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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAveriguação de Paternidade

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 1.302,00

Autor

RYAN NUNES RODRIGUESCPF

SALMA NUNES RODRIGUESCPF

Reu

FAGNER DOS SANTOS BORGESCPF

FAGNER SANTOS BORGES

Advogados

Autor:

LUCIANA HASTENREITER MENDES· OAB BA 44176· CPF 833.***.***-91

Autor:

ANA PAULA VIEIRA ARANTES· CPF 836.***.***-04

Reu:

EDIVAN PEREIRA DOS SANTOS· OAB BA 69600· CPF 059.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de FAGNER DOS SANTOS BORGES em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (16/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

Reu

ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

FAGNER BORGES SANTOSCPF

JOSEILSON DA SILVACPF

TAINARA DE CASSIA SA FURTADOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 003810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Reu:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 019299· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (17/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIMCNPJ

Reu

ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

FAGNER BORGES SANTOSCPF

JOSEILSON DA SILVACPF

TAINARA DE CASSIA SA FURTADOCPF

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 003811· CPF 251.***.***-04

Reu:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 019299· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prazo de ValidadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/12/2020

Distribuição

01/12/2020

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026 (16/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

Reu

ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

FAGNER BORGES SANTOSCPF

JOSEILSON DA SILVACPF

TAINARA DE CASSIA SA FURTADOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 19299· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (17/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/10/2021

Distribuição

20/01/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIMCNPJ

Reu

ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

FAGNER BORGES SANTOSCPF

JOSEILSON DA SILVACPF

TAINARA DE CASSIA SA FURTADOCPF

Advogados

Autor:

SONIA MARIA LOPES COELHO· OAB MA 3811· CPF 251.***.***-04

Reu:

EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA· OAB MA 19299· CPF 051.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (24/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2019

Distribuição

28/11/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAGNER BORGES SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ALMEIDA VARAO· OAB MA 16274· CPF 346.***.***-00

Reu:

EDUARDO SANTOS DE ARAUJO· OAB MA 11019· CPF 012.***.***-09

Último movimento: Juntada de ofício (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PINDARE MIRIMCNPJ

Reu

FAGNER BORGES SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA MARIA VIRGINIA FREIRE CUNHA HERMANO· OAB MA 9979· CPF 001.***.***-95

Reu:

MARIA ALMEIDA VARAO· OAB MA 16274· CPF 346.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 641.789,36

Autor

FAGNER BORGES SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONCAOCNPJ

Advogados

Autor:

CRISANTO DA COSTA LIMA FILHO· OAB MA 7449· CPF 630.***.***-49

Autor:

THUANY DI PAULA ALVES RIBEIRO· OAB MA 8832· CPF 643.***.***-34

Reu:

JURANDIR GARCIA DA SILVA· OAB MA 7388· CPF 009.***.***-29

Reu:

LEONARDO CASTRO FORTALEZA· OAB MA 14294· CPF 829.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO FORTALEZA DE SOUZA FILHO· OAB MA 12851· CPF 742.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (30/01/2026)

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