ESTEFANIA C. ROSSIGNOLI - ESTUDOS JURIDICOS — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/12/2015

Distribuição

10/12/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO GONCALVESCPF

Reu

EMPRESA REGIONAL DE HABITACAO DE JUIZ DE FORA SA EMCASACNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

MANOEL CASSIANO DE JESUS

Advogados

Autor:

PEDRO MOURAO PAIVA· OAB MG 130141· CPF 067.***.***-01

Reu:

EDWIGES DA SILVEIRA REZENDE· CPF 261.***.***-04

Reu:

BIANCA APARECIDA DA SILVA· CPF 033.***.***-11

Reu:

CAMILA STROPPA FAQUIM· CPF 037.***.***-10

Reu:

ERIKA DE ALMEIDA WINTER DEL VALLE· CPF 983.***.***-91

Reu:

ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI JORDAO· OAB MG 099663· CPF 051.***.***-46

+ outros advogados do reu

Outros

MARCO AURELIO RIBEIRO MONTEIRO DA SILVA· OAB MG 050821

ROGERIO MENDONCA DE SOUZA· OAB MG 057713

RICARDO RIBEIRO PAULINO E OUTRO(S)· OAB MG 000142

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO GONCALVESCPF

Reu

EMPRESA REGIONAL DE HABITACAO DE JUIZ DE FORA SA EMCASACNPJ

MANOEL CASSIANO DE JESUS

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO GONCALVESCPF

Reu

EMPRESA REGIONAL DE HABITACAO DE JUIZ DE FORA SA EMCASACNPJ

MANOEL CASSIANO DE JESUS

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MOURAO PAIVA

Reu:

THAISA RAGONE AZEVEDO

Reu:

CYNTHIA CAZARIM VIEIRA BRAGA

Reu:

RICARDO RIBEIRO PAULINO

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Reu:

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO GONCALVESCPF

Reu

EMPRESA REGIONAL DE HABITACAO DE JUIZ DE FORA SA EMCASACNPJ

MANOEL CASSIANO DE JESUS

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MOURAO PAIVA

Reu:

THAISA RAGONE AZEVEDO

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

Reu:

CYNTHIA CAZARIM VIEIRA BRAGA

Reu:

RICARDO RIBEIRO PAULINO

Reu:

ROGERIO MENDONCA DE SOUZA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (03/07/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO GONCALVESCPF

Reu

EMPRESA REGIONAL DE HABITACAO DE JUIZ DE FORA SA EMCASACNPJ

MANOEL CASSIANO DE JESUS

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO MOURAO PAIVA

Reu:

THAISA RAGONE AZEVEDO

Reu:

RICARDO RIBEIRO PAULINO

Reu:

ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA

Reu:

CYNTHIA CAZARIM VIEIRA BRAGA

Reu:

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (14/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA CONCEICAO GONCALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

EMPRESA REGIONAL DE HABITACAO DE JUIZ DE FORA SA EMCASACNPJ

MANOEL CASSIANO DE JESUS

Advogados

Autor:

PEDRO MOURAO PAIVA

Reu:

VIRGINIA MENDONCA TOURINHO VIEIRA

Reu:

ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS

Reu:

ROGERIO MENDONCA DE SOUZA

Reu:

THAISA RAGONE AZEVEDO

Reu:

MARTA JULIANA MARQUES ROSADO FERRAZ

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

THIAGO COIMBRA CHAVES GARCIA LOPESCPF

THALYS HENRIQUE SOARES BILHEIROCPF

FREDERICK ALEIXO FERREIRA DA SILVACPF

CLEVERSON DIAS PAGGIOLICPF

Advogados

Reu:

ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI JORDAO· OAB MG 099663· CPF 051.***.***-46

Reu:

DENILSON CLOZATO ALVES· OAB MG 069906· CPF 562.***.***-00

Reu:

DAVID JOSE VIEIRA HALLACK· OAB MG 100620· CPF 041.***.***-71

Reu:

LEONARDO DE CASTRO BRITO· CPF 090.***.***-47

Reu:

GESANE DAMAS BASTOS· CPF 088.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

GUILHERME GOMES SABINO· OAB MG 152970· CPF 099.***.***-59

TATIANA ANTUNES AVILA· OAB MG 155782· CPF 110.***.***-24

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

THALYS HENRIQUE SOARES BILHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

DAVID JOSE VIEIRA HALLACK· OAB MG 100620· CPF 041.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5597970562009813014520250228124803 (28/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/09/2017

Distribuição

06/10/2017

Valor

R$ 588.409,28

Autor

EVELINE DE ARAUJO FERNANDESCPF

VINICIUS DE ARAUJO CRUZCPF

Reu

JUSSARA MASSONCPF

MARCOS FACIO

Advogados

Autor:

ANGELICA DA SILVA Q VILELA· CPF 756.***.***-87

Reu:

ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI JORDAO· OAB MG 099663· CPF 051.***.***-46

Reu:

ALEXANDRE JOSE LAMOGLIA JABOUR· CPF 716.***.***-34

Reu:

MARCOS FACIO· OAB MG 057615· CPF 684.***.***-00

Outros

ANGELICA DA SILVA QUADROS· OAB RJ 065942

Último movimento: Juntada de Petição de procuração (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

08/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FACIOCPF

Reu

JUSSARA MASSONCPF

EVELINE DE ARAUJO FERNANDESCPF

VINICIUS DE ARAUJO CRUZCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FACIOCPF

Reu

EVELINE DE ARAUJO FERNANDESCPF

VINICIUS DE ARAUJO CRUZCPF

JUSSARA MASSONCPF

Advogados

Autor:

MARCOS FACIO

Reu:

ANGELICA DA SILVA QUADROS

Reu:

ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI JORDAO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FACIOCPF

Reu

EVELINE DE ARAUJO FERNANDESCPF

JUSSARA MASSONCPF

VINICIUS DE ARAUJO CRUZCPF

Advogados

Autor:

MARCOS FACIO

Reu:

ANGELICA DA SILVA QUADROS

Reu:

ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI JORDAO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/08/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FACIOCPF

Reu

EVELINE DE ARAUJO FERNANDESCPF

JUSSARA MASSONCPF

VINICIUS DE ARAUJO CRUZCPF

Advogados

Autor:

MARCOS FACIO

Reu:

ANGELICA DA SILVA QUADROS

Reu:

ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI JORDAO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS FACIOCPF

Reu

EVELINE DE ARAUJO FERNANDESCPF

JUSSARA MASSONCPF

VINICIUS DE ARAUJO CRUZCPF

Advogados

Autor:

MARCOS FACIO

Reu:

ANGELICA DA SILVA QUADROS

Reu:

ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI JORDAO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSSARA MASSONCPF

MARCOS FACIOCPF

EVELINE DE ARAUJO FERNANDESCPF

VINICIUS DE ARAUJO CRUZCPF

Reu

MARCOS FACIOCPF

JUSSARA MASSONCPF

VINICIUS DE ARAUJO CRUZCPF

EVELINE DE ARAUJO FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI JORDAO

Autor:

MARCOS FACIO

Autor:

ANGELICA DA SILVA QUADROS

Reu:

MARCOS FACIO

Reu:

ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI JORDAO

Reu:

ANGELICA DA SILVA QUADROS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 17.347,05

Autor

NILVO DELGADO MOTACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA CLAUDIA RAMOS BARATA DE PINHO· OAB MG 136017· CPF 093.***.***-56

Autor:

CARLOS LUIZ MACHADO GOMES· OAB MG 125765· CPF 579.***.***-00

Autor:

ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI JORDAO· OAB MG 99663· CPF 051.***.***-46

Reu:

IVAN PEREIRA DA SILVA· OAB MG 52247· CPF 112.***.***-91

Reu:

ELISA MARIA SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO· OAB MG 76995· CPF 964.***.***-34

Reu:

EDGAR SOUZA FERREIRA· OAB MG 99147· CPF 043.***.***-11

Outros

BIANCA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 39906

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 873,80

Autor

INGE MOJENCPF

Reu

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA CLAUDIA RAMOS BARATA DE PINHO· OAB MG 136017· CPF 093.***.***-56

Autor:

CARLOS LUIZ MACHADO GOMES· OAB MG 125765· CPF 579.***.***-00

Autor:

ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI JORDAO· OAB MG 99663· CPF 051.***.***-46

Autor:

ANGELA CEZAR DE ALMEIDA MELLO· OAB MG 62962· CPF 974.***.***-15

Outros

BIANCA APARECIDA DA SILVA· OAB MG 39906

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/01/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

26/07/2011

Distribuição

18/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

BENIGNO COSTA CORREA E SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

CARLOS LUIZ MACHADO GOMES· OAB MG 125765· CPF 579.***.***-00

Autor:

ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI JORDAO· OAB MG 99663· CPF 051.***.***-46

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361· CPF 572.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

CARLOS LUIZ MACHADO GOMES· OAB MG 125765· CPF 579.***.***-00

Reu:

ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI JORDAO· OAB MG 99663· CPF 051.***.***-46

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361· CPF 572.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira Publicação em 29/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia... (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

18/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

BENIGNO COSTA CORREA E SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Autor:

CARLOS LUIZ MACHADO GOMES· OAB MG 125765· CPF 579.***.***-00

Autor:

ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI JORDAO· OAB MG 99663· CPF 051.***.***-46

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361· CPF 572.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Reu:

CARLOS LUIZ MACHADO GOMES· OAB MG 125765· CPF 579.***.***-00

Reu:

ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI JORDAO· OAB MG 99663· CPF 051.***.***-46

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

FERNANDO ANTONIO CALDEIRA DE RESENDE· OAB MG 74361· CPF 572.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Amauri Pinto Ferreira Publicação em 29/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia... (28/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 38.941,36

Autor

ALINE FARIA DA COSTACPF

Reu

ARTEODONTO CLINICA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA DA COSTA PEREIRA· OAB RJ 231258· CPF 080.***.***-12

Reu:

ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI JORDAO· OAB MG 99663· CPF 051.***.***-46

Reu:

KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO· OAB RJ 127658· CPF 021.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VILMA SIRIMARCO MONTEIRO DA SILVACPF

ESPOLIO DE ITALO SIRIMARCO MONTEIRO DA SILVA

ESPOLIO DE CARLOS SIRIMARCO MONTEIRO DA SILVA

Reu

MARIA JOSE AVELINO PAIVACPF

JOAO BATISTA DE SOUZACPF

GRUPO DE INVASORES INDETERMINADO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJFCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL SALIMENA DE CARVALHO· OAB MG 83930· CPF 035.***.***-71

Autor:

WAGNER OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 78384· CPF 002.***.***-23

Autor:

MAIARA CRISTINA LOPES DE SOUZA· OAB MG 191830· CPF 110.***.***-02

Reu:

BETHANIA SENRA E PADUA· OAB MG 100900· CPF 049.***.***-71

Reu:

ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI JORDAO· OAB MG 99663· CPF 051.***.***-46

Reu:

JESSICA TOSTES SILVA· OAB MG 164586· CPF 106.***.***-40

Reu:

TATHIANA MACHADO ARAUJO HADDAD GUARNIERI· OAB MG 102001· CPF 031.***.***-16

Reu:

NELSON STEIN DUNHAM· CPF 372.***.***-34

+ outros advogados do reu

Outros

MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA· OAB MG 75039

NELSON ESTEVES· OAB RJ 132919

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02S para MGJFACIV03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (09/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

17/11/2015

Distribuição

17/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VILMA SIRIMARCO MONTEIRO DA SILVACPF

CARLOS SIRIMARCO MONTEIRO DA SILVACPF

ITALO SIRIMARCO MONTEIRO DA SILVACPF

Reu

MARIA JOSE AVELINO PAIVACPF

JOAO BATISTA DE SOUZACPF

GRUPO DE INVASORES INDETERMINADO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA - UFJF

Advogados

Autor:

DANIEL SALIMENA DE CARVALHO· OAB MG 83930· CPF 035.***.***-71

Autor:

WAGNER OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 78384· CPF 002.***.***-23

Autor:

MAIARA CRISTINA LOPES DE SOUZA· OAB MG 191830· CPF 110.***.***-02

Reu:

BETHANIA SENRA E PADUA· OAB MG 100900· CPF 049.***.***-71

Reu:

ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI JORDAO· OAB MG 99663· CPF 051.***.***-46

Reu:

JESSICA TOSTES SILVA· OAB MG 164586· CPF 106.***.***-40

Reu:

TATHIANA MACHADO ARAUJO HADDAD GUARNIERI· OAB MG 102001· CPF 031.***.***-16

Reu:

MARCELA MORALES CORREA DE SOUZA· CPF 028.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/08/2005

Distribuição

12/08/2005

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA MARQUES

Advogados

Reu:

CLAUDIA CHAVES MARTINS JORGE· OAB MG 81866· CPF 777.***.***-87

Reu:

ESTEFANIA CARVALHO ROSSIGNOLI JORDAO· OAB MG 99663· CPF 051.***.***-46

Reu:

FABRICIO DE SOUZA CANTONI· OAB MG 86875· CPF 005.***.***-09

Reu:

JESSICA TOSTES SILVA· OAB MG 164586· CPF 106.***.***-40

Reu:

LUCAS DE HOLLANDA BATITUCCI· OAB MG 93016· CPF 037.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuição (sorteio; alteração de competência do Ã³rgÃ£o) (13/12/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 45.000,00

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA LOPES GABINOCPF

KHELLEN ALENCAR CALIXTOCPF

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA

NATHALIA ALICE BORTOLOZZO DE FREITASCPF

RAISSA BARCELOS FERNANDES DE MEDEIROSCPF

+ 4 outros

Reu

J C K CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA

Advogados

Autor:

KHELLEN ALENCAR CALIXTO· OAB TO 6856· CPF 882.***.***-49

Autor:

KHELLEN ALENCAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB TO 924

Autor:

JULIO CÉSAR SANCHEZ· OAB SP 336300· CPF 346.***.***-80

Autor:

KHELLEN ALENCAR CALIXTO· OAB TO 000924· CPF 882.***.***-49

Autor:

KHELLEN ALENCAR CALIXTO· OAB TO 006856· CPF 882.***.***-49

Reu:

KHELLEN ALENCAR CALIXTO· OAB TO 6856· CPF 882.***.***-49

Reu:

KHELLEN ALENCAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB TO 924

Reu:

JULIO CÉSAR SANCHEZ· OAB SP 336300· CPF 346.***.***-80

Reu:

KHELLEN ALENCAR CALIXTO· OAB TO 000924· CPF 882.***.***-49

Reu:

KHELLEN ALENCAR CALIXTO· OAB TO 006856· CPF 882.***.***-49

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJERecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA LOPES GABINOCPF

KHELLEN ALENCAR CALIXTOCPF

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA

NATHALIA ALICE BORTOLOZZO DE FREITASCPF

RAISSA BARCELOS FERNANDES DE MEDEIROSCPF

+ 4 outros

Reu

J C K CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA

Advogados

Autor:

KHELLEN ALENCAR CALIXTO· OAB TO 6856· CPF 882.***.***-49

Autor:

KHELLEN ALENCAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB TO 924

Autor:

JULIO CÉSAR SANCHEZ· OAB SP 336300· CPF 346.***.***-80

Autor:

KHELLEN ALENCAR CALIXTO· OAB TO 000924· CPF 882.***.***-49

Autor:

KHELLEN ALENCAR CALIXTO· OAB TO 006856· CPF 882.***.***-49

Reu:

KHELLEN ALENCAR CALIXTO· OAB TO 6856· CPF 882.***.***-49

Reu:

KHELLEN ALENCAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB TO 924

Reu:

JULIO CÉSAR SANCHEZ· OAB SP 336300· CPF 346.***.***-80

Reu:

KHELLEN ALENCAR CALIXTO· OAB TO 000924· CPF 882.***.***-49

Reu:

KHELLEN ALENCAR CALIXTO· OAB TO 006856· CPF 882.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0027119-64.2023.8.27.2729/TO RELATOR: LUCIANO ROSTIROLLA RECORRENTE: VÍCTOR HUGO DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): KHELLEN ALENCAR CALIXTO (OAB TO006856) ADVOGADO(A): KHELLEN ALENCAR CALIXTO RECORRENTE: VANESSA FERNANDA AZEVEDO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): KHELLEN ALENCAR CALIXTO (OAB TO006856) ADVOGADO(A): KHELLEN ALENCAR CALIXTO RECORRENTE: TÁBATA SOUZA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): KHELLEN ALENCAR CALIXTO (OAB TO006856)... (28/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA LOPES GABINOCPF

KHELLEN ALENCAR CALIXTOCPF

LUCAS ALVES DE OLIVEIRA

NATHALIA ALICE BORTOLOZZO DE FREITASCPF

RAISSA BARCELOS FERNANDES DE MEDEIROSCPF

+ 4 outros

Reu

J C K CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA

Advogados

Autor:

KHELLEN ALENCAR CALIXTO· OAB TO 6856· CPF 882.***.***-49

Autor:

KHELLEN ALENCAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB TO 924

Autor:

JULIO CÉSAR SANCHEZ· OAB SP 336300· CPF 346.***.***-80

Autor:

KHELLEN ALENCAR CALIXTO· OAB TO 000924· CPF 882.***.***-49

Autor:

KHELLEN ALENCAR CALIXTO· OAB TO 006856· CPF 882.***.***-49

Reu:

KHELLEN ALENCAR CALIXTO· OAB TO 6856· CPF 882.***.***-49

Reu:

KHELLEN ALENCAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB TO 924

Reu:

JULIO CÉSAR SANCHEZ· OAB SP 336300· CPF 346.***.***-80

Reu:

KHELLEN ALENCAR CALIXTO· OAB TO 000924· CPF 882.***.***-49

Reu:

KHELLEN ALENCAR CALIXTO· OAB TO 006856· CPF 882.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 0027119-64.2023.8.27.2729/TO RELATOR: LUCIANO ROSTIROLLA RECORRENTE: VÍCTOR HUGO DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): KHELLEN ALENCAR CALIXTO (OAB TO006856) ADVOGADO(A): KHELLEN ALENCAR CALIXTO RECORRENTE: VANESSA FERNANDA AZEVEDO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): KHELLEN ALENCAR CALIXTO (OAB TO006856) ADVOGADO(A): KHELLEN ALENCAR CALIXTO RECORRENTE: TÁBATA SOUZA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): KHELLEN ALENCAR CALIXTO (OAB TO006856)... (28/05/2026)

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