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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 15.176,22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

08/04/2023

Valor

R$ 15.176,22

Autor

MARILZA ARRUDA NOGUEIRACPF

Reu

INFINITY AT THE SEA SERVICOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ABSOLUTE CONSULT

MARCOLINO E FRANGER SOCIEDADE DE PROPOSITO ESPECIFICO LTDA (INFINITY AT THE SEA)CPF

MARCOLINO ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDACNPJ

MARCOLINO EDIFICACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DESIREÊ DE LUCA COUTO DE OLIVEIRA· OAB MS 26528· CPF 023.***.***-95

Reu:

NAPOLEAO GUERRA NOBREGA JUNIOR· OAB PB 22345· CPF 027.***.***-36

Reu:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PE 53260· CPF 074.***.***-86

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/12/2023)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de NARA ALICE MELO LIMA DE ARAUJO em 15/04/2026 23:59. (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

GRUPO ELLO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS DE SERVICOS

CONDOMINIO KELLION

MARCOLINO EDIFICACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

NARA ALICE MELO LIMA DE ARAUJO

MARCOLINO EDIFICACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

INALDO CESAR DANTAS DA COSTA· OAB PB 10290· CPF 219.***.***-53

Autor:

CAMILA DE MELLO BARRETO COSTA· OAB PB 15171· CPF 059.***.***-85

Autor:

DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO· OAB PB 17064· CPF 066.***.***-74

Autor:

VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO· OAB PB 10737· CPF 007.***.***-62

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Reu:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Reu:

VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO· OAB PB 10737· CPF 007.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (08/10/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/03/2014

Distribuição

27/03/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

NARA ALICE MELO LIMA DE ARAUJO

Reu

MARCOLINO EDIFICACOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Autor:

IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO· OAB PB 26678· CPF 116.***.***-64

Autor:

CAMILA DE MELLO BARRETO COSTA· OAB PB 15171· CPF 059.***.***-85

Autor:

VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO· OAB PB 10737· CPF 007.***.***-62

Autor:

INALDO CESAR DANTAS DA COSTA· OAB PB 10290· CPF 219.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Reu:

IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO· OAB PB 26678· CPF 116.***.***-64

Reu:

CAMILA DE MELLO BARRETO COSTA· OAB PB 15171· CPF 059.***.***-85

Reu:

VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO· OAB PB 10737· CPF 007.***.***-62

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Contraminuta) (08/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NARA ALICE MELO LIMA DE ARAUJO

Reu

MARCOLINO EDIFICACOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Autor:

IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO· OAB PB 26678· CPF 116.***.***-64

Autor:

CAMILA DE MELLO BARRETO COSTA· OAB PB 15171· CPF 059.***.***-85

Autor:

VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO· OAB PB 10737· CPF 007.***.***-62

Autor:

INALDO CESAR DANTAS DA COSTA· OAB PB 10290· CPF 219.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

HILTON HRIL MARTINS MAIA· OAB PB 13442· CPF 008.***.***-70

Reu:

IGOR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUTO· OAB PB 26678· CPF 116.***.***-64

Reu:

CAMILA DE MELLO BARRETO COSTA· OAB PB 15171· CPF 059.***.***-85

Reu:

VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO· OAB PB 10737· CPF 007.***.***-62

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: NARA ALICE MELO LIMA DE ARAUJO. REU: GRUPO ELLO ADMINISTRACAO DE CONDOMINIOS DE SERVICOS, CONDOMINIO KELLION, MARCOLINO EDIFICACOES LTDA - EPP. DECISÃO Processo n. 0008947-75.2014.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Espécies de Contratos] Vistos. Prolatada sentença de mérito em 2023, o Eg. TJPB, em sede de recurso de apelação, determinou a cassação da decisão,... (20/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

R$ 142.764,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 142.764,05

Autor

GABRIEL HERMANN NASCIMENTOCPF

Reu

MARCOLINO EDIFICACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO GONCALVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO· OAB PB 23260· CPF 096.***.***-47

Reu:

VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO· OAB PB 10737· CPF 007.***.***-62

Reu:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/06/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 76.352,44

Autor

MARCOLINO EDIFICACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

AMANDA COSTA DA SILVA SOUSACPF

EDINALDO RODRIGUES HENRIQUE FILHOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VINICIUS CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB PB 29325· CPF 083.***.***-69

Autor:

FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO· OAB PB 27705· CPF 117.***.***-57

Reu:

AMANDA SANTOS ABRANTES· OAB PB 18775· CPF 089.***.***-44

Reu:

GENILDA DE ARAUJO BORGES· OAB PB 11089· CPF 646.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauDespejo

Locação de ImóvelDespejo

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOLINO EDIFICACOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

GUILHERME VINICIUS CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB PB 29325· CPF 083.***.***-69

Autor:

FERNANDO PESSOA DE AQUINO FILHO· OAB PB 27705· CPF 117.***.***-57

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (01/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 3.957,78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 3.957,78

Autor

MARCOLINO EDIFICACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

CONDOMINIO DO EDIFICO RESIDENCIAL KELLIONCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO· OAB PB 14370· CPF 009.***.***-62

Reu:

DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO· OAB PB 17064· CPF 066.***.***-74

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCELO HENRIQUE SILVA DE MELOCPF

Reu

MARCOLINO EDIFICACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA· OAB PB 17036· CPF 132.***.***-00

Autor:

LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO SOUSA· OAB PB 22050· CPF 205.***.***-68

Reu:

ARTHUR MONTERIRO LINS FIALHO· OAB PB 13264· CPF 049.***.***-94

Reu:

SOLON HENRIQUES DE SA E BENEVIDES· OAB PB 3728· CPF 299.***.***-49

Reu:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Reu:

JACKELINE ALVES CARTAXO· OAB PB 12206· CPF 009.***.***-09

Reu:

FABIOLA MARQUES MONTEIRO· OAB PB 13099· CPF 047.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/02/2016

Distribuição

11/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO HENRIQUE SILVA DE MELOCPF

Reu

MARCOLINO EDIFICACOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

HELOISA TOSCANO DE BRITO PRIMO· OAB PB 30847· CPF 705.***.***-61

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Autor:

ARTHUR MONTERIRO LINS FIALHO· OAB PB 13264· CPF 049.***.***-94

Autor:

MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA· OAB PB 17036· CPF 132.***.***-00

Autor:

JACKELINE ALVES CARTAXO· OAB PB 12206· CPF 009.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

HELOISA TOSCANO DE BRITO PRIMO· OAB PB 30847· CPF 705.***.***-61

Reu:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Reu:

ARTHUR MONTERIRO LINS FIALHO· OAB PB 13264· CPF 049.***.***-94

Reu:

MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA· OAB PB 17036· CPF 132.***.***-00

Reu:

JACKELINE ALVES CARTAXO· OAB PB 12206· CPF 009.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (15/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Vícios de ConstruçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

25/02/2026

Distribuição

25/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO HENRIQUE SILVA DE MELOCPF

Reu

MARCOLINO EDIFICACOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

HELOISA TOSCANO DE BRITO PRIMO· OAB PB 30847· CPF 705.***.***-61

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Autor:

ARTHUR MONTERIRO LINS FIALHO· OAB PB 13264· CPF 049.***.***-94

Autor:

MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA· OAB PB 17036· CPF 132.***.***-00

Autor:

JACKELINE ALVES CARTAXO· OAB PB 12206· CPF 009.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

HELOISA TOSCANO DE BRITO PRIMO· OAB PB 30847· CPF 705.***.***-61

Reu:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Reu:

ARTHUR MONTERIRO LINS FIALHO· OAB PB 13264· CPF 049.***.***-94

Reu:

MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA· OAB PB 17036· CPF 132.***.***-00

Reu:

JACKELINE ALVES CARTAXO· OAB PB 12206· CPF 009.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/04/2012

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 144.000,00

Autor

HERBERT DE LUNA SOARES

Reu

NAGIDA MARIA DA SILVA PAIVA

GLAUCIA COATTI

CONDOMINIO DO EDIFICIO KADESH RESIDENCECNPJ

MARCOLINO EDIFICACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

NOEL CHARLES TAVARES LEITE· OAB PB 15125· CPF 805.***.***-00

Reu:

RICARDO LUIZ OLIVEIRA RIBEIRO· OAB PB 14429· CPF 106.***.***-15

Reu:

UIARA JOOYCE DE OLIVEIRA VIANA· OAB PB 21796· CPF 046.***.***-09

Reu:

FRANKLIN SMITH CARREIRA SOARES· OAB PB 20630· CPF 036.***.***-85

Reu:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de petição (19/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/04/2012

Distribuição

13/04/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (06/08/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2011

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 2.765,04

Autor

MARCOLINO EDIFICACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

EDUARDO ANTONIO CARNEIRO DA CUNHA

Advogados

Autor:

EDYLAINE KATIANA DE FREITAS LIRA· OAB PB 15041· CPF 057.***.***-83

Autor:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA· OAB PB 23661· CPF 095.***.***-32

Autor:

VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO· OAB PB 10737· CPF 007.***.***-62

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (15/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JAZZ 135CNPJ

Reu

MARCOLINO EDIFICACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO· OAB PB 17064· CPF 066.***.***-74

Reu:

GUILHERME VINICIUS CARNEIRO DE OLIVEIRA· OAB PB 29325· CPF 083.***.***-69

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JAZZ 135CNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO· OAB PB 17064· CPF 066.***.***-74

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 13.398,58

Autor

TALITA CRISTINA PONTES DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCOLINO EDIFICACOES LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID· OAB PB 17321· CPF 010.***.***-03

Autor:

GABRIELA MOURA MAXIMO· OAB PB 23143· CPF 097.***.***-60

Reu:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Reu:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Reu:

VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO· OAB PB 10737· CPF 007.***.***-62

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/10/2025

Valor

R$ 13.398,58

Autor

MARCOLINO EDIFICACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

TALITA CRISTINA PONTES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO· OAB PB 10737· CPF 007.***.***-62

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Reu:

ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID· OAB PB 17321· CPF 010.***.***-03

Reu:

GABRIELA MOURA MAXIMO· OAB PB 23143· CPF 097.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (18/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

R$ 13.398,58

Autor

MARCOLINO EDIFICACOES LTDA - EPPCNPJ

Reu

TALITA CRISTINA PONTES DE OLIVEIRACPF

TALITA CRISTINA PONTES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE LIMA LACERDA· OAB PB 23661· CPF 095.***.***-32

Autor:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Autor:

VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO COUTINHO· OAB PB 10737· CPF 007.***.***-62

Autor:

WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

Reu:

ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID· OAB PB 17321· CPF 010.***.***-03

Reu:

GABRIELA MOURA MAXIMO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (11/12/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

29/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

TALITA CRISTINA PONTES DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCOLINO EDIFICACOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO· OAB PB 15401· CPF 074.***.***-86

Autor:

CAIUS MARCELLUS DE ARAUJO LACERDA· OAB PB 5207· CPF 365.***.***-04

Autor:

ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID· OAB PB 17321· CPF 010.***.***-03

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GABRIELA MOURA MAXIMO· OAB PB 23143· CPF 097.***.***-60

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WALTER DE AGRA JUNIOR· OAB PB 8682· CPF 806.***.***-87

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Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

24/08/2021

Distribuição

24/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

TALITA CRISTINA PONTES DE OLIVEIRACPF

Reu

MARCOLINO EDIFICACOES LTDA - EPP

Advogados

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0112651-75.2012.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a... (09/03/2026)

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