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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 9.256,07

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERSON CLEBER DE SOUZACPF

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIMCPF

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIMCPF

Reu

F. F. CAVALCANTECNPJ

Advogados

Autor:

WALTENCY SOARES RIBEIRO AMORIM· OAB RN 3481· CPF 813.***.***-15

Autor:

EVERSON CLEBER DE SOUZA· OAB RN 4241· CPF 029.***.***-39

Autor:

WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM· OAB RN 3432· CPF 663.***.***-49

Autor:

PABLO WILSON GANDRA DE MELO FIRMINO· OAB RN 9730· CPF 067.***.***-70

Reu:

RODRIGO DA SILVA· OAB RN 13077· CPF 094.***.***-47

Último movimento: Conclusão (para despacho) (29/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/08/2022

Distribuição

27/08/2022

Valor

R$ 14.381,10

Autor

ARI HUGO DE ABREUCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO· OAB CE 9497· CPF 209.***.***-34

Reu:

GILVAN LINHARES LOPES· OAB CE 5629· CPF 228.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/02/2023

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (06/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

13/09/2024

Distribuição

08/07/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

GERCIMALDO JUCA PIMENTACPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DE PAULA VIANA FILHO· OAB CE 18401· CPF 644.***.***-53

Reu:

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO· OAB CE 9497· CPF 209.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSUEVALDO ALVES GADELHACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO· OAB CE 9497· CPF 209.***.***-34

Outros

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA· OAB CE 44101· CPF 321.***.***-49

EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO· OAB CE 33148· CPF 047.***.***-13

Último movimento: Publicado Intimação em 01/12/2025. Documento: 184318524 (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

JOSUEVALDO ALVES GADELHACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (28/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ZULMA CAVALCANTE DE PAULA PASSOSCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO· OAB CE 9497· CPF 209.***.***-34

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB CE 38393· CPF 056.***.***-66

Reu:

EDUARDO SOBRAL MONTE E SILVA· OAB CE 15815· CPF 518.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

R$ 11.227,44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (07/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 11.227,44

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

DORGIVAL AMARANTE DE AMORIMCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO· OAB CE 9497· CPF 209.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incidência sobre AposentadoriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETOCPF

Reu

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO· OAB CE 9497· CPF 209.***.***-34

Reu:

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO· OAB CE 9497· CPF 209.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (01/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Incidência sobre AposentadoriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/04/2023

Distribuição

27/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETOCPF

Reu

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO· OAB CE 9497· CPF 209.***.***-34

Reu:

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO· OAB CE 9497· CPF 209.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: ESTADO DO CEARA Recorrido(a): DORGIVAL AMARANTE DE AMORIM Custos Legis: Ministério Público Estadual EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL APOSENTADO. DIAGNÓSTICO CARDIOPATIA GRAVE. DIREITO À ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA. LEI Nº 7.713/1988. DESNECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. PRESCINDIBILIDADE DE LAUDO PERICIAL OFICIAL QUANDO HÁ COMPROVAÇ... (01/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 357.156,77

Autor

JOSE JARBAS ARAUJO DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO· OAB CE 9497· CPF 209.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 13/02/2026. Documento: 192047582 (13/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 357.156,77

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

Reu

JOSE JARBAS ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 08/05/2026. Documento: 36600248 (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOSE JARBAS ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO· OAB CE 9497· CPF 209.***.***-34

Reu:

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO· OAB CE 9497· CPF 209.***.***-34

Último movimento: Confirmada (30/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Reu

JOSE JARBAS ARAUJO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO· OAB CE 9497· CPF 209.***.***-34

Reu:

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO· OAB CE 9497· CPF 209.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0260884-97.2022.8.06.0001. Recorrente: FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV Recorrido: JOSE JARBAS ARAUJO DOS SANTOS Ementa: Apelação. Previdenciário. Transferência para a reserva. Descontos nos proventos sem prévio processo administrativo. Presunção de boa-fé no recebimento pelo administrado. Tema 1009 do stj. Tema 531 do stj. Apelação conhecida e não provida. I. Caso em exame 1. Apelação interposta em fa... (20/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 224.519,65

Último movimento: Juntada de outros documentos (23/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2026

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 224.519,65

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIO TAUMATURGO RIBEIRO GRANGEIROCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO· OAB CE 9497· CPF 209.***.***-34

Último movimento: Deliberado em Sessão - Adiado (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

16/10/2018

Distribuição

16/10/2018

Valor

R$ 3.879,97

Autor

NARA LUCIA CAVALCANTI COUTINHOCPF

Reu

KARINE WESLEIANY DO NASCIMENTO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO· OAB CE 9497· CPF 209.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/04/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 5.572,53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 5.572,53

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

VILSON BEZERRA CASTROCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO· OAB CE 9497· CPF 209.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Incidência sobre AposentadoriaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETOCPF

Reu

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO· OAB CE 9497· CPF 209.***.***-34

Reu:

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO· OAB CE 9497· CPF 209.***.***-34

Último movimento: Definitivo (16/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incidência sobre AposentadoriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETOCPF

Reu

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO· OAB CE 9497· CPF 209.***.***-34

Reu:

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO· OAB CE 9497· CPF 209.***.***-34

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/05/2025)

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