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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

93 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 16.681,92

Autor

ESTEVES & CIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Advogados

Autor:

RAUL ASTUTTI DELGADO· OAB MT 6682· CPF 667.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (19/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 11.704,81

Autor

ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.ACNPJ

Reu

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASA

Outros

CAMILA ANGELA BONOLO· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

ALEXANDRE CORDEIRO DE BRITO· OAB SP 187028· CPF 018.***.***-23

CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA· OAB SP 119680· CPF 129.***.***-33

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (31/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASACNPJ

Reu

ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CORDEIRO DE BRITO· OAB SP 187028· CPF 018.***.***-23

Autor:

CARLA ADRIANA BASSETO DA SILVA· OAB SP 119680· CPF 129.***.***-33

Reu:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Reu:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· CPF 297.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SANTO ANDRE - SEMASA

Reu

ALLPARK EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S.ACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/07/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAJARI ENERGETICA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· CPF 297.***.***-69

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

CLAUDIA CIOTTI FRIAS· OAB SP 327657· CPF 374.***.***-32

CAMILA ANGELA BONOLO· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAJARI ENERGETICA S/ACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· CPF 297.***.***-69

Autor:

CLAUDIA CIOTTI FRIAS· CPF 374.***.***-32

Reu:

NATALIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS· CPF 207.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (15/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAJARI ENERGETICA S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Autor:

CLAUDIA CIOTTI FRIAS· OAB SP 327657· CPF 374.***.***-32

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Reu:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Reu:

CLAUDIA CIOTTI FRIAS· OAB SP 327657· CPF 374.***.***-32

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

CAMILA ANGELA BONOLO· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2019

Distribuição

03/07/2019

Valor

R$ 8.949.627,72

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EGIPSY ESPORTES LTDACNPJ

ROBERTO TOGNATOCPF

ROBERTA TOGNATOCPF

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· CPF 297.***.***-69

Reu:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Outros

CLAUDIA CIOTTI FRIAS· OAB SP 327657· CPF 374.***.***-32

CAMILA ANGELA BONOLO· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Petição Juntada (07/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 8.949.627,72

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROBERTO TOGNATOCPF

EGIPSY ESPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Reu:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· CPF 297.***.***-69

Reu:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Último movimento: Ofício Juntado (16/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EGIPSY ESPORTES LTDACNPJ

ROBERTO TOGNATOCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Reu:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Reu:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· CPF 297.***.***-69

Reu:

CLAUDIA CIOTTI FRIAS· CPF 374.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

08/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

EGIPSY ESPORTES LTDACNPJ

ROBERTO TOGNATOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

ROBERTO TOGNATOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EGIPSY ESPORTES LTDACNPJ

ROBERTO TOGNATOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· CPF 297.***.***-69

Autor:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Reu:

CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO· OAB DF 0000000· CPF 154.***.***-05

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (23/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

05/12/2016

Valor

R$ 1.034.560,87

Autor

GP METALIZACAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

G P NIQUEL DURO LTDACNPJ

Reu

ILMO. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI

Advogados

Autor:

ITALO LEMOS DE VASCONCELOS· CPF 345.***.***-77

Autor:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· CPF 297.***.***-69

Outros

CLAUDIA CIOTTI FRIAS· OAB SP 327657· CPF 374.***.***-32

CAMILA ANGELA BONOLO· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GP METALIZACAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

G P NIQUEL DURO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000603052016403614420250328150609 (28/03/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2019

Distribuição

30/01/2019

Valor

R$ 1.034.560,87

Autor

GP METALIZACAO INDUSTRIAL LTDACNPJ

G P NIQUEL DURO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ITALO LEMOS DE VASCONCELOS· CPF 345.***.***-77

Autor:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· CPF 297.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (23/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINERBRAS MINERACAO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Autor:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Autor:

IZADORA ALBUQUERQUE SILVA XAVIER

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

CLAUDIA CIOTTI FRIAS· OAB SP 327657· CPF 374.***.***-32

Reu:

CAMILA ANGELA BONOLO· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Reu:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Reu:

IZADORA ALBUQUERQUE SILVA XAVIER

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE SãO PAULOCPF

Reu

PUBDIRECTE – SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO AO CLIENTE LTDA

Advogados

Autor:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Autor:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB SP 352423· CPF 756.***.***-68

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Autor:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Autor:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB DF · CPF 897.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB SP 329019· CPF 897.***.***-00

Reu:

GENGIS AUGUSTO CAL FREIRE DE SOUZA· OAB SP 352423· CPF 756.***.***-68

Reu:

CAMILA ANGELA BONOLO· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Reu:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Reu:

BRUNO ROBERTO LEAL· OAB DF · CPF 897.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de São Paulo - Apelado: PUBDIRECTE – SERVIÇOS DE TELEATENDIMENTO AO CLIENTE LTDA - Magistrado(a) Beatriz Braga - EXERCERAM O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, nos termos do artigo 1.030, inciso II, do Código de Processo Civil, para adequar-se o julgado ao Tema nº 1335 do STF, determinando-se que não incidirá a Taxa SELIC durante o período de graça constitucional do precatório (art. 100, § 5º, da CF), lapso no qual os valores deverão sofrer exclusivament... (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 18.982,92

Autor

WELLPARK - ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Autor:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Último movimento: Juntada de ofício (15/04/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 12.050.000,00

Autor

MIZU S/ACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILA PITANGA SECCADIO· OAB ES 22030· CPF 123.***.***-95

Autor:

ORLANDO DIAS· OAB ES 179· CPF 302.***.***-91

Autor:

JOSE CARLOS COSTA· OAB ES 1667· CPF 086.***.***-00

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 12.050.000,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Advogados

Autor:

OROLANDO DIAS

Autor:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· CPF 192.***.***-64

Autor:

ALICE GRECCHI· CPF 185.***.***-34

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Autor:

ROQUE ANTONIO CARRAZZA· CPF 520.***.***-30

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2026 (05/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

17/07/2025

Valor

R$ 12.050.000,00

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· CPF 192.***.***-64

Autor:

ORLANDO DIAS· OAB ES 179· CPF 302.***.***-91

Autor:

ROQUE ANTONIO CARRAZZA· CPF 520.***.***-30

Autor:

ALICE GRECCHI· CPF 185.***.***-34

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para NPRE (05/09/2025)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Infração AdministrativaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MIZU S/ACPF

Reu

2. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Autor:

JOSE CARLOS COSTA· OAB ES 1667· CPF 086.***.***-00

Autor:

ORLANDO DIAS· OAB ES 179· CPF 302.***.***-91

Autor:

LUDMILA PITANGA SECCADIO· OAB ES 22030· CPF 123.***.***-95

Autor:

ALICE GRECCHI· OAB RS 45396· CPF 185.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Reu:

ORLANDO DIAS· OAB ES 179· CPF 302.***.***-91

Reu:

ALICE GRECCHI· OAB RS 45396· CPF 185.***.***-34

Reu:

ROQUE ANTÔNIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Reu:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (20/07/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

25/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MIZU S/ACPF

Reu

2. ESTADO DO ESPIRITO SANTO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Autor:

JOSE CARLOS COSTA· OAB ES 1667· CPF 086.***.***-00

Autor:

ORLANDO DIAS· OAB ES 179· CPF 302.***.***-91

Autor:

LUDMILA PITANGA SECCADIO· OAB ES 22030· CPF 123.***.***-95

Autor:

ALICE GRECCHI· OAB RS 45396· CPF 185.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Reu:

ORLANDO DIAS· OAB ES 179· CPF 302.***.***-91

Reu:

ALICE GRECCHI· OAB RS 45396· CPF 185.***.***-34

Reu:

ROQUE ANTÔNIO CARRAZZA· OAB SP 140204· CPF 520.***.***-30

Reu:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MIZU S/A REQUERIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogados do(a) REQUERENTE: CAMILA ANGELA BONOLO PARISI - SP206593, JOSE CARLOS COSTA - ES1667, LUDMILA PITANGA SECCADIO - ES22030, ORLANDO DIAS - ES179A DESPACHO Aguarde-se, em Cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias, o julgamento definitivo do Agravo Interno interposto no Agravo em Recurso Especial nº 3.077.783/ES. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclus... (17/07/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

R$ 3.223.798,28

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (30/10/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 3.223.798,28

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Reu:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (11/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

ANTONIO ESTEVES JUNIOR

Advogados

Autor:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Reu:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Reu:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Último movimento: Conclusão (para despacho) (11/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nao CumulatividadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/10/2019

Distribuição

16/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

POLIMIX CONCRETO LTDACPF

Reu

ANTONIO ESTEVES JUNIOR

Advogados

Autor:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Autor:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Reu:

ANTONIO ESTEVES JUNIOR· OAB SP 183531· CPF 192.***.***-64

Reu:

CAMILA ANGELA BONOLO PARISI· OAB SP 206593· CPF 297.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: JOÃO VICTOR HOLANDA DO AMARAL Apelada: POLIMIX CONCRETO LTDA. Advogada: CAMILA A. BONOLO PARISI (OAB/SP 206.593) Relator: Desembargador GERVÁSIO PROTÁSIO DOS SANTOS JÚNIOR DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. ICMS. CREDITAMENTO TRIBUTÁRIO SOBRE INSUMOS NA ATIVIDADE DE MINERAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. AUSÊNCIA DE DESTAQUE DE ICMS EM NOTA FISCAL. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. I. CASO EM EXAME 1. Acórdão (ex... (16/02/2026)

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