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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

267 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FABRICIO PORTOCPF

Reu

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Outros

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES· OAB MG 091045· CPF 012.***.***-82

THIAGO DE ALMEIDA BRAGA· OAB GO 057782

Último movimento: Processo Arquivado (17/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO PORTOCPF

Reu

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO DE ALMEIDA BRAGA· CPF 005.***.***-20

Reu:

MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES· OAB MG 091045· CPF 012.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (13/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

01/12/2022

Valor

R$ 43.632,00

Autor

CARLOS ANTONIO RIBEIRO PERILLOCPF

Reu

FABRICIO PORTOCPF

Advogados

Autor:

WANDERLY ANTÔNIO DE SOUZA· OAB GO 52539

Último movimento: Intimação Efetivada (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

15/08/2016

Valor

R$ 50.219,92

Autor

SANDRA MARIA SALDANHA DE ALMEIDACPF

Reu

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

SERTENGE ENGENHARIA S/ACNPJ

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEACNPJ

MUNICÍPIO DE MARICÁCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR· CPF 113.***.***-20

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

FERNANDO ANDRADE CHAVES· OAB MG 082770· CPF 815.***.***-34

Reu:

RENATA DE FREITAS CARVALHO· CPF 089.***.***-01

Reu:

ANA BEATRIZ CALDEIRA LAGE· CPF 108.***.***-52

Reu:

HUGO WILKEN MAURELL· OAB DF 0000000· CPF 101.***.***-45

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRE PIRES GODINHO· OAB RJ 100272· CPF 047.***.***-07

DIOGO SERAFIM PESSANHA ROCHA· OAB RJ 208402

JORGE DE A. DIAS JUNIOR· OAB RJ 033308

BRUNO MARTINS THORPE DE CASTRO· OAB RJ 185654· CPF 122.***.***-30

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 049600· CPF 551.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERTENGE ENGENHARIA S/ACNPJ

Reu

SANDRA MARIA SALDANHA DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARIA VICTORIA SANTOS COSTA· OAB RJ 049600· CPF 551.***.***-34

Reu:

JORGE DE A. DIAS JUNIOR

Reu:

DIOGO SERAFIM PESSANHA ROCHA· CPF 105.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 788,00

Autor

HOPE RECURSOS HUMANOS - FALIDOCNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE MARICÁCNPJ

Outros

KARINA MOREIRA CASTRO· OAB RJ 239075

CAROLINA DA LUZ LOPES MATTOS· OAB RJ 236627

AUGUSTO BERARDO RÜCKER· OAB RJ 145654· CPF 056.***.***-85

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2197107/RJ (2025/0044132-5) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MUNICÍPIO DE MARICÁ ADVOGADOS: FABRÍCIO MONTEIRO PORTO - RJ100758 BRUNO PEREIRA MARQUES - ES015727 RECORRIDO: HOPE RECURSOS HUMANOS - FALIDO RECORRIDO: MONITORE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI RECORRIDO: AELOS SERVIÇOS EIRELI RECORRIDO: COMPANHIA DETENTORA DE CREDITOS SPE ADVOGADOS: AUGUSTO BERARDO RÜCKER - RJ145654 CAROLINA DA LUZ LOPES MATTOS - RJ236627 KARINA MOREIRA CASTRO - R... (25/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARICA

Reu

MASSA FALIDA DE HOPE RECURSOS HUMANOS EIRELLI E OUTROS

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Equilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MARICA

Reu

HOPE RECURSOS HUMANOS - FALIDOCNPJ

MONITORE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI

AELOS SERVICOS EIRELI

COMPANHIA DETENTORA DE CREDITOS SPECNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTEIRO PORTO· CPF 073.***.***-61

Autor:

BRUNO PEREIRA MARQUES· CPF 113.***.***-89

Reu:

AUGUSTO BERARDO RUCKER· CPF 056.***.***-85

Reu:

CAROLINA DA LUZ LOPES MATTOS· CPF 179.***.***-98

Reu:

KARINA MOREIRA CASTRO· CPF 162.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (25/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Indenização por Dano MaterialRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pessoa IdosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE MARICÁCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MARICA

Advogados

Autor:

RAPHAEL MONTEIRO SILVEIRA DE ARAÚJO· OAB RJ 145440· CPF 099.***.***-19

Autor:

FABRÍCIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

RAPHAEL MONTEIRO SILVEIRA DE ARAÚJO· OAB RJ 145440· CPF 099.***.***-19

Reu:

FABRÍCIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVO - CÍVEL - *** SGJUD - TRIBUNAL PLENO E ÓRGÃO ESPECIAL *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO - CÍVEL 0017389-75.2015.8.19.0031 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Ação: 0017389-75.2015.8.19.0031 Protocolo: 3204/2025.00786324 AGTE: MUNICÍPIO DE MARICÁ PROC.MUNIC.: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE MARICÁ AGDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO E... (27/11/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

14/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ERLI DE ARAUJOCPF

Reu

RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADOCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO GUSTAVO NEIVA BATISTA· OAB RJ 184140· CPF 064.***.***-77

Autor:

DANIELLA DUARTE LOPES· OAB RJ 118088· CPF 073.***.***-14

Reu:

BRUNO TERRA DE MORAES· OAB RJ 109917· CPF 089.***.***-07

Reu:

ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO· OAB RJ 97822· CPF 078.***.***-73

Reu:

JULIANA MARIA DINIZ CABRAL BENJO· CPF 508.***.***-68

Reu:

BRUNO BOQUIMPANI SILVA· CPF 082.***.***-08

Reu:

FELIPE DE MELO FONTE· OAB RJ 140467· CPF 090.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenizações RegularesSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDENCIA

Reu

ERLI DE ARAUJO

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/11/2019

Distribuição

30/11/2019

Valor

R$ 8.231,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/05/2025

Distribuição

02/06/2025

Valor

R$ 2.406,20

Autor

MUNICIPIO DE MARICA

Reu

JAIME RENATO STONE BERGCPF

Advogados

Reu:

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Reu:

PEDRO BERG CAIAFFA DE MACEDO SOARES· OAB RJ 237356· CPF 174.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (16/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME RENATO STONE BERG

Reu

MUNICIPIO DE MARICA

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 557,00

Autor

MUNICÍPIO DE MARICÁCNPJ

Reu

LEONELVA DOS SANTOS SÁCPF

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Reu:

CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA· OAB RJ 82227· CPF 808.***.***-34

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE MARICÁCNPJ

Reu

ENEL DISTRIBUICAO RIO

Advogados

Autor:

FABRICIO MONTEIRO PORTO· OAB RJ 100758· CPF 073.***.***-61

Autor:

RAPHAEL MONTEIRO SILVEIRA DE ARAÚJO· OAB RJ 145440· CPF 099.***.***-19

Autor:

RAMIRES BELTRAO DO VALLE· OAB RJ 114500· CPF 038.***.***-74

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

Reu:

MARCELO AUGUSTO LEITE DE OLIVEIRA· OAB RJ 249343· CPF 117.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (25/03/2026)

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