ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A., ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A., ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A., ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.A, DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL, ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A., ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A., ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A., ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.A D E S P A C H O ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S/A e OUTROS e DISTRITO FEDERAL opõe EM... (05/03/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CPF

ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.ACNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.ACNPJ

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CNPJ

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CPF

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA (26/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2025

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CNPJ

ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.ACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Autor:

MILTON DOTTA NETO· CPF 395.***.***-63

Autor:

FERNANDO ANTUNES MIRANDA DE CARVALHO· CPF 404.***.***-38

Reu:

MARCOS DE ARAUJO CAVALCANTI· OAB DF 28560· CPF 038.***.***-31

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CPF

ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.ACNPJ

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CNPJ

Reu

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (24/01/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CNPJ

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CPF

ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.ACNPJ

Reu

GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

GERENTE DA GERENCIA DA RECEITA ESTADUAL

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/06/2022

Distribuição

03/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.ACNPJ

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CPF

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

ARIANE COSTA GUIMARAES· OAB DF 29766· CPF 003.***.***-66

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIEL LAREDO CUENTAS· OAB SP 356927· CPF 372.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CNPJ

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CPF

ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUICNPJ

DIRETOR DA UNIDADE DE CONTROLE DA ARRECADACAO E RECUPERACAO DO CREDITO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO PIAUI

Advogados

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A., ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A., ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A., ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.A APELADO: SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO PIAUÍ, DIRETOR DA UNIDADE DE CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUI Despacho: Considerando que, em sede de contrarrazões, os recorridos... (06/10/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/10/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CNPJ

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CPF

ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DA RECEITA ESTADUAL DO PIAUI

DIRETOR DA UNIDADE DE CONTROLE DA ARRECADACAO E RECUPERACAO DO CREDITO TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Conclusos para julgamento (25/02/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.ACNPJ

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CPF

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CNPJ

Reu

GERENTE DA 2 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ITAJAI

GERENTE DA 1 GERENCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANOPOLIS

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50709376620228240023/TJSC (27/12/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.ACNPJ

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CPF

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.CNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Autor:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Autor:

MARCELO MENDES· CPF 032.***.***-22

Reu:

PAULO CAMARGO TEDESCO· OAB SP 234916· CPF 035.***.***-65

Reu:

GABRIELA SILVA DE LEMOS· OAB SP 208452· CPF 281.***.***-10

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 2.399.757,72

Autor

CONSORCIO EMPREENDEDOR DO SHOPPING PATIO HIGIENOPOLISCNPJ

Reu

ESTOK DISTRIBUIDORA E SERVICOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RONNY HOSSE GATTO· OAB SP 171639· CPF 199.***.***-60

Reu:

DANIEL ALCÂNTARA NASTRI CERVEIRA· OAB SP 200121· CPF 272.***.***-27

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/10/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO CIVILAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 600.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

09/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERA LUBRIFICANTES LTDACNPJ

76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERA LUBRIFICANTES LTDACNPJ

76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO PEREIRA ADRIANO· OAB SP 228186· CPF 187.***.***-62

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Reu:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (27/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERA LUBRIFICANTES LTDACNPJ

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO PEREIRA· OAB SP 246100· CPF 009.***.***-82

Autor:

RODRIGO PEREIRA ADRIANO· OAB SP 228186· CPF 187.***.***-62

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Reu:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (01/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERA LUBRIFICANTES LTDACNPJ

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO PEREIRA· OAB SP 246100· CPF 009.***.***-82

Autor:

RODRIGO PEREIRA ADRIANO· OAB SP 228186· CPF 187.***.***-62

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Reu:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/08/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

DIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

31/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERA LUBRIFICANTES LTDACNPJ

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO PEREIRA· OAB SP 246100· CPF 009.***.***-82

Autor:

RODRIGO PEREIRA ADRIANO· OAB SP 228186· CPF 187.***.***-62

Reu:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (30/06/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/06/2022

Distribuição

30/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FERA LUBRIFICANTES LTDACNPJ

76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO PEREIRA· OAB SP 246100· CPF 009.***.***-82

Autor:

RODRIGO PEREIRA ADRIANO· OAB SP 228186· CPF 187.***.***-62

Reu:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Reu:

RICARDO BRITO COSTA· OAB SP 173508· CPF 259.***.***-98

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

AnônimaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2016

Distribuição

20/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

REFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS

Outros

MARÍLIA MONZILLO DE ALMEIDA AZEVEDO· OAB DF 013746

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

JOÃO ALEXANDRE VIEGAS COSTA NETO· OAB DF 066320· CPF 882.***.***-91

RICARDO HENRIQUE RODRIGUEZ DE ANDRADE· OAB RJ 183008

OZAIR FELIX FERREIRA· OAB RJ 178625

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (26/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2021

Distribuição

17/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 764029/2023 (PETIÇÃO) à SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE PETIÇÕES para vinculação ao ARESP 2.404.606/RJ (2023/0225769-8)) (10/08/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

ROSANGELA MADALENA DE SOUSA CORREIACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA MADALENA DE SOUSA CORREIA

Reu

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Baixa Definitiva (14/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

PAULO CESAR ALVES DE ALMEIDA

Reu

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A

Outros

GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE· OAB RJ 101199· CPF 020.***.***-44

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

PAULO CEZAR ALVES DE ALMEIDACPF

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Advogados

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB SP 187583· CPF 268.***.***-23

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Autor:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· CPF 073.***.***-61

Reu:

GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE· CPF 020.***.***-44

Reu:

THALES JOSE FONTENELLI MAFFRA SOARES

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PensãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MANGUINHOS DISTRIBUIDORA S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EMBARGANTE)

Reu

2. FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA (EMBARGADO)

3. PAULO CEZAR ALVES DE ALMEIDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE· OAB RJ 101199· CPF 020.***.***-44

Autor:

JORGE BERDASCO MARTINEZ· OAB RJ 136517· CPF 268.***.***-23

Autor:

LORENA DUARTE DE SOUSA· OAB RJ 211924· CPF 147.***.***-02

Autor:

ANA RACHEL MUELLER DIAS DE MENESES· OAB RJ 127771· CPF 073.***.***-61

Autor:

RICARDO ANDRADE MAGRO· OAB RJ 112206· CPF 213.***.***-17

+ outros advogados do autor

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