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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

26/01/2022

Distribuição

26/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MATHEUS GUSTAVO DOS SANTOS SILVA SANABRIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO OESTE DO INSS

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL - NORTE/CENTRO-OESTE - INSS

Advogados

Autor:

ETIANE ROSA SANABRIA· CPF 026.***.***-50

Autor:

ELTON LOPES NOVAES· OAB MS 13404· CPF 010.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2022 23:59. (01/12/2022)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PAZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ETIANE RODRIGUES· OAB RS 096014· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PAZ DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ETIANE RODRIGUES· OAB RS 096014· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5199918502024821700020250409101407 (09/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RouboAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE PAZ DE OLIVEIRA

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ETIANE RODRIGUES· OAB RS 096014· CPF 025.***.***-01

Reu:

ETIANE RODRIGUES· OAB RS 096014· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Revisão Criminal (Grupo) Nº 5199918-50.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Roubo (art. 157) REQUERENTE: ANDRE PAZ DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ETIANE RODRIGUES (OAB RS096014) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando a comprovação da hipossuficiência financeira do autor da revisão criminal, defiro a gratuidade da justiça, suspendendo a exigibilidade das custas. Diligências legais. (01/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEOMA JONAS DA SILVA CONCEICAOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - OSORIO

Advogados

Autor:

ETIANE RODRIGUES· OAB RS 096014· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 67 (09/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEOMA JONAS DA SILVA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ETIANE RODRIGUES· OAB RS 096014· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5206916342024821700020260303080843 (03/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

QUEOMA JONAS DA SILVA CONCEICAOCPF

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ETIANE RODRIGUES· OAB RS 96014· CPF 025.***.***-01

Autor:

ETIANE RODRIGUES· OAB RS 096014· CPF 025.***.***-01

Reu:

ETIANE RODRIGUES· OAB RS 96014· CPF 025.***.***-01

Reu:

ETIANE RODRIGUES· OAB RS 096014· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Revisão Criminal (Grupo) Nº 5206916-34.2024.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Tráfico de drogas e condutas afins (Lei 11.343/06, art. 33, caput e § 1º) REQUERENTE: QUEOMA JONAS DA SILVA CONCEICAO ADVOGADO(A): ETIANE RODRIGUES (OAB RS096014) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de analisar a petição acostada no processo 5206916-34.2024.8.21.7000/TJRS, evento 63, PET1, na qual QUEOMA JONAS DA SILVA CONCEICAO sustenta a necessidade de exame do pedido de concessã... (08/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50090678320268217000/TJRS (23/01/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

YASMIN VAZ DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

THAIS CONSTANTIN· OAB RS 085438· CPF 014.***.***-22

Autor:

DEISE TAMARA DUTRA· OAB RS 114668· CPF 026.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (29/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

YASMIN VAZ DOS SANTOS RODRIGUESCPF

BRUNA NATHIELE PORTO DA ROSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 5007276-78.2021.8.21.0073 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, que tramitou neste Tribunal sob o número 2023/0066063-1, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0094845-0 (20/03/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

BRUNA NATHIELE PORTO DA ROSA

YASMIN VAZ DOS SANTOS RODRIGUESCPF

Reu

OS MESMOS

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARISA LARA ADAMI DA SILVA· CPF 099.***.***-15

Autor:

ANGELA SALTON ROTUNNO· CPF 490.***.***-20

Autor:

FABIO ROQUE SBARDELLOTTO· CPF 391.***.***-49

Autor:

ALTAMIR FRANCISCO ARROQUE· CPF 294.***.***-20

Autor:

ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ· CPF 438.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

CHRISTIANNE PILLA CAMINHA· CPF 467.***.***-15

Reu:

BRUNO HERINGER JUNIOR· CPF 579.***.***-00

Reu:

GERALDO JUNG MESSA· CPF 458.***.***-53

Reu:

LUIZ FERNANDO CALIL DE FREITAS· CPF 412.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TRI1CR1 (30/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 41.000,04

Autor

IANIRA CRISTINA DA CONCEICAO 41344650015CNPJ

Reu

CASSIA CRISTIANE DA CONCEICAO BITENCOURTCPF

ALEXANDRE ISLABAOCPF

MARIO ISLABAO

DIEGO ISLABAO

ETIANE RODRIGUES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

MAURO SERGIO PEREIRA PRATO· OAB RS 091741· CPF 649.***.***-68

Reu:

NADIA TERESA GARCEZ DE OLIVEIRA PADILHA· OAB RS 062806· CPF 318.***.***-49

Reu:

ETIANE RODRIGUES· OAB RS 096014· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DESTRUA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL ADJUNTO DA COMARCA DE OSORIO

Advogados

Autor:

ETIANE RODRIGUES· OAB RS 096014· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: DESTRUA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): ETIANE RODRIGUES (OAB RS096014) IMPETRADO: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO DA COMARCA DE OSÓRIO MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA INTERESSADO: DIONATAN DUARTE ORRICO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de junho de 2024. Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Cível Pau... (07/06/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauProcesso Administrativo

CustasSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

Reu

KOMAC RENTAL LOCADORA DE MAQUINAS LTDACNPJ

Outros

ETIANE RODRIGUES· OAB RS 096014· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14 (20/09/2024)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEOMA JONAS DA SILVA CONCEICAOCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRSCNPJ

JUIZ DE DIREITO - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL / TJRS - OSORIO

Advogados

Autor:

ETIANE RODRIGUES· OAB RS 096014· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 67 (09/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

QUEOMA JONAS DA SILVA CONCEICAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ETIANE RODRIGUES· OAB RS 096014· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5206916342024821700020260303080843 (03/03/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PAZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ETIANE RODRIGUES· OAB RS 096014· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PAZ DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ETIANE RODRIGUES· OAB RS 096014· CPF 025.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5199918502024821700020250409101407 (09/04/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAgravo de Execução Penal

Pena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2024

Distribuição

29/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PAZ DE OLIVEIRA

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Outros

ETIANE RODRIGUES· OAB RS 096014· CPF 025.***.***-01

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/02/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDRE PAZ DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ETIANE RODRIGUES· OAB RS 096014· CPF 025.***.***-01

Reu:

RENOIR DA SILVA CUNHA· CPF 580.***.***-72

Reu:

BERENICE FEIJO DE OLIVEIRA· CPF 339.***.***-04

Reu:

ROBERTO BANDEIRA PEREIRA· CPF 430.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SEEU - Protocolo N. 51707341820250204172523 (04/02/2025)

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