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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 48.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ERNANI DOS SANTOS

Reu

AGUAS DO RIO 4

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE MARIAN

Reu

ERNANI DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JONAS SCHUTZ· OAB SC 59149· CPF 091.***.***-06

Autor:

JONAS SCHUTZ· OAB SC 059149· CPF 091.***.***-06

Reu:

JONAS SCHUTZ· OAB SC 059149· CPF 091.***.***-06

Reu:

THAISE GISLIANE CABRAL· OAB SC 027484· CPF 041.***.***-99

Último movimento: Decurso de Prazo (15/10/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 45.000.000,00

Autor

AIRTON GARCIA FERREIRACPF

Reu

ERNANI DOS SANTOS FERRAZCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB SP 211307· CPF 271.***.***-08

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES· OAB TO 000413· CPF 243.***.***-00

Autor:

GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR· OAB TO 002116· CPF 894.***.***-00

Autor:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 001317· CPF 532.***.***-91

Autor:

TAMINNY CARDOSO GONZAGA· OAB TO 009239· CPF 059.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 002583· CPF 819.***.***-49

Reu:

ABDORAL VIEIRA MARTINS JÚNIOR· OAB MA 007907· CPF 489.***.***-72

Outros

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO· OAB BA 016761· CPF 889.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829870/TO (2025/0003706-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AIRTON GARCIA FERREIRA ADVOGADOS: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES - TO000413A GEDEON BATISTA PITALUGA JÚNIOR - TO002116 LEONARDO DE CASTRO VOLPE - SP211307 MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO - BA016761 JOAQUIM GONZAGA NETO - TO001317 ADWARDYS DE BARROS VINHAL - TO002541 TAMINNY CARDOSO GONZAGA - TO009239 AGRAVADO: ERNANI DOS SANTOS FERRAZ ADVOGADOS: ROGER DE MELLO OTTAÑO - TO002583 ABDORAL... (23/01/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 45.000.000,00

Autor

AIRTON GARCIA FERREIRACPF

Reu

ERNANI DOS SANTOS FERRAZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2CIV (16/04/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 45.000.000,00

Autor

AIRTON GARCIA FERREIRACPF

Reu

ERNANI DOS SANTOS FERRAZCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES· OAB TO 000413· CPF 243.***.***-00

Autor:

GEDEON BATISTA PITALUGA JUNIOR· OAB TO 002116· CPF 894.***.***-00

Autor:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB SP 211307· CPF 271.***.***-08

Autor:

MUZIO SCEVOLA MOURA CAFEZEIRO· OAB BA 016761· CPF 889.***.***-68

Autor:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 001317· CPF 532.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 002583· CPF 819.***.***-49

Reu:

ABDORAL VIEIRA MARTINS JÚNIOR· OAB MA 007907· CPF 489.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (15/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AIRTON GARCIA FERREIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. ERNANI DOS SANTOS FERRAZ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB TO 5007· CPF 271.***.***-08

Autor:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Autor:

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR· OAB MA 7907· CPF 489.***.***-72

Autor:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 1317· CPF 532.***.***-91

Autor:

TAMINNY CARDOSO GONZAGA· OAB TO 9239· CPF 059.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB TO 5007· CPF 271.***.***-08

Reu:

ROGER DE MELLO OTTAÑO· OAB TO 2583· CPF 819.***.***-49

Reu:

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR· OAB MA 7907· CPF 489.***.***-72

Reu:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 1317· CPF 532.***.***-91

Reu:

TAMINNY CARDOSO GONZAGA· OAB TO 9239· CPF 059.***.***-99

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 1.664.190,00

Último movimento: Juntada de Documento (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RIBEIRO RAMOSCPF

Reu

ODAIR JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

ERNANI DOS SANTOS FERRAZCPF

Advogados

Autor:

HAINER MAIA PINHEIRO· OAB TO 002929· CPF 642.***.***-00

Autor:

HAVANE MAIA PINHEIRO· CPF 857.***.***-04

Autor:

JOÃO GASPAR PINHEIRO DE SOUSA NETO· OAB TO 011894· CPF 065.***.***-19

Reu:

ALLAN RODRIGUES FERREIRA· CPF 913.***.***-15

Reu:

ABDORAL VIEIRA MARTINS JÚNIOR· OAB MA 007907· CPF 489.***.***-72

Reu:

JESSICA RAYANNE SILVA GONCALVES· CPF 027.***.***-01

Reu:

DYOGO CROSARA· CPF 000.***.***-22

Reu:

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· CPF 755.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (20/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 1.442.935,63

Último movimento: Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 18/05/2026 23:59. (19/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 1.442.935,63

Autor

AGROPECUARIA CARACOL LTDACNPJ

ERNANI DOS SANTOS FERRAZCPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTERCNPJ

CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA· OAB MA 4659· CPF 402.***.***-10

Reu:

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY· OAB DF 33945· CPF 294.***.***-92

Reu:

JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS· OAB DF 11501· CPF 215.***.***-04

Reu:

FILIPI ARARUNA AQUINO· OAB DF 41231· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (11/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Intervenção de TerceirosPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 1.442.935,63

Autor

AGROPECUARIA CARACOL LTDACNPJ

ERNANI DOS SANTOS FERRAZCPF

Reu

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTERCNPJ

CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA· OAB MA 4659· CPF 402.***.***-10

Reu:

KEILA TEREZINHA ENGLHARDT NERY· OAB DF 33945· CPF 294.***.***-92

Reu:

JOSE HAMILTON ARAUJO DIAS· OAB DF 11501· CPF 215.***.***-04

Reu:

FILIPI ARARUNA AQUINO· OAB DF 41231· CPF 727.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA

Reu

AGROPECUARIA CARACOL LTDACNPJ

ERNANI DOS SANTOS FERRAZCPF

Advogados

Autor:

VICTOR VALDEZ FREIRE E FREIRE· OAB MA 29598· CPF 620.***.***-37

Autor:

FILIPI ARARUNA AQUINO· OAB DF 41231· CPF 727.***.***-49

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Autor:

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR· OAB MA 7907· CPF 489.***.***-72

Autor:

GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA· OAB MA 4659· CPF 402.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR VALDEZ FREIRE E FREIRE· OAB MA 29598· CPF 620.***.***-37

Reu:

FILIPI ARARUNA AQUINO· OAB DF 41231· CPF 727.***.***-49

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Reu:

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR· OAB MA 7907· CPF 489.***.***-72

Reu:

GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA· OAB MA 4659· CPF 402.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (19/05/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Intervenção de TerceirosAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

17/09/2024

Distribuição

17/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA

Reu

AGROPECUARIA CARACOL LTDACNPJ

ERNANI DOS SANTOS FERRAZCPF

Advogados

Autor:

VICTOR VALDEZ FREIRE E FREIRE· OAB MA 29598· CPF 620.***.***-37

Autor:

FILIPI ARARUNA AQUINO· OAB DF 41231· CPF 727.***.***-49

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Autor:

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR· OAB MA 7907· CPF 489.***.***-72

Autor:

GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA· OAB MA 4659· CPF 402.***.***-10

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR VALDEZ FREIRE E FREIRE· OAB MA 29598· CPF 620.***.***-37

Reu:

FILIPI ARARUNA AQUINO· OAB DF 41231· CPF 727.***.***-49

Reu:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Reu:

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR· OAB MA 7907· CPF 489.***.***-72

Reu:

GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA· OAB MA 4659· CPF 402.***.***-10

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0702569-67.2024.8.07.0018. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER, CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA EXECUTADO: AGROPECUARIA CARACOL LTDA, ERNANI DOS SANTOS FERRAZ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença movido pela ADTER e... (08/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 99.012,29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 1.442.935,63

Autor

AGROPECUARIA CARACOL LTDACNPJ

Reu

TAMINNY CARDOSO GONZAGACPF

LEONARDO DE CASTRO VOLPECPF

CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA· OAB MA 4659· CPF 402.***.***-10

Reu:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB SP 211307· CPF 271.***.***-08

Reu:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 1317· CPF 532.***.***-91

Reu:

DALTON RIBEIRO NEVES· OAB DF 33341· CPF 716.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ato / Negócio JurídicoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM GONZAGA NETO

Reu

AGROPECUARIA CARACOL LTDACNPJ

ERNANI DOS SANTOS FERRAZCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 1317· CPF 532.***.***-91

Autor:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB SP 211307· CPF 271.***.***-08

Autor:

GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA· OAB MA 4659· CPF 402.***.***-10

Autor:

DALTON RIBEIRO NEVES· OAB DF 33341· CPF 716.***.***-34

Reu:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 1317· CPF 532.***.***-91

Reu:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB SP 211307· CPF 271.***.***-08

Reu:

GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA· OAB MA 4659· CPF 402.***.***-10

Reu:

DALTON RIBEIRO NEVES· OAB DF 33341· CPF 716.***.***-34

Último movimento: Definitivo (05/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Embargos de TerceiroApelação Cível

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAQUIM GONZAGA NETO

Reu

AGROPECUARIA CARACOL LTDACNPJ

ERNANI DOS SANTOS FERRAZCPF

Advogados

Autor:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 1317· CPF 532.***.***-91

Autor:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB SP 211307· CPF 271.***.***-08

Autor:

GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA· OAB MA 4659· CPF 402.***.***-10

Autor:

DALTON RIBEIRO NEVES· OAB DF 33341· CPF 716.***.***-34

Reu:

JOAQUIM GONZAGA NETO· OAB TO 1317· CPF 532.***.***-91

Reu:

LEONARDO DE CASTRO VOLPE· OAB SP 211307· CPF 271.***.***-08

Reu:

GIOVANA COLAVITE DEITOS VILELA· OAB MA 4659· CPF 402.***.***-10

Reu:

DALTON RIBEIRO NEVES· OAB DF 33341· CPF 716.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714515-24.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: JOAQUIM GONZAGA NETO EXECUTADO: AGROPECUARIA CARACOL LTDA, ERNANI DOS SANTOS FERRAZ SENTENÇA Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Cuida-se de cumprimento de sentença atinente a honorários sucumbenciais decorrentes dos embargos de terceiro originários, na proporção de 5,5% sobre o valor atualizado da causa, o que resultou em R$ 79.361,45 como principal - com posterior incidê... (03/02/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 108.960,26

Autor

ERNANI DOS SANTOS FERRAZCPF

Reu

BONSIN STONES INC LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR· OAB MA 7907· CPF 489.***.***-72

Reu:

ALEXANDRE CARVALHO SILVA· OAB ES 10925· CPF 862.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (16/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2021

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 1.664.190,00

Autor

RAFAEL RIBEIRO RAMOSCPF

Reu

ERNANI DOS SANTOS FERRAZCPF

ODAIR JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

AGROPECUARIA CRUZEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HAINER MAIA PINHEIRO· OAB GO 2929

Reu:

DEMÓSTENES LÁZARO XAVIER TORRES· OAB GO 7148

Reu:

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR· OAB GO 7907

Outros

FREDERICO MESSIAS DA TRINDADE· OAB GO 51180· CPF 369.***.***-50

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Último movimento: Juntada de Documento (13/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RIBEIRO RAMOSCPF

Reu

ODAIR JOSE FRANCISCO DA SILVACPF

ERNANI DOS SANTOS FERRAZCPF

Advogados

Autor:

HAINER MAIA PINHEIRO· CPF 642.***.***-00

Autor:

HAVANE MAIA PINHEIRO DE SOUZA· CPF 857.***.***-04

Autor:

JOAO GASPAR PINHEIRO DE SOUSA NETO· CPF 065.***.***-19

Reu:

ALLAN RODRIGUES FERREIRA· CPF 913.***.***-15

Reu:

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR· CPF 489.***.***-72

Reu:

JESSICA RAYANNE SILVA GONCALVES· CPF 027.***.***-01

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· CPF 755.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (20/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/02/2016

Distribuição

26/02/2016

Valor

R$ 7.475,00

Autor

ERNANI DOS SANTOS FERRAZCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR· OAB MA 7907· CPF 489.***.***-72

Reu:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Reu:

GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA· OAB MA 8501· CPF 954.***.***-63

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

WILKER BAUHER VIEIRA LOPES· OAB GO 29320· CPF 965.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

23/11/2020

Valor

R$ 7.475,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

ERNANI DOS SANTOS FERRAZCPF

Advogados

Autor:

CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO· OAB MA 8470· CPF 629.***.***-68

Autor:

GUSTAVO FONTELES CARVALHO PEREIRA· OAB MA 8501· CPF 954.***.***-63

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

Reu:

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR· OAB MA 7907· CPF 489.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (19/05/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

19/02/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZCPF

ERNANI DOS SANTOS FERRAZCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR· OAB MA 7907· CPF 489.***.***-72

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

Reu:

MARIA CLARA NAVARRO FONSECA· CPF 167.***.***-21

Reu:

EDSON FERNANDES JUNIOR· OAB SP 146156· CPF 184.***.***-54

Outros

FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE· OAB SP 138200· CPF 150.***.***-93

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ERNANI DOS SANTOS FERRAZCPF

MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR· OAB MA 7907· CPF 489.***.***-72

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

Reu:

FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE· CPF 150.***.***-93

Reu:

EDSON FERNANDES JUNIOR· OAB SP 146156· CPF 184.***.***-54

Reu:

MARIA CLARA NAVARRO FONSECA· CPF 167.***.***-21

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

25/06/2021

Distribuição

25/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIORCPF

Reu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTROCPF

Advogados

Autor:

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR· OAB MA 7907· CPF 489.***.***-72

Reu:

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR· OAB MA 7907· CPF 489.***.***-72

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

Reu:

EDSON FERNANDES JUNIOR· OAB SP 146156· CPF 184.***.***-54

Reu:

FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE· OAB SP 138200· CPF 150.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005603-47.2013.8.10.0001. AUTOR: ERNANI DOS SANTOS FERRAZ, MARIA LUIZA PINTO DA SILVA FERRAZ Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR - MA7907-A REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogados/Autoridades do(a) REU: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO - RJ20283-A, GABRIEL SILVA PINTO - MA11742-A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Dig... (31/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/02/2013

Distribuição

19/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIORCPF

Reu

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTROCPF

Advogados

Autor:

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR· OAB MA 7907· CPF 489.***.***-72

Reu:

ABDORAL VIEIRA MARTINS JUNIOR· OAB MA 7907· CPF 489.***.***-72

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Reu:

GABRIEL SILVA PINTO· OAB MA 11742· CPF 094.***.***-32

Reu:

EDSON FERNANDES JUNIOR· OAB SP 146156· CPF 184.***.***-54

Reu:

FERNANDO JOSE DE BARROS FREIRE· OAB SP 138200· CPF 150.***.***-93

Último movimento: Definitivo (04/05/2023)

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