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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosApelação Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTONIO DE ANDRADE SAL DO REBANHO (AGRAVADO)

3. ANTONIO DE ANDRADE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

ROSA MARIA DA APRESENTAÇAO F. CALDAS CAMARA· OAB DF

Autor:

JESUALDO MARQUES FERNANDES· OAB RN 2827· CPF 397.***.***-82

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

ROSA MARIA DA APRESENTAÇAO F. CALDAS CAMARA· OAB DF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3159453/RN (2026/0025376-0) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: ROSA MARIA DA APRESENTAÇAO F. CALDAS CAMARA - RN001550 AGRAVADO: ANTONIO DE ANDRADE SAL DO REBANHO AGRAVADO: ANTONIO DE ANDRADE ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 13/08/2026 00:00:00, com encerramento no dia 19/08/2026 23:59:59 (RISTJ, Art.... (19/06/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosExecução Fiscal

Ajuizamento

29/10/2012

Distribuição

29/10/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. ANTONIO DE ANDRADE SAL DO REBANHO (AGRAVADO)

3. ANTONIO DE ANDRADE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Autor:

ROSA MARIA DA APRESENTAÇAO F. CALDAS CAMARA· OAB DF

Autor:

JESUALDO MARQUES FERNANDES· OAB RN 2827· CPF 397.***.***-82

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

ROSA MARIA DA APRESENTAÇAO F. CALDAS CAMARA· OAB DF

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA JUDICIÁRIA DO SEGUNDO GRAU AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0813558-71.2023.8.20.0000 (Origem nº 0024586-52.2012.8.20.0001) Relator: Desembargador GLAUBER ANTONIO NUNES REGO – Vice-Presidente ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º do NCPC e, de ordem da Secretária Judiciária, INTIMO a(s) parte(s) agravada(s) para contrarrazoar(e... (13/12/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 22.334.409,40

Autor

DAV - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

MARCELLO BRUNO MORENO MOREIRACPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 5451· CPF 020.***.***-04

Reu:

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CARGAS JUNIOR· OAB RN 2468· CPF 722.***.***-53

Reu:

ROSA MARIA D APRESENTACAO FIGUEIREDO CALDAS CAMARA· OAB RN 1550· CPF 565.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/08/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo de Instrumento

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

DAV - DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

FRANCISCA CARNEIRO DA SILVA

LANUSA KARLA FERNANDES DE MEDEIROS MOREIRACPF

MARCELLO BRUNO MORENO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 5451· CPF 020.***.***-04

Autor:

ROSA MARIA DA APRESENTAÇAO F. CALDAS CAMARA· OAB DF

Autor:

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CHAGAS JUNIOR· CPF 722.***.***-53

Autor:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 005451· CPF 020.***.***-04

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 5451· CPF 020.***.***-04

Reu:

ROSA MARIA DA APRESENTAÇAO F. CALDAS CAMARA· OAB DF

Reu:

FRANCISCO WILKIE REBOUCAS CHAGAS JUNIOR· CPF 722.***.***-53

Reu:

VANILDO CUNHA FAUSTO DE MEDEIROS· OAB RN 005451· CPF 020.***.***-04

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0813558-71.2023.8.20.0000, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 01-06-2026 às 08:00, a ser realizada no Plenário Virtual (NÃO videoconferência). Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por vid... (21/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 352.809,01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: EXPRESSO CABRAL LTDA ADVOGADO: CARLOS JOILSON VIEIRA E OUTROS RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0803275-52.2024.8.20.0000 Cuida-se de recurso especial (Id. 27846539) interposto pela EXPRESSO CABRAL LTDA., com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal (CF). O acórdão... (24/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/08/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 352.809,01

Autor

EXPRESSO CABRAL LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

IVAN DE SOUZA CRUZ· OAB RN 3848· CPF 403.***.***-87

Reu:

ROSA MARIA D APRESENTACAO FIGUEIREDO CALDAS CAMARA· OAB RN 1550· CPF 565.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (19/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EXPRESSO CABRAL LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROSA MARIA DA APRESENTAÇAO F. CALDAS CAMARA· OAB DF

Autor:

IVAN DE SOUZA CRUZ· OAB RN 3848· CPF 403.***.***-87

Autor:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 1966· CPF 474.***.***-87

Reu:

ROSA MARIA DA APRESENTAÇAO F. CALDAS CAMARA· OAB DF

Reu:

IVAN DE SOUZA CRUZ· OAB RN 3848· CPF 403.***.***-87

Reu:

CARLOS JOILSON VIEIRA· OAB RN 1966· CPF 474.***.***-87

Último movimento: Definitivo (07/01/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

R$ 23.823,06

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 23.823,06

Autor

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO ARAÚJO LUZES· OAB SP 437640· CPF 013.***.***-73

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB PE 19464· CPF 028.***.***-01

Reu:

ROSA MARIA D APRESENTACAO FIGUEIREDO CALDAS CAMARA· OAB RN 1550· CPF 565.***.***-04

Reu:

DANIEL COSTA DE MELO· OAB RN 15389· CPF 056.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (22/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 23.823,06

Autor

BANCO PAN S.A.

BANCO PAN S.A.CNPJ

Reu

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Recebidos os autos (29/04/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência da Justiça EstadualEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

07/11/2018

Distribuição

07/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB PE 19464· CPF 028.***.***-01

Autor:

CRISTIANO ARAÚJO LUZES· OAB SP 437640· CPF 013.***.***-73

Autor:

ROSA MARIA DA APRESENTAÇAO F. CALDAS CAMARA· OAB DF

Autor:

DANIEL COSTA DE MELO· OAB DF

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB PE 19464· CPF 028.***.***-01

Reu:

CRISTIANO ARAÚJO LUZES· OAB SP 437640· CPF 013.***.***-73

Reu:

ROSA MARIA DA APRESENTAÇAO F. CALDAS CAMARA· OAB DF

Reu:

DANIEL COSTA DE MELO· OAB DF

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (16/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO PAN S.A.

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB PE 19464· CPF 028.***.***-01

Autor:

CRISTIANO ARAÚJO LUZES· OAB SP 437640· CPF 013.***.***-73

Autor:

ROSA MARIA DA APRESENTAÇAO F. CALDAS CAMARA· OAB DF

Autor:

DANIEL COSTA DE MELO· OAB DF

Autor:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA· OAB PE 19464· CPF 028.***.***-01

Reu:

CRISTIANO ARAÚJO LUZES· OAB SP 437640· CPF 013.***.***-73

Reu:

ROSA MARIA DA APRESENTAÇAO F. CALDAS CAMARA· OAB DF

Reu:

DANIEL COSTA DE MELO· OAB DF

Reu:

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0864504-55.2018.8.20.5001. EXEQUENTE: BANCO PAN S.A. EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 6ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA DA COMARCA DE NATAL - 6ª VEFT Fórum Fazendário da Comarca de Natal - Juiz Djanirito de Souza Moura Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-275 e-mail: [email protected] - Telefone/Whatsapp: 84 3673-8... (19/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 1.048.915,28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0815513-06.2024.8.20.0000 Polo ativo DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA Advogado(s): ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CERT... (21/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

09/04/2026

Valor

R$ 1.048.915,28

Autor

DRICOS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

MARILIA PEIXOTO MATOS· CPF 617.***.***-92

Autor:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 19309· CPF 972.***.***-20

Autor:

PEDRO PAULO COELHO REBOUÇAS· OAB CE 44025· CPF 004.***.***-79

Autor:

ITALO DA SILVA BARBOSA· CPF 605.***.***-10

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

ROSA MARIA D APRESENTACAO FIGUEIREDO CALDAS CAMARA· OAB RN 1550· CPF 565.***.***-04

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CND/Certidão Negativa de DébitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/10/2024

Distribuição

31/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DRICOS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LEON SIMÓES DE MELLO· OAB CE 29493· CPF 039.***.***-23

Autor:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Autor:

MARILIA PEIXOTO MATOS· OAB CE 51173· CPF 617.***.***-92

Autor:

PEDRO PAULO COELHO REBOUÇAS· OAB CE 44025· CPF 004.***.***-79

Autor:

ILO IGO DE LIMA MARQUES· OAB CE 26752· CPF 600.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

LEON SIMÓES DE MELLO· OAB CE 29493· CPF 039.***.***-23

Reu:

ADRIANO SILVA HULAND· OAB CE 17038· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARILIA PEIXOTO MATOS· OAB CE 51173· CPF 617.***.***-92

Reu:

PEDRO PAULO COELHO REBOUÇAS· OAB CE 44025· CPF 004.***.***-79

Reu:

ILO IGO DE LIMA MARQUES· OAB CE 26752· CPF 600.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3133707/RN (2025/0476360-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: DRICOS MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA ADVOGADOS: LAERTE MEYER DE CASTRO ALVES - CE016119 ADRIANO SILVA HULAND - CE017038 VICENTE MARTINS PRATA BRAGA - CE019309 FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS LINHARES - CE015361 GUSTAVO BEVILAQUA VASCONCELOS - CE022128 DRAUZIO BARROS LEAL NETO - CE018138 ILO IGO DE LIMA MARQUES - CE026752 TED LUIZ ROCHA PONTES - CE026581 SILVIO GARCIA FERNANDES... (27/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 0800294-50.2024.8.20.0000 Polo ativo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Polo passivo SUPERMERCADO PINHEIRAO LTDA e outros Advogado(s): DENES MEDEIROS SOUZA, ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO registrado(a) civilmente como ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO, EDILZA CANDIDO DA NOBREGA ALBUQUERQUE EMENTA: E... (30/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/01/2024

Distribuição

16/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVANTE)

Reu

2. SUPERMERCADO PINHEIRAO LTDA (AGRAVADO)

3. HELIO PINHEIRO GALVAO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Autor:

DENES MEDEIROS SOUZA· OAB RN 12142· CPF 968.***.***-00

Autor:

ROSA MARIA DA APRESENTAÇAO F. CALDAS CAMARA· OAB DF

Autor:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 8403· CPF 050.***.***-22

Reu:

ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO· OAB RN 1927· CPF 365.***.***-20

Reu:

DENES MEDEIROS SOUZA· OAB RN 12142· CPF 968.***.***-00

Reu:

ROSA MARIA DA APRESENTAÇAO F. CALDAS CAMARA· OAB DF

Reu:

EDILZA CANDIDO DA NOBREGA ALBUQUERQUE· OAB RN 8625· CPF 455.***.***-53

Reu:

FLAVIA MAIA FERNANDES· OAB RN 8403· CPF 050.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2243982/RN (2025/0384163-1) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ADVOGADO: ROSA MARIA DA APRESENTAÇAO F. CALDAS CAMARA - RN001550 AGRAVADO: SUPERMERCADO PINHEIRAO LTDA ADVOGADO: ARMINDO AUGUSTO ALBUQUERQUE NETO - RN001927 AGRAVADO: HELIO PINHEIRO GALVAO ADVOGADO: DENES MEDEIROS SOUZA - RN012142 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA... (04/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/05/2004

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

LUCIANO LOPESCPF

Advogados

Autor:

ROSA MARIA D APRESENTACAO FIGUEIREDO CALDAS CAMARA· OAB RN 1550· CPF 565.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORA: ROSA MARIA D´APRESENTAÇÃO FIGUEIREDO CALDAS CÂMARA APELADO: LUCIANO LOPES RELATOR: DESEMBARGADOR VIVALDO PINHEIRO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gab. Des. Vivaldo Pinheiro na Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL N° 0000514-58.2004.8.20.0105 Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Estado do Rio Grande do Norte em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Va... (06/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECPF

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

Reu

LUCIANO LOPESCPF

Advogados

Autor:

ROSA MARIA D APRESENTACAO FIGUEIREDO CALDAS CAMARA· OAB RN 1550· CPF 565.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANO LOPES em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

03/05/2004

Distribuição

03/05/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA DA APRESENTACAO F. CALDAS CAMARA

Reu

LUCIANO LOPES

Advogados

Autor:

ROSA MARIA D APRESENTACAO FIGUEIREDO CALDAS CAMARA· OAB RN 1550· CPF 565.***.***-04

Reu:

ROSA MARIA D APRESENTACAO FIGUEIREDO CALDAS CAMARA· OAB RN 1550· CPF 565.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Contato: (84) 36739544 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º, do CPC Retornando os autos da Instância Superior, procedo à intimação das partes, através dos seus advogados, para manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, interesse no prosseguimento do fe... (02/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresApelação Cível

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ROSA MARIA DA APRESENTACAO F. CALDAS CAMARA

Reu

LUCIANO LOPES

Advogados

Autor:

ROSA MARIA D APRESENTACAO FIGUEIREDO CALDAS CAMARA· OAB RN 1550· CPF 565.***.***-04

Reu:

ROSA MARIA D APRESENTACAO FIGUEIREDO CALDAS CAMARA· OAB RN 1550· CPF 565.***.***-04

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CND/Certidão Negativa de DébitoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COURO FINO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROSA MARIA DA APRESENTAÇAO F. CALDAS CAMARA· OAB DF

Autor:

PEDRO PAULO COELHO REBOUÇAS· OAB CE 44025· CPF 004.***.***-79

Autor:

LEON SIMÓES DE MELLO· OAB CE 29493· CPF 039.***.***-23

Autor:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 19309· CPF 972.***.***-20

Autor:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Reu:

ROSA MARIA DA APRESENTAÇAO F. CALDAS CAMARA· OAB DF

Reu:

PEDRO PAULO COELHO REBOUÇAS· OAB CE 44025· CPF 004.***.***-79

Reu:

LEON SIMÓES DE MELLO· OAB CE 29493· CPF 039.***.***-23

Reu:

VICENTE MARTINS PRATA BRAGA· OAB CE 19309· CPF 972.***.***-20

Reu:

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JÚNIOR· OAB CE 33249· CPF 041.***.***-77

Último movimento: Definitivo (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,01

Autor

PRESIDENTE CAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANA

CAMARA MUNICIPAL DE FEIRA DE SANTANACNPJ

Reu

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL F.SANTANACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAIS· OAB BA 27845· CPF 675.***.***-53

Autor:

TADEU VELAME FERREIRA· OAB BA 19427· CPF 778.***.***-87

Autor:

NASKAAVESKS DIAS DOS SANTOS TELES TEIXEIRA· OAB BA 43388· CPF 839.***.***-20

Autor:

RONALDO MENDES DIAS· OAB BA 27815· CPF 566.***.***-49

Autor:

MARCOS LEITE SOUZA· OAB BA 38896· CPF 014.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

RONALDO MENDES DIAS· OAB BA 27815· CPF 566.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/02/2026)

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