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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

725 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

RICARDO PAES SANDRECPF

LEO DE SOUZA MACHADOCPF

Outros

THOMAZ RICARDO LOPES VALLE DE BRITTO RANGEL· OAB GO 039233

JEFERSON ROBERTO DISCONSI DE SÁ· OAB GO 015154· CPF 588.***.***-15

FABIANA OLIVEIRA DA CUNHA· OAB GO 060806

DEMÓSTENES LÁZARO XAVIER TORRES· OAB GO 007148

CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS· OAB GO 049931

+ outros representantes

Último movimento: Autos Conclusos (09/10/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LEO DE SOUZA MACHADOCPF

RICARDO PAES SANDRECPF

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (27/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

LEO DE SOUZA MACHADOCPF

RICARDO PAES SANDRECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Assédio MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/07/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVANTE)

Reu

LEO DE SOUZA MACHADOCPF

Advogados

Autor:

DEMÓSTENES LÁZARO XAVIER TORRES· OAB GO 007148

Autor:

JEFERSON ROBERTO DISCONSI DE SÁ· OAB GO 015154· CPF 588.***.***-15

Autor:

THOMAZ RICARDO LOPES VALLE DE BRITTO RANGEL· OAB GO 039233

Autor:

NEMUEL KESSLER GONCALVES DOS SANTOS· OAB GO 040884

Autor:

THIAGO SANTOS AGELUNE· OAB GO 027758· CPF 705.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

NEMUEL KESSLER GONCALVES DOS SANTOS· OAB GO 40884

Reu:

JEFERSON ROBERTO DISCONSI DE SÁ· OAB GO 15154· CPF 588.***.***-15

Reu:

THOMAZ RICARDO LOPES VALLE DE BRITTO RANGEL· OAB GO 39233· CPF 875.***.***-68

Reu:

CAROLINE ÁVILA MARQUES SANDRE· OAB GO 24484· CPF 714.***.***-78

Reu:

FRANCISCO ANTONIO NUNES· OAB GO 9931

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás - Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5005915-96.2019.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Art. 203 §4º do... (10/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 20.588,24

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

BROOKFIELD CENTRO-OESTE 084 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

ESTADO DE GOIAS

ESTADO DE GOIASCNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB GO 037214

Último movimento: Processo baixado à origem/devolvido (06/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ERBE INCORPORADORA 037 S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 013245· CPF 568.***.***-68

Reu:

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA· CPF 589.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IMPERIAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS

ESTADO DE GOIAS

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

RODRIGO OTÁVIO SKAF DE CARVALHO· OAB GO 020064

DANIEL PUGA· OAB GO 021324· CPF 897.***.***-53

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (04/12/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IMPERIAL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL PUGA· OAB GO 021324· CPF 897.***.***-53

Autor:

RODRIGO OTAVIO SKAF DE CARVALHO· CPF 808.***.***-53

Reu:

GUSTAVO LELIS SOUZA SILVA· CPF 127.***.***-09

Reu:

LARISSA BELTRAO DE CARVALHO· CPF 136.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) (11/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 6.670,00

Autor

EMILIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

CELIO DIAS E MARIA MADALENA DE OLIVEIRA

SEBASTIANA FELIXCPF

SEBASTIAO ELIAS FILHOCPF

ANTONIO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

DULLIANY FRANCO DE FREITAS· OAB GO 046594

Reu:

FELIPE PEREIRA PEDRO

Outros

RODRIGO RIBEIRO SILVA· OAB GO 040791

DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIRA· OAB GO 024201· CPF 944.***.***-72

LUCAS NASCIMENTO GONÇALVES· OAB GO 046254

Último movimento: Intimação Efetivada (30/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIA APARECIDA DE OLIVEIRACPF

Reu

SEBASTIANA FELIXCPF

Advogados

Autor:

DULLIANY FRANCO DE FREITAS· CPF 037.***.***-64

Autor:

LUCAS NASCIMENTO GONCALVES· CPF 049.***.***-58

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) - pela SJD. (24/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIA APARECIDA DE OLIVEIRA

Reu

2. SEBASTIANA FELIX (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUCAS NASCIMENTO GONÇALVES· OAB GO 46254· CPF 049.***.***-58

Autor:

DULLIANY FRANCO DE FREITAS· OAB GO 46594· CPF 037.***.***-64

Autor:

RODRIGO RIBEIRO SILVA· OAB GO 40791· CPF 037.***.***-27

Autor:

DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIRA· OAB GO 24201· CPF 944.***.***-72

Autor:

LUCAS NASCIMENTO GONÇALVES· OAB GO 046254

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS NASCIMENTO GONÇALVES· OAB GO 46254· CPF 049.***.***-58

Reu:

DULLIANY FRANCO DE FREITAS· OAB GO 46594· CPF 037.***.***-64

Reu:

RODRIGO RIBEIRO SILVA· OAB GO 40791· CPF 037.***.***-27

Reu:

DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIRA· OAB GO 24201· CPF 944.***.***-72

Reu:

LUCAS NASCIMENTO GONÇALVES· OAB GO 046254

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (04/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 2.191.349,13

Autor

ESTADO DE GOIAS

Reu

JOSE ROBERTO MALAGUETA

Outros

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES· OAB MG 097927· CPF 327.***.***-76

CAROLINA DRUMMOND BRAGA DE CASTRO· OAB GO 018151

GILBERTO OLIVI JÚNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Processo Arquivado (30/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ROBERTO MALAGUETACPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR· OAB PR 030915· CPF 091.***.***-00

Autor:

GILBERTO OLIVI JÚNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Reu:

CAROLINA DRUMMOND BRAGA DE CASTRO· CPF 804.***.***-20

Reu:

DANIELA VALCACER BRANDSTETTER· OAB DF 0000000· CPF 815.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE ROBERTO MALAGUETA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GILBERTO OLIVI JÚNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Autor:

CAROLINA DRUMMOND BRAGA DE CASTRO· OAB GO 018151

Autor:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GILBERTO OLIVI JÚNIOR· OAB SP 209630· CPF 252.***.***-23

Reu:

CAROLINA DRUMMOND BRAGA DE CASTRO· OAB GO 018151

Reu:

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR· OAB SP 128515· CPF 091.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

21/01/2008

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 8.553.610,95

Autor

MUNICIPIO DE RIALMA

JOSE CARLOS NEVES MARQUESCPF

CICERO MARQUES COSTACPF

Reu

ESTADO DE GOIAS

COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS S/A CELG

ASSOCIACAO GOIANA DE MUNICIPIOS

Advogados

Autor:

ANTONIO LEITE PEREIRA

Reu:

FERNANDO IUNES MACHADO

Reu:

FELIPE CAMPOS CROSARA· OAB GO 048722

Reu:

GUILHERME BARRETO MOTA

Outros

JAMAR CORREIA CAMARGO· OAB GO 008187

JOSÉ CARLOS NEVES MARQUES· OAB GO 043001

CÍCERO MARQUES COSTA· OAB GO 006655

GUILHERME PETERNELLA FRANÇA· OAB GO 062020

DYOGO CROSARA· OAB GO 023523

Último movimento: Intimação Efetivada (14/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/ACNPJ

Reu

COMPANHIA HIDROELETRICA SAO PATRICIO - CHESPCNPJ

MUNICIPIO DE RIALMA

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS NEVES MARQUES· CPF 036.***.***-26

Reu:

CICERO MARQUES COSTA· CPF 130.***.***-20

Reu:

JAMAR CORREIA CAMARGO· CPF 305.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (10/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de Energia ElétricaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO MARQUES COSTA

Reu

COMPANHIA ENERGETICA DE GOIAS S/A CELG

Advogados

Autor:

CÍCERO MARQUES COSTA· OAB GO 6655· CPF 130.***.***-20

Autor:

JOSÉ CARLOS NEVES MARQUES· OAB GO 43001· CPF 036.***.***-26

Autor:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Autor:

JAMAR CORREIA CAMARGO· OAB GO 8187· CPF 305.***.***-53

Autor:

GUILHERME PETERNELLA FRANÇA· OAB GO 62020

+ outros advogados do autor

Reu:

CÍCERO MARQUES COSTA· OAB GO 6655· CPF 130.***.***-20

Reu:

JOSÉ CARLOS NEVES MARQUES· OAB GO 43001· CPF 036.***.***-26

Reu:

DYOGO CROSARA· OAB GO 23523· CPF 000.***.***-22

Reu:

LAURA FERREIRA ALVES DE CARVALHO· OAB GO 34601· CPF 023.***.***-82

Reu:

ARTUR HENRIQUE BAHIA AZEVEDO· OAB GO 46982· CPF 755.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RIALMA VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS Autos nº: 0024677-73.2008.8.09.0136 Requerente: Jose Carlos Neves Marques Requerido: COMPANHIA ENERGÉTICA DE GOIÁS S/A CELG DESPACHO Trata-se de cumprimento de sentença, referente aos honorários advocatícios fixados no acórdão de mov. 124, ajuizada por José Carlos Neves Marques e Cícero Marques Costa, advogados, em face de Equatorial Goiás Distr... (09/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 9.542.571,27

Autor

JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA PEIXOTOCPF

JOSE HELIO FERNANDESCPF

Reu

ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB GO 044533

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB DF 0000000

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Intimação Efetivada (19/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOSE HELIO FERNANDESCPF

JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA PEIXOTOCPF

Advogados

Autor:

ALDDIE ANDERSON D' LIMA· CPF 602.***.***-52

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO· CPF 124.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (29/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ImportaçãoRecurso Especial

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA PEIXOTOCPF

Reu

2. JOSE HELIO FERNANDES (RECORRIDO)

3. JOSE ANTONIO OLIVEIRA PEIXOTO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB GO 44533

Autor:

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB GO 044533

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB GO 044533

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da 1ª Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5617797-30.2024.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA RECORRENTE: ESTADO DE GOIÁS RECORRIDOS: JOSÉ HÉLIO FERNANDES E OUTRO DECISÃO O ESTADO DE GOIÁS, regularmente representado, na mov. 45, interpôs recurso especial (art. 105, III, “a”, da CF) em face do acórdã... (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/04/2017

Distribuição

22/02/2021

Valor

R$ 100,00

Autor

GUILHERME AUGUSTO CAMELOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

SECRETARIO DE ESTADO DE GESTAO E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE GOIAS

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPECNPJ

Outros

GUILHERME AUGUSTO CAMELO· OAB GO 035507

Último movimento: Processo baixado à origem/devolvido (06/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Exame Psicotécnico / PsiquiátricoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

23/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME AUGUSTO CAMELOCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (27/02/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 104.662,89

Autor

DEBORA MARIA BANCHIERI DE MIRANDA

Reu

ESTADO DE GOIAS

GOIAS PREVIDENCIA GOIASPREV

Outros

JULIANA FERREIRA E SANTOS· OAB GO 016138

FREDERICO GARCIA PINHEIRO· OAB GO 023362

Último movimento: Decorrido Prazo (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

03/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

DEBORA MARIA BANCHIERI MIRANDACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (25/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/07/2015

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Reu

ESTADO DE GOIAS

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA/SEAP

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE GOIAS

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Processo Arquivado (29/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (09/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou TurísticoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (EMBARGANTE)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (INTERESSADO)

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA· CPF 589.***.***-20

Autor:

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA· OAB GO 22342· CPF 589.***.***-20

Autor:

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA· OAB GO 022342· CPF 589.***.***-20

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA· CPF 589.***.***-20

Reu:

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA· OAB GO 22342· CPF 589.***.***-20

Reu:

ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA· OAB GO 022342· CPF 589.***.***-20

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DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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