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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (14/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

RAFAEL PALUDOCPF

DAIANE BELUZZOCPF

GIOVANA STEFENONCPF

ERNESTO HATTGE FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ANA PAULA MELLA VICARI· OAB RS 087433· CPF 009.***.***-75

Autor:

ALOISIO ZIMMER JUNIOR· OAB RS 042306· CPF 646.***.***-68

Autor:

VINICIUS DE FRAGA BASSOTTO· OAB RS 133673· CPF 050.***.***-24

Autor:

CARLOS ALBERTO LUNELLI· OAB RS 032562· CPF 374.***.***-04

Autor:

CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO· OAB RS 084491· CPF 007.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2023

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Reu

FRANCIELE RECH FRAGOSOCPF

RAFAEL PALUDOCPF

TIAGO FERREIRACPF

ALCIR SBABBOCPF

ALINE DOS REIS PAGELCPF

+ 25 outros

Advogados

Reu:

VINICIUS DE FRAGA BASSOTTO· OAB RS 133673· CPF 050.***.***-24

Reu:

FABIANO NOBRE ZIMMER· OAB RS 071175· CPF 982.***.***-15

Reu:

ANA PAULA MELLA VICARI· OAB RS 087433· CPF 009.***.***-75

Reu:

ALOISIO ZIMMER JUNIOR· OAB RS 042306· CPF 646.***.***-68

Reu:

VIVIANE CITTA MELLA· OAB RS 085928· CPF 011.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001916512016821000520241206131506 (06/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2016

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (14/04/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

RAFAEL PALUDOCPF

DAIANE BELUZZOCPF

GIOVANA STEFENONCPF

ERNESTO HATTGE FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ANA PAULA MELLA VICARI· OAB RS 087433· CPF 009.***.***-75

Autor:

ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR· OAB RS 042306· CPF 646.***.***-68

Autor:

VINICIUS DE FRAGA BASSOTTO· OAB RS 133673· CPF 050.***.***-24

Autor:

CARLOS ALBERTO LUNELLI· OAB RS 032562· CPF 374.***.***-04

Autor:

CAMILA MUNHOZ DOS SANTOS TORQUATO· OAB RS 084491· CPF 007.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/11/2023

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 2.000.000,00

Reu

FRANCIELE RECH FRAGOSOCPF

RAFAEL PALUDOCPF

TIAGO FERREIRACPF

ALCIR SBABBOCPF

ALINE DOS REIS PAGELCPF

+ 25 outros

Advogados

Reu:

VINICIUS DE FRAGA BASSOTTO· OAB RS 133673· CPF 050.***.***-24

Reu:

FABIANO NOBRE ZIMMER· OAB RS 071175· CPF 982.***.***-15

Reu:

ANA PAULA MELLA VICARI· OAB RS 087433· CPF 009.***.***-75

Reu:

ALOÍSIO ZIMMER JÚNIOR· OAB RS 042306· CPF 646.***.***-68

Reu:

VIVIANE CITTA MELLA· OAB RS 085928· CPF 011.***.***-88

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5001916512016821000520241206131506 (06/12/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/11/2010

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 6.768,04

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

ENGELBERTO NAATZCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DOS SANTOS· OAB SC 020866· CPF 900.***.***-04

Reu:

ERLI ROSE FONSECA· OAB SC 036588· CPF 480.***.***-15

Reu:

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

Reu:

ROGER CRISTIAN WACHHOLZ· OAB SC 019590· CPF 988.***.***-20

Reu:

MARCO VINICIUS VON PARASKI· OAB SC 024475· CPF 041.***.***-70

Último movimento: Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP (03/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/11/2010

Distribuição

25/11/2010

Valor

R$ 20.696,89

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

ENGELBERTO NAATZCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DOS SANTOS· OAB SC 020866· CPF 900.***.***-04

Reu:

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado (07/08/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/08/2001

Distribuição

12/12/2011

Valor

R$ 3.423,81

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

ENGELBERTO NAATZCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DOS SANTOS· OAB SC 020866· CPF 900.***.***-04

Reu:

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

29/08/2017

Valor

R$ 38.490,90

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

ENGELBERTO NAATZCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DOS SANTOS· OAB SC 020866· CPF 900.***.***-04

Reu:

ENGELBERTO NAATZ· OAB SC 002266· CPF 073.***.***-68

Reu:

JORGE CALIL CANUT NETO· CPF 057.***.***-83

Reu:

ARTURO EDUARDO POERNER BROERING· OAB SC 021245· CPF 936.***.***-04

Reu:

ROGER CRISTIAN WACHHOLZ· OAB SC 019590· CPF 988.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2006

Distribuição

12/12/2011

Valor

R$ 20.003,26

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAUCNPJ

Reu

ENGELBERTO NAATZCPF

Advogados

Autor:

LUCIANO DOS SANTOS· OAB SC 020866· CPF 900.***.***-04

Reu:

JORGE CALIL CANUT NETO· CPF 057.***.***-83

Reu:

RENAN SOARES DE SOUZA· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/05/2000

Distribuição

30/10/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIO DE MADEIRAS MOFRAN LTDACNPJ

Reu

INWELT INDUSTRIAS WEISE LTDACNPJ

Outros

IVAN PAULO KÜHL· OAB SC 013010· CPF 989.***.***-15

ENGELBERTO NAATZ· OAB SC 002266· CPF 073.***.***-68

EVERTON FREYGANG· OAB SC 008221· CPF 551.***.***-87

OSVALDO SIMOES JUNIOR· OAB SP 072004

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JAISON DE OLIVEIRA

MARLI ROGELIN DE OLIVEIRACPF

Reu

ENGELBERTO NAATZCPF

Advogados

Autor:

MORGANA DUARTE LOURENCO· OAB SC 58036

Autor:

MORGANA DUARTE· OAB SC 058036

Reu:

MORGANA DUARTE· OAB SC 058036

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 5032155-98.2023.8.24.0008/SC AUTOR: JAISON DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MORGANA DUARTE LOURENCO (OAB SC058036) AUTOR: MARLI ROGELIN DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MORGANA DUARTE LOURENCO (OAB SC058036) ATO ORDINATÓRIO Em vista da petição de evento 110.1, fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar expressamente o endereço para onde deve ser tentada a citação pessoal dos confrontantes. Caso não seja beneficiário da justi... (29/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

ARTEXCLUSIVA DECORACAO E PROJETOS LTDA

CELSO GAUCHECPF

SONIA BAIERCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB SC 029941· CPF 942.***.***-63

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Autor:

ENGELBERTO NAATZ· OAB SC 002266· CPF 073.***.***-68

Reu:

LUIZ FERNANDO BRUSAMOLIN· OAB SC 029941· CPF 942.***.***-63

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 011985· CPF 895.***.***-34

Reu:

ENGELBERTO NAATZ· OAB SC 002266· CPF 073.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2024)

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