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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 40.260,54

Autor

A UNIAO FAZENDA NACIONAL

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

UNIAO

Reu

EPEX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES· OAB MG 78203· CPF 331.***.***-30

Autor:

ROSE ELLEN GONCALVES RIBEIRO· OAB MG 95590· CPF 522.***.***-15

Autor:

ANA RAQUEL NOGUEIRA VILELA LEAO· OAB MG 91487· CPF 036.***.***-04

Autor:

LUCIANA TELES FILOGONIO· OAB MG 81177· CPF 040.***.***-80

Reu:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936· CPF 009.***.***-66

Outros

ANA CAROLINA MACHADO VICENTE· OAB MG 139634· CPF 054.***.***-39

DANIEL GONCALVES SANNA· OAB MG 134713· CPF 003.***.***-19

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SANTA LUZIA LOCACOES E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

EPEX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GONCALVES SANNA· OAB MG 134713

Reu:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

LiminarConflito de competência cível

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EAU TEC TECNOLOGIAS AQUATICAS EIRELI - EPP

Reu

EPEX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DE CAMPOS MATTAR AMORIM· OAB MG 171120· CPF 121.***.***-33

Autor:

ANDRESSA DE ALMEIDA EMEDIATO· OAB MG 147069· CPF 100.***.***-60

Autor:

HEITOR TAVARES BERGAMINI· OAB MG 169268· CPF 101.***.***-92

Autor:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936· CPF 009.***.***-66

Reu:

PAULA DE CAMPOS MATTAR AMORIM· OAB MG 171120· CPF 121.***.***-33

Reu:

ANDRESSA DE ALMEIDA EMEDIATO· OAB MG 147069· CPF 100.***.***-60

Reu:

HEITOR TAVARES BERGAMINI· OAB MG 169268· CPF 101.***.***-92

Reu:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936· CPF 009.***.***-66

Último movimento: Publicação (23/07/2024)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 799.054,32

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EPEX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 87936· CPF 009.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

19/09/2018

Valor

R$ 799.054,32

Autor

UNIAO FEDERAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

EPEX LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

17/03/2021

Valor

R$ 66.500,00

Autor

EPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

EPEX LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LUIS CARDOSO· OAB SC 048514· CPF 077.***.***-55

Reu:

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA· CPF 553.***.***-68

Outros

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· OAB MG 087936

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 66.500,00

Autor

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Reu

EPEX LTDACNPJ

EPEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

GUILHERME CARVALHO MONTEIRO DE ANDRADE· CPF 009.***.***-66

Reu:

BRUNO LUIS CARDOSO· OAB SC 048514· CPF 077.***.***-55

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25 (18/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2022

Distribuição

23/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIPCNPJ

FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALARCPF

Reu

EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOCRATES MASCARENHAS SANTOS· OAB BA 14037· CPF 592.***.***-91

Autor:

KEILLA MASCARENHAS SANTOS DALTRO· OAB BA 27909· CPF 940.***.***-72

Reu:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIP em 04/05/2026 23:59. (05/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

13/11/2025

Valor

R$ 127.632,47

Autor

FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALARCNPJ

INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIPCNPJ

Reu

EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOCRATES MASCARENHAS SANTOS· OAB BA 14037· CPF 592.***.***-91

Autor:

KEILLA MASCARENHAS SANTOS DALTRO· OAB BA 27909· CPF 940.***.***-72

Reu:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (27/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALARCPF

INSTITUTO DE MEDICINA INTEGRAL PROFESSOR FERNANDO FIGUEIRA - IMIPCNPJ

Reu

EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOCRATES MASCARENHAS SANTOS· OAB BA 14037· CPF 592.***.***-91

Autor:

KEILLA MASCARENHAS SANTOS DALTRO· OAB BA 27909· CPF 940.***.***-72

Autor:

FELLIPE SAVIO ARAUJO DE MAGALHAES

Reu:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/03/2026 (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

R$ 28.076,00

Último movimento: Publicado Intimação em 09/09/2025. Documento: 171897801 (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

R$ 28.076,00

Autor

EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Advogados

Autor:

HOMERO BELLINI JUNIOR· OAB PE 714· CPF 487.***.***-53

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

Autor:

ARTHUR DE MELO RAFAEL ARRUDA· OAB PE 43699· CPF 087.***.***-50

Reu:

MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA MENEZES· OAB CE 4002· CPF 136.***.***-20

Reu:

CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB CE 2838· CPF 060.***.***-04

Reu:

MARTA BATISTA LANDIM· OAB CE 8598· CPF 232.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/09/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 57.865,59

Autor

EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ

EXATA NORTE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALARCPF

Advogados

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

Reu:

LIVIA HELENA GONELA· OAB SP 242821· CPF 224.***.***-47

Último movimento: Decorrido prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 30/01/2026 23:59. (02/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (02/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 79.200,00

Último movimento: Apensado ao processo 0838044-24.2024.8.14.0301 (02/05/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2021

Distribuição

05/02/2021

Valor

R$ 79.200,00

Autor

HOSPITAL OPHIR LOYOLA

HOSPITAL OPHIR LOYOLACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO RAMOS AZEVEDO· OAB PA 12537· CPF 710.***.***-87

Reu:

GABRIEL MACIEL FONTES· CPF 055.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (15/02/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 7.671,45

Autor

EXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ

Reu

BEM ESTAR CUIDADORES ATENDIMENTO HOSPITALAR LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LORENA BRAGA DALMEIDA GUEDES· OAB PE 35744· CPF 084.***.***-12

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714

Autor:

RENATA MARIA LOPES CARRILHO· OAB PE 24651· CPF 037.***.***-10

Autor:

LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS· OAB PE 28332

Outros

RENATA MARIA PIRES LOPES· OAB PE 24651

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba Estado da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital SENTENÇA DESISTÊNCIA DA AÇÃO. REQUERIMENTO FORMULADO ANTES DO PRAZO DE CONTESTAÇÃO. CONCORDÂNCIA DO RÉU. DESNECESSIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Havendo pedido de desistência da ação pelo requerente, antes mesmo de iniciado o prazo de resposta do promovido, é de se homologar o pedido, extinguindo-se o processo sem solução de mérito. Vistos etc. Cuida-... (26/04/2023)

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