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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/05/1998

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 6.884.799,25

Último movimento: Conclusos para despacho (20/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

CLAUDEIR ALVES MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO PEDREIRA POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Último movimento: Processo Cancelado (19/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

CLAUDEIR ALVES MATACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

CLAUDEIR ALVES MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO PEDREIRA POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

RODOLFO FONTANA

Autor:

SOFIA SAAD GONCALVES· OAB SP 422628· CPF 435.***.***-05

Reu:

ALFREDO CANDIDO SANTOS FERREIRA· CPF 075.***.***-15

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 005159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ELLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 006812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

CLAUDEIR ALVES MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO PEDREIRA POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

RODOLFO FONTANA

Autor:

SOFIA SAAD GONCALVES· OAB SP 422628· CPF 435.***.***-05

Reu:

ALFREDO CANDIDO SANTOS FERREIRA· CPF 075.***.***-15

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 005159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ELLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 006812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

CLAUDEIR ALVES MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO PEDREIRA POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

RODOLFO FONTANA

Autor:

SOFIA SAAD GONCALVES· OAB SP 422628· CPF 435.***.***-05

Autor:

GUSTAVO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Autor:

ALICIO DE SOUZA MORAES

Reu:

ALFREDO CANDIDO SANTOS FERREIRA· CPF 075.***.***-15

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 005159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ELLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 006812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

CLAUDEIR ALVES MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO PEDREIRA POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

RODOLFO FONTANA

Autor:

SOFIA SAAD GONCALVES· OAB SP 422628· CPF 435.***.***-05

Autor:

GUSTAVO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Autor:

ALICIO DE SOUZA MORAES

Reu:

ALFREDO CANDIDO SANTOS FERREIRA· CPF 075.***.***-15

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 005159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ELLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 006812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

CLAUDEIR ALVES MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO PEDREIRA POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Último movimento: Processo Cancelado (03/12/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

Reu

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

CLAUDEIR ALVES MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO PEDREIRA POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

RODOLFO FONTANA

Autor:

SOFIA SAAD GONCALVES· OAB SP 422628· CPF 435.***.***-05

Autor:

GUSTAVO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Autor:

ALICIO DE SOUZA MORAES

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO PEDREIRA POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Reu:

RODOLFO FONTANA

Reu:

SOFIA SAAD GONCALVES· OAB SP 422628· CPF 435.***.***-05

Reu:

GUSTAVO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Reu:

ALICIO DE SOUZA MORAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 6.884.799,25

Autor

BANCO SISTEMA S.ACNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

CLAUDEIR ALVES MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO PEDREIRA POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

RODOLFO FONTANA

Autor:

SOFIA SAAD GONCALVES· OAB SP 422628· CPF 435.***.***-05

Autor:

GUSTAVO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Autor:

ALICIO DE SOUZA MORAES

Reu:

ALFREDO CANDIDO SANTOS FERREIRA· CPF 075.***.***-15

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 005159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ELLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 006812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA

Último movimento: Certidão (05/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

26/05/1998

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 6.884.799,25

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

MARILDA OTTO MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO POPPA

Autor:

KEDMA MORAES WATANABE

Autor:

RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA· OAB SP 343143· CPF 056.***.***-79

Autor:

ALICIO DE SOUZA MORAES· OAB MS 2893· CPF 209.***.***-68

Autor:

NÍDIA MARIA NARDI CASTILHO MENDES· OAB MS 8684· CPF 086.***.***-80

Reu:

ALFREDO CÂNDIDO SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIZ DE OLIVEIRA

Outros

OSCAR LUÍS DE OLIVEIRA· OAB MS 5588· CPF 407.***.***-68

SOFIA SAAD GONÇALVES· OAB SP 422628

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Último movimento: Conclusos para despacho (20/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento Provisório de Sentença

Ajuizamento

19/01/2026

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

MARILDA OTTO MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Último movimento: Processo Cancelado (19/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

MARILDA OTTO MATACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (04/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

MARILDA OTTO MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

RODOLFO FONTANA

Autor:

SOFIA SAAD GONCALVES· OAB SP 422628· CPF 435.***.***-05

Reu:

ALFREDO CANDIDO DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782· CPF 075.***.***-15

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

MARILDA OTTO MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

RODOLFO FONTANA

Autor:

SOFIA SAAD GONCALVES· OAB SP 422628· CPF 435.***.***-05

Reu:

ALFREDO CANDIDO DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782· CPF 075.***.***-15

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

MARILDA OTTO MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

RODOLFO FONTANA

Autor:

SOFIA SAAD GONCALVES· OAB SP 422628· CPF 435.***.***-05

Autor:

GUSTAVO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Autor:

ALICIO DE SOUZA MORAES· OAB MS 2893

Reu:

ALFREDO CANDIDO DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782· CPF 075.***.***-15

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

10/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

MARILDA OTTO MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

RODOLFO FONTANA

Autor:

SOFIA SAAD GONCALVES· OAB SP 422628· CPF 435.***.***-05

Autor:

GUSTAVO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Autor:

ALICIO DE SOUZA MORAES· OAB MS 2893

Reu:

ALFREDO CANDIDO DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782· CPF 075.***.***-15

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

MARILDA OTTO MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Último movimento: Processo Cancelado (03/12/2021)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

Reu

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

MARILDA OTTO MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

RODOLFO FONTANA

Autor:

SOFIA SAAD GONCALVES· OAB SP 422628· CPF 435.***.***-05

Autor:

GUSTAVO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Autor:

ALICIO DE SOUZA MORAES· OAB MS 2893

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Reu:

RODOLFO FONTANA

Reu:

SOFIA SAAD GONCALVES· OAB SP 422628· CPF 435.***.***-05

Reu:

GUSTAVO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Reu:

ALICIO DE SOUZA MORAES· OAB MS 2893

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 6.884.799,25

Autor

BANCO SISTEMA S.A.CNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

MARILDA OTTO MATACPF

Advogados

Autor:

BRUNO POPPA· OAB SP 247327· CPF 220.***.***-47

Autor:

RODOLFO FONTANA

Autor:

SOFIA SAAD GONCALVES· OAB SP 422628· CPF 435.***.***-05

Autor:

GUSTAVO NOGUEIRA FIGUEIREDO

Autor:

ALICIO DE SOUZA MORAES· OAB MS 2893

Reu:

ALFREDO CANDIDO DOS SANTOS FERREIRA· OAB MS 1782· CPF 075.***.***-15

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Último movimento: Certidão (05/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2008

Distribuição

25/11/2008

Valor

R$ 4.086,88

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Outros

CLARICE DA CUNHA PEREIRA· OAB MS 5666· CPF 474.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 4.086,88

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

CLARICE DA CUNHA PEREIRA· OAB MS 5666· CPF 474.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2013

Distribuição

13/05/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTO LOURENÇONECPF

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Autor:

ANDERSON PIRES RIBEIRO· OAB MS 9820· CPF 834.***.***-34

Autor:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130· CPF 849.***.***-20

Reu:

ELIANE RITA POTRICH· OAB MS 7777· CPF 519.***.***-68

Reu:

ANDERSON PIRES RIBEIRO· OAB MS 9820· CPF 834.***.***-34

Reu:

MICHELLE MARQUES TABOX GARCIA DE OLIVEIRA· OAB MS 13130· CPF 849.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório (10/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Adjudicação CompulsóriaUsucapião

Ajuizamento

21/06/2017

Distribuição

21/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIãO CUSTODIO DA SILVA

RITA MARIA FREIRES DA SILVACPF

Reu

COBEL CONSTRUTORA DE OBRAS DE ENGENHARIA LTDACPF

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

FERZELI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ROSSI DE MELO· OAB MS 23412· CPF 019.***.***-14

Autor:

MARCOS TADEU MOTTA DE SOUSA· OAB MS 5752· CPF 444.***.***-34

Autor:

MARIA MARGARIDA CABRAL NICÁCIO· OAB MS 12289· CPF 356.***.***-87

Autor:

ROSSI LOURENÇO ADVOGADOS· OAB MS 239

Autor:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS ROSSI DE MELO· OAB MS 23412· CPF 019.***.***-14

Reu:

MARCOS TADEU MOTTA DE SOUSA· OAB MS 5752· CPF 444.***.***-34

Reu:

MARIA MARGARIDA CABRAL NICÁCIO· OAB MS 12289· CPF 356.***.***-87

Reu:

ROSSI LOURENÇO ADVOGADOS· OAB MS 239

Reu:

ALCIDES NEY JOSÉ GOMES· OAB MS 8659· CPF 490.***.***-82

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (01/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

21/09/2015

Distribuição

23/09/2015

Valor

R$ 84.477,52

Autor

MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOSCPF

ANDRES SANTANA FERREIRACPF

Reu

GENESIO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MOREIRA PIROLO· OAB MS 18397· CPF 368.***.***-13

Autor:

THOMAZ DE SOUZA DELVIZIO· OAB MS 21860· CPF 012.***.***-40

Autor:

DAYANE ZANELA AMORIM· OAB MS 15237· CPF 024.***.***-45

Reu:

DJANIR CORRÊA BARBOSA· OAB MS 5680· CPF 203.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GENESIO DE MEDEIROSCPF

Reu

MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOSCPF

ANDRES SANTANA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DJANIR CORRÊA BARBOSA· OAB MS 5680· CPF 203.***.***-04

Reu:

MATHEUS MOREIRA PIROLO· OAB MS 18397· CPF 368.***.***-13

Reu:

DAYANE ZANELA AMORIM· OAB MS 15237· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/09/2022

Distribuição

19/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOSCPF

ANDRES SANTANA FERREIRACPF

Reu

GENESIO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MOREIRA PIROLO· OAB MS 18397· CPF 368.***.***-13

Autor:

DAYANE ZANELA AMORIM· OAB MS 15237· CPF 024.***.***-45

Reu:

DJANIR CORRÊA BARBOSA· OAB MS 5680· CPF 203.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/12/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOSCPF

ANDRES SANTANA FERREIRACPF

Reu

GENESIO DE MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MOREIRA PIROLO· OAB MS 18397· CPF 368.***.***-13

Autor:

DAYANE ZANELA AMORIM· OAB MS 15237· CPF 024.***.***-45

Reu:

DJANIR CORRÊA BARBOSA· OAB MS 5680· CPF 203.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

24/04/2022

Distribuição

25/04/2022

Valor

R$ 84.477,52

Autor

GENESIO DE MEDEIROSCPF

Reu

MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOSCPF

ANDRES SANTANA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DJANIR CORRÊA BARBOSA· OAB MS 5680· CPF 203.***.***-04

Reu:

MATHEUS MOREIRA PIROLO· OAB MS 18397· CPF 368.***.***-13

Reu:

DAYANE ZANELA AMORIM· OAB MS 15237· CPF 024.***.***-45

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2008

Distribuição

24/11/2008

Valor

R$ 2.224,27

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

JOSÉ ALVES NOGUEIRA· OAB MS 1695· CPF 030.***.***-04

Último movimento: Guia de Recolhimento Judicial Emitida (28/07/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

16/09/2019

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0830006802019812000120250306172230 (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS· OAB MS 11963

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS· OAB MS 11963

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS· OAB MS 11963

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS· OAB MS 11963

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS· OAB MS 11963

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Último movimento: Baixa Definitiva (05/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS· OAB MS 11963

Reu:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Reu:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Reu:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALFREDO STORT FERREIRA· OAB MS 5159· CPF 407.***.***-20

Autor:

ÉLLEN CLEA STORT FERREIRA CERVIERI· OAB MS 6812· CPF 609.***.***-78

Autor:

OSCAR LUIS OLIVEIRA· OAB MS 5588

Reu:

MARIA FERNANDA CARLI DE FREITAS· OAB MS 11963

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2022

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 6.731,46

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Engecam Construtora Ltda Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1417582-52.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente (04/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

20/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (04/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSÉ DIETRICH· OAB MS 9634· CPF 501.***.***-53

Reu:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Reu:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078

Reu:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Reu:

ANDRÉ SILVEIRA· OAB DF 16379· CPF 528.***.***-15

Outros

ANDRE LUIZ SOUZA DA SILVEIRA· OAB DF 16379

Último movimento: Cobrança exaurida no GECOF (23/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

02/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE SILVEIRA· OAB DF 16379· CPF 528.***.***-15

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Autor:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· CPF 028.***.***-10

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Reu:

PAULO JOSÉ DIETRICH· OAB MS 9634· CPF 501.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/11/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2018

Distribuição

04/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Autor:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 36082

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078

Autor:

ANDRÉ SILVEIRA· OAB DF 16379· CPF 528.***.***-15

Reu:

PAULO JOSÉ DIETRICH· OAB MS 9634· CPF 501.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Autor:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 36082

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078

Autor:

ANDRÉ SILVEIRA· OAB DF 16379· CPF 528.***.***-15

Reu:

PAULO JOSÉ DIETRICH· OAB MS 9634· CPF 501.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (23/07/2018)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Autor:

ANDRÉ SILVEIRA· OAB DF 16379· CPF 528.***.***-15

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078

Autor:

LEANDRO DIAS PORTO BATISTA· OAB DF 36082

Reu:

PAULO JOSÉ DIETRICH· OAB MS 9634· CPF 501.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078

Reu:

PAULO JOSÉ DIETRICH· OAB MS 9634· CPF 501.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2017)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDACNPJ

AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS - AGESULCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078

Autor:

PAULO JOSÉ DIETRICH· OAB MS 9634· CPF 501.***.***-53

Reu:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Reu:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Reu:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078

Reu:

PAULO JOSÉ DIETRICH· OAB MS 9634· CPF 501.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/12/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Limitação de JurosEmbargos à Execução

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

25/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Autor:

PAULO JOSÉ DIETRICH· OAB MS 9634· CPF 501.***.***-53

Autor:

ANDRÉ SILVEIRA· OAB DF 16379· CPF 528.***.***-15

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Reu:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Reu:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Reu:

PAULO JOSÉ DIETRICH· OAB MS 9634· CPF 501.***.***-53

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ANDRÉ SILVEIRA· OAB DF 16379· CPF 528.***.***-15

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EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório (23/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação Cível

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS

Reu

ENGECAM CONSTRUTORA LTDA

Advogados

Autor:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Autor:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

Autor:

PAULO JOSÉ DIETRICH· OAB MS 9634· CPF 501.***.***-53

Autor:

ANDRÉ SILVEIRA· OAB DF 16379· CPF 528.***.***-15

Autor:

EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Reu:

SILVANO GOMES OLIVA· OAB MS 10078· CPF 418.***.***-82

Reu:

DANILO NUNES DURÃES· OAB MS 15517· CPF 016.***.***-36

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PAULO JOSÉ DIETRICH· OAB MS 9634· CPF 501.***.***-53

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ANDRÉ SILVEIRA· OAB DF 16379· CPF 528.***.***-15

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EVALDO RODRIGUES HIGA· OAB MS 12110· CPF 322.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: André Silveira (OAB 16379/DF), Paulo José Dietrich (OAB 9634/MS), Evaldo Rodrigues Higa (OAB 12110/MS), Silvano Gomes Oliva (OAB 10078/MS), Danilo Nunes Durães (OAB 15517/MS) Processo 0810459-93.2015.8.12.0001 - Embargos à Execução - Embargte: AGESUL - Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Embargdo: ENGECAM Construtora LTDA - Indefiro o requerimento de fls. 637/638, haja vista, conforme deliberado na sentença de f... (03/04/2025)

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