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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

468 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

R$ 292.347,68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/01/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 292.347,68

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

ERICK MACEDO ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SANTOS BARBOSA· OAB PE 22008· CPF 024.***.***-79

Reu:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 21758· CPF 032.***.***-27

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Reu:

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

Reu:

HELENA SIQUEIRA BENICIO CAETANO DE FARIA· OAB PE 30318· CPF 057.***.***-23

Último movimento: Outras Decisões (28/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

ERICK MACEDO ADVOCACIA

Advogados

Reu:

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

Reu:

HELENA SIQUEIRA BENICIO CAETANO DE FARIA· OAB PE 30318· CPF 057.***.***-23

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Reu:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 21758· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Outras Decisões (28/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

18/10/2018

Distribuição

18/10/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

ERICK MACEDO ADVOCACIA

Advogados

Reu:

FABIO ANTERIO FERNANDES· OAB PB 10202· CPF 000.***.***-03

Reu:

HELENA SIQUEIRA BENICIO CAETANO DE FARIA· OAB PE 30318· CPF 057.***.***-23

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Reu:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 21758· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DO RECIFE APELADO(A): ERICK MACEDO ADVOCACIA INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contraminuta ao Agravo em Recurso Especial. RECIFE, 12 de março de 2026 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0053265-50.2018.8.17.2001 (13/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

13/09/2019

Valor

R$ 353.846,45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DO RECIFE APELADO(A): ERICK MACEDO ADVOCACIA INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Agravo Interno ID 44401592, no prazo legal. Recife, 11 de dezembro de 2024 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - 2ª Câmara Direito Público - Recife Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bair... (12/12/2024)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 353.846,45

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

ERICK MACEDO ADVOCACIACNPJ

Último movimento: Outras Decisões (04/05/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

22/02/2021

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 25.691,10

Autor

ERICK MACEDOCPF

ERICK MACEDO ADVOCACIACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2817584/RN (2024/0478001-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ERICK MACEDO - PB010033 LEONARDO AVELAR DA FONTE - PE021758 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: FRANCISCO WILKIE REBOUÇAS CHAGAS JÚNIOR - RN002468 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (05/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 021758· CPF 032.***.***-27

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Reu:

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR· CPF 722.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (26/11/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 021758· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2810448/RN (2024/0463673-5) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS: ERICK MACEDO - PB010033 LEONARDO AVELAR DA FONTE - PE021758 ERICK MACEDO - PE000659 AGRAVADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: FRANCISCO WILKIE REBOUÇAS CHAGAS Processo distribuído pelo sistema automático em 16/01/2025. (17/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 021758· CPF 032.***.***-27

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Reu:

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CHAGAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (12/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

06/09/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CE

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Reu:

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA/CE

Outros

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 021758· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2032281/CE (2022/0323422-4) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: M DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS ADVOGADOS: ERICK MACEDO - PB010033 LEONARDO AVELAR DA FONTE - PE021758 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/01/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 021758· CPF 032.***.***-27

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) (27/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/09/2017

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

M DIAS BRANCO S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOSCNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (06/10/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

CompensaçãoEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. M DIAS BRANCO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS (EMBARGANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Autor:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 21758· CPF 032.***.***-27

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Autor:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 021758· CPF 032.***.***-27

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Reu:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 21758· CPF 032.***.***-27

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Reu:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 021758· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/09/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE AMERICO BEZERRA WANDERLEYCPF

ALBERTO CARLOS DACONTI WANDERLEYCPF

ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SUBGERENTE DA RECEBEDORIA DE RENDAS DE JOAO PESSOA

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Outros

ADRIANO FERREIRA RODRIGUES DE CARVALHO· OAB PE 040883

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 021758· CPF 032.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2191478/PB (2025/0000786-1) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA RECORRENTE: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRENTE: ALBERTO CARLOS DACONTI WANDERLEY RECORRENTE: JOSE AMERICO BEZERRA WANDERLEY ADVOGADOS: ERICK MACEDO - PB010033 LEONARDO AVELAR DA FONTE - PE021758 RECORRIDO: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADOS: ERICK MACEDO - PB010033 LEONARDO AVELAR DA FONTE - PE021758 ADRIANO FERREIRA RODRIGUES DE CARVALHO... (27/01/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ALBERTO CARLOS DACONTI WANDERLEYCPF

JOSE AMERICO BEZERRA WANDERLEYCPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ALBERTO CARLOS DACONTI WANDERLEYCPF

JOSE AMERICO BEZERRA WANDERLEYCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 021758· CPF 032.***.***-27

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Autor:

ADRIANO FERREIRA RODRIGUES DE CARVALHO· CPF 097.***.***-62

Reu:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 021758· CPF 032.***.***-27

Reu:

ADRIANO FERREIRA RODRIGUES DE CARVALHO· CPF 097.***.***-62

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (29/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/11/2014

Distribuição

17/11/2014

Valor

R$ 1.998.744,00

Autor

TRANSLOS LTDACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBA

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

HELENA SIQUEIRA BENICIO CAETANO DE FARIA

Autor:

FABIO ANTERIO FERNANDES· CPF 000.***.***-03

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Outros

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 021758· CPF 032.***.***-27

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Conde (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

TRANSLOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA DANTAS

Reu:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 021758· CPF 032.***.***-27

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (28/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 1.998.744,00

Autor

TRANSLOS LTDACPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Autor:

FABIO ANTERIO FERNANDES· CPF 000.***.***-03

Autor:

HELENA SIQUEIRA BENICIO CAETANO DE FARIA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (09/06/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/02/2018

Distribuição

22/02/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISLUB COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

SECRETARIO DO ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 021758· CPF 032.***.***-27

FREDERICO MATOS BRITO SANTOS· OAB PE 024527· CPF 748.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2838470/AL (2025/0017926-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: DISLUB COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADOS: ERICK MACEDO - PB010033 FREDERICO MATOS BRITO SANTOS - PE024527 LEONARDO AVELAR DA FONTE - PE021758 AGRAVADO: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: JOSÉ ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA - AL006320B Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025. (04/02/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISLUB COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE ALAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO MATOS BRITO SANTOS· CPF 748.***.***-91

Autor:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 021758· CPF 032.***.***-27

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Reu:

JOSE ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA· CPF 655.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 488258/2026 (18/05/2026)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISLUB COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Remetidos os Autos (24/01/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISLUB COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Remetidos os Autos (24/01/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOAS

Reu

DISLUB COMBUSTIVEIS LTDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (24/01/2025)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/01/2022

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISLUB COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/08/2022)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE ALAGOAS

Reu

DISLUB COMBUSTIVEIS LTDACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (22/08/2022)

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TJAL- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DISLUB COMBUSTIVEIS LTDACPF

Reu

ESTADO DE ALAGOAS

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino} (14/01/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ImpostosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISLUB COMBUSTIVEIS S.A. (EMBARGANTE)

Reu

2. ESTADO DE ALAGOAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FREDERICO MATOS BRITO SANTOS· OAB PE 24527· CPF 748.***.***-91

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Autor:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 21758· CPF 032.***.***-27

Autor:

JOSE ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA· CPF 655.***.***-04

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

FREDERICO MATOS BRITO SANTOS· OAB PE 24527· CPF 748.***.***-91

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Reu:

LEONARDO AVELAR DA FONTE· OAB PE 21758· CPF 032.***.***-27

Reu:

JOSE ROBERTO FERNANDES TEIXEIRA· CPF 655.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

MAGAZINE LUIZA S/A

Advogados

Autor:

LEO PERES KRAFT· OAB DF 0000000· CPF 012.***.***-50

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Outros

JOSE APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 274642· CPF 218.***.***-54

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (25/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE APARECIDO DOS SANTOS· CPF 218.***.***-54

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Reu:

LEO PERES KRAFT· OAB DF 0000000· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (27/10/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Advogados

Autor:

ERICK MACEDO· OAB PB 010033· CPF 760.***.***-15

Reu:

LEO PERES KRAFT· OAB DF 0000000· CPF 012.***.***-50

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (10/04/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/10/2025)

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