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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2019

Distribuição

20/02/2019

Valor

R$ 16.380.375,66

Autor

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

JOHANN HOMONNAI JÚNIOR· OAB DF 042500· CPF 274.***.***-34

ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS· OAB DF 015853

ÂNGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 005842· CPF 862.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2816159/DF (2024/0411603-2) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA ADVOGADOS: ÂNGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE - ES005842 ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS - DF015853 JOHANN HOMONNAI JÚNIOR - DF042500 Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS· CPF 596.***.***-53

Reu:

JOHANN HOMONNAI JÚNIOR· OAB DF 042500· CPF 274.***.***-34

Reu:

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 005842· CPF 862.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/05/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 16.380.375,66

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDACPF

Reu

UNIAO FEDERAL

LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDACPF

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

PROCURADORIA DA UNIAO NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS

Autor:

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 005842· CPF 862.***.***-06

Autor:

JOHANN HOMONNAI JÚNIOR· OAB DF 042500· CPF 274.***.***-34

Autor:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Reu:

JOHANN HOMONNAI JÚNIOR· OAB DF 042500· CPF 274.***.***-34

Reu:

ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 005842· CPF 862.***.***-06

Reu:

ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS

Reu:

HUMBERTO LUCAS MARINI· OAB RJ 114123· CPF 012.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2022 23:59. (27/09/2022)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (AGRAVANTE)

Reu

2. LBH BRASIL AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ÂNGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 005842· CPF 862.***.***-06

Autor:

ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS· OAB DF 015853

Autor:

JOHANN HOMONNAI JÚNIOR· OAB DF 042500· CPF 274.***.***-34

Reu:

ÂNGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE· OAB ES 005842· CPF 862.***.***-06

Reu:

ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS· OAB DF 015853

Reu:

JOHANN HOMONNAI JÚNIOR· OAB DF 042500· CPF 274.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2021

Distribuição

10/09/2021

Valor

R$ 820.620,76

Autor

MILENA MARCONE FERREIRA LEITECPF

LEO SEBASTIAO DAVIDCPF

HELOISA DE MAGALHAES NOVAESCPF

Reu

MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

DFM - DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MILENA MARCONE FERREIRA LEITE· OAB DF 039709· CPF 050.***.***-65

Autor:

HELOÍSA DE MAGALHÃES NOVAES· OAB DF 010350· CPF 389.***.***-53

Reu:

JUACI MACEDO CORREA JÚNIOR· OAB DF 026126· CPF 726.***.***-87

Reu:

GLADSTOM DE LIMA DONOLA· OAB DF 012329· CPF 628.***.***-34

Reu:

YULLY CARNEIRO DE AGUIAR· CPF 048.***.***-30

Reu:

FRANCISCO ROBERTO EMERENCIANO· OAB DF 016515· CPF 800.***.***-68

Reu:

FABIO SILVEIRA LEDO· CPF 703.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

HELOISA DE MAGALHAES NOVAESCPF

MILENA MARCONE FERREIRA LEITECPF

LEO SEBASTIAO DAVIDCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (01/12/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

17/08/2022

Valor

R$ 823.344,08

Autor

MAXIMUM COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

DFM - DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

LEO SEBASTIAO DAVIDCPF

HELOISA DE MAGALHAES NOVAESCPF

MILENA MARCONE FERREIRA LEITECPF

DFM - DERIVADOS DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUACI MACEDO CORREA JÚNIOR· OAB DF 026126· CPF 726.***.***-87

Autor:

GLADSTOM DE LIMA DONOLA· OAB DF 012329· CPF 628.***.***-34

Reu:

MILENA MARCONE FERREIRA LEITE· OAB DF 039709· CPF 050.***.***-65

Reu:

HELOÍSA DE MAGALHÃES NOVAES· OAB DF 010350· CPF 389.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (19/09/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

HELOISA DE MAGALHAES NOVAESCPF

Reu

MAXIMUM ASSESSORIA EM COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

Advogados

Autor:

MILENA MARCONE FERREIRA LEITE· OAB DF 39709· CPF 050.***.***-65

Autor:

HELOÍSA DE MAGALHÃES NOVAES· OAB DF 10350· CPF 389.***.***-53

Autor:

JUACI MACEDO CORREA JUNIOR· OAB DF 26126· CPF 726.***.***-87

Autor:

GLADSTOM DE LIMA DONOLA· OAB DF 12329· CPF 628.***.***-34

Autor:

JUACI MACEDO CORREA JÚNIOR· OAB DF 026126· CPF 726.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

MILENA MARCONE FERREIRA LEITE· OAB DF 39709· CPF 050.***.***-65

Reu:

HELOÍSA DE MAGALHÃES NOVAES· OAB DF 10350· CPF 389.***.***-53

Reu:

JUACI MACEDO CORREA JUNIOR· OAB DF 26126· CPF 726.***.***-87

Reu:

GLADSTOM DE LIMA DONOLA· OAB DF 12329· CPF 628.***.***-34

Reu:

JUACI MACEDO CORREA JÚNIOR· OAB DF 026126· CPF 726.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de ação de cumprimento de sentença. As exequentes pretendem a transferência para estes autos de percentual incidente sobre valores penhorados no processo nº 0732325-43.2018.8.07.0015. Contudo, eventual reserva, destaque ou transferência de valores depositados judicialmente deve ser requerida nos próprios autos em que se encontram vinculados os recursos. Assim, nada a prover quanto ao referido pedido. Aguarde-se o julgamento do agravo... (04/06/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

12/09/2019

Valor

R$ 51.317,34

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANGEL PRIETO ANDRESCPF

MARQUES & PRIETO LTDA - MECPF

TOSHIO NAKAMURACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI· OAB DF 27463· CPF 028.***.***-78

Reu:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 15192· CPF 595.***.***-87

Reu:

ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS· OAB DF 15853· CPF 596.***.***-53

Reu:

LUIZ PAULO ROMANO· OAB DF 14303· CPF 665.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/04/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 2.299.755,42

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANGEL PRIETO ANDRESCPF

DULCINEIA MARIA MARQUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS· OAB DF 15853· CPF 596.***.***-53

Reu:

ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS· OAB DF 15853· CPF 596.***.***-53

Reu:

LUIZ PAULO ROMANO· OAB DF 14303· CPF 665.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 2.299.755,42

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANGEL PRIETO ANDRESCPF

DULCINEIA MARIA MARQUES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2019

Distribuição

15/10/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

LUIZ ANTONIO MOLINA DUARTECPF

Advogados

Reu:

ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS· OAB DF 15853· CPF 596.***.***-53

Reu:

EMILIANO CANDIDO POVOA· OAB DF 3845· CPF 021.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/03/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/08/2019

Distribuição

13/08/2019

Valor

R$ 1.197.841,46

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DULCINEIA MARIA MARQUES DOS SANTOSCPF

TOSHIO NAKAMURACPF

MARQUES & PRIETO LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Reu:

ELVIS DEL BARCO CAMARGO· OAB DF 15192· CPF 595.***.***-87

Reu:

ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS· OAB DF 15853· CPF 596.***.***-53

Reu:

LUIZ PAULO ROMANO· OAB DF 14303· CPF 665.***.***-68

Último movimento: Juntada de certidão (07/10/2022)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2019

Distribuição

27/05/2019

Valor

R$ 2.374.847,56

Autor

ANGEL PRIETO ANDRESCPF

DULCINEIA MARIA MARQUES DOS SANTOSCPF

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Outros

ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS· OAB DF 15853· CPF 596.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2022)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

09/12/2021

Valor

R$ 2.374.847,56

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DULCINEIA MARIA MARQUES DOS SANTOSCPF

ANGEL PRIETO ANDRESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2022)

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—

TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 149.326,31

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDGAR MOTA DE ANDRADECPF

GERALDO MAGELA DE ANDRADECPF

RETA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

YULLY CARNEIRO DE AGUIAR· OAB DF 48521· CPF 048.***.***-30

Reu:

ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO· OAB DF 34964· CPF 868.***.***-53

Reu:

RUBENS FARIA BARBOSA· OAB DF 72074· CPF 064.***.***-01

Reu:

ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS· OAB DF 15853· CPF 596.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (09/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

11/08/2019

Distribuição

11/08/2019

Valor

R$ 334.634,35

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

GERALDO MAGELA DE ANDRADECPF

RETA TRANSPORTES LTDA

RETA TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MUNIZ MACHADO CAVALCANTI· OAB DF 27463· CPF 028.***.***-78

Reu:

YULLY CARNEIRO DE AGUIAR· OAB DF 48521· CPF 048.***.***-30

Reu:

RUBENS FARIA BARBOSA· OAB DF 72074· CPF 064.***.***-01

Reu:

ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS· OAB DF 15853· CPF 596.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoramente (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

EDUARDO LUIS SOUZA DE ATHAYDE NUNES FILHO

VICTOR HUGO FRANCOCPF

FERNANDO DIAS DE MOURACPF

EDUARDO LUIS SOUZA DE ATHAYDE NUNES FILHOCPF

Advogados

Autor:

JOAO ITAMAR DE OLIVEIRA· OAB DF 5153· CPF 112.***.***-91

Reu:

ERICH ENDRILLO SANTOS SIMAS· OAB DF 15853· CPF 596.***.***-53

Reu:

FRANCISCO ROBERTO EMERENCIANO· OAB DF 16515· CPF 800.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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