FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ROTA SUL COMERCIO DERIVADOS PETROLEO LTDACPF

Reu

FAN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Outros

DANIEL PINTO LIMA· OAB RN 008854

OSCAR SAMUEL BRITO DE OLIVEIRA· OAB RN 009481

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2797616/RN (2024/0433379-2) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ROTA SUL COMERCIO DERIVADOS PETROLEO LTDA ADVOGADO: OSCAR SAMUEL BRITO DE OLIVEIRA - RN009481 AGRAVADO: FAN DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADO: DANIEL PINTO LIMA - RN008854 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/01/2025. (10/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROTA SUL COMERCIO DERIVADOS PETROLEO LTDACNPJ

Reu

FAN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR SAMUEL BRITO DE OLIVEIRA· OAB RN 009481· CPF 014.***.***-58

Reu:

DANIEL PINTO LIMA· CPF 035.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ROTA SUL COMERCIO DERIVADOS PETROLEO LTDACPF

Reu

FAN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (11/09/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

19/10/2022

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Intimação Lida (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Reu:

FLAVIO DOURADO GABALDO· CPF 343.***.***-44

Reu:

LARISSA BELTRAO DE CARVALHO· CPF 136.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado em 02/07/2025 (02/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIACNPJ

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

PATRÍCIA FREIRE CALDAS HERÁCLIO DO RÊGO RODRIGUES DIAS· OAB PE 021146· CPF 024.***.***-47

Último movimento: Intimação Efetivada (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAN DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO· CPF 024.***.***-47

Autor:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 017762· CPF 794.***.***-91

Reu:

GUSTAVO LELIS SOUZA SILVA· CPF 127.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5253249062023809005120260415141351 (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 1.501.614,26

Autor

ANTONIO ROBERTO MARTINSCPF

Reu

LUIZ VINHAS ROCHA FILHOCPF

FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

LASER QUALITY COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DARIANA CRUZ DE CASTRO E SILVA· OAB CE 28594· CPF 510.***.***-00

Autor:

PRISCILA CRISTINA LOPES PAULA· OAB CE 41205

Autor:

HERBSTER DA SILVA PAULA· OAB CE 28878· CPF 718.***.***-91

Reu:

JOÃO BOSCO CAVALCANTE SCARCELA SILVA· OAB CE 38346· CPF 018.***.***-33

Reu:

DANIEL PINTO LIMA· OAB RN 8854· CPF 035.***.***-43

Último movimento: Publicado Intimação em 18/03/2026. Documento: 185314966 (18/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/04/2026

Distribuição

14/04/2026

Valor

R$ 1.501.614,26

Autor

LUIZ VINHAS ROCHA FILHOCPF

FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

LASER QUALITY COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ

Reu

ANTONIO ROBERTO MARTINSCPF

Advogados

Autor:

JOÃO BOSCO CAVALCANTE SCARCELA SILVA· OAB CE 38346· CPF 018.***.***-33

Autor:

DANIEL PINTO LIMA· OAB RN 8854· CPF 035.***.***-43

Reu:

DARIANA CRUZ DE CASTRO E SILVA· OAB CE 28594· CPF 510.***.***-00

Reu:

PRISCILA CRISTINA LOPES PAULA· OAB CE 41205· CPF 044.***.***-67

Reu:

HERBSTER DA SILVA PAULA· OAB CE 28878· CPF 718.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento (14/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

DARIANA CRUZ DE CASTRO E SILVACPF

HERBSTER DA SILVA PAULACPF

PRISCILA CRISTINA LOPES PAULACPF

Reu

DANIEL PINTO LIMA

JOÃO BOSCO CAVALCANTE SCARCELA SILVA

Advogados

Autor:

HERBSTER DA SILVA PAULA· OAB CE 28878· CPF 718.***.***-91

Autor:

PRISCILA CRISTINA LOPES PAULA· OAB CE 41205· CPF 044.***.***-67

Autor:

DARIANA CRUZ DE CASTRO E SILVA· OAB CE 28594· CPF 510.***.***-00

Autor:

DANIEL PINTO LIMA· OAB RN 8854· CPF 035.***.***-43

Autor:

JOÃO BOSCO CAVALCANTE SCARCELA SILVA· OAB CE 38346· CPF 018.***.***-33

Reu:

HERBSTER DA SILVA PAULA· OAB CE 28878· CPF 718.***.***-91

Reu:

PRISCILA CRISTINA LOPES PAULA· OAB CE 41205· CPF 044.***.***-67

Reu:

DARIANA CRUZ DE CASTRO E SILVA· OAB CE 28594· CPF 510.***.***-00

Reu:

DANIEL PINTO LIMA· OAB RN 8854· CPF 035.***.***-43

Reu:

JOÃO BOSCO CAVALCANTE SCARCELA SILVA· OAB CE 38346· CPF 018.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: ANTONIO ROBERTO MARTINS REU: LUIZ VINHAS ROCHA FILHO e outros (3) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 19ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0540, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0040562-06.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Materia... (17/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

11/06/2018

Valor

R$ 74.245,00

Autor

FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

MARIA CLAUDIA DA SILVACNPJ

MARIA CLAUDIA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

DIEGO PABLO DE BRITO· OAB RN 12325· CPF 087.***.***-28

Autor:

MARIA EDUARDA DE ALMEIDA LEMOS· OAB PE 55587· CPF 116.***.***-14

Autor:

BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN· OAB PE 55315· CPF 102.***.***-69

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 24.700,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

R$ 24.700,00

Autor

JOSE CLEMENTE MONTEIRO - MECNPJ

Reu

FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2018)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA

Reu

JOSE CLEMENTE MONTEIRO - ME

Advogados

Autor:

MARIA EDUARDA DE ALMEIDA LEMOS· OAB PE 55587· CPF 116.***.***-14

Autor:

BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN· OAB PE 55315· CPF 102.***.***-69

Autor:

TUANNY THAIS DE OLIVEIRA FONSECA· OAB PE 34821· CPF 089.***.***-50

Autor:

DIEGO PABLO DE BRITO· OAB RN 12325· CPF 087.***.***-28

Reu:

JOSE PIRES RODRIGUES FILHO· OAB PB 16549· CPF 049.***.***-16

Reu:

DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL· OAB PB 15574· CPF 054.***.***-10

Reu:

EDUARDO AUGUSTO MADRUGA DE FIGUEIREDO FILHO· OAB PB 16026· CPF 074.***.***-93

Reu:

TUANNY THAIS DE OLIVEIRA FONSECA· OAB PE 34821· CPF 089.***.***-50

Reu:

DIEGO PABLO DE BRITO· OAB RN 12325· CPF 087.***.***-28

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 103.597,72

Autor

POSTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES MAX LTDACNPJ

FLAVIANA PALMEIRA DE ARAUJO GADELHACPF

ANDRE AVELINO DE PAIVA GADELHA NETOCPF

Reu

FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Outros

CLÁUDIO ROBERTO LOPES DINIZ· OAB PB 8023· CPF 768.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

27/09/2018

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0847616-11.2018.8.20.5001 Polo ativo FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Advogado(s): PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS, ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO, RAISSA ANDRADE DE MELLO Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇ... (31/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA FREIRE CALDAS HERACLIO DO REGO RODRIGUES DIAS· OAB PE 21146· CPF 024.***.***-47

Reu:

ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB PE 17762· CPF 794.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD (07/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (07/12/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

28/02/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

DIRETOR DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E ASSOSSORIA TECNICA (CAT) DA SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO - SET - DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Decorrido prazo de ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO em 04/10/2022 23:59. (05/10/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 738.935,70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTES: E C COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA e representantes legais CARMEN SILVIA MENEZES ROCHA, EVÊNCIO CAMURÇA MACIEL NETO Advogado(s): HELDER LIMA LEITE, JONATHAS FERREIRA BONFIM NETO APELADO: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA Advogado(s): BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN, MARIA EDUARDA DE ALMEIDA LEMOS INTIMAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO CEJUSC 2º GRAU - SALA 2 De ordem do Desembargador Expedito Ferreira, Coordenador Geral do Centro J... (14/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 738.935,70

Autor

E C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELDER LIMA LEITE· OAB CE 22749· CPF 010.***.***-80

Autor:

JONATHAS FERREIRA BONFIM NETO· OAB CE 38120· CPF 037.***.***-65

Reu:

BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN· OAB PE 55315· CPF 102.***.***-69

Reu:

MARIA EDUARDA DE ALMEIDA LEMOS· OAB PE 55587· CPF 116.***.***-14

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP (06/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 738.935,70

Autor

EVENCIO CAMURCA MACIEL NETOCPF

CARMEN SILVIA MENEZES ROCHACPF

E C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDACNPJ

Reu

FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JONATHAS FERREIRA BONFIM NETO· OAB CE 38120· CPF 037.***.***-65

Autor:

HELDER LIMA LEITE· OAB CE 22749· CPF 010.***.***-80

Reu:

DIEGO PABLO DE BRITO· OAB RN 12325· CPF 087.***.***-28

Reu:

BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN· OAB PE 55315· CPF 102.***.***-69

Reu:

MARIA EDUARDA DE ALMEIDA LEMOS· OAB PE 55587· CPF 116.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de substabelecimento (12/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. E C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAN DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELDER LIMA LEITE· OAB CE 22749· CPF 010.***.***-80

Autor:

JONATHAS FERREIRA BONFIM NETO· OAB CE 38120· CPF 037.***.***-65

Autor:

MARIA EDUARDA DE ALMEIDA LEMOS· OAB PE 55587· CPF 116.***.***-14

Autor:

BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN· OAB PE 55315· CPF 102.***.***-69

Autor:

DIEGO PABLO DE BRITO· OAB RN 12325· CPF 087.***.***-28

Reu:

HELDER LIMA LEITE· OAB CE 22749· CPF 010.***.***-80

Reu:

JONATHAS FERREIRA BONFIM NETO· OAB CE 38120· CPF 037.***.***-65

Reu:

MARIA EDUARDA DE ALMEIDA LEMOS· OAB PE 55587· CPF 116.***.***-14

Reu:

BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN· OAB PE 55315· CPF 102.***.***-69

Reu:

DIEGO PABLO DE BRITO· OAB RN 12325· CPF 087.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3147528/RN (2026/0008803-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: E C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADOS: HELDER LIMA LEITE - CE022749 JONATHAS FERREIRA BONFIM NETO - CE038120 AGRAVADO: FAN DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADOS: MARIA EDUARDA DE ALMEIDA LEMOS - PE055587 BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN - PE055315 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/08/2026 00:00:00, com encerramento... (25/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Agência e DistribuiçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. E C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAN DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HELDER LIMA LEITE· OAB CE 22749· CPF 010.***.***-80

Autor:

JONATHAS FERREIRA BONFIM NETO· OAB CE 38120· CPF 037.***.***-65

Autor:

MARIA EDUARDA DE ALMEIDA LEMOS· OAB PE 55587· CPF 116.***.***-14

Autor:

BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN· OAB PE 55315· CPF 102.***.***-69

Autor:

DIEGO PABLO DE BRITO· OAB RN 12325· CPF 087.***.***-28

Reu:

HELDER LIMA LEITE· OAB CE 22749· CPF 010.***.***-80

Reu:

JONATHAS FERREIRA BONFIM NETO· OAB CE 38120· CPF 037.***.***-65

Reu:

MARIA EDUARDA DE ALMEIDA LEMOS· OAB PE 55587· CPF 116.***.***-14

Reu:

BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN· OAB PE 55315· CPF 102.***.***-69

Reu:

DIEGO PABLO DE BRITO· OAB RN 12325· CPF 087.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3147528/RN (2026/0008803-9) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: E C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADOS: HELDER LIMA LEITE - CE022749 JONATHAS FERREIRA BONFIM NETO - CE038120 AGRAVADO: FAN DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADOS: MARIA EDUARDA DE ALMEIDA LEMOS - PE055587 BRENDO DE MELO BEEKHUIZEN - PE055315 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da QUARTA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/08/2026 00:00:00, com encerramento... (25/06/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

02/10/2019

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: ROTA SUL COMERCIO DERIVADOS PETROLEO LTDA ADVOGADO: OSCAR SAMUEL BRITO DE OLIVEIRA AGRAVADA: FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DANIEL PINTO LIMA DECISÃO Intimação - Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL N.º 0817596-76.2019.8.20.5106 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 26168924) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pela ora agravante. A despeit... (11/09/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

FornecimentoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROTA SUL COMERCIO DERIVADOS PETROLEO LTDACNPJ

Reu

FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

OSCAR SAMUEL BRITO DE OLIVEIRA· OAB RN 9481· CPF 014.***.***-58

Reu:

DANIEL PINTO LIMA· OAB RN 8854· CPF 035.***.***-43

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/12/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 500.000,00

Autor

ROTA SUL COMERCIO DERIVADOS PETROLEO LTDACPF

Reu

FAN - DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (11/09/2023)

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