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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 225.000,00

Autor

FABIO HENRIQUE CATAO FERREIRACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO BISPO· OAB RJ 147754· CPF 047.***.***-20

Reu:

FELIPE VOUGUINHA DOS SANTOS· OAB SP 223063· CPF 085.***.***-92

Reu:

BERNARDO BUOSI· OAB SP 227541· CPF 283.***.***-55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO BRADESCO S A

Reu

FABIO HENRIQUE CATAO FERREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ROBERTO TRIGUEIRO FONTESCPF

LAVINIA COSTA DOS SANTOSCPF

FABIO HENRIQUE CATAO DE OLIVEIRACPF

ROGER ALLAN ANTHONY LAUGHLIN GUEVARACPF

Reu

10 VARA CRIMINAL DE TERESINA

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Autor:

LAVINIA COSTA DOS SANTOS· CPF 414.***.***-29

Autor:

FABIO HENRIQUE CATAO DE OLIVEIRA· CPF 935.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (17/02/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

ROBERTO TRIGUEIRO FONTESCPF

LAVINIA COSTA DOS SANTOSCPF

FABIO HENRIQUE CATAO DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (05/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/02/2014

Distribuição

14/02/2014

Valor

R$ 18.000,00

Autor

FERNANDO VERSIANI DOS ANJOSCPF

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 81327· CPF 924.***.***-00

Autor:

GUILHERME APARECIDO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 149615· CPF 073.***.***-29

Autor:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020· CPF 924.***.***-00

Autor:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008· CPF 038.***.***-90

Autor:

LEONARDO ALMEIDA CARNEIRO· OAB MG 102975· CPF 031.***.***-77

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632· CPF 422.***.***-49

Reu:

SERGIO MIRISOLA SODA· OAB SP 257750· CPF 219.***.***-33

Reu:

FABIO HENRIQUE CATAO DE OLIVEIRA· OAB PE 20285· CPF 935.***.***-20

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· CPF 051.***.***-57

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

FERNANDO VERSIANI DOS ANJOSCPF

Reu

FERNANDO VERSIANI DOS ANJOSCPF

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE CATAO DE OLIVEIRA

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632

Autor:

SERGIO MIRISOLA SODA

Autor:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES

Autor:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER

Reu:

HUGO HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER

Reu:

LEONARDO ALMEIDA CARNEIRO

Reu:

GUILHERME APARECIDO RODRIGUES DE ARAUJO

Reu:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/02/2014

Distribuição

14/02/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

FERNANDO VERSIANI DOS ANJOSCPF

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

FERNANDO VERSIANI DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MIRISOLA SODA· OAB SP 257750· CPF 219.***.***-33

Autor:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020· CPF 924.***.***-00

Autor:

GUILHERME APARECIDO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 149615· CPF 073.***.***-29

Autor:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008· CPF 038.***.***-90

Autor:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MIRISOLA SODA· OAB SP 257750· CPF 219.***.***-33

Reu:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020· CPF 924.***.***-00

Reu:

GUILHERME APARECIDO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 149615· CPF 073.***.***-29

Reu:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008· CPF 038.***.***-90

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (26/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

FERNANDO VERSIANI DOS ANJOSCPF

Reu

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

FERNANDO VERSIANI DOS ANJOSCPF

Advogados

Autor:

SERGIO MIRISOLA SODA· OAB SP 257750· CPF 219.***.***-33

Autor:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020· CPF 924.***.***-00

Autor:

GUILHERME APARECIDO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 149615· CPF 073.***.***-29

Autor:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008· CPF 038.***.***-90

Autor:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO MIRISOLA SODA· OAB SP 257750· CPF 219.***.***-33

Reu:

LUCAS HELLENBERG SCALDAFERRI ZIEGLER· OAB MG 78020· CPF 924.***.***-00

Reu:

GUILHERME APARECIDO RODRIGUES DE ARAUJO· OAB MG 149615· CPF 073.***.***-29

Reu:

CHRISTIANO OLIVEIRA PRATES· OAB MG 78008· CPF 038.***.***-90

Reu:

MAURICIO MARQUES DOMINGUES· OAB SP 175513· CPF 196.***.***-45

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (25/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

14/09/2010

Distribuição

14/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

C&A MODAS LTDA

Advogados

Autor:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 23305

Autor:

FABIO HENRIQUE CATAO DE OLIVEIRA· OAB MG 118045· CPF 935.***.***-20

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632· CPF 422.***.***-49

Reu:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 23305

Reu:

FABIO HENRIQUE CATAO DE OLIVEIRA· OAB MG 118045· CPF 935.***.***-20

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (20/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisExecução Fiscal

Ajuizamento

14/09/2010

Distribuição

14/09/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

Reu

C&A MODAS LTDA

Advogados

Autor:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 23305

Autor:

FABIO HENRIQUE CATAO DE OLIVEIRA· OAB MG 118045· CPF 935.***.***-20

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632· CPF 422.***.***-49

Reu:

LUIS PAULO BAMBIRRA SILVEIRA· OAB MG 23305

Reu:

FABIO HENRIQUE CATAO DE OLIVEIRA· OAB MG 118045· CPF 935.***.***-20

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB MG 116632· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Autos Eliminados (22/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

R$ 280.285,80

Autor

LOJAS AMERICANAS S/ACNPJ

Reu

ZAC E CIA. LTDA - EPPCNPJ

Outros

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO· OAB MG 210454

HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA· OAB MG 39667· CPF 143.***.***-87

KRISHNA D AVILA DUTRA· OAB RJ 182495· CPF 060.***.***-45

HENRIQUE MELO DE SOUSA LIMA· OAB MG 99165· CPF 014.***.***-24

Último movimento: Conclusos para despacho (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAC E CIA. LTDA - EPPCNPJ

B2W COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOMCPF

Reu

B2W COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOMCPF

Advogados

Autor:

HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA· OAB MG 39667

Autor:

HENRIQUE MELO DE SOUSA LIMA· OAB MG 99165

Reu:

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO

Reu:

KRISHNA D'AVILA DUTRA· OAB RJ 182495

Último movimento: Transitado em Julgado (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZAC E CIA. LTDA - EPPCNPJ

B2W COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOMCPF

Reu

ZAC E CIA. LTDA - EPPCNPJ

B2W COMPANHIA DIGITAL AMERICANASCOMCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE MELO DE SOUSA LIMA· OAB MG 99165

Autor:

HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA· OAB MG 39667

Autor:

KRISHNA D'AVILA DUTRA· OAB RJ 182495

Autor:

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO

Reu:

HENRIQUE MELO DE SOUSA LIMA· OAB MG 99165

Reu:

HAROLDO MONTEIRO DE SOUSA LIMA· OAB MG 39667

Reu:

KRISHNA D'AVILA DUTRA· OAB RJ 182495

Reu:

RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRenovatória de Locação

Locação de ImóvelRenovatória de Locação

Ajuizamento

15/10/2014

Distribuição

15/10/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (26/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMonitória

Concessão / Permissão / AutorizaçãoMonitória

Ajuizamento

10/10/2005

Distribuição

10/10/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

SEMP TOSHIBA S A

Reu

MOVEIS IMACULADA CONCEICAO MURIAE LTDA

Advogados

Autor:

FABIO HENRIQUE CATAO DE OLIVEIRA· OAB MG 118045· CPF 935.***.***-20

Autor:

ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 98470· CPF 001.***.***-80

Autor:

KARINA BISCOTTO SOUSA· OAB MG 95458· CPF 043.***.***-06

Autor:

RICARDO MINHOSO SILVA· OAB SP 217532

Autor:

JULIANA MANCINI HENRIQUES· OAB MG 84439· CPF 035.***.***-47

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO HENRIQUE CATAO DE OLIVEIRA· OAB MG 118045· CPF 935.***.***-20

Reu:

ANA PAULA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GARCIA· OAB MG 98470· CPF 001.***.***-80

Reu:

KARINA BISCOTTO SOUSA· OAB MG 95458· CPF 043.***.***-06

Reu:

RICARDO MINHOSO SILVA· OAB SP 217532

Reu:

JULIANA MANCINI HENRIQUES· OAB MG 84439· CPF 035.***.***-47

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (23/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/01/2006

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (02/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 150.000,00

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

HUMBERTO COVEZZICPF

ELIZETE DEFRANCESCO COVEZZICPF

Advogados

Autor:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· CPF 008.***.***-04

Autor:

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS· OAB DF 40545· CPF 003.***.***-60

Autor:

AMANDA PIMENTA GEHRKE· CPF 021.***.***-17

Reu:

CARLOS EDUARDO MALUF PEREIRA· OAB MT 10407· CPF 695.***.***-15

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/05/2026 (18/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

GLOBAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

ELIANE ANTUNES PAGOT

ALVORINA MACHADO ANTUNESCPF

BRIDGESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.CNPJ

CARLOS CESAR RIBEIRO DE SOUZACPF

JOAO DE LARA PINTO

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DEBORA LAURA PENHA ALMEIDA· OAB MT 20519· CPF 033.***.***-94

Autor:

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS· OAB DF 40545· CPF 003.***.***-60

Autor:

PREM KHELI PEREIRA DE ABREU· OAB DF 41311· CPF 029.***.***-17

Autor:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· CPF 008.***.***-04

Autor:

AMANDA PIMENTA GEHRKE· CPF 021.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIANE ANTUNES PAGOT· CPF 405.***.***-44

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MT 18017· CPF 181.***.***-50

Reu:

BEATRIZ PINHEIRO BASILIO SILVA· OAB MT 25778· CPF 031.***.***-70

Reu:

EUGENIO CARLOS DELIBERATO· OAB SP 39453· CPF 612.***.***-20

Reu:

MARGARETE GUERELLUS DANCONA· OAB SP 103126· CPF 064.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de Certidão (28/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. HUMBERTO COVEZZI (AGRAVADO)

3. ELIZETE DEFRANCESCO COVEZZI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMANDA PIMENTA GEHRKE POMPILIO· OAB DF 52525· CPF 021.***.***-17

Autor:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 22801· CPF 008.***.***-04

Autor:

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS· OAB DF 40545· CPF 003.***.***-60

Autor:

CARLOS EDUARDO MALUF PEREIRA· OAB MT 10407· CPF 695.***.***-15

Autor:

LUCIANO LUIS BRESCOVICI· OAB MT 6814· CPF 758.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA PIMENTA GEHRKE POMPILIO· OAB DF 52525· CPF 021.***.***-17

Reu:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 22801· CPF 008.***.***-04

Reu:

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS· OAB DF 40545· CPF 003.***.***-60

Reu:

CARLOS EDUARDO MALUF PEREIRA· OAB MT 10407· CPF 695.***.***-15

Reu:

LUCIANO LUIS BRESCOVICI· OAB MT 6814· CPF 758.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3164391/MT (2026/0026746-8) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADOS: ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS - DF022801 GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS - DF040545 AMANDA PIMENTA GEHRKE POMPILIO - DF052525 AGRAVADO: HUMBERTO COVEZZI AGRAVADO: ELIZETE DEFRANCESCO COVEZZI ADVOGADO: CARLOS EDUARDO MALUF PEREIRA - MT010407 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/02/2026. (28/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

18/01/2006

Distribuição

18/01/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. HUMBERTO COVEZZI (AGRAVADO)

3. ELIZETE DEFRANCESCO COVEZZI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

AMANDA PIMENTA GEHRKE POMPILIO· OAB DF 52525· CPF 021.***.***-17

Autor:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 22801· CPF 008.***.***-04

Autor:

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS· OAB DF 40545· CPF 003.***.***-60

Autor:

CARLOS EDUARDO MALUF PEREIRA· OAB MT 10407· CPF 695.***.***-15

Autor:

LUCIANO LUIS BRESCOVICI· OAB MT 6814· CPF 758.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

AMANDA PIMENTA GEHRKE POMPILIO· OAB DF 52525· CPF 021.***.***-17

Reu:

ADRIANO JERONIMO DOS SANTOS· OAB DF 22801· CPF 008.***.***-04

Reu:

GUILHERME ALVIM LEAL SANTOS· OAB DF 40545· CPF 003.***.***-60

Reu:

CARLOS EDUARDO MALUF PEREIRA· OAB MT 10407· CPF 695.***.***-15

Reu:

LUCIANO LUIS BRESCOVICI· OAB MT 6814· CPF 758.***.***-20

+ outros advogados do reu

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauPetição Criminal

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABIO HENRIQUE CATAO DE OLIVEIRACPF

LAVINIA COSTA DOS SANTOSCPF

CLEZIO ALBERTO BRITO FERREIRA

Reu

JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ABAETETUBA

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Autor:

FABIO HENRIQUE CATAO DE OLIVEIRA· OAB SP 292089· CPF 935.***.***-20

Autor:

LAVINIA COSTA DOS SANTOS· OAB SP 439487· CPF 414.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE ABAETETUBA em 08/05/2026 23:59. (10/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Cível

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAVINIA COSTA DOS SANTOSCPF

FABIO HENRIQUE CATAO DE OLIVEIRACPF

Reu

MM. JUIZ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE BREVES

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRHabeas Corpus Cível

DesobediênciaHabeas Corpus Cível

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO HENRIQUE CATAO DE OLIVEIRACPF

LAVINIA COSTA DOS SANTOS

Reu

MM. JUIZ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DE BREVES

Advogados

Autor:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Reu:

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES· OAB SP 244463· CPF 422.***.***-49

Último movimento: Definitivo (14/11/2024)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2021

Distribuição

21/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEVIDES - DELEGACIA DE POLICIA- R RLSP -23' ALSP

Reu

LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOSCPF

ANTONIO CARLOS GASPAR CORREIACPF

Advogados

Reu:

JESSICA PINHEIRO ALVES· OAB PA 21483· CPF 003.***.***-27

Reu:

SOANNY DOS SANTOS ROCHA· OAB PA 21635· CPF 914.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/02/2026)

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