EPC LIMITADA — Resultado da busca jurídica

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MATEUS DIAS ALVES DOS SANTOSCPF

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (01/04/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS DIAS ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (26/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATEUS DIAS ALVES DOS SANTOSCPF

Reu

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULES DA SILVA VIDRAGO

BRUNO MIRON SANDCPF

WALTER LUIS DA SILVA MATOS

RURYE PEROSSI YOUSSEF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

+ 2 outros

Reu

WEIDER CHAMOS DE ARRUDACPF

WILLIAN QUINQUIVI SALAZARCPF

Advogados

Reu:

WESLEY CHAMOS DE ARRUDA· OAB MT 18853· CPF 005.***.***-81

Reu:

VANDERSON PAULI· OAB MT 13534· CPF 010.***.***-05

Reu:

RAFAEL JOSE PAULI· OAB MT 20244· CPF 019.***.***-00

Reu:

BRUNO EDUARDO HINTZ· OAB MT 15857· CPF 002.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (18/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAN QUINQUIVI SALAZARCPF

WEIDER CHAMOS DE ARRUDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RAFAEL JOSE PAULI· OAB MT 20244· CPF 019.***.***-00

Autor:

VANDERSON PAULI· OAB MT 13534· CPF 010.***.***-05

Autor:

WESLEY CHAMOS DE ARRUDA· OAB MT 18853· CPF 005.***.***-81

Autor:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (07/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (07/02/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (15/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 32.697,72

Último movimento: Juntada de Certidão (29/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 32.697,72

Autor

AURIZETH GOMES CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE VIANA· OAB MT 17947· CPF 923.***.***-34

Autor:

ABNER WILLY MORAES SILVA ARAUJO· OAB MT 32133· CPF 048.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (18/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AURIZETH GOMES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE VIANA· OAB MT 17947· CPF 923.***.***-34

Autor:

ABNER WILLY MORAES SILVA ARAUJO· OAB MT 32133· CPF 048.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, TELEFONE: (66) 3419-2233, JARDIM CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 Processo nº: 1001807-33.2022.8.11.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AURIZETH GOMES CARVALHO Polo Passivo: ESTADO DE MATO GROSSO CERTIFICO E DOU FÉ, em cumprimento à sentença constante no Id. 112222446, que no... (30/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEExecução Fiscal

Anulação de Débito FiscalExecução Fiscal

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AURIZETH GOMES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE VIANA· OAB MT 17947· CPF 923.***.***-34

Autor:

ABNER WILLY MORAES SILVA ARAUJO· OAB MT 32133· CPF 048.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, TELEFONE: (66) 3419-2233, JARDIM CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 Processo nº: 1001807-33.2022.8.11.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AURIZETH GOMES CARVALHO Polo Passivo: ESTADO DE MATO GROSSO CERTIFICO E DOU FÉ, em cumprimento à sentença constante no Id. 112222446, que no... (30/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

AURIZETH GOMES CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE VIANA· OAB MT 17947· CPF 923.***.***-34

Autor:

ABNER WILLY MORAES SILVA ARAUJO· OAB MT 32133· CPF 048.***.***-74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, TELEFONE: (66) 3419-2233, JARDIM CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 Processo nº: 1001807-33.2022.8.11.0051 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: AURIZETH GOMES CARVALHO Polo Passivo: ESTADO DE MATO GROSSO CERTIFICO E DOU FÉ, em cumprimento à sentença constante no Id. 112222446, que no... (30/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/04/2006

Distribuição

28/04/2006

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

ANTONILZA MARIA DA SILVACPF

EMERSON CARVALHO REDEZCPF

MONICA CRISTINA DE OLIVEIRA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

EDE MARCOS DENIZ· OAB MT 6808· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (29/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

RENATO DE MELO CASTROCPF

RENATO LEOTERIO SAHUCPF

ROSILES CONCEICAO DE BARROSCPF

RAYD WASSEM OSTICPF

NUBIA FRANZANCPF

+ 111 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EDE MARCOS DENIZ· OAB MT 6808· CPF 804.***.***-00

Autor:

CESAR MARCIONE ALVES SILVA· OAB MT 8704· CPF 538.***.***-53

Autor:

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA· OAB MT 6467· CPF 632.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (08/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2006

Distribuição

28/04/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CASSIA CLARINDO DOS SANTOS RONDONCPF

ANA LIGIA SARAIVA DOS SANTOSCPF

ANDRE LUIZ FLEURYCPF

ANDREA MENEZES DE SOUZA MESSIAS RODRIGUESCPF

ANTONIA JANNYKELLY SILVACPF

+ 14 outros

Reu

4. ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA· OAB MT 6467· CPF 632.***.***-25

Autor:

CESAR MARCIONE ALVES SILVA· OAB MT 8704· CPF 538.***.***-53

Autor:

EDE MARCOS DENIZ· OAB MT 6808· CPF 804.***.***-00

Autor:

EDE MARCOS DENIZ· OAB MT 006808· CPF 804.***.***-00

Reu:

EDE MARCOS DENIZ· OAB MT 6808· CPF 804.***.***-00

Reu:

EDE MARCOS DENIZ· OAB MT 006808· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Definitivo (10/11/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CASSIA CLARINDO DOS SANTOS RONDONCPF

ANA LIGIA SARAIVA DOS SANTOSCPF

ANDRE LUIZ FLEURYCPF

ANDREA MENEZES DE SOUZA MESSIAS RODRIGUESCPF

ANTONIA JANNYKELLY SILVACPF

+ 14 outros

Reu

4. ESTADO DE MATO GROSSO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA· OAB MT 6467· CPF 632.***.***-25

Autor:

CESAR MARCIONE ALVES SILVA· OAB MT 8704· CPF 538.***.***-53

Autor:

EDE MARCOS DENIZ· OAB MT 6808· CPF 804.***.***-00

Autor:

EDE MARCOS DENIZ· OAB MT 006808· CPF 804.***.***-00

Reu:

EDE MARCOS DENIZ· OAB MT 6808· CPF 804.***.***-00

Reu:

EDE MARCOS DENIZ· OAB MT 006808· CPF 804.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Certidão de Impulso Processo Judicial Eletrônico nº. 0007378-91.2006.8.11.0041 Por ordem do MM. Juiz de Direito desta vara especializada, autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes auto... (19/09/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 32.697,72

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AURIZETH GOMES CARVALHOCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (14/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (20/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AURIZETH GOMES CARVALHOCPF

Reu

CESAR XAVIER & RAZERA LTDA - MECNPJ

ADRIANA BASTOS RAZERA XAVIERCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (27/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

16/12/2019

Distribuição

16/12/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

27/05/2014

Valor

R$ 500.920,35

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024 (23/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 500.920,35

Autor

AURIZETH GOMES CARVALHOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

AURIZETH GOMES CARVALHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AURIZETH GOMES CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE VIANA· OAB MT 17947· CPF 923.***.***-34

Reu:

RICARDO ALEXANDRE VIANA· OAB MT 17947· CPF 923.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (22/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/05/2014

Distribuição

28/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

AURIZETH GOMES CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RICARDO ALEXANDRE VIANA· OAB MT 17947· CPF 923.***.***-34

Reu:

RICARDO ALEXANDRE VIANA· OAB MT 17947· CPF 923.***.***-34

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (23/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/01/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

TIAGO PEREIRA DOS ANJOSCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (01/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TIAGO PEREIRA DOS ANJOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (05/09/2023)

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