIDO: JOSE MOURÃO FILHO RECORRIDO: LEONARDO BOTELHO MOURÃO RECORRIDO: ELIZABETH BARCELOS DE ALMEIDA RECORRIDO: EULIANA RATTES MOURTHE DAHDAH RECORRIDO: JOSE HENRIQUE DAHDAH ADVOGADOS: FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO - TO001... (18/02/2025)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/06/2021

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 8.974,81

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

JOSE MOURAO FILHOCPF

LEONARDO BOTELHO MOURÃOCPF

ELIZABETH BARCELOS DE ALMEIDACPF

EULIANA RATTES MOURTHE DAHDAHCPF

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO· OAB TO 001119· CPF 130.***.***-00

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 005512· CPF 956.***.***-97

Último movimento: Juntada - Documento - Certidão (19/05/2026)

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TJTO- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDICELIO INACIO DE SOUSACPF

MARIA JOSE VIEIRA RIOS DE SOUSACPF

Reu

JOSE MOURAO FILHOCPF

LEONARDO BOTELHO MOURÃOCPF

ELIZABETH BARCELOS DE ALMEIDACPF

EULIANA RATTES MOURTHE DAHDAHCPF

JOSE HENRIQUE DAHDAHCPF

+ 1 outros

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (05/02/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

26/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH BARCELOS DE ALMEIDACPF

EULIANA RATTES MOURTHE DAHDAHCPF

JOSE HENRIQUE DAHDAHCPF

JOSE MOURAO FILHO

LEONARDO BOTELHO MOURÃOCPF

+ 1 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO· OAB TO 1119· CPF 130.***.***-00

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Autor:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 491· CPF 251.***.***-00

Autor:

DINEIA HONORATO DE MELO· OAB TO 8405· CPF 949.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

GILSIMAR CURSINO BECKMAN· OAB TO 5512· CPF 956.***.***-97

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO· OAB TO 1119· CPF 130.***.***-00

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ANTÔNIO EDIMAR SERPA BENÍCIO· OAB TO 491· CPF 251.***.***-00

Reu:

DINEIA HONORATO DE MELO· OAB TO 8405· CPF 949.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação/Remessa Necessária Nº 5001105-90.2002.8.27.2729/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001105-90.2002.8.27.2729/TO APELANTE: JOSE MOURAO FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO (OAB TO01119B) APELANTE: LEONARDO BOTELHO MOURÃO (RÉU) ADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS MARTINS PINHEIRO (OAB TO01119B) APELANTE: ELIZABETH BARCELOS DE AL... (01/06/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Cláusulas AbusivasRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CARINE DA SILVA ALVES GONCALVES

ITAU UNIBANCO S.A.

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ· OAB RS 126767· CPF 334.***.***-00

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JOAO PEDRO SOARES LOPES· OAB RS 127362· CPF 024.***.***-16

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ· OAB RS 126767· CPF 334.***.***-00

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 020875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JOAO PEDRO SOARES LOPES· OAB RS 127362· CPF 024.***.***-16

Último movimento: Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 28/04/2026 A 30/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5048327-36.2022.8.21.0008/RS INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATOR: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA PRESIDENTE: Desembargador PEDRO CELSO DAL PRA PROCURADOR(A): DORIS PAIM ZANINI APELANTE: CARINE DA SILVA ALVES GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): AIRTON VANDERLAN GERARD DA LUZ (OAB RS126767) APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB... (03/06/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KLABIN S.A.CPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Outros

PAULO ROBERTO BASSO· OAB RS 025762

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 51198079520228210001/TJRS (03/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

KLABIN S.A.CPF

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE1 (24/03/2026)

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—

TJRS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KLABIN S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5119807952022821000120250514144927 (14/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KLABIN S.A.

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB RS 025762

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO ROBERTO BASSO· OAB RS 025762

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5119807-95.2022.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo RELATOR: Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI APELANTE: KLABIN S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO(A): Paulo Camargo Tedesco (OAB SP234916) EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ICMS-DIFAL. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. CONSUMIDOR FINAL CONTRIBUINTE. TEMA 1.331 DO STF. MATÉRIA... (05/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/12/2015

Distribuição

01/12/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2844552/RS (2025/0025192-5) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: ALEXANDRE LONGO ADVOGADO: ROSA MARINA TRISTÃO RODRIGUES LONGO - PR049655 AGRAVANTE: ODILON CASAGRANDE ADVOGADO: TORIBIO AUGUSTO PIMENTEL BUDAL - PR020474 AGRAVADO: UNIÃO DECISÃO Trata-se de agravo interposto por Alexandre Longo contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interpo... (20/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAOCNPJ

ALEXANDRE LONGOCPF

ODILON CASAGRANDECPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

COORDENACAO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE

Autor:

ROSA MARINA TRISTAO RODRIGUES LONGO· CPF 621.***.***-82

Autor:

TORIBIO AUGUSTO PIMENTEL BUDAL· CPF 655.***.***-49

Último movimento: Conclusos para julgamento - para Novo Exame (10/03/2026)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE LONGOCPF

ODILON CASAGRANDECPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ROSA MARINA TRISTAO RODRIGUES LONGO· CPF 621.***.***-82

Autor:

TORIBIO AUGUSTO PIMENTEL BUDAL· CPF 655.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (09/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE LONGO

ODILON CASAGRANDECPF

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ROSA MARINA TRISTÃO RODRIGUES LONGO· OAB PR 49655· CPF 621.***.***-82

Autor:

TORIBIO AUGUSTO PIMENTEL BUDAL· OAB PR 20474· CPF 655.***.***-49

Autor:

TORIBIO AUGUSTO PIMENTEL BUDAL· OAB PR 020474

Autor:

ROSA MARINA TRISTÃO RODRIGUES LONGO· OAB PR 049655· CPF 621.***.***-82

Reu:

ROSA MARINA TRISTÃO RODRIGUES LONGO· OAB PR 49655· CPF 621.***.***-82

Reu:

TORIBIO AUGUSTO PIMENTEL BUDAL· OAB PR 20474· CPF 655.***.***-49

Reu:

TORIBIO AUGUSTO PIMENTEL BUDAL· OAB PR 020474

Reu:

ROSA MARINA TRISTÃO RODRIGUES LONGO· OAB PR 049655· CPF 621.***.***-82

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 10 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 16 de junho de 2026, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005208-34.2015.4.04.7006/PR (Pauta: 328) RELA... (29/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/05/2018

Distribuição

09/05/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

KLUG USINAGEM DE PRECISAO LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO PACHER· OAB SC 018578· CPF 006.***.***-20

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Outros

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB MT 015732

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074· CPF 260.***.***-00

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Número: 03011703620188240073/TJSC (09/10/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2020

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 5.000,00

Autor

KLUG USINAGEM DE PRECISAO LTDACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139 (16/04/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

KLUG USINAGEM DE PRECISAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB PR 015348· CPF 519.***.***-00

Autor:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074· CPF 260.***.***-00

Reu:

RICARDO PACHER· OAB SC 018578· CPF 006.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA (15/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contratos BancáriosRecurso Especial

Ajuizamento

18/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.

KLUG USINAGEM DE PRECISAO EIRELI

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 23721

Autor:

MARIA LUCIA LINS CONCEICAO· OAB SC 23519

Autor:

RICARDO PACHER· OAB SC 18578· CPF 006.***.***-20

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SC 23727

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO PACHER· OAB SC 018578· CPF 006.***.***-20

Reu:

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Reu:

PRISCILA KEI SATO· OAB PR 042074· CPF 260.***.***-00

Reu:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB SC 023727· CPF 033.***.***-01

Reu:

MARIA LUCIA LINS CONCEIÇÃO· OAB SC 023519

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0301170-36.2018.8.24.0073/SC APELANTE: KLUG USINAGEM DE PRECISAO EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO PACHER (OAB SC018578) APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB PR024498) ADVOGADO(A): TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM (OAB SC023727) ADVOGADO(A): MARIA LUCIA LINS CONCEICAO (OAB SC023519) ADVOGADO(A): EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB SC023721A) DESPACHO/DECISÃO Trat... (07/04/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEFERSON SILVA DOS SANTOS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ANANIAS MARQUES RODRIGUES· OAB RS 113052· CPF 015.***.***-85

Autor:

DOUGLAS JARDIM FERNANDES· OAB RS 109956· CPF 025.***.***-33

Autor:

GELSON LUCAS PACHECO FASSINA DA SILVA· OAB RS 115351· CPF 868.***.***-49

Reu:

ANANIAS MARQUES RODRIGUES· OAB RS 113052· CPF 015.***.***-85

Reu:

DOUGLAS JARDIM FERNANDES· OAB RS 109956· CPF 025.***.***-33

Reu:

GELSON LUCAS PACHECO FASSINA DA SILVA· OAB RS 115351· CPF 868.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5006091-06.2017.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50060910620178210021/RS) RELATOR: ROSANE WANNER DA SILVA BORDASCH APELANTE: DIEFERSON SILVA DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): GELSON LUCAS PACHECO FASSINA DA SILVA (OAB RS115351) ADVOGADO(A): DOUGLAS JARDIM FERNANDES (OAB RS109956) ADVOGADO(A): ANANIAS MARQUES RODRIGUES (OAB RS113052) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte eve... (09/03/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2011

Distribuição

05/12/2018

Valor

R$ 39.132.546,63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 1559565/SC (2015/0246678-3) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: INDUSTRIA DE MADEIRAS TOZZO S.A ADVOGADOS: BRUNO PEDREIRA POPPA - SP247327 LEO IOLOVITCH - RS006667 GUILHERME FRANZEN RIZZO - RS055852 ANTÔNIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA - RS058415 TIAGO BRITTO SPONTON - RS055775 ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO - DF025930 GIULIANO DEBONI E OUTRO(S) - RS053963 SHEILA FABIANA SCHMITT - RS076892 ANTONIO... (19/03/2025)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 39.132.546,63

Autor

AGROFLORESTAL TOZZO S/ACNPJ

INDUSTRIA DE MADEIRAS TOZZO S.ACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GIULIANO DEBONI· OAB RS 053963· CPF 697.***.***-20

Autor:

TIAGO BRITTO SPONTON· OAB RS 055775· CPF 949.***.***-53

Autor:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 055852· CPF 930.***.***-00

Autor:

SHEILA FABIANA SCHMITT· OAB SC 046773· CPF 006.***.***-13

Autor:

LEO IOLOVITCH· OAB RS 006667· CPF 147.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Relatório/Voto/Acórdão (26/02/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

DIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

26/09/2015

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

INDUSTRIA DE MADEIRAS TOZZO S.ACNPJ

AGROFLORESTAL TOZZO S/ACPF

Reu

AGROFLORESTAL TOZZO S/ACPF

OS MESMOS

INDUSTRIA DE MADEIRAS TOZZO S.ACNPJ

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMACNPJ

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 055852· CPF 930.***.***-00

Autor:

ANTÔNIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA· OAB RS 058415· CPF 989.***.***-15

Autor:

TIAGO BRITTO SPONTON· OAB RS 055775· CPF 949.***.***-53

Autor:

BRUNO PEDREIRA POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO· CPF 523.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 055852· CPF 930.***.***-00

Reu:

ANTÔNIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA· OAB RS 058415· CPF 989.***.***-15

Reu:

TIAGO BRITTO SPONTON· OAB RS 055775· CPF 949.***.***-53

Reu:

BRUNO PEDREIRA POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Reu:

ANTENOR PEREIRA MADRUGA FILHO· CPF 523.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (23/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

Ajuizamento

26/09/2015

Distribuição

08/10/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROFLORESTAL TOZZO S/A

INDÚSTRIA DE MADEIRAS TOZZO S.A

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO LAVELLI SANTOS· OAB SP 454244· CPF 449.***.***-70

Autor:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 55852· CPF 930.***.***-00

Autor:

RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO· OAB SC 4967· CPF 510.***.***-49

Autor:

BRUNO PEDREIRA POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

GIULIANO DEBONI· OAB RS 53963· CPF 697.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO LAVELLI SANTOS· OAB SP 454244· CPF 449.***.***-70

Reu:

GUILHERME FRANZEN RIZZO· OAB RS 55852· CPF 930.***.***-00

Reu:

RODRIGO TOLENTINO DE CARVALHO COLLAÇO· OAB SC 4967· CPF 510.***.***-49

Reu:

BRUNO PEDREIRA POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Reu:

GIULIANO DEBONI· OAB RS 53963· CPF 697.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 24 de fevereiro de 2026, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000547-45.2011.4.04.7202/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE: AGROFLORESTAL TOZZO... (11/02/2026)

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