FALCHI & DIAS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

LUIZ DENIS ALVES TEMPONICPF

Advogados

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO

Reu:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

LAIS KAMIL NOGUEIRA· CPF 103.***.***-64

Reu:

MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA· CPF 553.***.***-53

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB12 para GAB22) (27/02/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

29/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCPF

Reu

LUIZ DENIS ALVES TEMPONICPF

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LUIZ DENIS ALVES TEMPONICPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

Advogados

Autor:

ADNILSON GONCALVES DA SILVA· CPF 109.***.***-52

Autor:

FREDERICO PELLUCCI· CPF 038.***.***-57

Reu:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 66350· CPF 878.***.***-15

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

LAIS KAMIL NOGUEIRA· CPF 103.***.***-64

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01T para MGGVLCRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

LINDOMAR ANTUNES DE ASSISCPF

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

FELIPE SIGILIANO DUVANEL· OAB MG 106106· CPF 012.***.***-21

Reu:

RACHEL BASTOS CARVALHO SARAIVA· CPF 015.***.***-18

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

+ outros advogados do reu

Outros

RACHEL CARVALHO BASTOS· OAB MG 117622

KLEITON GOMES VIEIRA· OAB MG 53481

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01T para MGGVLCRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

LINDOMAR ANTUNES DE ASSISCPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

Advogados

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

GIOVANA CREMASCO BARACHO

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO

Reu:

RACHEL BASTOS CARVALHO SARAIVA

Reu:

FELIPE SIGILIANO DUVANEL· OAB MG 106106

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Reu

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

LINDOMAR ANTUNES DE ASSISCPF

Advogados

Autor:

LAENE PEVIDOR LANCA· CPF 764.***.***-97

Autor:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31 (23/04/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/11/2015

Distribuição

25/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

LINDOMAR ANTUNES DE ASSISCPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

Advogados

Reu:

FELIPE SIGILIANO DUVANEL· OAB MG 106106

Reu:

RACHEL BASTOS CARVALHO SARAIVA

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO

Reu:

GIOVANA CREMASCO BARACHO

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LINDOMAR ANTUNES DE ASSISCPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGGVLCIV01T para MGGVLCRI01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

28/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO DIAS FALCICPF

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

JUSTICA PUBLICA

LINDOMAR ANTUNES DE ASSISCPF

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

Advogados

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Decorrido prazo de MICHAEL ALEX MOREIRA em 15/09/2022 23:59. (16/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO DIAS FALCICPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

LINDOMAR ANTUNES DE ASSISCPF

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

JOSE LEAO JUNIOR· CPF 392.***.***-15

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (23/01/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

19/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

LINDOMAR ANTUNES DE ASSISCPF

Advogados

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (02/09/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de ResponsabilidadeApelação Criminal

Ajuizamento

28/01/2020

Distribuição

05/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICO DIAS FALCICPF

JUSTICA PUBLICACPF

Reu

LINDOMAR ANTUNES DE ASSISCPF

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Último movimento: Decurso de Prazo (16/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

06/06/2014

Distribuição

06/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Reu

FREDERICO DIAS FALCICPF

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO BOECHAT ASSERUY SILVA· OAB MG 159167· CPF 014.***.***-16

Autor:

RICARDO CARVALHO PIMENTA· OAB MG 152617· CPF 047.***.***-01

Autor:

RUBENS CARVALHO PIMENTA JUNIOR· OAB MG 160080· CPF 836.***.***-91

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

RODOLFO BOECHAT ASSERUY SILVA· OAB MG 159167· CPF 014.***.***-16

Reu:

GIOVANA CREMASCO BARACHO· OAB MG 128154· CPF 066.***.***-10

Reu:

CELISE BARREIROS LAVIOLA CABRAL DE LIRA· OAB MG 52012· CPF 456.***.***-68

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

15/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Reu

FREDERICO DIAS FALCICPF

WELLERSON VALERIO MOREIRACPF

Advogados

Autor:

RODOLFO BOECHAT ASSERUY SILVA· OAB MG 159167· CPF 014.***.***-16

Autor:

RICARDO CARVALHO PIMENTA· OAB MG 152617· CPF 047.***.***-01

Autor:

RUBENS CARVALHO PIMENTA JUNIOR· OAB MG 160080· CPF 836.***.***-91

Reu:

VANEA LUCIA DE LIMA· OAB MG 94426· CPF 720.***.***-49

Reu:

RODOLFO BOECHAT ASSERUY SILVA· OAB MG 159167· CPF 014.***.***-16

Reu:

GIOVANA CREMASCO BARACHO· OAB MG 128154· CPF 066.***.***-10

Reu:

CELISE BARREIROS LAVIOLA CABRAL DE LIRA· OAB MG 52012· CPF 456.***.***-68

Reu:

SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO· OAB MG 89253· CPF 045.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (VARA CÍVEL) Nº 0005280-03.2014.4.01.3813/MG (originário: processo nº 00052800320144013813/MG) RELATOR: JOSE MAURO BARBOSA RÉU: WELLERSON VALERIO MOREIRA ADVOGADO(A): VANEA LUCIA DE LIMA (OAB MG094426) ADVOGADO(A): GIOVANA CREMASCO BARACHO (OAB MG128154) ADVOGADO(A): SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO (OAB MG089253) ADVOGADO(A): CELISE BARREIROS LAVIOLA CABRAL DE LIRA (OAB MG052012) RÉU: FREDERICO DIAS FALCI A... (28/01/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

15/09/2017

Distribuição

15/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA RODRIGUES PEREZCPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

JUAREZ CONTIN JUNIORCPF

LINDOMAR ANTUNES DE ASSISCPF

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Autor:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

Autor:

JORGE WASHINGTON CANCADO NETO· OAB MG 109208· CPF 051.***.***-02

Autor:

SILVIO PEREZ NUNES· OAB MG 73556· CPF 945.***.***-49

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

Reu:

JORGE WASHINGTON CANCADO NETO· OAB MG 109208· CPF 051.***.***-02

Reu:

SILVIO PEREZ NUNES· OAB MG 73556· CPF 945.***.***-49

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 23/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000262-76.2017.4.01.3813/MG RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON APELANTE: JUAREZ CONTIN JUNIOR ADVOGADO(A): SILVIO PEREZ NUNES (OAB MG073556) ADVOGADO(A): ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS (OAB MG081810) ADVOGADO(A): JORGE WASHINGTON CANCADO NETO (OAB MG109208) APELANTE: CARLA RODRIGUES PEREZ... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

18/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA RODRIGUES PEREZCPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

JUAREZ CONTIN JUNIORCPF

LINDOMAR ANTUNES DE ASSISCPF

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Autor:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

Autor:

JORGE WASHINGTON CANCADO NETO· OAB MG 109208· CPF 051.***.***-02

Autor:

SILVIO PEREZ NUNES· OAB MG 73556· CPF 945.***.***-49

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS· OAB MG 81810· CPF 029.***.***-60

Reu:

JORGE WASHINGTON CANCADO NETO· OAB MG 109208· CPF 051.***.***-02

Reu:

SILVIO PEREZ NUNES· OAB MG 73556· CPF 945.***.***-49

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 23/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000262-76.2017.4.01.3813/MG RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): JAQUELINE ANA BUFFON APELANTE: JUAREZ CONTIN JUNIOR ADVOGADO(A): SILVIO PEREZ NUNES (OAB MG073556) ADVOGADO(A): ACACIO WILDE EMILIO DOS SANTOS (OAB MG081810) ADVOGADO(A): JORGE WASHINGTON CANCADO NETO (OAB MG109208) APELANTE: CARLA RODRIGUES PEREZ... (11/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

12/09/2017

Distribuição

12/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA RODRIGUES PEREZCPF

EDMILSON VALADAO DE OLIVEIRACPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

LINDOMAR ANTUNES DE ASSISCPF

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SILVIO PEREZ NUNES· OAB MG 73556· CPF 945.***.***-49

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Autor:

SILVIO PEREZ NUNES· OAB MG 073556· CPF 945.***.***-49

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177· CPF 038.***.***-96

Reu:

SILVIO PEREZ NUNES· OAB MG 73556· CPF 945.***.***-49

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

SILVIO PEREZ NUNES· OAB MG 073556· CPF 945.***.***-49

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2025 A 15/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000253-17.2017.4.01.3813/MG RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: EDMILSON VALADAO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB MG089177) APELANTE: CARLA RODRIGUES PEREZ ADVOGADO(A): SILVIO PEREZ NUNES (OAB MG073556) APELANTE: LINDOMAR ANTUNES DE ASSIS ADVOGAD... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA RODRIGUES PEREZCPF

EDMILSON VALADAO DE OLIVEIRACPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

LINDOMAR ANTUNES DE ASSISCPF

MICHAEL ALEX MOREIRACPF

+ 1 outros

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

SILVIO PEREZ NUNES· OAB MG 73556· CPF 945.***.***-49

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Autor:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Autor:

SILVIO PEREZ NUNES· OAB MG 073556· CPF 945.***.***-49

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177· CPF 038.***.***-96

Reu:

SILVIO PEREZ NUNES· OAB MG 73556· CPF 945.***.***-49

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 89177· CPF 038.***.***-96

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

SILVIO PEREZ NUNES· OAB MG 073556· CPF 945.***.***-49

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177· CPF 038.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 09/04/2025 A 15/04/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1000253-17.2017.4.01.3813/MG RELATOR: Juiz Federal BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA PRESIDENTE: Desembargador Federal FLAVIO BOSON GAMBOGI PROCURADOR(A): GIOVANNI MORATO FONSECA APELANTE: EDMILSON VALADAO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALLAN DIAS TOLEDO MALTA (OAB MG089177) APELANTE: CARLA RODRIGUES PEREZ ADVOGADO(A): SILVIO PEREZ NUNES (OAB MG073556) APELANTE: LINDOMAR ANTUNES DE ASSIS ADVOGAD... (10/06/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

13/12/2010

Distribuição

13/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE NOVA MODICACNPJ

Reu

ANAEL ROBSON RAMOS FARIASCPF

ELSON ROSA DE AZEVEDOCPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

GERALDA MANOELINA GOMES COSTACPF

GILMARA LOPES PEREIRA

Advogados

Autor:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Autor:

SILVIO PEREZ NUNES· OAB MG 073556· CPF 945.***.***-49

Autor:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 067684

Autor:

RODOLFO BOECHAT ASSERUY SILVA· OAB MG 159167· CPF 014.***.***-16

Autor:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 066350· CPF 878.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

SILVIO PEREZ NUNES· OAB MG 073556· CPF 945.***.***-49

Reu:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 067684

Reu:

RODOLFO BOECHAT ASSERUY SILVA· OAB MG 159167· CPF 014.***.***-16

Reu:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 066350· CPF 878.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE NOVA MODICACNPJ

Reu

ANAEL ROBSON RAMOS FARIASCPF

ELSON ROSA DE AZEVEDOCPF

FREDERICO DIAS FALCICPF

GERALDA MANOELINA GOMES COSTACPF

GILMARA LOPES PEREIRA

Advogados

Autor:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Autor:

SILVIO PEREZ NUNES· OAB MG 073556· CPF 945.***.***-49

Autor:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 067684

Autor:

RODOLFO BOECHAT ASSERUY SILVA· OAB MG 159167· CPF 014.***.***-16

Autor:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 066350· CPF 878.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON FERNANDES COUTINHO· OAB MG 154589· CPF 099.***.***-05

Reu:

SILVIO PEREZ NUNES· OAB MG 073556· CPF 945.***.***-49

Reu:

EDSON AMANCIO DE SA· OAB MG 067684

Reu:

RODOLFO BOECHAT ASSERUY SILVA· OAB MG 159167· CPF 014.***.***-16

Reu:

LAURO DE TASSIS CABRAL· OAB MG 066350· CPF 878.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/10/2015

Distribuição

22/10/2015

Valor

R$ 2.371.738,47

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINASCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FLAVIO AUGUSTO FERRARI DE SENCO

HELIO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

EDSON VILAS BOAS ORRU· CPF 074.***.***-46

Reu:

PAULO EDUARDO SABIO· OAB SP 205773· CPF 282.***.***-32

Reu:

EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES· OAB SP 069219· CPF 007.***.***-47

Reu:

DIEGO GONCALVES FERNANDES· CPF 327.***.***-05

Reu:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 017230· CPF 221.***.***-82

Reu:

SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS· OAB SP 146105· CPF 117.***.***-58

Outros

FABIO AUGUSTO ESCOBAR MORAIS· OAB DF 079265· CPF 049.***.***-80

JOÃO FALCÃO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB SP 119324· CPF 086.***.***-20

JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI· OAB RS 061716· CPF 976.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

HELIO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

SCHAHIN ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

FLAVIO AUGUSTO FERRARI DE SENCOCPF

Último movimento: Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FLAVIO AUGUSTO FERRARI DE SENCOCPF

BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDOCNPJ

HELIO DE OLIVEIRA SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PAULO EDUARDO SABIO· OAB SP 205773· CPF 282.***.***-32

Reu:

EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES· OAB SP 069219· CPF 007.***.***-47

Reu:

JOAO FALCAO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1034713112015826011420250813130749 (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

10/01/2022

Valor

R$ 2.371.738,47

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FLAVIO AUGUSTO FERRARI DE SENCOCPF

BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDOCNPJ

AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A.CNPJ

HELIO DE OLIVEIRA SANTOS

Advogados

Reu:

PAULO EDUARDO SABIO· OAB SP 205773· CPF 282.***.***-32

Reu:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 017230· CPF 221.***.***-82

Reu:

JOAO PEDRO DE SOUZA SCALZILLI· OAB RS 061716

Reu:

EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES· OAB SP 069219· CPF 007.***.***-47

Reu:

JOAO FALCAO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (27/03/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGANTE)

3. MASSA FALIDA DO GRUPO SCHAHIN (OUTRO NOME)

6. MUNICÍPIO DE CAMPINAS (INTERESSADO)

7. AJ RUIZ CONSULTORIA EMPRESARIAL S.A. (INTERESSADO)

Reu

2. BASE ENGENHARIA E SERVICOS DE PETROLEO E GAS S.A. FALIDO (EMBARGADO)

4. FLAVIO AUGUSTO FERRARI DE SENCO (EMBARGADO)

5. HELIO DE OLIVEIRA SANTOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB DF 002193

Autor:

EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES· OAB SP 069219· CPF 007.***.***-47

Autor:

FABIO AUGUSTO ESCOBAR MORAIS· OAB DF 079265· CPF 049.***.***-80

Autor:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 017230· CPF 221.***.***-82

Autor:

JOÃO FALCÃO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS JUSTINIANO HAIEK FERNANDES· OAB DF 002193

Reu:

EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RAMIRES· OAB SP 069219· CPF 007.***.***-47

Reu:

FABIO AUGUSTO ESCOBAR MORAIS· OAB DF 079265· CPF 049.***.***-80

Reu:

FERNANDO JOSÉ LOPES SCALZILLI· OAB RS 017230· CPF 221.***.***-82

Reu:

JOÃO FALCÃO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 3.121.061,41

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

SAMMARCO E ASSOCIADOS ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

KAMILE MEDEIROS DO VALLE· OAB SP 377858· CPF 035.***.***-75

Autor:

FABIO BARBALHO LEITE· OAB SP 168881· CPF 838.***.***-04

Autor:

JOAO FALCAO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR· OAB SP 189588· CPF 213.***.***-70

Outros

MARCOS ANTÔNIO FALCÃO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

BRUNO CORRÊA BURINI· OAB SP 183644

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (06/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

SAMMARCO E ASSOCIADOS ADVOCACIACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

15/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

SAMMARCO E ASSOCIADOS ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FALCAO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

Autor:

KAMILE MEDEIROS DO VALLE· OAB SP 377858· CPF 035.***.***-75

Autor:

FABIO BARBALHO LEITE· OAB SP 168881· CPF 838.***.***-04

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR· OAB SP 189588· CPF 213.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2022)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SAMMARCO E ASSOCIADOS ADVOCACIACNPJ

Reu

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR· OAB SP 189588· CPF 213.***.***-70

Autor:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

JOAO FALCAO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

Reu:

KAMILE MEDEIROS DO VALLE· OAB SP 377858· CPF 035.***.***-75

Reu:

FABIO BARBALHO LEITE· OAB SP 168881· CPF 838.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2021)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/02/2022

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 3.121.061,41

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

SAMMARCO E ASSOCIADOS ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

KAMILE MEDEIROS DO VALLE· OAB SP 377858· CPF 035.***.***-75

Autor:

FABIO BARBALHO LEITE· OAB SP 168881· CPF 838.***.***-04

Autor:

JOAO FALCAO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

Autor:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR· OAB SP 189588· CPF 213.***.***-70

Outros

MARCOS ANTÔNIO FALCÃO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

SÉRGIO RICARDO DOS REIS· OAB SP 138411· CPF 065.***.***-04

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/12/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

SAMMARCO E ASSOCIADOS ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO BARBALHO LEITE· OAB SP 168881· CPF 838.***.***-04

Autor:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Autor:

KAMILE MEDEIROS DO VALLE· OAB SP 377858· CPF 035.***.***-75

Autor:

JOAO FALCAO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

Autor:

SÉRGIO RICARDO DOS REIS· OAB SP 138411· CPF 065.***.***-04

Reu:

JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR· OAB SP 189588· CPF 213.***.***-70

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Reu:

MARCOS ANTONIO FALCAO DE MORAES· OAB SP 311247· CPF 039.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Transporte de CoisasEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIMEX DESPACHOS, TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.CNPJ

Reu

SAMMARCO E ASSOCIADOS ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FALCAO DIAS· OAB SP 406577· CPF 317.***.***-05

Autor:

KAMILE MEDEIROS DO VALLE· OAB SP 377858· CPF 035.***.***-75

Autor:

MAURÍCIO GARCIA PALLARES ZOCKUN· OAB SP 156594· CPF 153.***.***-42

Autor:

FABIO BARBALHO LEITE· OAB SP 168881· CPF 838.***.***-04

Reu:

JOSE URBANO CAVALINI JUNIOR· OAB SP 189588· CPF 213.***.***-70

Reu:

MARCELO DE LUCENA SAMMARCO· OAB SP 221253· CPF 220.***.***-52

Último movimento: Baixa Definitiva (04/05/2023)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Transporte de CoisasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2025)

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