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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 62.700,00

Autor

EXSON WALL VALERIOCPF

ATHIRSON VALERIO ROSACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

IARA VALENTIM MIGLINAS· OAB ES 030080· CPF 125.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 193.667,54

Autor

EXSON WALL VALERIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 007686· CPF 940.***.***-34

Autor:

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 033162· CPF 127.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbano (art. 60)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EXSON WALL VALERIOCPF

Advogados

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 007686· CPF 940.***.***-34

Autor:

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 033162· CPF 127.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva (29/07/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbano (art. 60)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

30/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EXSON WALL VALERIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 7686· CPF 940.***.***-34

Autor:

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 33162· CPF 127.***.***-85

Autor:

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 033162· CPF 127.***.***-85

Autor:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 007686· CPF 940.***.***-34

Reu:

LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO· OAB ES 033162· CPF 127.***.***-85

Reu:

EZEQUIEL NUNO RIBEIRO· OAB ES 007686· CPF 940.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5022401-68.2025.4.02.5001/ES AUTOR: EXSON WALL VALERIO ADVOGADO(A): LUCAS MARCONDES NUNO RIBEIRO (OAB ES033162) ADVOGADO(A): EZEQUIEL NUNO RIBEIRO (OAB ES007686) SENTENÇA III. DISPOSITIVO ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surtam os legais e jurídicos efeitos, o acordo realizado pelas partes (evento 50, PROACORDO1 e evento 56, PET1). JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inc. III, ?b?, do CPC. In... (25/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

19/07/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

EXSTO TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (19/03/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/03/2026

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EXSTO TECNOLOGIA LTDACNPJ

MAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EDUCACIONAIS LTDACNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA (SAT) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797· CPF 068.***.***-18

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (19/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/06/2022

Distribuição

01/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0242116-26.2022.8.06.0001. RECORRENTE: EXSTO TECNOLOGIA LTDA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 1ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso extraordinário interposto por EXSTO TECNOLOGIA LTDA, adversando acórdão proferido pela 1ª Câ... (08/04/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EXSTO TECNOLOGIA LTDACNPJ

JUIZO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

SENHOR SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA,

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (29/10/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Exsto Tecnologia Ltda Advogada: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG) Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG) Advogado: Daniel Jardim Sena (OAB: 112797/MG) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Coordenador de Fiscalização de Mercadorias em Recurso Extraordinário nº 0823049-58.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Públ... (03/05/2024)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EXSTO TECNOLOGIA LTDACNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EXSTO TECNOLOGIA LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Reu:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Incidente em Processamento (16/01/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EXSTO TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Autor:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Último movimento: Certidão (12/11/2025)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

EXSTO TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828

Reu:

DANIEL JARDIM SENA· OAB MG 112797

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EXSTO TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (09/02/2024)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

EXSTO TECNOLOGIA LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

EXSTO TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/10/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EXSTO TECNOLOGIA LTDA

Reu

EXSTO TECNOLOGIA LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DE MATO GROSSO, EXSTO TECNOLOGIA LTDA APELADO: EXSTO TECNOLOGIA LTDA, ESTADO DE MATO GROSSO Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS. MANDADO DE SEGURANÇA. ICMS-DIFAL. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS A CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE. LEI COMPLEMENTAR Nº 190/2022. TEMAS 1093, 1094 E 1266 DO STF. VALIDADE DE LEI ESTADUAL ANTERIOR À LEI COMPLEMENTAR. MODULAÇÃO DE EFEITOS. INEXIG... (07/07/2026)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/06/2022

Distribuição

09/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EXSTO TECNOLOGIA LTDA

Reu

EXSTO TECNOLOGIA LTDA

Advogados

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Reu:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CDX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELICNPJ

MAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EDUCACIONAIS EIRELICNPJ

ESTADO DO PARA

EXSTO LABTRONIX TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDACNPJ

EXSTO TECNOLOGIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

MAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EDUCACIONAIS EIRELICNPJ

EXSTO TECNOLOGIA LTDACNPJ

EXSTO LABTRONIX TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDACNPJ

CDX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (22/07/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CDX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI

EXSTO LABTRONIX TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA

EXSTO TECNOLOGIA LTDA

MAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EDUCACIONAIS EIRELI

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Último movimento: Definitivo (04/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CDX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI

EXSTO LABTRONIX TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA

EXSTO TECNOLOGIA LTDA

MAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EDUCACIONAIS EIRELI

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0869339-50.2022.8.14.0301. APELANTE: EXSTO TECNOLOGIA LTDA, EXSTO LABTRONIX TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA, MAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EDUCACIONAIS EIRELI, CDX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI APELADO: SR. DIRETOR DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FAZENDÁRIAS (DAIF)3 DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, SR. DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO (DFI)4 DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PARÁ, ES... (07/08/2025)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

CDX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELICNPJ

MAX COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS EDUCACIONAIS EIRELICNPJ

EXSTO LABTRONIX TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDACNPJ

EXSTO TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/06/2023)

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