F. PEDRO GUIMARAES NETO — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 4.260,43

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ESPOLIO DE RAIMUNDO XAVIER GUIMARAES

NUTRICELLI AGROPECUARIA LTDA

RAIMUNDO XAVIER GUIMARAESCPF

NUTRICELI A.G.P LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO LOPES FONSECA· OAB MG 51458· CPF 158.***.***-34

Autor:

LARISSA MAIA FRANCA· OAB MG 68866· CPF 593.***.***-91

Reu:

LUIS GONZAGA XAVIER· CPF 219.***.***-20

Reu:

THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE· OAB MG 85146· CPF 049.***.***-71

Reu:

PEDRO GUIMARAES NETO· OAB MG 101430· CPF 013.***.***-92

Outros

BRENO VENANCIO ROMANINI· OAB MG 85198· CPF 030.***.***-78

LUIZ GONZAGA XAVIER· OAB MG 40745

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SIMONE TEREZINHA BITENCOURT BARBOSACPF

Reu

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA SOARES DE PAULA· OAB MG 20014· CPF 072.***.***-26

Autor:

PEDRO GUIMARAES NETO· OAB MG 101430· CPF 013.***.***-92

Autor:

THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE· OAB MG 85146· CPF 049.***.***-71

Autor:

WESLLEY BARBOSA CHALEF· OAB MG 99385· CPF 014.***.***-06

Outros

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

BRENO VENANCIO ROMANINI· OAB MG 85198· CPF 030.***.***-78

EDUARDO MAGALHAES VILELA· OAB MG 48873· CPF 686.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

23/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GONZAGA XAVIER

Reu

XAVIER TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA XAVIER· OAB MG 40745

Autor:

PEDRO GUIMARAES NETO· OAB MG 101430· CPF 013.***.***-92

Autor:

THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE· OAB MG 85146· CPF 049.***.***-71

Autor:

CARLA PATRICIA DE MOURA CASTRO E CAMPOS· OAB MG 83120· CPF 038.***.***-90

Autor:

MARCELO AMARAL TEIXEIRA· OAB MG 100145· CPF 978.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GONZAGA XAVIER· OAB MG 40745

Reu:

PEDRO GUIMARAES NETO· OAB MG 101430· CPF 013.***.***-92

Reu:

THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE· OAB MG 85146· CPF 049.***.***-71

Reu:

DOUGLAS MARQUES DA SILVA· OAB MG 177000· CPF 105.***.***-90

Reu:

CARLA PATRICIA DE MOURA CASTRO E CAMPOS· OAB MG 83120· CPF 038.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: LUIS GONZAGA XAVIER CPF: 219.843.286-20 RÉU: XAVIER TRANSPORTES LTDA CPF: 19.893.304/0001-53 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 24ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, 1753, Conjunto Santa Maria, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 4668484-94.2007.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNT... (21/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/03/2007

Distribuição

26/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS GONZAGA XAVIER

Reu

XAVIER TRANSPORTES LTDA

Advogados

Autor:

LUIZ GONZAGA XAVIER· OAB MG 40745

Autor:

PEDRO GUIMARAES NETO· OAB MG 101430· CPF 013.***.***-92

Autor:

THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE· OAB MG 85146· CPF 049.***.***-71

Autor:

CARLA PATRICIA DE MOURA CASTRO E CAMPOS· OAB MG 83120· CPF 038.***.***-90

Autor:

MARCELO AMARAL TEIXEIRA· OAB MG 100145· CPF 978.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ GONZAGA XAVIER· OAB MG 40745

Reu:

PEDRO GUIMARAES NETO· OAB MG 101430· CPF 013.***.***-92

Reu:

THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE· OAB MG 85146· CPF 049.***.***-71

Reu:

DOUGLAS MARQUES DA SILVA· OAB MG 177000· CPF 105.***.***-90

Reu:

CARLA PATRICIA DE MOURA CASTRO E CAMPOS· OAB MG 83120· CPF 038.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (14/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

31/08/2022

Distribuição

31/08/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

22/09/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FLAVIO SILVA AMORIMCPF

Reu

AUTO STEP COMPRENSORES E EQUIP P LUBRIFICACAO LTDACNPJ

MYCHELLE CASTRO CAMPOS FERREIRACPF

RONALDO FERREIRA DE JESUSCPF

GERALDO CAMPOS MAJELACPF

SANDRA PALHARES CAMPOSCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE· OAB MG 85146· CPF 049.***.***-71

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

JUSSARA EMANOELY GUIMARAES RODRIGUES· OAB MG 147373· CPF 081.***.***-09

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SILVA AMORIMCPF

Reu

AUTO STEP COMPRENSORES E EQUIP P LUBRIFICACAO LTDACNPJ

GERALDO CAMPOS MAJELACPF

MARIA MARGARETH CASTRO CAMPOSCPF

PAULO FERNANDO CAMPOSCPF

ROBERIO CELSO MARTINS DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE

Autor:

GABRIELA DE OLIVEIRA SALERA MOTA· OAB MG 140819

Último movimento: Juntada de documento (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SILVA AMORIMCPF

Reu

AUTO STEP COMPRENSORES E EQUIP P LUBRIFICACAO LTDACNPJ

GERALDO CAMPOS MAJELACPF

MARIA MARGARETH CASTRO CAMPOSCPF

PAULO FERNANDO CAMPOSCPF

ROBERIO CELSO MARTINS DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA DE OLIVEIRA SALERA MOTA· OAB MG 140819

Autor:

THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SILVA AMORIMCPF

Reu

AUTO STEP COMPRENSORES E EQUIP P LUBRIFICACAO LTDACNPJ

GERALDO CAMPOS MAJELACPF

MARIA MARGARETH CASTRO CAMPOSCPF

PAULO FERNANDO CAMPOSCPF

ROBERIO CELSO MARTINS DE SOUZACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

GABRIELA DE OLIVEIRA SALERA MOTA· OAB MG 140819

Autor:

THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE

Reu:

JUSSARA EMANOELY GUIMARAES RODRIGUES

Reu:

WILIAM RICCALDONE ABREU

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SILVA AMORIMCPF

Reu

AUTO STEP COMPRENSORES E EQUIP P LUBRIFICACAO LTDACNPJ

GERALDO CAMPOS MAJELACPF

MARIA MARGARETH CASTRO CAMPOSCPF

MYCHELLE CASTRO CAMPOS FERREIRA

PAULO FERNANDO CAMPOSCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE

Autor:

GABRIELA DE OLIVEIRA SALERA MOTA· OAB MG 140819

Reu:

JUSSARA EMANOELY GUIMARAES RODRIGUES

Reu:

LUCIANA LEÃO LARA· OAB MG 545

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO SILVA AMORIMCPF

Reu

MARIA MARGARETH CASTRO CAMPOSCPF

GERALDO CAMPOS MAJELACPF

AUTO STEP COMPRENSORES E EQUIP P LUBRIFICACAO LTDACNPJ

ROBERIO CELSO MARTINS DE SOUZACPF

RONALDO FERREIRA DE JESUSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE

Autor:

PEDRO GUIMARAES NETO

Autor:

GABRIELA DE OLIVEIRA SALERA MOTA· OAB MG 140819

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LimitadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ADAO DA SILVA

FLAVIO SILVA AMORIM

Reu

2. AUTO STEP COMPRENSORES E EQUIP P LUBRIFICACAO LTDA (EMBARGADO)

3. MYCHELLE CASTRO CAMPOS FERREIRA (EMBARGADO)

4. RONALDO FERREIRA DE JESUS (EMBARGADO)

5. GERALDO CAMPOS MAJELA (EMBARGADO)

6. SANDRA PALHARES CAMPOS (EMBARGADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546· CPF 877.***.***-15

Autor:

PEDRO GUIMARAES NETO· OAB MG 101430· CPF 013.***.***-92

Autor:

GABRIELA DE OLIVEIRA SALERA MOTA· OAB MG 140819· CPF 080.***.***-07

Autor:

THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE· OAB MG 85146· CPF 049.***.***-71

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO GUIMARAES NETO· OAB MG 101430· CPF 013.***.***-92

Reu:

GABRIELA DE OLIVEIRA SALERA MOTA· OAB MG 140819· CPF 080.***.***-07

Reu:

THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE· OAB MG 85146· CPF 049.***.***-71

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

JUSSARA EMANOELY GUIMARAES RODRIGUES· OAB MG 147373· CPF 081.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO ADAO DA SILVA CPF: 230.090.046-72 e outros RÉU: AUTO STEP COMPRENSORES E EQUIP P LUBRIFICACAO LTDA CPF: 21.189.063/0001-08 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0729647-80.2006.8.13.0024 CLASSE: [... (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/05/2006

Distribuição

16/05/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO ADAO DA SILVA

FLAVIO SILVA AMORIM

Reu

2. AUTO STEP COMPRENSORES E EQUIP P LUBRIFICACAO LTDA (EMBARGADO)

3. MYCHELLE CASTRO CAMPOS FERREIRA (EMBARGADO)

4. RONALDO FERREIRA DE JESUS (EMBARGADO)

5. GERALDO CAMPOS MAJELA (EMBARGADO)

6. SANDRA PALHARES CAMPOS (EMBARGADO)

+ 3 outros

Advogados

Autor:

EDMUNDO DINIZ ALVES· OAB MG 79546· CPF 877.***.***-15

Autor:

PEDRO GUIMARAES NETO· OAB MG 101430· CPF 013.***.***-92

Autor:

GABRIELA DE OLIVEIRA SALERA MOTA· OAB MG 140819· CPF 080.***.***-07

Autor:

THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE· OAB MG 85146· CPF 049.***.***-71

Autor:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO GUIMARAES NETO· OAB MG 101430· CPF 013.***.***-92

Reu:

GABRIELA DE OLIVEIRA SALERA MOTA· OAB MG 140819· CPF 080.***.***-07

Reu:

THIAGO BULHOES VIANNA DE CERQUEIRA LEITE· OAB MG 85146· CPF 049.***.***-71

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Reu:

JUSSARA EMANOELY GUIMARAES RODRIGUES· OAB MG 147373· CPF 081.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ANTONIO ADAO DA SILVA CPF: 230.090.046-72 e outros RÉU: AUTO STEP COMPRENSORES E EQUIP P LUBRIFICACAO LTDA CPF: 21.189.063/0001-08 e outros DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 0729647-80.2006.8.13.0024 CLASSE: [... (07/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

05/08/1996

Distribuição

19/01/2002

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CELSO GUIMARAES

Reu

ADALEIA FULGENCIO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO BOTELHO HORTA DOS SANTOS· OAB MG 76514· CPF 838.***.***-53

Autor:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 11776

Autor:

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES· OAB MG 157314· CPF 079.***.***-00

Autor:

EULER DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 9986

Autor:

ALVARO LUIZ PASSOS UGOLINI· OAB MG 24895

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO BOTELHO HORTA DOS SANTOS· OAB MG 76514· CPF 838.***.***-53

Reu:

MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES· OAB MG 11776

Reu:

JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES· OAB MG 157314· CPF 079.***.***-00

Reu:

EULER DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 9986

Reu:

ALVARO LUIZ PASSOS UGOLINI· OAB MG 24895

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 02/10/2024 INVENTARIANTE: ANTONIO CELSO GUIMARAES; INVENTARIADO: ADALEIA FULGENCIO MARTINS Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 028494MG, Dr(a). ANTONIO CELSO GUIMARAES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade... (22/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 10.000.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (06/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

EmpresasRecuperação Judicial

Ajuizamento

20/03/2007

Distribuição

20/03/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

S.A TUBONAL

Reu

S.A TUBONAL

Advogados

Autor:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970· CPF 055.***.***-00

Autor:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Autor:

PAULO PEREIRA· OAB SP 43133· CPF 082.***.***-53

Autor:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653· CPF 956.***.***-34

Autor:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395· CPF 050.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

ALANO OTAVIANO DANTAS MEIRA· OAB MG 27970· CPF 055.***.***-00

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Reu:

PAULO PEREIRA· OAB SP 43133· CPF 082.***.***-53

Reu:

LEONARDO BRAZ DE CARVALHO· OAB MG 76653· CPF 956.***.***-34

Reu:

VITOR HORSTS LAIA· OAB MG 101395· CPF 050.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 4636515-61.2007.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) S.A TUBONAL CPF: não informado S.A TUBONAL CPF: não informado Vista ao Administrador Judicial. CAROLINA PEREIRA MESQUITA Belo Horizonte, data... (28/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CELSO GUIMARAES

CASSIO HENRIQUE GUIMARAES

GILSON CESAR GUIMARAES

LUIZ EUSTAQUIO GUIMARAES

MARCUS TADEU GUIMARAESCPF

Reu

ESPOLIO DE PEDRO GUIMARÃES

Advogados

Autor:

PERICLES DE OLIVEIRA MORENO· OAB BA 31593· CPF 927.***.***-68

Autor:

ANTONIO CELSO GUIMARAES· OAB MG 28494· CPF 111.***.***-20

Autor:

CRISTIANO VOLPE GUIMARAES· OAB MG 137723· CPF 083.***.***-43

Autor:

LUIZ OTAVIO MARTINEZ BERTOLO· OAB SP 335978· CPF 354.***.***-35

Autor:

FLAVIO MACEDO SALGADO FILHO· OAB SP 537598

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CELSO GUIMARAES· OAB MG 28494· CPF 111.***.***-20

Reu:

EULER DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 9986

Reu:

MARIANA BUZETTI MELGACO PEREIRA· OAB MG 101712

Reu:

GIOVANNA LOPES BIANCHINI· OAB MG 81174· CPF 027.***.***-18

Reu:

ALCEU DE PINHO TAVARES· OAB MG 70658

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO CELSO GUIMARÃES CPF: não informado e outros RÉU: ESPOLIO DE PEDRO GUIMARÃES CPF: não informado DECISÃO Considerando o requerimento de ID 10658246276, determino o arquivamento dos autos, com a devida baixa, nos termos do Provimento nº 301/2015 da CGJ/TJMG. Se for o caso, dar ciência ao Ministério Público e oficiar ao(s) juízo(s) responsável(veis) pela(s) penhora(s) realizada(s) no rosto dos presentes autos. Uma vez requerido o d... (20/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ajuizamento

26/07/2007

Distribuição

26/07/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CELSO GUIMARAES

CASSIO HENRIQUE GUIMARAES

GILSON CESAR GUIMARAES

LUIZ EUSTAQUIO GUIMARAES

MARCUS TADEU GUIMARAESCPF

Reu

ESPOLIO DE PEDRO GUIMARÃES

Advogados

Autor:

PERICLES DE OLIVEIRA MORENO· OAB BA 31593· CPF 927.***.***-68

Autor:

ANTONIO CELSO GUIMARAES· OAB MG 28494· CPF 111.***.***-20

Autor:

CRISTIANO VOLPE GUIMARAES· OAB MG 137723· CPF 083.***.***-43

Autor:

LUIZ OTAVIO MARTINEZ BERTOLO· OAB SP 335978· CPF 354.***.***-35

Autor:

FLAVIO MACEDO SALGADO FILHO· OAB SP 537598

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CELSO GUIMARAES· OAB MG 28494· CPF 111.***.***-20

Reu:

EULER DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 9986

Reu:

MARIANA BUZETTI MELGACO PEREIRA· OAB MG 101712

Reu:

GIOVANNA LOPES BIANCHINI· OAB MG 81174· CPF 027.***.***-18

Reu:

ALCEU DE PINHO TAVARES· OAB MG 70658

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO CELSO GUIMARÃES CPF: não informado e outros RÉU: ESPOLIO DE PEDRO GUIMARÃES CPF: não informado DECISÃO Considerando o requerimento de ID 10658246276, determino o arquivamento dos autos, com a devida baixa, nos termos do Provimento nº 301/2015 da CGJ/TJMG. Se for o caso, dar ciência ao Ministério Público e oficiar ao(s) juízo(s) responsável(veis) pela(s) penhora(s) realizada(s) no rosto dos presentes autos. Uma vez requerido o d... (20/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

26/06/2017

Distribuição

14/06/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CELSO GUIMARAES

CASSIO HENRIQUE GUIMARAES

GILSON CESAR GUIMARAES

LUIZ EUSTAQUIO GUIMARAES

MARCUS TADEU GUIMARAESCPF

Reu

ESPOLIO DE PEDRO GUIMARÃES

Advogados

Autor:

PERICLES DE OLIVEIRA MORENO· OAB BA 31593· CPF 927.***.***-68

Autor:

ANTONIO CELSO GUIMARAES· OAB MG 28494· CPF 111.***.***-20

Autor:

CRISTIANO VOLPE GUIMARAES· OAB MG 137723· CPF 083.***.***-43

Autor:

LUIZ OTAVIO MARTINEZ BERTOLO· OAB SP 335978· CPF 354.***.***-35

Autor:

FLAVIO MACEDO SALGADO FILHO· OAB SP 537598

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CELSO GUIMARAES· OAB MG 28494· CPF 111.***.***-20

Reu:

EULER DA CUNHA PEIXOTO· OAB MG 9986

Reu:

MARIANA BUZETTI MELGACO PEREIRA· OAB MG 101712

Reu:

GIOVANNA LOPES BIANCHINI· OAB MG 81174· CPF 027.***.***-18

Reu:

ALCEU DE PINHO TAVARES· OAB MG 70658

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO CELSO GUIMARÃES CPF: não informado e outros RÉU: ESPOLIO DE PEDRO GUIMARÃES CPF: não informado DECISÃO Considerando o requerimento de ID 10658246276, determino o arquivamento dos autos, com a devida baixa, nos termos do Provimento nº 301/2015 da CGJ/TJMG. Se for o caso, dar ciência ao Ministério Público e oficiar ao(s) juízo(s) responsável(veis) pela(s) penhora(s) realizada(s) no rosto dos presentes autos. Uma vez requerido o d... (20/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2011

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERREIRA DA SILVACPF

JOSE CAMPOS MOTACPF

JOSIAS INACIO DA SILVACPF

ELPIDIO CAMPOS DO AMARALCPF

ALVINO FERREIRA DE ARAUJOCPF

+ 7 outros

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO VILLELA JARDIM· OAB MG 64364· CPF 820.***.***-00

Autor:

BRENO VENANCIO ROMANINI· OAB MG 85198· CPF 030.***.***-78

Autor:

RODRIGO JOSE GUZZONI· OAB MG 108964· CPF 048.***.***-98

Autor:

EVANDRO BRANDAO· OAB MG 28991· CPF 125.***.***-34

Autor:

WELBER FERNANDES SILVA· OAB MG 99190· CPF 862.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (02/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2011

Distribuição

24/03/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FERREIRA DA SILVACPF

JOSE CAMPOS MOTA

OLYMPIO FERREIRA DOS ANJOS

JOSIAS INACIO DA SILVA

ELPIDIO CAMPOS DO AMARAL

+ 7 outros

Reu

INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ANTONIO VILLELA JARDIM· OAB MG 64364· CPF 820.***.***-00

Autor:

BRENO VENANCIO ROMANINI· OAB MG 85198· CPF 030.***.***-78

Autor:

RODRIGO JOSE GUZZONI· OAB MG 108964· CPF 048.***.***-98

Autor:

EVANDRO BRANDAO· OAB MG 28991· CPF 125.***.***-34

Autor:

WELBER FERNANDES SILVA· OAB MG 99190· CPF 862.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/03/2011

Distribuição

24/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ALVINO FERREIRA DE ARAUJO

ELPIDIO CAMPOS DO AMARALCPF

GERALDA EVANGELISTA COELHO

JOSE CAMPOS MOTACPF

JOSE FERREIRA DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

SANDERS LUIS ANDRADE ROCHA· OAB MG 134491· CPF 045.***.***-56

Autor:

MARCELO ANTONIO VILLELA JARDIM· OAB MG 64364· CPF 820.***.***-00

Autor:

RODRIGO JOSE GUZZONI· OAB MG 108964· CPF 048.***.***-98

Autor:

SERGIO GERALDO DE OLIVEIRA· OAB MG 48352· CPF 426.***.***-15

Autor:

WELBER FERNANDES SILVA· OAB MG 99190· CPF 862.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para despacho) (02/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/08/2008

Distribuição

28/08/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO DA SILVA SOUZA

Reu

JULIANO DA SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

LUCIANE CALDAS CAMPOS· OAB MG 111959· CPF 056.***.***-95

Autor:

PEDRO GUIMARAES NETO· OAB SP 496740· CPF 013.***.***-92

Reu:

MARILIA CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 97551

Último movimento: Baixa Definitiva (14/10/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2009

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO DA SILVA SOUZA

Reu

JULIANO DA SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

LUCIANE CALDAS CAMPOS· OAB MG 111959· CPF 056.***.***-95

Autor:

PEDRO GUIMARAES NETO· OAB SP 496740· CPF 013.***.***-92

Reu:

MARILIA CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 97551

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0021737-62.2008.4.01.3800/MG AUTOR: JULIANO DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): PEDRO GUIMARAES NETO (OAB SP496740) ADVOGADO(A): LUCIANE CALDAS CAMPOS (OAB MG111959) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: no sistema eproc, os eventos, atos... (26/05/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

18/05/2009

Distribuição

19/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANO DA SILVA SOUZA

Reu

JULIANO DA SILVA SOUZA

Advogados

Autor:

LUCIANE CALDAS CAMPOS· OAB MG 111959· CPF 056.***.***-95

Autor:

PEDRO GUIMARAES NETO· OAB SP 496740· CPF 013.***.***-92

Reu:

MARILIA CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 97551

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0021737-62.2008.4.01.3800/MG AUTOR: JULIANO DA SILVA SOUZA ADVOGADO(A): PEDRO GUIMARAES NETO (OAB SP496740) ADVOGADO(A): LUCIANE CALDAS CAMPOS (OAB MG111959) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 2/2022 da Secretaria Única Cível, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, sobre o retorno dos autos do TRF da 6ª Região. Caso nada seja requerido, arquivem-se os autos. Obs.: no sistema eproc, os eventos, atos... (26/05/2025)

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