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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

45 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDMIR RODRIGUESCPF

Reu

ICATU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CAMPANA DE CASTRO· OAB PR 64315· CPF 756.***.***-72

Reu:

IGOR FILUS LUDKEVITCH· OAB PR 25612· CPF 014.***.***-18

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/10/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/10/2019

Distribuição

29/10/2019

Valor

R$ 15.277,28

Autor

EDMIR RODRIGUESCPF

Reu

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO ARRUDA SANCHEZ· OAB PR 27385· CPF 024.***.***-41

Reu:

RENATO MARCONDES BRINCAS· OAB SC 8540· CPF 868.***.***-72

Outros

ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA· OAB PR 76686· CPF 846.***.***-87

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

BUSSE HOTELARIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

EDMIR FONSECA RODRIGUES· OAB MS 6291· CPF 497.***.***-04

Reu:

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Reu:

JOÃO BATISTA DA ROCHA FILHO· OAB MS 13889· CPF 861.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 6.000,00

Autor

BUSSE HOTELARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Reu:

EDMIR FONSECA RODRIGUES· OAB MS 6291· CPF 497.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 6.000,00

Autor

BUSSE HOTELARIA LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

SEMADUR - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E GESTAO URBANA

Advogados

Autor:

JULIANA MORAIS ARTHUR· OAB MS 11263· CPF 991.***.***-72

Último movimento: Recebidos os autos (11/01/2021)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

07/11/2013

Distribuição

10/12/2013

Valor

R$ 77.000,00

Autor

VALDECI VIEIRA DE SOUZACPF

ANA PAULA DE CARVALHO SILVACPF

NATHALYA GABRIELLY DE CARVALHO

Reu

IMASUL - INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDACPF

PROJETO HMX 3 EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

EUDER CLEMENTE BARCELOS· OAB MS 12254· CPF 583.***.***-91

Autor:

GABRIEL FOSCHINI TRINDADE· OAB MS 15733· CPF 007.***.***-89

Reu:

SYDNEY AGUILERA· OAB MS 5030· CPF 366.***.***-20

Reu:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Reu:

SILVIA DOMENICE LOPEZ· OAB SP 117124

Reu:

MARILIDIA ADOMAITIS JOVELHO· OAB SP 260859· CPF 310.***.***-82

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

30/06/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 77.000,00

Autor

VALDECI VIEIRA DE SOUZACPF

ANA PAULA DE CARVALHO SILVACPF

NATHALYA GABRIELLY DE CARVALHO

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

MASSA FALIDA DE HOMEX BRASIL CONSTRUCOES LTDA.

Advogados

Autor:

EUDER CLEMENTE BARCELOS· OAB MS 12254· CPF 583.***.***-91

Autor:

GABRIEL FOSCHINI TRINDADE· OAB MS 15733· CPF 007.***.***-89

Reu:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

EDMIR FONSECA RODRIGUES· OAB MS 6291· CPF 497.***.***-04

Reu:

LUIS CLAUDIO MONTORO MENDES· OAB SP 150485· CPF 146.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (07/07/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCarta de Ordem Cível

IntimaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 5.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antônio Dacorso (OAB: 154132/SP) Advogada: Tâmila Cerioli (OAB: 22783/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc. Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Agência Brasileira de Defesa de Direitos e Promoção de Justiça Advogado: Luiz Cláudio Brandão de S Recurso Especial nº 1419943-42.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coleti... (20/11/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

30/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

AGENCIA BRASILEIRA DE DEFESA DE DIREITOS E PROMOCAO DE JUSTICACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (27/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

10/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

TÂMILA CERIOLI· OAB MS 22783· CPF 056.***.***-94

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (08/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

EDGAR ROBERTO LEMOS DE MIRANDA· CPF 293.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Água e/ou EsgotoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

29/11/2022

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

AGUAS GUARIROBA S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA BRASILEIRA DE DEFESA DE DIREITOS E PROMOCAO DE JUSTICACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO DACORSO· OAB MS 14777· CPF 121.***.***-95

Reu:

LUIZ CLÁUDIO BRANDÃO DE SOUZA· OAB MS 6928

Reu:

ROBSON SITORSKI LINS· OAB MS 9678· CPF 889.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

23/03/2012

Distribuição

17/06/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Outros

ANDREIA CRISTINA PERES DA SILVA· OAB MS 7354

EDMIR FONSECA RODRIGUES· OAB MS 6291

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano Ambiental+1

Ajuizamento

22/05/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

EDMIR FONSECA RODRIGUES· OAB MS 6291· CPF 497.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

09/06/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 1.441.897,63

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (25/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

11/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA 5 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

DESEMBARGADOR(A) MEMBRO DA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de PrestaçõesSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 743.000,26

Autor

LOCAPAVI- LOCACAO, PAVIMENTACAO E TERRAPLANAGEM LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DE ALMEIDA FREITAS BORGES· OAB MS 12202· CPF 000.***.***-13

Reu:

EDMIR FONSECA RODRIGUES· OAB MS 6291· CPF 497.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/09/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/11/2013

Distribuição

08/11/2013

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sibele Cristina Boger Feitosa (OAB: 13669B/MS) Agravado: Associação de Moradores do Condomínio Altos da Afonso Pena Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Interessado: Município de Campo Grande Proc. Município: Edmir Fonseca Rodri Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0838683-12.2013.8.12.0001/50006 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coleti... (13/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

11/01/2023

Distribuição

16/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTOS DA AFONSO PENACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OTON JOSE NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Reu:

EDMIR FONSECA RODRIGUES· OAB MS 6291· CPF 497.***.***-04

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Incidente em Processamento (10/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTOS DA AFONSO PENACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/11/2024 (05/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTOS DA AFONSO PENACNPJ

Advogados

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

OTON JOSE NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (23/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTOS DA AFONSO PENACNPJ

Advogados

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

OTON JOSE NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (18/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTOS DA AFONSO PENACNPJ

Advogados

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

OTON JOSE NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTOS DA AFONSO PENACNPJ

Advogados

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

OTON JOSE NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTOS DA AFONSO PENACNPJ

Advogados

Autor:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Reu:

OTON JOSE NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTOS DA AFONSO PENACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

OTON JOSé NASSER DE MELLOCPF

Reu

ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTOS DA AFONSO PENACNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

OTON JOSE NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Autor:

EDMIR FONSECA RODRIGUES· OAB MS 6291· CPF 497.***.***-04

Reu:

OTON JOSE NASSER DE MELLO· OAB MS 5124· CPF 465.***.***-72

Reu:

EDMIR FONSECA RODRIGUES· OAB MS 6291· CPF 497.***.***-04

Reu:

SIBELE CRISTINA BOGER FEITOSA· OAB MS 13669· CPF 102.***.***-73

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

13/12/2012

Distribuição

20/06/2013

Valor

R$ 50.400,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

GENI DE ALMEIDA NUNES DOS SANTOSCPF

Reu

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Autor:

NELSON PASSOS ALFONSO· OAB MS 8076· CPF 518.***.***-00

Reu:

MÁRCIO ANTÔNIO TORRES FILHO· OAB MS 7146· CPF 009.***.***-00

Reu:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Reu:

ARY RAGHIANT NETO· OAB MS 5449· CPF 465.***.***-49

Reu:

ARNALDO PUCCINI MEDEIROS· OAB MS 6736· CPF 718.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

OLGA LEMOS CARDOSO DE MARCO· OAB MS 4591· CPF 157.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

21/06/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

EDMIR FONSECA RODRIGUES· OAB MS 6291· CPF 497.***.***-04

Reu:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

EDMIR FONSECA RODRIGUES· OAB MS 6291· CPF 497.***.***-04

Reu:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Recolhimento e Tratamento de LixoConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

07/02/2019

Valor

R$ 50.400,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DE CAMPO GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CG SOLURB SOLUCOES AMBIENTAIS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

VIVIANI MORO· OAB MS 7198· CPF 614.***.***-00

Reu:

LUCIA MARIA TORRES FARIAS· OAB MS 8109· CPF 691.***.***-49

Reu:

RAGHIANT TORRES ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 172

Último movimento: Certidão (21/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/07/2015

Distribuição

13/07/2015

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Outros

ANDREIA CRISTINA PERES DA SILVA· OAB MS 7354

EDMIR FONSECA RODRIGUES· OAB MS 6291

Último movimento: Desapensado do processo #{numero_do_processo} (04/12/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Autor:

EDMIR FONSECA RODRIGUES· OAB MS 6291· CPF 497.***.***-04

Reu:

EDMIR FONSECA RODRIGUES· OAB MS 6291· CPF 497.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/09/2023)

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