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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+1

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 60.502,20

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

ROSENY CRUZ ARAUJOCPF

MARIA LINDALVA E SILVA CURVINACPF

JOAO BOSCO DE SOUZA FERREIRA PINTOCPF

FRANCINEIDE DE FREITAS SILVACPF

BENEDITO BARBOSA AMORIM NETOCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

TERESINHA LOPES DA SILVA AZEVEDO· CPF 107.***.***-15

Reu:

SCYLA MARIA DE PAIVA OLIVEIRA· CPF 294.***.***-72

Reu:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Reu:

MARCELA MOLETA BORGES· CPF 833.***.***-72

Reu:

TADEU PEIXOTO DUARTE· CPF 070.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 002771· CPF 044.***.***-90

FRANCISCA MAGNA RODRIGUES· OAB RR 002620· CPF 016.***.***-69

Último movimento: JUNTADA DE PENHORA REALIZADA BACENJUD (16/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO RICHARDSON PASSOS FEITOSACPF

FRANCINEIDE DE FREITAS SILVACPF

JOAO BOSCO DE SOUZA FERREIRA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

FRANCISCA MAGNA RODRIGUES· OAB RR 002620· CPF 016.***.***-69

Autor:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 002771· CPF 044.***.***-90

Autor:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (15/08/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 60.502,20

Autor

MARIA LINDALVA E SILVA CURVINACPF

FERNANDA SILVA CURVINACPF

CARLOS RAMOS JUNIORCPF

ANTONIO RICHARDSON PASSOS FEITOSACPF

JOAO BOSCO DE SOUZA FERREIRA PINTOCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

SCYLA MARIA DE PAIVA OLIVEIRA· CPF 294.***.***-72

Autor:

TADEU PEIXOTO DUARTE· CPF 070.***.***-72

Autor:

GISLAYNE SILVA DE DEUS· CPF 530.***.***-68

Autor:

JOSE VANDERI MAIA· OAB RR 000716· CPF 614.***.***-04

Autor:

MARCELA MOLETA BORGES· CPF 833.***.***-72

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (22/08/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (24/03/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL MOURA DA TRINDADECPF

Reu

JOSE FRANCIVALDO BARROSCPF

MARINALVA DA CONCEICAO ARAUJO BARROSCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA MAGNA RODRIGUES· OAB RR 002620· CPF 016.***.***-69

Autor:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 002771· CPF 044.***.***-90

Reu:

ALESSANDRA FRANCA· OAB RR 001357· CPF 671.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (13/03/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MANOEL MOURA DA TRINDADECPF

Reu

JOSE FRANCIVALDO BARROSCPF

MARINALVA DA CONCEICAO ARAUJO BARROSCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 002771· CPF 044.***.***-90

Autor:

FRANCISCA MAGNA RODRIGUES· OAB RR 002620· CPF 016.***.***-69

Reu:

ALESSANDRA FRANCA· OAB RR 001357· CPF 671.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (26/08/2024)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE LAURO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVES (17/03/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CARVALHO DE SOUSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RORAIMA

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 002771· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (13/03/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RENATO CARVALHO DE SOUSACPF

LAURO HENRIQUE DE ALMEIDA ALVESCPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 002771· CPF 044.***.***-90

Autor:

RAIMUNDO DE ALBUQUERQUE GOMES· CPF 666.***.***-34

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (18/03/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

23/09/2021

Valor

R$ 251.372,43

Último movimento: LEITURA DE REMESSA REALIZADA (28/04/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

IMAGENORTE ASSISTENCIA EM EQUIPAMENTOS MEDICOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 464.***.***-68

Reu:

LUÍS MAGNUM BARROS SANTOS· OAB AM 008512· CPF 000.***.***-07

Reu:

DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE· OAB RR 002452· CPF 787.***.***-82

Reu:

FRANCISCA MAGNA RODRIGUES· OAB RR 002620· CPF 016.***.***-69

Reu:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 002771· CPF 044.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (03/09/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 251.372,43

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

IMAGENORTE ASSISTENCIA EM EQUIPAMENTOS MEDICOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 464.***.***-68

Reu:

LUCICLEA SOUZA MARTINS· CPF 003.***.***-35

Reu:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 002771· CPF 044.***.***-90

Reu:

DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE· OAB RR 002452· CPF 787.***.***-82

Reu:

FRANCISCA MAGNA RODRIGUES· OAB RR 002620· CPF 016.***.***-69

Reu:

LUÍS MAGNUM BARROS SANTOS· OAB AM 008512· CPF 000.***.***-07

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (18/09/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 251.372,43

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

IMAGENORTE ASSISTENCIA EM EQUIPAMENTOS MEDICOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 0000000· CPF 464.***.***-68

Reu:

LUCICLEA SOUZA MARTINS· CPF 003.***.***-35

Reu:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 002771· CPF 044.***.***-90

Reu:

DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE· OAB RR 002452· CPF 787.***.***-82

Reu:

FRANCISCA MAGNA RODRIGUES· OAB RR 002620· CPF 016.***.***-69

Reu:

LUÍS MAGNUM BARROS SANTOS· OAB AM 008512· CPF 000.***.***-07

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (18/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

IMAGENORTE ASSISTÊNCIA EM EQUIPAMENTOS MÉDICOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA REPRESENTADO(A) POR LUCICLEA SOUZA MARTINS

Reu

2. IMAGENORTE ASSISTENCIA EM EQUIPAMENTOS MEDICOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE· OAB RR 2452· CPF 787.***.***-82

Autor:

FRANCISCA MAGNA RODRIGUES· OAB RR 2620· CPF 016.***.***-69

Autor:

LUÍS MAGNUM BARROS SANTOS· OAB AM 8512· CPF 000.***.***-07

Autor:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 2771· CPF 044.***.***-90

Autor:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE· OAB RR 2452· CPF 787.***.***-82

Reu:

FRANCISCA MAGNA RODRIGUES· OAB RR 2620· CPF 016.***.***-69

Reu:

LUÍS MAGNUM BARROS SANTOS· OAB AM 8512· CPF 000.***.***-07

Reu:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 2771· CPF 044.***.***-90

Reu:

THICIANE GUANABARA SOUZA· OAB DF 22209· CPF 464.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 2ª VARA DA FAZENDA – EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Praça do Centro Cívico - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-980 - Fone: (95) 3198-4707 - E-mail: [email protected] Proc. n.° 0826883-70.2021.8.23.0010 SENTENÇA Feito analisado em autoinspeção (Provimento CGJ nº 17/2020 e Portaria nº 1/2026 ). da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capi... (24/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

PosseCoisasDIREITO CIVIL

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 1.300.000,00

Autor

ILMA DE ARAUJO XAUDCPF

Reu

NELSON JOSE KREMERCPF

Advogados

Autor:

NATALIA OLIVEIRA CARVALHO· OAB RR 000336· CPF 849.***.***-63

Autor:

RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA· OAB RR 000317· CPF 049.***.***-60

Reu:

DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE· OAB RR 002452· CPF 787.***.***-82

Reu:

SAMUEL ALMEIDA COSTA· CPF 528.***.***-87

Reu:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 002771· CPF 044.***.***-90

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/11/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON JOSE KREMERCPF

Reu

ILMA DE ARAUJO XAUDCPF

Advogados

Autor:

DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE· OAB RR 002452· CPF 787.***.***-82

Autor:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 002771· CPF 044.***.***-90

Reu:

NATALIA OLIVEIRA CARVALHO· OAB RR 000336· CPF 849.***.***-63

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA· OAB RR 000317· CPF 049.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (21/03/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.300.000,00

Autor

NELSON JOSE KREMERCPF

Reu

ILMA DE ARAUJO XAUDCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 002771· CPF 044.***.***-90

Autor:

DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE· OAB RR 002452· CPF 787.***.***-82

Autor:

SAMUEL ALMEIDA COSTA· CPF 528.***.***-87

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA· OAB RR 000317· CPF 049.***.***-60

Reu:

NATALIA OLIVEIRA CARVALHO· OAB RR 000336· CPF 849.***.***-63

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (03/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.300.000,00

Autor

NELSON JOSE KREMERCPF

Reu

ILMA DE ARAUJO XAUDCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 002771· CPF 044.***.***-90

Autor:

DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE· OAB RR 002452· CPF 787.***.***-82

Autor:

SAMUEL ALMEIDA COSTA· CPF 528.***.***-87

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA PIMENTA PEREIRA· OAB RR 000317· CPF 049.***.***-60

Reu:

NATALIA OLIVEIRA CARVALHO· OAB RR 000336· CPF 849.***.***-63

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (03/04/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+1

Ajuizamento

05/04/2022

Distribuição

17/04/2026

Valor

R$ 1.163.273,49

Autor

JOSE NASCIMENTO OLIVEIRA FILHOCPF

Reu

RENAN BEKEL DE MELO PACHECOCPF

Advogados

Autor:

KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS· OAB RR 000792· CPF 816.***.***-49

Reu:

JOAQUIM ESTEVAM DE ARAUJO NETO· CPF 225.***.***-34

Outros

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 002771· CPF 044.***.***-90

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE RENAN BEKEL DE MELO PACHECO (23/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RENAN BEKEL DE MELO PACHECOCPF

Reu

JOSE NASCIMENTO OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 002771· CPF 044.***.***-90

Reu:

KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS· OAB RR 000792· CPF 816.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (24/02/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 1.163.273,49

Autor

RENAN BEKEL DE MELO PACHECOCPF

Reu

JOSE NASCIMENTO OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 002771· CPF 044.***.***-90

Autor:

VIRGINIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA· CPF 957.***.***-34

Reu:

KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS· OAB RR 000792· CPF 816.***.***-49

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (19/08/2025)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 1.163.273,49

Autor

RENAN BEKEL DE MELO PACHECOCPF

Reu

JOSE NASCIMENTO OLIVEIRA FILHOCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 002771· CPF 044.***.***-90

Autor:

VIRGINIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA· CPF 957.***.***-34

Reu:

KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS· OAB RR 000792· CPF 816.***.***-49

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (03/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE NASCIMENTO OLIVEIRA FILHO

Reu

RENAN BEKEL DE MELO PACHECOCPF

Advogados

Autor:

VIRGINIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA· OAB RR 577· CPF 525.***.***-04

Autor:

KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS· OAB RR 792· CPF 816.***.***-49

Autor:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 2771· CPF 044.***.***-90

Autor:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 002771· CPF 044.***.***-90

Autor:

KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS· OAB RR 000792· CPF 816.***.***-49

Reu:

VIRGINIA EVANGELISTA DE OLIVEIRA· OAB RR 577· CPF 525.***.***-04

Reu:

KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS· OAB RR 792· CPF 816.***.***-49

Reu:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 2771· CPF 044.***.***-90

Reu:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 002771· CPF 044.***.***-90

Reu:

KAIRO ICARO ALVES DOS SANTOS· OAB RR 000792· CPF 816.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 5ª VARA CÍVEL - EXECUÇÃO CÍVEL DE BOA VISTA - PROJUDI Fórum Advogado Sobral Pinto, 666 - Centro - Boa Vista/RR - Fone: (95) 3198-4719 - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo: 0810343-10.2022.8.23.0010. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. PODER JUDICIÁRIO DO Cumprimento de sentença Classe Processual: Requerente(s): JOSE NASCIMENTO OLIVEIRA FILHO Requerido(s): RENAN BEKEL DE MELO PACHECO DECISÃO o Cartóri... (29/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMÃOS LOPES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME OU CENTRO DE REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS LTDA

Reu

LOJAS PERIN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 2771· CPF 044.***.***-90

Autor:

ÍNGRID SUÉLLEN MARCELINO MAGALHÃES DE BRITO· OAB RR 2346· CPF 967.***.***-04

Autor:

BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA· OAB RR 621· CPF 744.***.***-15

Autor:

CLEBER FELISBERTO DE AGUIAR· OAB RR 774· CPF 716.***.***-15

Autor:

MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA· OAB RR 2370· CPF 028.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 2771· CPF 044.***.***-90

Reu:

ÍNGRID SUÉLLEN MARCELINO MAGALHÃES DE BRITO· OAB RR 2346· CPF 967.***.***-04

Reu:

BRUNO AYRES DE ANDRADE ROCHA· OAB RR 621· CPF 744.***.***-15

Reu:

CLEBER FELISBERTO DE AGUIAR· OAB RR 774· CPF 716.***.***-15

Reu:

MYLLA CHRISTIE DE ALMEIDA FONSECA· OAB RR 2370· CPF 028.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Documento - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BOA VISTA 3ª VARA CÍVEL - PROJUDI Centro Cívico - Fórum Adv. Sobral Pinto, 666 - 2º andar - Centro - Boa Vista/RR - CEP: 69.301-380 - Fone: (95) 3198-4727 - E-mail: [email protected]: 0809995-55.2023.8.23.0010 Procedimento Comum Cível Autor(s): IRMÃOS LOPES EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ou CENTRO DE REMOÇÃO E DEPÓSITO DE VEÍCULOS LTDA Réu(s): LOJAS PERIN LTDA CERTIDÃO Certifi... (06/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA

Reu

SIMONE DE OLIVEIRA CRUZ BEKEL

Advogados

Autor:

ANTÔNIO AGAMENON DE ALMEIDA· OAB RR 144· CPF 090.***.***-91

Autor:

ANTÔNIO AGAMENON DE ALMEIDA· OAB RR 000144· CPF 090.***.***-91

Autor:

RONNIE BRITO BEZERRA· OAB RR 001154· CPF 935.***.***-72

Reu:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 2771· CPF 044.***.***-90

Reu:

FRANCISCA MAGNA RODRIGUES· OAB RR 2620· CPF 016.***.***-69

Reu:

WANG LIU GONZAGA THOMAS DA SILVA· OAB RR 1352· CPF 000.***.***-05

Reu:

ANTÔNIO AGAMENON DE ALMEIDA· OAB RR 144· CPF 090.***.***-91

Reu:

RONNIE BRITO BEZERRA· OAB RR 1154· CPF 935.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Documento - CONTRAPROPOSTA DE ACORDO 1 AO JUÍZO DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOA VISTA– RORAIMA ANTONIO AGAMENON DE ALMEIDA, já qualificado nos autos do cumprimento de sentença em epígrafe, movido em face de RENAN BEKEL DE MELO PACHECO e SIMONE DE OLIVEIRA CRUZ BEKEL, em causa própria, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, em atenção à proposta de acordo apresentada pelos executados, manifestar-se nos seguintes termos. O e... (19/06/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (14/10/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL PEDREIRO DA TRINDADECPF

Reu

EDSON LEODAN PINHO DOS PRAZERESCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 2771· CPF 044.***.***-90

Autor:

FRANCISCA MAGNA RODRIGUES· OAB RR 2620· CPF 016.***.***-69

Reu:

ELCIANNE VIANA DE SOUZA· OAB RR 196· CPF 448.***.***-20

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (30/09/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoJETermo Circunstanciado

DifamaçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL PEDREIRO DA TRINDADECPF

Reu

EDSON LEODAN PINHO DOS PRAZERESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA MAGNA RODRIGUES· OAB RR 2620· CPF 016.***.***-69

Autor:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 2771· CPF 044.***.***-90

Autor:

ELCIANNE VIANA DE SOUZA· OAB RR 196· CPF 448.***.***-20

Reu:

FRANCISCA MAGNA RODRIGUES· OAB RR 2620· CPF 016.***.***-69

Reu:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 2771· CPF 044.***.***-90

Reu:

ELCIANNE VIANA DE SOUZA· OAB RR 196· CPF 448.***.***-20

Último movimento: Definitivo (14/10/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamentoTRApelação Criminal

DifamaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL PEDREIRO DA TRINDADECPF

Reu

EDSON LEODAN PINHO DOS PRAZERESCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCA MAGNA RODRIGUES· OAB RR 2620· CPF 016.***.***-69

Autor:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 2771· CPF 044.***.***-90

Autor:

ELCIANNE VIANA DE SOUZA· OAB RR 196· CPF 448.***.***-20

Reu:

FRANCISCA MAGNA RODRIGUES· OAB RR 2620· CPF 016.***.***-69

Reu:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 2771· CPF 044.***.***-90

Reu:

ELCIANNE VIANA DE SOUZA· OAB RR 196· CPF 448.***.***-20

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (30/09/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

Ajuizamento

15/10/2022

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 136.648,16

Autor

FABRICIO PEREIRA DIASCPF

Reu

MESSIAS DA SILVA BARROSCPF

CRISTAL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

ANAXSANDRA SOARES COIMBRACPF

Advogados

Autor:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 2771· CPF 044.***.***-90

Reu:

FRANCISCA MAGNA RODRIGUES· OAB RR 2620· CPF 016.***.***-69

Reu:

DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE· OAB RR 2452· CPF 787.***.***-82

Reu:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 2771· CPF 044.***.***-90

Reu:

LUIZ EDUARDO ARAÚJO LIRA· OAB RR 2064· CPF 983.***.***-91

Reu:

VICTÓRIA DE ASSIS TAJUJÁ· OAB RR 442· CPF 015.***.***-06

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (22/04/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 136.648,16

Autor

ANAXSANDRA SOARES COIMBRACPF

Reu

CRISTAL INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

MESSIAS DA SILVA BARROSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO ARAÚJO LIRA· OAB RR 2064· CPF 983.***.***-91

Autor:

VICTÓRIA DE ASSIS TAJUJÁ· OAB RR 442· CPF 015.***.***-06

Reu:

FABRICIO PEREIRA DIAS· OAB RR 2771· CPF 044.***.***-90

Reu:

DANIEL PEDREIRO DA TRINDADE· OAB RR 2452· CPF 787.***.***-82

Reu:

FRANCISCA MAGNA RODRIGUES· OAB RR 2620· CPF 016.***.***-69

Último movimento: LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA (25/07/2024)

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