ENERGETICO DISTRIBUIDORA LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2010

Distribuição

14/10/2010

Valor

R$ 3.723.573,86

Autor

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCPF

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

AGRISUL AGRICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

+ 3 outros

Reu

COMPANHIA AGRICOLA NOVA OLINDACNPJ

USINAS BRASILEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDACNPJ

COMPANHIA AGRICOLA NORTE FLUMINENSECNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

Outros

CARLA BERNARDINI DE ARAUJO· OAB SP 172694· CPF 250.***.***-57

RAFAELLA ROSSINI PORTS· OAB SP 500910· CPF 485.***.***-31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2019

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACPF

SERAGRO SERGIPE INDUSTRIAL LTDACNPJ

AGRISUL AGRICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

+ 3 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/03/2025 (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

13/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PORTOPAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOLCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FELIPE SARDENBERG CARDOSO DA SILVA· OAB RJ 165164· CPF 111.***.***-25

Autor:

JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU· OAB RJ 114560· CPF 084.***.***-43

Autor:

WALTER ELIAS DE AZEVEDO SANTOS· OAB RJ 139095

Reu:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Outros

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR· OAB SP 139300

IDA MARIA FALCO· OAB SP 150749· CPF 105.***.***-60

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTOPAR PARTICIPACOES S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIORCPF

AGRISUL AGRICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2010

Distribuição

08/11/2010

Valor

R$ 41.219,08

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACNPJ

AGRISUL AGRICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

Outros

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2017

Distribuição

20/02/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACPF

AGRISUL AGRICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

JULIANO DI PIETRO· OAB SP 183410· CPF 584.***.***-68

Reu:

ALEX COSTA PEREIRA· OAB SP 182585· CPF 267.***.***-50

Reu:

COSTA PEREIRA E DI PIETRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCPF

SERAGRO SERGIPE INDUSTRIAL LTDACNPJ

JACUMA HOLDINGS S/ACNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

+ 2 outros

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Outros

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

JACUMA HOLDINGS S/ACNPJ

AGRISUL AGRICOLA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

SERAGRO SERGIPE INDUSTRIAL LTDACNPJ

+ 2 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (26/11/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERAGRO SERGIPE INDUSTRIAL LTDACNPJ

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Outros

CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197357/SP (2025/0046875-6) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL RECORRENTE: ENERGÉTICA BRASILÂNDIA LTDA RECORRENTE: AGRIHOLDING S/A RECORRENTE: EVEREST AÇÚCAR E ALCOOL S/A RECORRENTE: JOTAPAR PARTICIPAÇÕES LTDA RECORRENTE: SERAGRO SERGIPE INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOS: CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE - SP306594 IGOR MAULER SANTIAGO - SP249340 RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL Processo distri... (06/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

07/05/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIAL

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/A

AGRIHOLDING S/A

ENERGETICA BRASILANDIA LTDA

+ 1 outros

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 19/05/2026 (20/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACPF

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACPF

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5004059522022403000020260504141238 (04/05/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

JACUMA HOLDINGS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH· OAB SP 425439· CPF 455.***.***-43

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 374.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/12/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

09/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACPF

JACUMA HOLDINGS S/ACNPJ

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH· OAB SP 425439· CPF 455.***.***-43

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 374.***.***-15

Reu:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (26/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Razões DissociadasRegularidade FormalRecurso+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

JACUMA HOLDINGS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 374.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (13/12/2023)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

JACUMA HOLDINGS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (30/08/2021)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

JACUMA HOLDINGS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (23/06/2021)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

JACUMA HOLDINGS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (01/12/2020)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

20/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETOCNPJ

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

JACUMA HOLDINGS S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB DF 0000000· CPF 374.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (30/10/2024)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AGRIHOLDING S/A (AGRAVANTE)

2. EVEREST AÇÚCAR E ALCOOL S/A (AGRAVANTE)

3. JACUMA HOLDINGS S/A (AGRAVANTE)

4. JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO (AGRAVANTE)

Reu

5. ESTADO DE SERGIPE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB DF

Autor:

CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Autor:

PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH· OAB SP 425439· CPF 455.***.***-43

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA

+ outros advogados do autor

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB DF

Reu:

CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE· OAB SP 306594· CPF 368.***.***-13

Reu:

PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH· OAB SP 425439· CPF 455.***.***-43

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

JOSE PAULO LEAO VELOSO SILVA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/03/2015

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOLCPF

AGRISUL AGRICOLA LTDACPF

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACNPJ

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINACNPJ

Outros

CÁTIA NAIR DA SILVA SANTOS· OAB SP 282787

CÉSAR RICARDO MARQUES CALDEIRA· OAB SP 189203· CPF 138.***.***-90

ADALBERTO GODOY· OAB SP 087101· CPF 062.***.***-08

MARINA ANTUNES E SILVA FRATANTONIO· OAB SP 426195

PAULO ARTHUR ADOGLIO BENRADT· OAB SP 330048

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0168928312011826000020251211141325 (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/05/1996

Distribuição

06/05/1996

Valor

R$ 1.109.209,34

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)CPF

Reu

FUNDO JACUMA DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOESCNPJ

SERAGROCNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDA.CNPJ

COMPANHIA AGRICOLA SANTA OLINDACNPJ

SANTANA AGRO INDUSTRIAL LTDACNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340

Reu:

CAROLINA SCHAFFER F. JORGE

Reu:

PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH· CPF 455.***.***-43

Reu:

GABRIEL PAES DE ALMEIDA HADDAD· OAB MS 18286

Reu:

CARLOS HENRIQUE SANTANA· OAB MS 11705· CPF 999.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento Digitalizado (15/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACNPJ

AGRISUL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Autor:

PEDRO HENRIQUE MORELATO BENITH· CPF 455.***.***-43

Reu:

PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA· OAB SE 129· CPF 631.***.***-49

Outros

LAIS DORVILLE MOREIRA SILVEIRA· OAB SE 5977· CPF 017.***.***-03

Último movimento: Ato Ordinatório (10/04/2026)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACNPJ

AGRISUL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (12/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios Formais da SentençaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2020

Distribuição

03/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACNPJ

AGRISUL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Juntada >> Documento (12/09/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Remessa NecessáriaRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACNPJ

AGRISUL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

PATRICIA MARIA AMORIM PESSOA· OAB SE 129· CPF 631.***.***-49

Último movimento: Decisão >> Reforma de decisão anterior (09/06/2025)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2019

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

ENERGETICA BRASILANDIA LTDACNPJ

AGRISUL AGRICOLA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (03/02/2023)

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TJSE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Capacidade ProcessualPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

06/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA BRASILEIRA DE ACUCAR E ALCOOL

Reu

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDACNPJ

ESTADO DE SERGIPECNPJ

GRUPO JOSE PESSOA

AGRIHOLDING S/ACNPJ

EVEREST ACUCAR E ALCOOL S/ACNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

CAROLINA SCHEFFER FERREIRA JORGE· CPF 368.***.***-13

Autor:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Reu:

CONCEICAO MARIA GOMES EHL BARBOSA· OAB SE 150· CPF 374.***.***-15

Reu:

IGOR MAULER SANTIAGO· OAB SP 249340· CPF 517.***.***-72

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (26/09/2022)

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