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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 30.251,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GLóRIA ZUNILDA MENDES CRUZCPF

MARIA APARECIDA MELO DE NOVAISCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Reu:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 30.251,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

GLóRIA ZUNILDA MENDES CRUZCPF

MARIA APARECIDA MELO DE NOVAISCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

GLóRIA ZUNILDA MENDES CRUZCPF

MARIA APARECIDA MELO DE NOVAISCPF

Reu

GLóRIA ZUNILDA MENDES CRUZCPF

MARIA APARECIDA MELO DE NOVAISCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Autor:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101· CPF 373.***.***-00

Autor:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101· CPF 373.***.***-00

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Definitivo (24/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GLóRIA ZUNILDA MENDES CRUZCPF

MARIA APARECIDA MELO DE NOVAISCPF

Reu

GLóRIA ZUNILDA MENDES CRUZCPF

MARIA APARECIDA MELO DE NOVAISCPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Autor:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101· CPF 373.***.***-00

Autor:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101· CPF 373.***.***-00

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eloi Oliveira da Silva (OAB 7395/MS), Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB 20582/MS), Ezequiel Martins dos Santos (OAB 25101/MS) Processo 0819805-85.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Glória Zunilda Mendes Cruz, Maria Aparecida Melo de Novais - Intimação para, no prazo de cinco (5) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da Turma Recursal (18/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 19.650,38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/05/2022

Distribuição

12/05/2022

Valor

R$ 19.650,38

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARCIO TEODORO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIA ELAINE NOVAES ASSUMPÇÃO PANIAGO· OAB MS 7342· CPF 407.***.***-87

Reu:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/01/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2021

Distribuição

27/05/2021

Valor

R$ 33.437,80

Autor

RENATO TOLENTINO ALVESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (24/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

R$ 5.509,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NIVALDO CARRILHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Reu:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NIVALDO CARRILHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Reu:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 5.509,20

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NIVALDO CARRILHO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Reu:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Último movimento: Certidão (25/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 6.301,80

Último movimento: Informação do Sistema (04/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CIDALIZA DE CARVALHO FRANCISCO PIRESCPF

ETAMAR CARDOSO CAVALHEIROCPF

Advogados

Autor:

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR· OAB MS 3699· CPF 237.***.***-00

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

20/04/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CIDALIZA DE CARVALHO FRANCISCO PIRESCPF

ETAMAR CARDOSO CAVALHEIROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 6.301,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

CIDALIZA DE CARVALHO FRANCISCO PIRESCPF

ETAMAR CARDOSO CAVALHEIROCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

10/02/2021

Distribuição

10/02/2021

Valor

R$ 18.100,00

Autor

RENATO VALDENIR DUTRA SIQUEIRACPF

Reu

ASTROGILDO SILVA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Autor:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Autor:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Reu:

ANTONIO ALVES DUTRA NETO· OAB MS 14513· CPF 010.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/11/2022

Valor

R$ 18.100,00

Autor

RENATO VALDENIR DUTRA SIQUEIRACPF

Reu

ASTROGILDO SILVA DE LIMACPF

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Autor:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Autor:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Reu:

ANTONIO ALVES DUTRA NETO· OAB MS 14513· CPF 010.***.***-80

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/06/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 7.988,40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

17/11/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

PAULO SERGIO VIEIRACPF

ROBERTO CHEIKHCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Reu:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 7.988,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ROBERTO CHEIKHCPF

PAULO SERGIO VIEIRACPF

Advogados

Autor:

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS· OAB MS 7575· CPF 758.***.***-91

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Reu:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 6.227,90

Autor

LUIZ CARLOS MEIADOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE CAMPO GRANDE E REGIAO - SICREDI CAMPO GRANDE MSCNPJ

Advogados

Autor:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Autor:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Reu:

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 14.900,00

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DE CAMPO GRANDE E REGIAO - SICREDI CAMPO GRANDE MSCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS MEIADOCPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 004.***.***-81

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Último movimento: Ato ordinatório praticado (14/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 21.634,80

Último movimento: Retificação de Classe Processual (28/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ERENIA RAMONA MARECOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Reu:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Último movimento: Certidão (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ERENIA RAMONA MARECOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Reu:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Último movimento: Conclusos para decisão (23/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ERENIA RAMONA MARECOCPF

Último movimento: Certidão (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 21.634,80

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ERENIA RAMONA MARECOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Último movimento: Certidão (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

ERENIA RAMONA MARECOCPF

Advogados

Autor:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Autor:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Autor:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101· CPF 373.***.***-00

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Reu:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101· CPF 373.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Agravada: Erenia Ramona Mareco Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogada: Ana Carolina Ovidio de Oliveira (OAB: 20582/MS) Advogado: Ezequiel Martins dos Santos (OAB: 25101/MS) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal. Agravo Interno Cível nº 0819598-23.2021.8.12.0110/50002... (28/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Reu

ERENIA RAMONA MARECOCPF

Advogados

Autor:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Autor:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Autor:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101· CPF 373.***.***-00

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Reu:

ANA CAROLINA OVÍDIO DE OLIVEIRA· OAB MS 20582· CPF 034.***.***-30

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101· CPF 373.***.***-00

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 7.127,40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Aparecida Pereira Advogado: Eloi Oliveira da Silva (OAB: 7395/MS) Advogado: Ezequiel Martins dos Santos (OAB: 25101/MS) Intimando a parte recorrida para, querendo, aprese Recurso Extraordinário nº 0822610-45.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda... (28/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

08/05/2026

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRACPF

MARIA DE LOURDES SANTOSCPF

Último movimento: Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS. (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

29/11/2025

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES SANTOSCPF

MARIA APARECIDA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (07/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRACPF

Último movimento: Certidão (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRACPF

MARIA DE LOURDES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Certidão (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/08/2023

Distribuição

24/08/2023

Valor

R$ 7.127,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MARIA APARECIDA PEREIRACPF

MARIA DE LOURDES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

EZEQUIEL MARTINS DOS SANTOS· OAB MS 25101

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395

Reu:

ELOI OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 7395· CPF 935.***.***-49

Último movimento: Certidão (16/03/2026)

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