FACESP JUNIOR — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

23/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Educação SuperiorDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005956212019403614420251010142757 (10/10/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

MARISA DA SILVACPF

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

Reu

UNIAOCNPJ

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

MARISA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CLÁUDIO BESSA· OAB SP 203326· CPF 100.***.***-47

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

CLÁUDIO BESSA· OAB SP 203326· CPF 100.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (AGRAVANTE)

Reu

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

CLÁUDIO BESSA· OAB SP 203326· CPF 100.***.***-47

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

CLÁUDIO BESSA· OAB SP 203326· CPF 100.***.***-47

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MARISA DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: CLAUDIO BESSA - SP203326 APELADO: UNIÃO FEDERAL, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU - SESNI, FACULDADE CORPORATIVA CESPI ADVOGADO do(a) APELADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218 DESPACHO Promova a Secretaria a alteração da classe processual para “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”. Iniciado o cumprimento de sentença, PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, 1362, T... (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

18/02/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Recebidos os autos (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDACNPJ

UNIAOCNPJ

MARIA SOLIDADE DE MOURA SOUZACPF

Reu

MARIA SOLIDADE DE MOURA SOUZACPF

UNIAOCNPJ

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/03/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

Reu

MARIA SOLIDADE DE MOURA SOUZACPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

NARA DE ALMEIDA MELO· OAB SP 327581· CPF 217.***.***-85

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000856172021403614420250616152901 (16/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessibilidadeVestibularProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SAMANTHA FERNANDES COUTOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

Advogados

Autor:

MICHEL DA SILVA ALVES· OAB SP 248900· CPF 318.***.***-03

Autor:

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER· OAB SP 336091· CPF 371.***.***-75

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2852922/SP (2025/0035922-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU ADVOGADOS: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG097218 CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO - RJ094214 BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 AGRAVADO: SAMANTHA FERNANDES COUTO ADVOGADOS: MICHEL DA SILVA ALVES - SP248900 JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER - SP336091 INTERESSADO: UNIÃO INTERESSADO: UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDA Processo distribu... (24/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

Reu

SAMANTHA FERNANDES COUTOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

MICHEL DA SILVA ALVES· OAB SP 248900· CPF 318.***.***-03

Reu:

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER· OAB SP 336091· CPF 371.***.***-75

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/05/2026 Petição Nº 255052/2026 - EDcl no AgInt no (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

SAMANTHA FERNANDES COUTOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

SAMANTHA FERNANDES COUTOCPF

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER· OAB SP 336091· CPF 371.***.***-75

Autor:

MICHEL DA SILVA ALVES· OAB SP 248900· CPF 318.***.***-03

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (06/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

23/12/2019

Distribuição

23/12/2019

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2855346/SP (2025/0041938-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU ADVOGADOS: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG097218 BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413 AGRAVADO: DANILO NUNES ADVOGADO: CLÁUDIO BESSA - SP203326 INTERESSADO: UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDA INTERESSADO: UNIÃO DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU à... (13/03/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

DANILO NUNESCPF

Reu

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO BESSA· OAB SP 203326· CPF 100.***.***-47

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAÚJO· OAB RJ 094214· CPF 025.***.***-84

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

Reu

DANILO NUNESCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

CLÁUDIO BESSA· OAB SP 203326· CPF 100.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5005958882019403614420260304181437 (04/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DANILO NUNES

Reu

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLÁUDIO BESSA· OAB SP 203326· CPF 100.***.***-47

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Reu:

CLÁUDIO BESSA· OAB SP 203326· CPF 100.***.***-47

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 097218· CPF 998.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: DANILO NUNES ADVOGADO do(a) APELANTE: CLAUDIO BESSA - SP203326-A APELADO: UNIÃO FEDERAL, ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU, UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDA ADVOGADO do(a) APELADO: CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO - RJ94214-A ADVOGADO do(a) APELADO: ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA - MG97218-A ADVOGADO do(a) APELADO: BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO - RJ117413-A ATO ORDINATÓRIO VISTA PARA CONTRAMINUTA Certifico que... (21/05/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AcessibilidadeVestibularProcesso Seletivo+3

Ajuizamento

19/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

SAMANTHA FERNANDES COUTOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

Advogados

Autor:

MICHEL DA SILVA ALVES· OAB SP 248900· CPF 318.***.***-03

Autor:

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER· OAB SP 336091· CPF 371.***.***-75

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (22/08/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCNPJ

Reu

SAMANTHA FERNANDES COUTOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Autor:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Autor:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

MICHEL DA SILVA ALVES· OAB SP 248900· CPF 318.***.***-03

Reu:

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER· OAB SP 336091· CPF 371.***.***-75

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026 (24/04/2026)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

SAMANTHA FERNANDES COUTOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

SAMANTHA FERNANDES COUTOCPF

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDACNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

Advogados

Autor:

JEFFERSON DENNIS PEREIRA FISCHER· OAB SP 336091· CPF 371.***.***-75

Autor:

MICHEL DA SILVA ALVES· OAB SP 248900· CPF 318.***.***-03

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior (06/02/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PONCIANA BATISTA NAVARRO FELICIANOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDACNPJ

IDEC INTERMEDIACAO DA EDUCACAO CULTURAL EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA BRASILIO FIORI· OAB SP 328093· CPF 247.***.***-06

Reu:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

EDUARDO AUGUSTO ALVES SANTANA· OAB SP 369628· CPF 362.***.***-58

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (01/06/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Convalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃO+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 15.000,00

Autor

PONCIANA BATISTA NAVARRO FELICIANOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACUCPF

UNIAO DE ENSINO SUPERIOR DE PIRAJU LTDACNPJ

IDEC INTERMEDIACAO DA EDUCACAO CULTURAL EIRELI - MECNPJ

Advogados

Autor:

ANDREIA BRASILIO FIORI· OAB SP 328093· CPF 247.***.***-06

Reu:

MATHEUS BARRETO BASSI· OAB RJ 224799· CPF 170.***.***-58

Reu:

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO· OAB RJ 94214· CPF 025.***.***-84

Reu:

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 97218· CPF 998.***.***-87

Reu:

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO· OAB RJ 117413· CPF 075.***.***-05

Reu:

GABRIEL MARTINS RIBEIRO CALZE· OAB SP 376044· CPF 386.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINE BARBOSA DANTASCPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL MAZARELLO LTDACNPJ

FAESP FACULDADE DE EDUCACAO DO SUL DO PARA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LIETON BORGES DE SOUZA· CPF 032.***.***-62

Autor:

PATRICIA KAROLINE DE CARVALHO SILVA· CPF 103.***.***-71

Último movimento: Decorrido prazo de CAROLINE BARBOSA DANTAS em 11/09/2024 23:59. (20/04/2026)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARINA FERREIRA DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL MAZARELLO LTDACNPJ

IETC - INSTITUTO EDUCACIONAL TEOLOGICO E CULTURAL LTDA.CNPJ

SOCIEDADE EDUCACIONAL PORTAL DAS MISSOES LTDACNPJ

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE CANDEIAS LTDACNPJ

FAESP FACULDADE DE EDUCACAO DO SUL DO PARA LTDA - EPPCNPJ

Outros

LIETON BORGES DE SOUZA· OAB MG 159921· CPF 032.***.***-62

PATRICIA KAROLINE DE CARVALHO SILVA· OAB MG 154443· CPF 103.***.***-71

ANDRE FELIPE SOARES MATOS· OAB MG 215190

Último movimento: Mandado devolvido Positivamente (21/12/2024)

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