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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

HIGOR EDUARDO FOGACA GOMESCPF

Advogados

Reu:

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI· OAB SP 194390· CPF 158.***.***-30

Reu:

TAUAN DA COSTA SOARES· OAB SP 491240· CPF 443.***.***-97

Reu:

ANDRE BAZAN TARABINI· CPF 117.***.***-13

Último movimento: Juntada de Outros documentos (10/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HIGOR EDUARDO FOGACA GOMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI· OAB SP 194390· CPF 158.***.***-30

Autor:

TAUAN DA COSTA SOARES· OAB SP 491240· CPF 443.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (09/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

HIGOR EDUARDO FOGACA GOMESCPF

Advogados

Reu:

ANDRE BAZAN TARABINI· CPF 117.***.***-13

Reu:

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI· OAB SP 194390· CPF 158.***.***-30

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (13/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

TAUAN DA COSTA SOARES· OAB SP 491240· CPF 443.***.***-97

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI· OAB SP 194390· CPF 158.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

TAUAN DA COSTA SOARES· OAB SP 491240· CPF 443.***.***-97

Autor:

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI· OAB SP 194390· CPF 158.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR FERNANDESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI· OAB SP 194390· CPF 158.***.***-30

Autor:

TAUAN DA COSTA SOARES· OAB SP 491240· CPF 443.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (15/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Violência Psicológica contra a MulherCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI· OAB SP 194390· CPF 158.***.***-30

Autor:

TAUAN DA COSTA SOARES· OAB SP 491240· CPF 443.***.***-97

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que por instabilidade tecnológica no Portal de Intimação do STJ houve duplicação, lançada em 25/02/2025, em alguns processos, das intimações eletrônicas referentes ao expediente de publicação do dia 18/02/2025, cujas intimações eletrônicas válidas já haviam sido efetivamente disponibilizadas nesse próprio dia 18/02/2025. Em razão disso são consideradas SEM EFEITO as intimações eletrônicas indevidamente lançadas no dia 25/02/2025. (28/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAUAN DA COSTA SOARESCPF

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDICPF

RAFAEL RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

TAUAN DA COSTA SOARES· OAB SP 491240· CPF 443.***.***-97

Autor:

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI· OAB SP 194390· CPF 158.***.***-30

Último movimento: Decisão Monocrática - Outras Decisões (03/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI· OAB SP 194390· CPF 158.***.***-30

Autor:

TAUAN DA COSTA SOARES· OAB SP 491240· CPF 443.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL RIBEIRO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI· OAB SP 194390· CPF 158.***.***-30

Autor:

TAUAN DA COSTA SOARES· OAB SP 491240· CPF 443.***.***-97

Reu:

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI· OAB SP 194390· CPF 158.***.***-30

Reu:

TAUAN DA COSTA SOARES· OAB SP 491240· CPF 443.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI· OAB SP 194390· CPF 158.***.***-30

Autor:

TAUAN DA COSTA SOARES· OAB SP 491240· CPF 443.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/10/2021

Distribuição

13/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LETICIA NOVAIS DE SOUZACPF

CAROLAINE DE SOUZA FRANCESQUINICPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

MARCIO WANDERLEY· CPF 158.***.***-33

Reu:

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI· OAB SP 194390· CPF 158.***.***-30

Reu:

FERNANDA CHRISTINE SIMON RODRIGUES· CPF 216.***.***-63

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (25/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA NOVAIS DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI· OAB SP 194390· CPF 158.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (10/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LETICIA NOVAES DE SOUZA

CAROLAINE DE SOUZA FRANCESQUINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/02/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Intolerância Racial, de Cor e/ou EtniaHabeas Corpus

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (17/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (12/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI· OAB SP 194390· CPF 158.***.***-30

Autor:

TAUAN DA COSTA SOARES· OAB SP 491240· CPF 443.***.***-97

Reu:

FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI· OAB SP 194390· CPF 158.***.***-30

Reu:

TAUAN DA COSTA SOARES· OAB SP 491240· CPF 443.***.***-97

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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